De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre 12 de maio e 1º de julho, as operações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já resultaram na apreensão de 134,8 toneladas de drogas, 2.159 armas de fogo e 31.418 munições.

Outros bens apreendidos como imóveis e veículos, somam R$ 723,1 milhões, além do bloqueio de R$ 324,9 milhões em ativos financeiros. Também foram destruídos 93.667 pés de maconha.

“Estamos atacando não apenas quem executa os crimes, mas principalmente as estruturas financeiras, logísticas e patrimoniais que sustentam essas organizações”, explica o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Ao todo, foram presas 18.855 pessoas, em operações que mobilizaram 17.175 agentes de segurança pública de todo o país.

“Cada prisão, cada arma apreendida, cada bem confiscado e cada ativo bloqueado representa menos capacidade operacional para o crime e mais segurança para a população”, afirma o secretário

Os impactos das operações também já são refletidos na redução nos casos dos principais crimes violentos e patrimoniais. De acordo com o MJSP, entre maio de 2026 e mesmo período  de 2025, houve uma redução de 17,5% nos homicídios dolosos, os latrocínios diminuíram 14,3% e os casos de lesões corporais seguidas de morte tiveram redução de 38,7%.

Roubos de carga e veículos caíram respectivamente 31,9% e 26,6%. Já os roubos a instituições financeiras diminuíram 71,4%, enquanto que os furtos de veículos tiveram impacto negativo de 12%.

Eficiência

De acordo com o governo, os resultados obtidos pelo Programa Brasil Contra o Crime Organizado já demonstram eficiência financeira com a recuperação de R$ 50 para cada R$ 1 investido.

As operações que integram forças de segurança federais, estaduais e municipais têm a previsão de investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

Fonte:
Agência Brasil

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A operação foi uma ação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal. A investigação tinha como alvo a lavagem de dinheiro feita pelo Primeiro Comando Capital (PCC) por meio das fintechs.

“Só uma delas movimentou, em dinheiro vivo, mais de R$ 1 bilhão, o que nem deveria ser possível no caso das fintechs. Claramente, um sinal de lavagem de dinheiro de recursos do crime organizado”, disse Barreirinhas, durante entrevista coletiva.

Segunda fase da Operação Carbono Oculto, a ação foi deflagrada em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

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Vácuo regulatório

O secretario afirmou ainda que o trabalho feito hoje só foi possível graças às mudanças no funcionamento das fintechs feitas pela Receita Federal no ano passado:

“É importante lembrar que tínhamos, no Brasil, um vácuo regulatório, um vácuo de governança que permitia às fintechs atuarem sem a mesma transparência, sem os mesmos deveres que são impostos há duas décadas aos bancos e às demais instituições financeiras”.

“Quando a Receita Federal foi fechar esta brecha, no ano passado, fomos vítimas da maior onda de fake news da história da Receita”.

Para Barreirinhas, há a convicção de que o caminho atual é o correto: “É assim que vamos combater com efetividade e derrotar as organizações criminosas, destruindo seu pilar financeiro com muita cooperação, com muito compartilhamento de inteligência e com operações conjuntas como a de hoje”.

PCC se reestruturou

Segundo o MP paulista, o PCC não deixou de atuar na lavagem de dinheiro e no desvio de nafta (solventes petroquímicos), mesmo após a operação Carbono Oculto, que aconteceu no ano passado.

De acordo com os promotores, a organização criminosa se reestruturou e expandiu suas operações, mantendo assim o mesmo padrão de crimes que já fazia no passado.

Durante a Carbono Oculto, descobriu-se que o PCC utilizava três fintechs. Com sua reorganização, a facção passou a usar mais seis instituições financeiras deste tipo.

A ação desta quinta atacou, assim, diretamente o funcionamento dessas seis fintechs mencionadas pelo secretario especial da Receita. Elas atuavam através de contas abertas em bancos tradicionais – as contas-bolsão. O funcionamento dessas contas tornava possível camuflar a lavagem de dinheiro através de movimentações de difícil rastreio.

Através de investigações, as autoridades conseguiram detectar essas movimentações de capital, identificando de onde o dinheiro vinha e para onde ia.

A operação desta manhã cumpriu 59 mandados de busca e apreensão.

Fonte:
Agência Brasil

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Os dados são de uma pesquisa inédita realizada por seis organizações da sociedade civil, que ouviu moradores de quatro comunidades sobre essas operações.

O levantamento Por que moradores de favelas aprovam ou reprovam operações policiais com confronto armado? foi divulgado nesta quarta-feira (20).

Foram entrevistados presencialmente 4.080 moradores do Complexo do Alemão, Complexo da Penha e da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, além da Rocinha, na zona sul, entre os dias 13 e 31 de janeiro deste ano, distribuídos de forma igualitária: 1.020 entrevistados em cada uma das comunidades. O estudo foi coordenado pela diretora fundadora da Redes da Maré, Eliana Sousa Silva.

O confronto bélico que vem se estabelecendo ao longo do tempo motivou a realização desse estudo. Somente na Maré, entre 2023 e 2025, ocorreu um total de 92 operações policiais com confronto, mortes e pessoas feridas.

Segundo Eliana Silva, “não se pode pensar que o morador que reside ali, que precisa sair todos os dias para trabalhar, levar o filho na escola, que ele aprova esse tipo de operação simplesmente, sem entender e contextualizar. Nos preocupa que essa ideia seja generalizada dessa maneira”, expôs à Agência Brasil.

Brutalidade

Os resultados mostram que 73% dos moradores dos complexos do Alemão e da Penha, da Maré e da Rocinha não concordam com o atual tipo de operação policial, enquanto 25% disseram concordar e 2% não responderam.

Quando questionados se as operações devem ser realizadas seguindo o modelo atual, 92% reprovaram, 68% disseram que as operações precisam ser realizadas de outra forma e, para 24%, não deveriam ser realizadas operações policiais em favelas.

Mesmo entre os que concordam com as operações, apenas 20% defendem o modelo atual. Eliana ressaltou a necessidade de se entender o processo para além do modo como esse tipo de intervenção foi sendo considerada, historicamente, como a única forma atuação da polícia nas favelas.

Eliana destacou que para boa parte da população, os moradores de favelas são representados de forma muito negativa. Isso acaba levando à crença de que o confronto armado é a melhor forma de se enfrentar o crime nessas regiões. No entanto, os efeitos dessas operações na vida cotidiana dos moradores não é considerado. 

Para 91% dos moradores há excessos e ilegalidades por parte da polícia nessas operações. A percepção é compartilhada por 85% daqueles que apoiam as operações. Para 90% dos entrevistados, os excessos são inaceitáveis. Dentre os que discordam das operações, 95% repudiam a brutalidade.

Já entre os que concordam com operações nas favelas, 74% condenam os excessos policiais: “Ou seja, concordar com as operações não significa aceitar violência”, indica a pesquisa.

Não há, segundo Eliana Silva, uma solução para o enfrentamento ao crime organizado se não se pensar a cidade de uma maneira mais ampliada e coletiva.

“Ela está focalizada. O problema são as favelas. E os próprios moradores acabam influenciados por essa visão que é passada também pela mídia”, apontou.

No entanto, quando questionados sobre os abusos policiais e as violações de direitos, a maioria dirá que não concorda.
 

Sepultamento de vítima da Operação Contenção – a mais violenta e letal da capital fluminense, que deixou mais de 120 mortos  – Joédson Alves/Agência Brasil

Direitos

O objetivo do levantamento, segundo os realizadores, é pensar como esse trabalho de combate ao crime vem afetando os moradores das comunidades que, muitas vezes, ficam sem condições de sair para o trabalho ou para a escola. 

Desde 2016, as organizações de base comunitária que atuam diretamente nos territórios pesquisados vêm tentando identificar a forma como esses confrontos impactam essas comunidades e produzir conhecimento em torno dessa questão.

“A gente vê uma escalada em relação a esses enfrentamentos, à maneira como a violência vem acontecendo e, também, à naturalização disso”, comentou Eliana Silva.

A coordenadora do estudo cita o impacto na educação. Com 140 mil habitantes, o Complexo da Maré, por exemplo, consolidou um conjunto de escolas municipais para atender a comunidade.

“Essas escolas existem, mas não funcionam dentro da qualidade que precisam porque fecham e ficam 30 dias sem aulas, 40 dias sem aulas”.

Para Eliana Silva, a pesquisa quer mostrar que o morador dessas comunidades precisa ser preservado como um sujeito que tem o direito à cidade.

A restrição de circulação aparece como o mais recorrente impacto das operações policiais na vida dos moradores, apontado por 51% dos que discordam das operações e por 41,5% entre os que concordam.

Em seguida, aparece a invasão ou violação de domicílio, estabelecimento comercial ou veículo, citado por 37,5% entre os que discordam e 22,9% entre os que concordam com as operações.

Tiroteios recorrentes e balas perdidas foram apontados por 30,5% dos que discordam e por 20,7% dos moradores que disseram concordar com essas intervenções policiais.

Ano eleitoral

Somente em 2025, a letalidade na Maré aumentou 58% em relação a 2024. Eliana Sousa Silva defende que é preciso pensar em maneiras alternativas de combate ao crime nas favelas sem o emprego de mais armas e mais fuzis.

Eliana Silva citou o direcionamento de emendas parlamentares para compra de fuzis, por exemplo, para a polícia do Rio de Janeiro.

“É muito questionável quando a gente vê que o dinheiro público, que deveria ser direcionado para aumentar a capacidade e o acesso das pessoas a políticas públicas está sendo destinado à compra de mais armas para a polícia”.

Na operação mais letal que a capital fluminense registrou – nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro do ano passado, com 122 mortos –, ficou claro que o morador de favela não corrobora e nem concorda com esse tipo de confronto, assegurou a diretora fundadora da Redes da Maré.

”Eu acho que todos nós, que temos origem na favela, ficamos muito incomodados com esse processo”.

Perguntados se operações semelhantes devem se repetir 85% dos moradores disseram que não, 7% responderam que às vezes e 7% afirmaram que sim.

Para Eliana Silva, neste ano eleitoral, a questão da segurança pública deve ter bastante repercussão.

“Porque nós temos candidatos que já pensam que a questão da segurança pública é entrar nas favelas querendo destruir lá o traficante ou a milícia, mas eles não querem saber do morador. E é exatamente isso que tem que ser trabalhado”.

Ela defende a importância de o eleitor conhecer os projetos dos candidatos no que se refere à violência e ao enfrentamento ao crime organizado e desconfiar do que está sendo prometido.

Racismo

Eliana Silva destaca que embora as políticas públicas e os recursos públicos devessem ser distribuídos entre toda a população de forma isonômica, não é isso que ocorre. Com isso, o que se observa é uma condição de subalternidade de alguns cidadãos, como os moradores de favela, que têm seu principal direito – o direito à vida – ameaçado durante operações com confronto bélico.

“No caso dos moradores de favela, das pessoas empobrecidas, há claramente um projeto de enfrentamento que gera, em muitos casos, processos genocidas, processos de chacina. Então, a gente chama atenção também para isso, porque está lutando muito pelo direito à vida”.

Observando o recorte racial dos entrevistados, percebe-se que a discordância em relação às operações policiais alcança 81% entre as pessoas pretas, embora seja majoritária entre todos os grupos raciais. Já a concordância com esses operações teve o maior percentual (30%) registrado entre as pessoas brancas.

O estudo revela também que a percepção de racismo nas operações policiais é majoritária. Questionados se há racismo no modo como as operações são planejadas e realizadas nas favelas, 61% disseram que sim, 13% às vezes e 25% que não.

Os mais jovens são os que mais discordam das operações policiais nas favelas. Entre aqueles de 18 a 29 anos, atinge 79% são contra. De acordo com o estudo, esse número pode estar relacionado à maior exposição (direta ou indireta) às dinâmicas da violência motivadas pelas operações policiais.

“Seja porque são eles que estão nos espaços públicos no momento em que a polícia entra, seja porque são alvos de processos de criminalização, ou ainda pela proximidade com outros jovens – faixa etária que concentra a maioria das vítimas nesses casos”, cita a pesquisa.

Medo

O medo da polícia também foi abordado no levantamento. “Eu lembro quando o blindado começou a ser utilizado como a única forma de ficar na favela e ele foi chamado de caveirão. A gente fez muitas conversas com as crianças sobre isso e o próprio nome quer passar um sentimento de medo”, recorda Eliana.

No total, 78% dos moradores das quatro favelas declararam sentir pouco ou bastante medo da polícia nas operações, alcançando 85% entre aqueles que são contrários às operações e 59% entre os favoráveis.

Há uma evidente inversão na percepção do papel do Estado na proteção do cidadão, que se repete quando os moradores são questionados sobre indignação ou revolta em relação às operações: 50% dos entrevistados disseram sentir bastante indignação, 25% um pouco e 24% afirmaram não sentir indignação ou revolta.

Entre os que concordam com as operações, 61% afirmaram sentir indignação ou revolta em relação aos grupos armados. Chama a atenção, entretanto, que nesse mesmo grupo, o medo das forças policiais (59%) supere o medo dos grupos armados (53%).

Isso evidencia que, mesmo entre quem apoia as operações, a polícia é vista como fonte de medo mais frequente do que os próprios grupos armados que as operações visam combater. O que se deduz disso é que os moradores de favelas convivem com duas formas de violência: dos policiais e dos criminosos.

Entidades

A pesquisa foi feita pela organizações Fala Roça (Rocinha), Frente Penha, Instituto Papo Reto (Alemão), Instituto Raízes em Movimento (Alemão), Redes da Maré e A Rocinha Resiste, que têm atuação direta nos territórios pesquisados.

O estudo teve apoio da Cátedra Patrícia Acioli da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Fundação Tide Setúbal, Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni) da Universidade Federal Fluminense (UFF), Instituto Fogo Cruzado, Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Open Society Foundations.

Fonte:
Agência Brasil

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São eles: os sargentos Ricardo da Silva Ferreira, Raphael Nascimento Ribeiro e Thiago Corrêa da Costa. Todos responderão pelos crimes de associação criminosa e peculato.

Com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Corregedoria da Polícia Militar, uma operação foi realizada nesta terça-feira (7) para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra os investigados, expedidos pela Auditoria da Justiça Militar.

A ação penal é resultado das investigações do MPRJ sobre uma milícia atuante no bairro de Anchieta, zona norte do Rio, e na Baixada Fluminense. Os promotores identificaram inicialmente o policial militar Ricardo Ferreira como revendedor de armas para a organização criminosa.

O MPRJ identificou, por exemplo, uma negociação entre Ricardo e Raphael para a venda de 140 quilos de maconha. Outro diálogo revela o planejamento para obtenção de lucro com a venda de uma carga de refrigerantes roubada.

As investigações constataram , ainda, que Thiago Costa apreendia armas de fogo em incursões policiais e deixava de apresentá-las à autoridade policial, entregando-as de forma habitual a Ricardo Ferreira, que providenciava a venda do material.

Fonte:
Agência Brasil

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Os dados fazem parte da 9ª edição do Boletim Direito à Segurança Pública na Maré 2025, que apresenta a série histórica de monitoramento independente da segurança pública, com informações locais produzidas pelo Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, da Redes da Maré referentes ao período. O boletim apresenta ainda os impactos da violência armada em direitos básicos dos moradores da comunidade, como educação e saúde, que conforme a Redes da Maré são “desrespeitados repetidamente”.

Educação e saúde

O levantamento mostra ainda que as operações policiais causaram o fechamento de 163 dias de unidades escolares públicas, “o que equivale à perda de cerca de um ano letivo na trajetória educacional de crianças e adolescentes da Maré”.

Na área de saúde, durante o fechamento por 14 dias de unidades de atendimento, somente no ano passado, 7.866 acompanhamentos deixaram de ser feitos. Conforme o levantamento, em 2025 houve 16 operações policiais na Maré, com 12 mortes.

A coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, Tainá Alvarenga, afirmou que os dados monitorados entre 2016 e 2025 contribuem para acionar mecanismos de instituições como o Ministério Público Federal e organizações internacionais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) a fim de definir ações a serem implementadas.

Em agosto de 2024, o MPF no Rio de Janeiro questionou o Ministério da Educação sobre diretrizes nacionais para o enfrentamento dos impactos das operações policiais sobre a educação, inclusive a compensação de dias letivos perdidos. Como resposta, em janeiro de 2025, o Conselho Nacional de Educação instituiu o Fórum pelos 200 dias letivos e a Comissão Permanente de Acompanhamento da Obrigatoriedade de Cumprimento dos 200 Dias Letivos, da qual a Redes da Maré faz parte.

Tainá revelou que pesquisas da Rede da Maré mostraram o impacto da violência armada na saúde mental. No ano passado, em parceria com o Unicef, ficou comprovada a influência nos indicadores da cobertura vacinal de crianças de zero a seis anos, apesar de a maioria das famílias da região ser favorável à vacinação.

“Noventa por cento da população da Maré têm a carteirinha da vacina, então está democratizada a importância da imunização. Em dia de operação, a cobertura cai. Dependendo do período de aulas que a criança perde, isso não vai ser reposto”, afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Para a diretora da Redes da Maré e pesquisadora em segurança pública, Eliana Sousa Silva, os dados referentes à década de monitoramento indicam que “existe um padrão de violência que se repete ao longo dos anos e que produz impactos profundos no cotidiano da vida das populações de favelas”.

“Além das mortes e das violações diretas que ocorrem, há um ciclo e a naturalização sobre a interrupção de serviços públicos relacionados aos direitos mais básicos que deveriam ser garantidos, mas que não acontecem quando se trata de moradores de favelas”, completou.

De acordo com o projeto De Olho na Maré, também em 2025 o dia a dia dos moradores sofreu interferências, provocadas por ações de grupos armados na região.

“Foram 11 mortes, além de registros de violência física, psicológica e verbal, ameaças, deslocamentos forçados, invasões de escolas e 141 registros de tiros”, diz o levantamento.

O monitoramento contínuo da violência armada na Maré, feito em dez anos, é um marco no trabalho do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça. Representa, de acordo com o relatório, feito singular ao acompanhar os confrontos e operações policiais no território, com uma equipe local e metodologia própria de uma favela. “E assim produzir evidências sobre a negligência do Estado na garantia do direito de populações empobrecidas à segurança pública”.

No entendimento da coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, Tainá Alvarenga, um dado que impactou muito no período desses dez anos, foi o grande número de operações policiais com baixo número de perícias no local. Das 160 mortes registradas, somente 16 tiveram o serviço realizado e apenas uma teve denúncia formal. “O Estado não conseguiu garantir a perícia de local, a preservação da cena de crime e muito menos a denúncia desses casos”, afirmou.

O discurso oficial, observou, é de que áreas como o conjunto de favelas da Maré,são instáveis, ainda que esteja ocorrendo uma operação policial com grande número de policiais no território.

“O que a gente vem observando como padrão é a não preservação da cena do crime por esses agentes de segurança presentes nas operações policiais, a não entrada das instituições responsáveis pela perícia de local, com o discurso de que esses territórios são instáveis, não estão estabilizados, na verdade”, afirmou.

Outro dado impactante apontado por Tainá é que apesar de ter um número menor de operações em 2025, na comparação com outros anos, o indicador de letalidade foi maior.

Enquanto no ano passado ocorreram 16 operações, em 2024 foram 42. Embora à primeira vista, os números possam parecer uma inflexão das intervenções policiais, a leitura não se sustenta.

“Mesmo com menos operações, 12 pessoas foram mortas, elevando a letalidade proporcional em 58% em relação a 2024, quando houve mais operações, porém, com menor letalidade relativa”, argumentou a Redes da Maré.

Para a organização, isso significa que cada operação policial realizada em 2025 teve maior probabilidade de terminar em morte. “Não houve redução do risco para os moradores, houve concentração da violência. O que se observa é um padrão já conhecido na Maré: operações menos frequentes, mas mais agressivas, com uso intensivo de armamento pesado, incursões prolongadas e lógica de enfrentamento direto em áreas densamente povoadas”.

Esse panorama, segundo a Redes da Maré, se relaciona com o quadro estadual, porque informações do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2025, indicam o registro de 797 mortes causadas por intervenção policial, representando elevação de 13% na comparação com 2024. “No mesmo período, também cresceu o número de policiais mortos, indicando que a intensificação da letalidade não produziu maior proteção nem para a população civil, nem para os próprios agentes de segurança”.

Helicópteros

Outro número que chama a atenção é o relacionado ao uso repetido de helicópteros como plataforma de tiro, como ocorreu em 2025. Das 16 operações policiais realizadas na Maré ao longo do ano, em oito houve a utilização de helicópteros e quatro foram utilizados como plataforma de tiros. “O trabalho de campo da equipe da Redes da Maré registrou ao menos 308 marcas de tiros espalhadas pelas ruas após as operações”.

Tainá destacou um dado que considera alarmante: que em apenas uma operação se consegue identificar mais de 200 tiros disparados pelos helicópteros em área no entorno de escolas e clínicas da família. “O que a gente vem acompanhando, nesses últimos anos também, é que as operações que se utilizam desse aparato bélico, que deveria ser para o uso da inteligência das forças de segurança, acaba impactando a dinâmica da vida dos moradores. Quando tem operações com helicópteros, a gente também identifica aumento da letalidade”, comentou.

Políticas públicas

De acordo com a coordenadora, a experiência com o trabalho mostra que as informações podem ser úteis para a definição de políticas públicas. “A diferença de ter um trabalho de base comunitária, territorializado colhendo, quase em tempo real, informações, provas e evidências dessas dinâmicas de operação, se a gente tivesse um estado que reconhecesse essa potência da população da Maré e da nossa experiência, poderia incidir mesmo para mitigar o padrão de violações que acontece há décadas”, defendeu

Mesmo com os fatores negativos, que decorrem dessas situações repetidas há anos no estado do Rio de Janeiro, a coordenadora vê expectativa no horizonte.

“A gente vê que é algo que se repete, mas apesar da frustração e da indignação, tem também a esperança de que a mobilização, a geração cidadã de dados, a produção de conhecimento, sobretudo que venha desses territórios, dessas populações, da sociedade civil, sejam grande mote de enfrentamento do que a gente vê ocorrendo há décadas no estado do Rio”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Lançamento

Tainá Alvarenga disse que após o lançamento do boletim na próxima terça-feira (24), durante o 3º Congresso Internacional Falando sobre Segurança Pública na Maré, na Areninha Cultural Herbert Vianna, no bairro, o documento será encaminhado a diversos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O encontro vai reunir, durante três dias, especialistas e ativistas internacionais em segurança pública no Rio de Janeiro, em oito mesas de debate e grupos de trabalho.

Redes da Maré

A Redes da Maré é uma organização da sociedade civil que surgiu a partir da mobilização comunitária nos anos 80. Formalizada em 2007, “tem como missão tecer as redes necessárias para efetivar os direitos da população do conjunto de 15 favelas da Maré, onde residem em torno de 140 mil pessoas. Em seus projetos sociais, beneficia diretamente mais de 7 mil moradores, além de familiares e vizinhos”.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou à Agência Brasil que a instituição desconhece a metodologia utilizada na pesquisa e a possibilidade de rastreabilidade dos dados. Acrescentou que “atua com base em critérios técnicos, inteligência e planejamento operacional, com foco no cumprimento de mandados judiciais, na repressão qualificada ao crime organizado e na preservação de vidas. Todas as ações são pautadas pelos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade”.

A secretaria disse ainda que todos os casos “são rigorosamente investigados, com a realização de diversas diligências ao longo do inquérito”. Sobre a perícia técnica, afirmou que ela “integra esse conjunto de medidas e representa mais uma etapa dentro de um processo investigativo amplo, estruturado e criterioso, que visa o completo esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos”.

Para a instituição quem escolhe o confronto é sempre o criminoso e, com isso, coloca em risco a integridade dos policiais envolvidos na ocorrência e também a vida de moradores, trabalhadores e outras pessoas que circulam nas áreas afetadas.

“Não por acaso, narcotraficantes instalam verdadeiros bunkers em áreas sensíveis, como proximidades de escolas e unidades de saúde, expondo diretamente moradores, trabalhadores e demais pessoas que circulam na região”.

“O compromisso da Polícia Civil é com a atuação técnica, baseada em inteligência, com foco na proteção da sociedade, na responsabilização de criminosos e na redução consistente dos índices de violência”, concluiu.

A Polícia Militar não respondeu ao questionamento da Agência Brasil sobre os efeitos das operações na comunidade.

Fonte:
Agência Brasil

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Considerada a mais letal da história do estado, a incursão contra o Comando Vermelho nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, deixou 122 pessoas mortas em outubro do ano passado.

A audiência será na Cidade da Guatemala, capital do país, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está programada para 19h, no horário de Brasília, e será transmitida pelo Canal do YouTube da CIDH.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas. Com sede em Washington D.C., nos Estados Unidos, a OEA é composta por 35 países-membros, incluindo o Brasil.

O objetivo do órgão com a audiência é receber informações e emitir recomendações destinadas a garantir o respeito aos direitos humanos. 

Relatório

Semanas depois da operação, a CIDH realizou uma visita ao Brasil para apurar possíveis abusos e violações dos direitos humanos. Após a visita, 26 organizações da sociedade civil protocolaram o pedido de audiência, com o objetivo de garantir um acompanhamento direto do órgão sobre as questões monitoradas ao longo da visita.

Na semana passada, a CIDH publicou um relatório sobre o que foi apurado durante a passagem pelo Brasil. Para a comissão, a operação não trouxe resultados positivos para a segurança pública. 

“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, diz um dos trechos do relatório.

O pedido das organizações de defesa dos direitos humanos para a realização da audiência denuncia a ausência de perícia independente e investigações autônomas.

Além disso, também são citadas tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores dos direitos humanos e comunicadores que atuaram na denúncia dos casos, trazendo à tona um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.

Para as organizações, a operação evidencia que o Estado brasileiro vem descumprindo determinações já estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF nº 635 ─ conhecida como a ADPF das Favelas, que define diversas medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.

O Brasil também já foi condenado pela Corte nos casos das chacinas de Acari (1990) e de Nova Brasília (1994 e 1995), ambas na zona norte do Rio de Janeiro.

Operação Contenção 

A Operação Contenção, promovida pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou ao menos 122 pessoas mortas ─ incluindo cinco policiais. No total, foram feitas 113 prisões, sendo 33 de pessoas de outros estados. As apreensões somam 118 armas e 1 tonelada de drogas.

O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência e ameaçaram a vida dos policiais. Ainda segundo as autoridades do estado, aqueles que se entregaram foram presos e “as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto”.

O objetivo da operação foi conter o avanço da facção Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 expedidos pela Justiça do Pará.

A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.

Moradores da região, familiares dos mortos e organizações denunciam a operação como uma “chacina”. Cadáveres recolhidos pelos próprios moradores das matas que circundam a região foram encontrados degolados e com sinais de execução. 

Fonte:
Agência Brasil

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Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito por empresas e setores específicos, diminuindo os riscos para os bancos.

De acordo com o projeto, até R$ 500 milhões do FGO poderão ser utilizados para garantir as operações do Pronaf, que oferece linhas de crédito com condições especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999/20,LINK 2  que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá como esses recursos serão alocados, quais limites máximos de garantia poderão ser concedidos, os critérios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas.

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O ato deve indicar ainda quais operações do Pronaf poderão receber cobertura do FGO. As instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural no Pronaf poderão solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela União e pelos demais cotistas.

O relator do projeto, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse que a medida não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União. O deputado citou o Balanço Patrimonial Consolidado do próprio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilhões em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destinação de até R$ 500 milhões para operações do Pronaf representa uma fração modesta de sua capacidade financeira.

“A medida não afeta sua aptidão [do FGO] para dar cobertura às garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cenário, conclui-se que o projeto não produz impacto orçamentário ou financeiro imediato sobre as contas da União, uma vez que apenas autoriza a utilização de recursos já existentes no FGO”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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