O jovem foi ameaçado e expulso de casa, tendo sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais.

Segundo o Ministério Público (MP) catarinense, o Conselho Tutelar interferiu e acolheu o jovem em agosto de 2025. Em seguida, o MP obteve liminar que determinou a retirada dos conteúdos discriminatórios postados pelo pai da vítima e estabeleceu uma multa diária de R$ 2 mil, caso voltasse a veiculá-los.

Uma perícia psicológica, realizada enquanto a ação do MP tramitava, apontou para a existência de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição relacionada à orientação do jovem em sua casa. O laudo destacou sentimentos de abandono e insegurança afetiva como consequências do tratamento dado pelos pais a ele.

O promotor Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna, afirmou no processo que “a responsabilização reconhecida pela Justiça não decorre da ausência de amor, algo que não pode ser exigido pelo Estado, mas do descumprimento dos deveres jurídicos de cuidado, proteção e acolhimento impostos aos pais.

Conforme acrescentou, todo jovem tem o direito a proteção e a respeito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diversas organizações não governamentais elaboram anualmente relatórios que documentam como o preconceito atinge a vida de membros da comunidade LGBTQIA+. 

Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2023, foram registrados o homicídio de 204 e 20 suicídios. Estima-se que os números podem ser superiores, já que a maioria dos casos é conhecida por meio dos veículos de comunicação. 

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), em colaboração interinstitucional, identificou, de janeiro a março de 2026, 50 casos de violência, sendo 30 (60%) motivados por LGBTIfobia. Quanto aos outros 20 (40%), não há confirmação que sejam atrelados a esse tipo de ódio, devido à falta de informações. 

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e transfobia a crimes de racismo, por conta da inexistência de uma lei específica definida pelo Congresso Nacional. Em 2024, a Corte igualou ofensas contra os LGBTQIA+ a injúria racial.

Fonte:
Agência Brasil

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Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE-AM), o evento ocorrerá das 9h às 12h30, no auditório do Fórum Eleitoral, localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, em Manaus. Além disso, o encontro será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TRE-AM no YouTube. O credenciamento começa às 8h30.

A programação reúne especialistas da Justiça Eleitoral para orientar os participantes sobre temas relacionados às Eleições 2026. O objetivo é fortalecer o diálogo institucional, ampliar a segurança jurídica e esclarecer a aplicação da legislação eleitoral.

O evento é voltado para dirigentes partidários, representantes de federações, advogados, assessores jurídicos, profissionais de comunicação e marketing eleitoral, responsáveis pela prestação de contas, servidores, residentes e demais interessados.

Segundo a presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, a iniciativa reforça o papel da Justiça Eleitoral na orientação dos participantes do processo eleitoral.

“Nosso compromisso é garantir que partidos, federações e todos os atores envolvidos no processo eleitoral tenham acesso a informações qualificadas, orientações seguras e esclarecimentos necessários para o pleno cumprimento da legislação. O Diálogos Eleitorais fortalece a cultura da prevenção, amplia a transparência e contribui para que as Eleições 2026 transcorram com segurança jurídica, equilíbrio e confiança da sociedade nas instituições”, afirmou a presidente.

Programação aborda temas das Eleições 2026

A programação será dividida em painéis temáticos conduzidos por especialistas da Justiça Eleitoral.

O painel sobre Registro de Candidatura será ministrado por Almir Lopes. Em seguida, Eric Sales, Elder Goltzman e João Carlos Carvalho conduzirão o debate sobre Propaganda Política, com orientações sobre propaganda eleitoral, integridade da informação, boas práticas e fiscalização.

Além disso, Maria Fabiana da Costa Rodrigues e José Mário Chaves Gomes de Oliveira apresentarão o painel sobre Prestação de Contas Eleitorais, abordando os principais procedimentos relacionados à prestação de contas das campanhas.

Cartilha de Propaganda Eleitoral será lançada

Durante o evento, o TRE-AM lançará a Cartilha de Propaganda Eleitoral 2026. O material, em formato digital, foi elaborado para orientar partidos, federações, candidatos e demais participantes do processo eleitoral sobre as normas que regulam a propaganda eleitoral.

Inscrições estão abertas

As inscrições já estão disponíveis e podem ser feitas no site do TRE-AM, no menu Institucional > Escola Judiciária Eleitoral > Cursos e Eventos, ou por meio do sistema SisEJE.

Os interessados também podem utilizar o aplicativo SisEJE, disponível para dispositivos Android e iOS. A plataforma reúne as inscrições em cursos e eventos promovidos pela Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas e permite a emissão de certificados de participação.

(*) Com informações da Assessoria

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