As ações mobilizaram equipes dos comandos de Policiamento de Área, além de unidades especializadas, com foco no combate às organizações criminosas, ao roubo de veículos e de cargas, além da retirada de barricadas.

Entre os principais resultados da operação está a prisão de Diego Silva de Jesus, conhecido como “Problemático”, apontado pelos setores de inteligência como um dos líderes do tráfico de drogas da comunidade da Mangueirinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Contra ele havia dois mandados de prisão em aberto. 

O criminoso tem 16 anotações criminais e já havia sido preso por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em 2019, suspeito de participação no homicídio de um policial militar na Linha Amarela, uma das principais vias expressas da cidade. 

Na mesma ação, outros três suspeitos foram presos e um fuzil foi apreendido, representando mais um importante golpe contra o grupo criminoso que atua na região.

Na Cidade de Deus, policiais militares do 18º batalhão da PM desarticularam uma central usada para aplicar golpes contra instituições bancárias. 

No imóvel, foram apreendidos 15 notebooks, quatro computadores desktop, uma caixa de som, cinco cadernos de anotações, três aparelhos celulares e documentos contendo roteiros e registros relacionados à prática criminosa. 
 

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com nota divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), entre 12 de maio e 1º de julho, as operações realizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já resultaram na apreensão de 134,8 toneladas de drogas, 2.159 armas de fogo e 31.418 munições.

Outros bens apreendidos como imóveis e veículos, somam R$ 723,1 milhões, além do bloqueio de R$ 324,9 milhões em ativos financeiros. Também foram destruídos 93.667 pés de maconha.

“Estamos atacando não apenas quem executa os crimes, mas principalmente as estruturas financeiras, logísticas e patrimoniais que sustentam essas organizações”, explica o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

Ao todo, foram presas 18.855 pessoas, em operações que mobilizaram 17.175 agentes de segurança pública de todo o país.

“Cada prisão, cada arma apreendida, cada bem confiscado e cada ativo bloqueado representa menos capacidade operacional para o crime e mais segurança para a população”, afirma o secretário

Os impactos das operações também já são refletidos na redução nos casos dos principais crimes violentos e patrimoniais. De acordo com o MJSP, entre maio de 2026 e mesmo período  de 2025, houve uma redução de 17,5% nos homicídios dolosos, os latrocínios diminuíram 14,3% e os casos de lesões corporais seguidas de morte tiveram redução de 38,7%.

Roubos de carga e veículos caíram respectivamente 31,9% e 26,6%. Já os roubos a instituições financeiras diminuíram 71,4%, enquanto que os furtos de veículos tiveram impacto negativo de 12%.

Eficiência

De acordo com o governo, os resultados obtidos pelo Programa Brasil Contra o Crime Organizado já demonstram eficiência financeira com a recuperação de R$ 50 para cada R$ 1 investido.

As operações que integram forças de segurança federais, estaduais e municipais têm a previsão de investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a maquiagem financeira utilizando a locação temporária por aplicativos desafia os órgãos de fiscalização, operando em um “ponto cego” que permite aos criminosos lavar o dinheiro obtido ilicitamente.

No Rio Grande do Sul, policiais civis da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investigavam a ação de um grupo suspeito de envolvimento em homicídios, tráfico e extorsão quando identificaram que os suspeitos tinham comprado imóveis no litoral norte do estado e estavam utilizando-os para faturar com o aluguel de curta temporada.

Para aprofundar a apuração, a Polícia Civil deflagrou, em maio de 2025, a chamada Operação Litus, que resultou na denúncia de 16 pessoas. Responsável pela apuração, o delegado Gustavo Bermudes, da Draco de Canoas (RS), explicou que parte dos imóveis que o grupo adquiriu com o dinheiro obtido com atividades criminosas estava registrada em nome da companheira do líder do suposto esquema, parte em nome de “laranjas”.

 “A análise de telefones apreendidos no curso da investigação nos possibilitou esta ampliação [da apuração]. Não fosse por isto, dificilmente chegaríamos a esta informação”, disse o delegado.

Ele acrescentou que, ao analisarem o conteúdo dos aparelhos celulares apreendidos, os investigadores identificaram anúncios dos imóveis, mensagens trocadas com os locatários e recibos de valores recebidos.

Para o policial, a constatação reforçou a importância não só da cooperação entre as forças de segurança estaduais e os órgãos federais de fiscalização financeira, como das parcerias com as plataformas digitais.

“Se estabelecêssemos convênios que nos permitissem ter acesso às plataformas, eu poderia cruzar as informações de pessoas sob investigação e de pessoas próximas a elas para, por exemplo, verificar se há algum imóvel anunciado para locação em nome delas”, explicou Gustavo Bermudes.

“E, então, poderíamos verificar quando este imóvel foi comprado e se ele está sendo usado para movimentar valores”, ressaltou o delegado, ao comentar a dificuldade de as plataformas, sozinhas, identificarem quando um imóvel é fruto de práticas criminosas.

 “No caso que estávamos investigando, por exemplo, seria praticamente impossível. Até porque o imóvel estava registrado em nome da esposa do investigado e ela não tem antecedentes criminais. Ou seja, em tese, é uma pessoa honesta. Assim como os laranjas”, disse o policial, assegurando que, ao ser comunicada das suspeitas, a plataforma – cujo nome ele não revelou – colaborou com a investigação e removeu o anúncio de locação.

Ocultação

Sede do Ministério da Justiça em Brasília – Marcello Casal jr/Agência Brasil

Em nota, o Ministério da Justiça reconheceu que, em determinadas circunstâncias, o aluguel de temporada pode integrar estratégias de ocultação ou dissimulação de recursos ilícitos.

Segundo a pasta, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não monitora diretamente as plataformas digitais, mas atua para fortalecer os mecanismos e instituições responsáveis por identificar e interromper eventuais práticas financeiras ilícitas nos vários setores econômicos.

“Nesses casos, a identificação das irregularidades ocorre por meio da análise financeira, patrimonial e fiscal realizada pelas autoridades de investigação, que buscam identificar incompatibilidades entre patrimônio, movimentação financeira, renda declarada e atividades econômicas desenvolvidas pelos investigados”, explicou o ministério.

“Também participam desse sistema diversos setores considerados ‘pessoas obrigadas’ pela legislação, entre eles instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis, corretoras imobiliárias e outros segmentos que devem comunicar operações suspeitas às autoridades competentes”, completou.

Receita

Os alugueis de imóveis por curta temporada também se tornaram alvo da atenção especial da Receita Federal. Responsável pelas ações de fortalecimento da atuação fiscal e de proteção do interesse público, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) do órgão incluiu o tema entre suas prioridades para este ano.

 Em seu Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) aponta que, à medida que proporcionaram aos donos de imóveis “uma forma flexível e lucrativa de obter renda tributável adicional”, o surgimento e o rápido crescimento das plataformas digitais de alugueis por temporada geraram “um desafio para as administrações tributárias internacionais e para a Receita Federal”.

Para conter possíveis irregularidades, o fisco elaborou orientações específicas inseridas no programa do Imposto de Renda (IRPF 2026). As medidas incluem a criação de um manual para orientar a cobrança de tributos sobre os valores que as pessoas físicas recebem ao alugar imóveis, inteiros ou em partes, por meio de aplicativos, e assistência para os contribuintes que obtêm renda com esse tipo de hospedagem temporária.

Plataformas

A reportagem da Agência Brasil consultou as assessorias das duas principais plataformas digitais de locação de imóveis por curta temporada em atividade no Brasil.

A Airbnb informou, por meio de nota que mantém uma equipe e um canal exclusivamente dedicados a prestar toda assistência necessária às autoridades públicas.

A empresa destacou que não administra, nem é dona das acomodações anunciadas, e garantiu que adota “uma política de tolerância zero em relação a atividades criminosas”, exigindo que os responsáveis pelos imóveis cumpram todas as leis e normas locais.

A Booking também informou que colabora com os órgãos competentes e que conta com procedimentos de resposta imediata às solicitações oficiais, de forma a manter um ambiente seguro e confiável para quem usa sua plataforma para oferecer ou alugar um imóvel.

Fonte:
Agência Brasil

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Batizada de Operação Panóptico e coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a ação ocorre, simultaneamente, em outros três estados, com o apoio das forças de segurança locais: Mato Grosso do Sul; Santa Catarina e São Paulo.

Desde as primeiras horas da manhã, cerca de mil policiais estão cumprindo 304 mandados judiciais e 255 de busca e apreensão de provas. Contudo, 176 ordens de prisão e de 92 de busca e apreensão têm como alvo pessoas que ou já cumprem pena, ou estão aguardando julgamento em um estabelecimento prisional.

Dos 128 mandados de prisão expedidos contra investigados que estavam em liberdade, 97 já tinham sido cumpridos até as 11h. Ao menos duas abordagens resultaram em troca de tiros. Em Cambé (PR), na região metropolitana de Londrina, um policial foi atingido por um tiro, mas, segundo o MPPR, não corre risco de morrer.

Ainda de acordo com o MPPR, ao menos dois suspeitos de integrar a facção criminosa foram mortos em Cambé e em Nova Londrina, após reagirem à ação policial, resultando em troca tiro. Um deles tinha dois mandados de prisão em aberto – por tráfico de drogas e por roubo associado ao tráfico. O outro, segundo os promotores, era procurado por fazer parte do PCC.

“O objetivo da operação é responsabilizar o maior número de integrantes da facção criminosa, enfraquecendo sua atuação no estado, arrecadando provas e buscando elucidar outros crimes que estejam sendo praticados. Além disso, as prisões requeridas e decretadas têm o propósito de impedir que as atividades criminosas desses integrantes prossigam”, informou o MPPR, em nota.

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná acrescentou que 204 equipes das polícias Militar, Civil, Penal e Científica atuaram para “desarticular a estrutura da organização criminosa, responsabilizar seus integrantes, interromper suas atividades ilícitas e ampliar a coleta de provas relacionadas a outros crimes atribuídos ao grupo”.

O nome da operação deriva da palavra grega “panóptico” (aquilo onde tudo é visto), que teve seu uso popularizado pelo sociólogo Michel Foucault, na obra Vigiar e Punir, para nomear uma estrutura arquitetônica prisional de onde agentes de segurança conseguem monitorar os presos, mantendo-os sob vigilância permanente e onipresente.

No Paraná, onde se cumpre a maioria das ordens judiciais, os mandados estão sendo executados em 34 municípios: Astorga, Arapoti, Candói,  Cascavel, Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Irati, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Loanda, Londrina, Manoel Ribas, Maringá, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranavaí, Paranacity, Piraquara, Ponta Grossa, Porecatu, Prudentópolis, Roncador, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais, Sarandi, Sengés, Telêmaco Borba, Umuarama e União da Vitória. Além disso, houve cumprimento de mandados em Naviraí (MS), Joinville (SC), Bauru (SP) e Itapecerica da Serra (SP).

Fonte:
Agência Brasil

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O programa foi lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro balanço foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta quinta-feira (11).  

As ações também resultaram na prisão de 7.961 acusados e na apreensão de 82,5 toneladas de drogas.

O trabalho do ministério também alcançou o bloqueio de R$ 523 milhões em bens de acusados que pertencem ao crime organizado. 

Os números foram alcançados a partir da realização de 11 operações estratégicas, que utilizaram 9.964 agentes de segurança. 

Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, o programa representa uma mudança de paradigma na política de segurança pública.

“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população”, comentou. 

O programa Brasil Contra o Crime Organizado prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), com apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).

Segundo o MPAM, as equipes realizam uma fiscalização extraordinária no presídio de Parintins. Além disso, a operação integra as ações de enfrentamento ao crime organizado desenvolvidas na região.

De acordo com o órgão, os agentes buscam reunir informações que possam auxiliar investigações em andamento. Ao mesmo tempo, a força-tarefa verifica aspectos relacionados à segurança e ao funcionamento da unidade prisional.

Como a operação ainda está em andamento, o Ministério Público não divulgou detalhes sobre possíveis apreensões, irregularidades encontradas ou alvos específicos da fiscalização.

Coletiva de imprensa

O MPAM informou que apresentará os resultados da ação durante uma coletiva de imprensa marcada para as 18h desta quinta-feira.

O encontro ocorrerá na sede da Promotoria de Justiça de Parintins, localizada na Estrada Parintins-Macurany, nº 179, no Conjunto João Novo I.

Além das informações sobre a fiscalização no presídio, as autoridades também devem detalhar outras ações desenvolvidas pelas forças de segurança no município.

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Segundo o Palácio do Planalto, a “nova estratégia nacional” de enfrentamento às organizações criminosas está estruturada a partir de quatro eixos de ações para as quais serão destinados, ainda este ano, R$ 1,06 bilhão, além de uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

• asfixia financeira do crime organizado;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação de homicídios;
• enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

De acordo com o governo federal, os quatro eixos foram pensados como uma resposta apropriada a cada um dos pilares sobre os quais as facções criminosas sustentam seu poder: obtenção de lucros com as atividades ilícitas; comando das prisões, onde arregimentam mão de obra; falta de resposta/punição à violência letal e poder armado.

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Articulação

Ainda de acordo com o Palácio do Planalto, a proposta é promover uma maior articulação entre as instâncias federal, estaduais e municipais, qualificando e potencializando investimentos e esforços operacionais contra “o andar de cima, o comando, e a base econômica das facções criminosas”

Lula ressaltou que o Executivo federal não tem intenção de ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual.

“O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, acrescentou.

Crédito

Além dos R$ 1,06 bi de investimento direto, o programa prevê a criação de uma linha de crédito para a segurança pública de R$ 10 bilhões. O dinheiro virá do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. Criado em 2024, o chamado Fiis assegura recursos para o financiamento de investimentos em infraestrutura social, incluindo a melhoria da segurança pública.

Os estados ou municípios que recorrerem à linha de crédito poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento e câmeras e scanners corporais, bem como na reforma de estabelecimentos penais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos

O primeiro eixo do programa, que está focado no estrangulamento dos fluxos financeiros que sustentam as atuais redes de atividades ilícitas, prevê um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações previstas está o fortalecimento das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), grupos operacionais que atuam em diferentes unidades federativas do Brasil, reunindo agentes de segurança locais e federais. Além disso, a ideia é criar uma Força nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Entre as outras ações previstas estão:

• a instalação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA), criado em novembro de 2023, pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• o uso de novas ferramentas de análise criminal, como as modernas soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones; tablets, notebooks e wearables etc);
• a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Presídios

Para ampliar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, a previsão é investir, em 2026, R$ 330,6 milhões para ampliar o controle sobre unidades estratégicas. O objetivo é “interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões”.

A proposta inicial é promover 138 estabelecimentos (o que representa cerca de 10% da totalidade de unidades prisionais do país) ao “padrão de segurança máxima”, semelhante ao dos presídios federais. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país estão cumprindo pena nestes 138 estabelecimentos. Este segundo eixo do programa prevê:

• a aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios;
• o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• a capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Homicídios

O terceiro eixo busca melhorar a eficiência na resolução de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões vão ser distribuídos, este ano, entre o conjunto de ações que preveem:

• o fortalecimento das polícias científicas;
• a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• a aquisição pelo governo federal, e posterior distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Tráfico

O programa promete destinar cerca de R$ 145 milhões às ações do programa de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre as quais estão:

• o fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• o aparelhamento de delegacias especializadas;
• operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa partem de experiências “sólidas e já comprovadas”: a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o exemplo dos presídios federais.

“Os outros dois eixos, com muita consistência, serão inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios […] para eliminarmos este fator de atemorização, retroalimentando o poder do crime organizado, e o combate severo ao tráfico de armas”, explicou Wellington Silva.

Operações

O cronograma prevê a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (CIFRAs) estaduais até setembro deste ano.

Fonte:
Agência Brasil

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“O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública, e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”, diz comunicado da Presidência.

O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:

• asfixia financeira das organizações criminosas;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
• combate ao tráfico de armas.

Em coletiva de imprensa, na semana passada, o presidente Lula destacou que é preciso “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Após a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 7, Lula afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países nesse sentido.

“Vamos fazer algumas frentes [com o programa Brasil Contra o Crime Organizado], uma delas é a questão financeira. Nós precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Eles hoje viraram, em alguns casos, empresas multinacionais. Eles estão em vários países, no futebol, na política, no meio empresarial, estão em todo lugar, no poder Judiciário”, disse.

O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES.

Fonte:
Agência Brasil

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“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, disse o ministro durante a entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16).

Durante a coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, assegurou que o programa federal vai “atacar o andar de cima”, a exemplo das operações Carbono Oculto, que revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado financeiro, e Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB),

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Lei Antifacção 

Segundo o secretário nacional, o decreto que está sendo elaborado está em sintonia com a Lei Antifacção, que a Câmara dos Deputados aprovou no fim de fevereiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no mês passado.

A lei prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

Também considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita e os líderes de facções terão que cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras coisas.

Fonte:
Agência Brasil

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Foram seis votos contrários e quatro a favor do parecer. Com isso, a CPI encerra os trabalhos sem um documento final.

Antes da votação do relatório, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o fato de os trabalhos não terem sido prorrogados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“Infelizmente, essa CPI não apresentou um resultado daquilo que nós almejamos. Nós fomos impedidos efetivamente de termos essa CPI tão importante do crime organizado que deixa a população fragilizada no seu direito constitucional que é segurança a pública, porque, infelizmente, a Presidência dessa Casa não prorrogou a Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse.

Contarato também criticou o STF por, segundo ele, ter dificultado a oitiva de depoentes, o que impediu a CPI de coletar provas “de natureza objetiva e subjetiva”.

No entanto, o presidente da CPI defendeu a importância da instituição para a democracia e também posicionou-se contra indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet, proposto pelo relator. 

“O ato de indiciamento é um ato de grande responsabilidade, porque você está lidando com a reputação e a vida das pessoas e isso é muito grave, isso é muito sério dentro da democracia. Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente”, argumentou.

O senador disse ainda esperar que o STF faça uma autocrítica de determinadas posições, a exemplo dos habeas corpus que impediram diversos depoimentos e o impedimento de acesso a informações colhidas pela Polícia Federal.

“Acho que vai chegar um momento de fazer uma análise, uma autoanálise”, pontuou. 

A favor do relatório votaram: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES). Contra o relatório: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), também criticou o relatório. Ele ressaltou que uma CPI não é uma lugar de disputa política, é um lugar de investigação.

“Do ponto de vista de indiciamento, (Fabiano) Zettel não foi indiciado, Daniel (Vorcaro) não foi indiciado, o ex-presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) não foi indiciado”, destacou Wagner, que votou contra o relatório do senador Alessandro Vieira.

“Se a Vossa Excelência mantivesse aqui as sugestões legislativas feitas, conte com o meu voto. Com o restante do processo de indiciamento, que na minha opinião não indicia a centralidade da sua CPI, que é do Crime Organizado, me perdoe, eu tenho que votar contra, porque eu não vou corroborar com a sanha de querer atacar instituição Supremo Tribunal Federal, como muitos têm feito aqui.”

Troca de integrantes 

Mais cedo, na abertura dos trabalhos, houve a troca de integrantes do colegiado. Os senadores Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA) substituíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), integrantes do bloco partidário formado por MDB, PSDB, Podemos e União Brasil.

A substituição ocorreu a pedido do líder do bloco desses parlamentares, Eduardo Braga (MDB-AM), a quem cabe indicar os integrantes do colegiado.

O relator Alessandro Vieira imputou ao governo a troca de integrantes do colegiado e a derrota na votação.

Vieira defendeu o indiciamento de ministros do Supremo e disse que a derrota só “vai adiar a pauta”.

“A decisão dos colegas pela não aprovação, após uma intervenção direta do Palácio do Planalto, reflete apenas um atraso na pauta. Ela pode não acontecer agora, mas tem data para acontecer”, disse o senador após o resultado da votação.

A CPI investigou o modus operandi de facções e milícias em diferentes regiões do país. Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro e de infiltração no Poder Público, como no caso do Banco Master.

O relatório foi apresentado após 120 dias de trabalho. Com 220 páginas, o parecer de Vieira traz um retrato do funcionamento do crime organizado no Brasil e propõe medidas para combater o avanço da criminalidade.

Para o relator, “o fenômeno da criminalidade organizada no Brasil atingiu um patamar de complexidade e enraizamento que representa uma ameaça concreta à soberania do Estado, à democracia e aos direitos fundamentais da população”.

Organizações criminosas

De acordo com o relatório, 90 organizações criminosas foram mapeadas, sendo duas com atuação nacional e transnacional e presentes em 24 estados e no Distrito Federal. Entre as organizações citadas estão o Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), do Rio de Janeiro; e Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Para Vieira, essas facções criminosas atuariam “como verdadeiros para-Estados, exercendo domínio territorial sobre comunidades inteiras, impondo regras de convivência, cobrando tributos ilegais e fornecendo serviços que deveriam ser de competência estatal”.

Segundo o relatório, pelo menos 26% do território nacional estariam sob algum tipo de controle do crime organizado e 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com a presença dos criminosos. A lavagem de dinheiro é foi apontada como “o mecanismo central de sustentação do crime organizado”, presente na venda de cigarro, ouro, mercado imobiliário, bebidas, fintechs, criptomoedas e fundos de investimento.

Experiências exitosas

Segundo Vieira, a CPI também identificou experiências exitosas no enfrentamento ao crime organizado, ao citar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), presentes em todas as 27 unidades da Federação.

“A estratégia de descapitalização financeira, com mais de R$ 4 bilhões apreendidos apenas na Operação Carbono Oculto, comprovou que atingir o patrimônio das organizações é mais efetivo do que a mera repressão policial convencional. A cooperação internacional, com adidâncias policiais em 34 países e a prisão de 842 foragidos entre 2021 e 2025, evidencia que o Brasil dispõe de capacidade operacional significativa quando há recursos e articulação adequados”, destacou.

Fonte:
Agência Brasil

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