Equipamentos danificados, alimentos perdidos por falta de refrigeração e outros prejuízos podem ser ressarcidos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

É importante que o consumidor reúna provas dos prejuízos e siga os procedimentos adequados para solicitar eventual ressarcimento junto à concessionária responsável pelo fornecimento de energia.

Caso um aparelho tenha sido danificado em razão da interrupção ou oscilação no fornecimento de energia, o consumidor deve registrar o pedido de ressarcimento junto à concessionária de energia, além de informar a data e o horário aproximado da ocorrência.

O consumidor deve identificar o equipamento danificado, informando marca, modelo e tempo de uso, se possível. Não descartar ou consertar o aparelho antes da análise da concessionária, salvo se houver autorização ou necessidade comprovada e guardar protocolos de atendimento, notas fiscais, laudos técnicos, orçamentos e demais documentos que possam comprovar o dano.

De acordo com a regulamentação da Aneel, o consumidor que sofrer danos em equipamentos em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica pode solicitar ressarcimento diretamente à distribuidora responsável.

O consumidor tem até cinco anos para solicitar o ressarcimento. Após o registro do pedido, a concessionária deve realizar a verificação do equipamento em até um dia útil, quando se tratar de aparelhos utilizados para conservar alimentos perecíveis ou medicamentos, como geladeiras e freezers, e em até 10 dias para os demais equipamentos.

 Concluída a análise, a distribuidora deve informar o resultado ao consumidor em até 15 dias, quando a solicitação for feita nos primeiros 90 dias após o dano, ou em até 30 dias, nos demais casos. Caso o pedido seja aceito, o ressarcimento deverá ser realizado em até 20 dias, por meio de conserto, substituição do equipamento ou pagamento da indenização.

A Sedcon  e o Procon-RJ reforçam que consumidores que enfrentarem dificuldades para exercer seus direitos podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão para registrar reclamações e receber orientação sobre os procedimentos cabíveis.

Falta de luz 

No terceiro dia após o vendaval que atingiu o Rio, pouco menos de 40 mil clientes da concessionária Light continuavam sem energia.  Na quarta-feira (29), primeiro dia da ventania que atingiu mais de 105 km/h, no Aeroporto Internacional do Galeão, zona norte da cidade, aproximadamente 1,1 milhão de consumidores ficaram sem energia.

“Mais de 2 mil profissionais trabalham para reduzir número de clientes impactados pelo vendaval. As principais ocorrências de reconstrução da rede elétrica estão sendo executadas na Baixada Fluminense e zona oeste do Rio”, disse o superintendente da Light, Bruno Rodrigues.

Enel

A concessionária Enel informou que restabeleceu o serviço para 99% dos consumidores afetados pelo vendaval, restando cerca de 3,5 mil a 5 mil clientes sem luz, principalmente nas cidades de Niterói, Maricá e partes da Costa Verde, Angra dos Reis e Paraty. 

A concessionária informou que a demora no restabelecimento de energia nessas regiões deve-se principalmente à reconstrução de redes, postes caídos e remoção de grandes árvores.

Fonte:
Agência Brasil

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Os produtos envolvidos são Lava-Roupas Líquido, Lava-Louças Líquido e Desinfetantes. Caso o consumidor prefira, a Ypê seguirá realizando o ressarcimento dos produtos, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais ou preenchimento do formulário no site.

“Em respeito às determinações da Agência e ao compromisso da empresa com a segurança de consumidores, clientes e parceiros comerciais, a Ypê já comunicou toda a sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos abrangidos sejam imediatamente segregados e armazenados em áreas específicas, sem exposição à venda ou comercialização ao consumidor”, diz a Ypê.

A empresa afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades sanitárias, fornecendo informações técnicas, documentos e análises necessárias para esclarecer o caso. Além disso, informou que continuará adotando todas as medidas para demonstrar a conformidade dos produtos.

“A Ypê reitera, ainda, seu compromisso histórico e inegociável com a qualidade, a transparência, a segurança dos consumidores e a responsabilidade sanitária, valores que sempre orientaram sua atuação ao longo de décadas de relacionamento com a sociedade brasileira”, ressalta o comunicado.

Entenda o caso

No último dia 7, a Anvisa suspendeu a fabricação, a comercialização e a distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1, por estarem contaminados com a bactéria Pseudomonas aeruginosa. Essa bactéria é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária até infecção respiratória em pacientes com problemas crônicos de pulmão, como enfisema.

Confira a lista de produtos contaminados com lotes que terminam em 1:

• Lava Louças Ypê Clear Care
• Lava Louças com enzimas ativas Ypê
• Lava Louças Ypê
• Lava Louças Ypê Clear Care
• Lava Louças Ypê Toque Suave
• Lava Louças concentrado Ypê Green
• Lava Louças Ypê Clear
• Lava Louças Ypê Green
• Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
• Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green
• Lava Roupas Líquido Ypê Express
• Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT
• Lava Roupas Líquido Ypê Premium
• Lava Roupas Tixan Maciez
• Lava Roupas Tixan Primavera
• Desinfetante Bak Ypê
• Desinfetante de uso geral Atol
• Desinfetante Perfumado Atol
• Desinfetante Pinho Ypê
• Lava roupas Tixan Power ACT

Fonte:
Agência Brasil

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O documento Guia Rápido para Municípios – Proteção de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares foi lançado hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O manual reúne orientações práticas para o diagnóstico, planejamento, e execução dos eventos de acordo com o modo mais seguro aos menores.

Além disso, traça um passo a passo para capacitação da rede de segurança municipal nesses contextos, bem como a avaliação de riscos e fortalecimento das ações. Cita ainda o aumento da circulação de pessoas nos eventos como um dos fatores de risco.

De acordo com a especialista em Proteção contra Violências do Unicef no Brasil, Luiza Texeira, dados da instituição indicam que, entre 2021 e 2023, mais de 165 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável.

“Os estudos também mostram alto índice de agressões físicas e de letalidade do público infantojuvenil. Em situações em que há aumento na circulação de pessoas e sobrecarga nos serviços e equipamentos, crianças e adolescentes acabam ficando ainda mais vulneráveis a diversos tipos de violência.”

Copa de 2014 no Brasil

Um dos exemplos que embasam o documento é a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Segundo a organização não governamental Childhood Brasil, o número de denúncias pelo canal Disque 100 aumentou cerca de 15% nas cidades-sede. As principais vítimas de violações de direito eram meninas de 12 a 17 anos, muitas em situação de rua ou inseridas no setor turístico. 

Para garantir a eficácia da segurança, o documento reforça a necessidade de colaboração e compromisso entre as organizações público-privadas, integração de todos os setores da rede municipal e a disseminação clara de informações para o grande público.

Exemplos positivos

O documento destaca positivamente ações integradas de segurança em grandes eventos ocorridos nos municípios: Salvador, Recife, Belém, Parintins e Rio de Janeiro.

Entre os exemplos citados, estão o trabalho das autoridades durante:

• a Festa do Círio de Nazaré, em Belém;
• a criação do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, da Bahia;
• o Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, no Rio de Janeiro.

Fonte:
Agência Brasil

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O encontro aconteceu no auditório da sede administrativa da Defensoria, na avenida André Araújo, no bairro Aleixo, em Manaus, e reuniu pais que enfrentam o processo de separação ou conflitos relacionados à convivência familiar.

Projeto ajuda pais a construir acordos

Separados há seis meses, Nalicia Santos e Wilton Ribeiro participaram da oficina e compartilharam a experiência de reorganizar a rotina familiar sem transformar a separação em disputa judicial.

Juntos, eles têm dois filhos, de cinco e nove anos, e buscaram orientação para lidar com a nova dinâmica familiar de forma mais consciente.

Para Wilton, de 35 anos, a oficina ajudou a esclarecer questões práticas sobre a rotina das crianças.

“Tirei dúvidas sobre a dinâmica de quem pode ficar, quem leva à escola, quem atende no pronto-socorro. Essa conciliação de tempo e responsabilidade”, comentou.

Já Nalicia, de 31 anos, destacou que, apesar do receio inicial, a separação não rompeu os laços familiares.

“Ninguém perdeu ninguém”, afirmou.

Educação em direitos fortalece convivência familiar

O projeto é coordenado por Helom César Nunes, 1º Subdefensor Público-Geral, que defende a educação em direitos como ferramenta para acordos mais sólidos e conscientes.

Segundo ele, orientar antes de conciliar fortalece o diálogo entre as partes e prioriza o interesse das crianças.

“O acesso à justiça e à cidadania se materializam quando as pessoas são conscientizadas do momento que vivem, do seu contexto e dos seus direitos. É nessa ideia que, para atender o melhor interesse da criança, chamamos os pais para essa conversa”, explicou.

Além disso, Helom reforçou que o papel do projeto é oferecer caminhos, sem impor decisões.

“A proposta do projeto é apresentar soluções, mas orientar para que as partes cheguem a elas. Quem decide aqui são sempre os assistidos”, acrescentou Helom César Nunes.

Projeto reforça responsabilidade parental

Criado em setembro de 2023, o projeto Filhos Para Sempre busca fortalecer a responsabilidade parental e incentivar a construção de acordos que preservem o bem-estar dos filhos.

A proposta amplia a forma de lidar com conflitos familiares e mostra que, mesmo após a separação ou em diferentes configurações familiares, pais e mães podem compartilhar responsabilidades e garantir uma convivência saudável.

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Benício morreu no dia 23 de novembro, após receber adrenalina diretamente na veia durante atendimento. Segundo as investigações, a via e a dosagem aplicadas não eram indicadas para o quadro clínico.

Em nota, a 15ª Promotoria de Justiça de Manaus informou que o procedimento tramita sob sigilo judicial e que, dentro dos limites legais, não foi feita nenhuma determinação para que a autoridade policial deixasse de falar com a imprensa. Segundo o MPAM, também não houve pedido da defesa nesse sentido.

O órgão explicou que, no despacho, houve apenas a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, já que a investigação está em fase final. Na mesma manifestação, o promotor solicitou — e não determinou — que o delegado evitasse conceder entrevistas neste momento, como forma de preservar o andamento das investigações.

De acordo com o MPAM, a orientação tem caráter cautelar e busca evitar questionamentos que possam comprometer a permanência do delegado à frente do caso, diante de pedidos recorrentes da defesa para o seu afastamento.

“Por fim, reforçamos que não se trata de decisão impositiva, mas de uma orientação cautelar, sem caráter obrigatório, voltada exclusivamente a preservar a condução regulada à investigação até a sua conclusão”, diz um trecho da nota.

Pedido de afastamento do delegado

O advogado Sérgio Figueiredo, que representa a médica Juliana Brasil, solicitou na terça-feira (24) o afastamento do delegado Marcelo Martins das investigações após a divulgação, segundo ele, de informações sigilosas e apresentado versões distorcidas dos fatos, o que poderia influenciar a opinião pública.

O pedido foi feito após uma entrevista concedida pelo delegado no dia 23 de março. Segundo os advogados, dados sensíveis teriam sido expostos no mesmo período em que uma familiar da médica prestava depoimento.

Defesa contesta versão da investigação

A defesa também questiona a acusação de que Juliana Brasil teria encomendado um vídeo adulterado para justificar um suposto erro no sistema do Hospital Santa Júlia, relacionado à morte da criança.

De acordo com o advogado, uma enfermeira citada no caso negou, em depoimento, qualquer participação na gravação ou recebimento de dinheiro. Os advogados afirmam ainda que o vídeo original teria sido produzido por profissionais de outra unidade hospitalar que utiliza o mesmo sistema.

Outro ponto levantado é a ausência de perícia técnica no material. A defesa sustenta que o delegado classificou o vídeo como falso sem análise oficial.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) ainda não se manifestou sobre o caso.

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A equipe é composta por delegados, escrivães e investigadores, que atuarão de forma integrada no Centro Integrado de Comando e Controle Local (CICC-L), no Bumbódromo, além de dar apoio à Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Parintins.

Responsável pelo efetivo que irá reforçar a segurança no Bumbódromo durante o evento, o delegado Antônio Rondon destacou a importância dos cuidados por parte do público.

“A PC-AM orienta turistas e brincantes a redobrarem a atenção com seus objetos pessoais, como celulares, bolsas, acessórios, cordões e pulseiras, a fim de evitar furtos durante a programação. É importante manter esses itens sempre próximos ao corpo e evitar o uso de objetos de alto valor em ambientes com grande concentração de pessoas”, orientou Rondon.

O delegado também ressaltou que é fundamental que pais e responsáveis estejam atentos às normas do evento e mantenham acompanhamento constante de crianças e adolescentes.

“Em caso de qualquer ocorrência envolvendo esse público, a orientação é procurar imediatamente a autoridade policial mais próxima”, afirmou o delegado.

Registro de BO e denúncias

A DIP de Parintins, localizada na rua Irmã Cristine, bairro Itaúna II, funcionará como central de flagrantes em regime de plantão 24 horas durante o período do evento, para o registro de Boletins de Ocorrência (BO).

A população também pode utilizar os canais de denúncia, como o 190 (emergencial), o 197, disque-denúncia da PC-AM, e o 181, disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).

O registro do BO também pode ser realizado pela Delegacia Virtual (Devir), por meio do site: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

A PC-AM reforça seu compromisso com a segurança de todos e destaca a importância da colaboração da população para a realização de um evento tranquilo e seguro.

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Embora direcionada a comunicadores e influenciadores digitais, a cartilha será disponibilizada gratuitamente ao público. A iniciativa conta com apoio do YouTube e propõe orientar criadores de conteúdo na abordagem responsável de casos de violência contra meninas e mulheres nas redes sociais.

O lançamento oficial está previsto para o próximo domingo (8), Dia Internacional da Mulher, e ocorre em meio ao aumento da repercussão de crimes de gênero e à disseminação de discursos de ódio na internet, incluindo grupos associados aos chamados movimentos “redpill”. 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2025 foram registradas 621.202 medidas protetivas concedidas, 998.368 novos processos por violência doméstica e 4.243 casos de feminicídio em tribunais de primeiro grau. Em 2020, haviam sido contabilizados 2.188 feminicídios, o que representa uma alta de quase 94% em cinco anos.

A diretora executiva e co-fundadora do Redes Cordiais, Clara Becker, reforça que a internet tem sido um ambiente de amplificação desses discursos.

“Não é que as violências não acontecessem antes do advento das redes, mas vemos que hoje essas violações têm se amparado em discursos de ódio que são disseminados na internet, principalmente em grupos que se propõem a induzir meninos e homens a odiar meninas e mulheres, nutrindo esses sentimentos de controle e posse para legitimar seus comportamentos”, diz Becker.

Orientações

O material traz a diferenciação dos tipos de violência, esclarece o conceito de consentimento e apresenta recomendações práticas para cobertura jornalística e produção de conteúdo.

As principais orientações são:

• Não culpabilizar a vítima, independentemente de roupas, comportamento, histórico pessoal, uso de álcool ou escolhas afetivas.
• Evitar o uso da voz passiva, como “Mulher é morta”. Isso pode esconder a responsabilidade do agressor.
• Não recorrer ao sensacionalismo, como descrever episódios de violência com detalhes e imagens sensíveis.
• Contextualizar os casos dentro de estruturas mais amplas, como misoginia e racismo.
• Permitir que sobreviventes falem por si, sem induzir respostas.
• Ao falar sobre o agressor, não antecipar sentença judicial. Adotar termos como “suspeito”, “acusado”, “investigado”, de acordo com cada caso.

Há ainda um capítulo dedicado a comunicadores que sejam procurados por vítimas. O documento orienta a manter uma abordagem acolhedora, não duvidar do relato, oferecer contatos de serviços oficiais, como o Ligue 180 e o 190, além de não divulgar histórias sem autorização e reconhecer limites pessoais diante da situação.

Fonte:
Agência Brasil

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