O MPF pede na ação que a União e o município elaborem um planejamento para a gestão das praias, capaz de conciliar o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores ambulantes.

O procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão Julio Araujo afirma na ação que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização das praias sem observar as normas federais que disciplinam a gestão desses espaços. 

Segundo o MPF, “o programa foi criado sem diálogo com a União, titular das praias, sem participação da sociedade e sem medidas voltadas aos milhares de trabalhadores que dependem do comércio ambulante para sobreviver”.

O documento destaca que o município não convocou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), nem elaborou o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, considerados essenciais para esse tipo de intervenção.

O MPF argumenta que, embora o enfrentamento ao crime organizado e o combate à exploração ilegal do espaço público sejam necessários, “esses objetivos não autorizam a adoção de medidas que atinjam indistintamente trabalhadores que exercem atividade lícita e aguardam, há décadas, políticas públicas que não só os reconheça, mas também os inclua no planejamento da cidade’.

Na petição, Julio Araujo sustenta ainda que o programa prevê ações amplas de apreensão de mercadorias e restrição ao comércio ambulante sem que o município tenha implementado políticas públicas de regularização para a categoria. 

“O resultado é a imposição de restrições severas ao direito ao trabalho justamente sobre uma população formada, em grande parte, por pessoas negras, migrantes, refugiadas e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, que dependem dessa atividade para garantir sua subsistência”, afirma a procuradoria.

O MPF reconhece a necessidade de combater organizações criminosas e coibir a exploração ilegal do espaço público, mas afirma que esses objetivos não autorizam medidas que tratem toda uma categoria profissional como suspeita nem dispensam o dever do Estado de construir políticas públicas capazes de garantir condições dignas de trabalho. 

“O combate ao crime deve ser direcionado aos responsáveis pelas atividades ilícitas, e não utilizado para justificar restrições generalizadas ao exercício de uma atividade profissional reconhecida pela legislação”, defende o MPF.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero teve início na manhã de quinta-feira (16), com a apreensão de mercadorias e revolta dos ambulantes, que realizaram uma manifestação na orla de Copacabana, que se estendeu até ao Leme, em frente ao Copacabana Palace.

O objetivo da operação é combater a exploração ilegal do espaço público pelo crime organizado. 

“Vender produto de origem ilegal ou alugar equipamento com origem criminosa é crime. O recado é para que, a partir da data do início dessa operação, essas pessoas não procurem ocupar esses espaços ilegalmente, porque a tolerância vai ser zero. Quando você não tem legalização, você não pode desempenhar nenhuma atividade econômica no espaço público”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

Ao todo, 320 homens da Guarda Municipal com apoio da Polícia Militar foram divididos em dois turnos para o patrulhamento da orla da zona sul. O programa será baseado na ocupação territorial contínua, no patrulhamento ostensivo e na fiscalização integrada, com uso de tecnologias de monitoramento.

“Além da permanência territorial, vamos ter diversas ações de inteligência com a Polícia Civil e com a Polícia Militar. Somando Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, nós já identificamos mais de mil pontos de venda explorados ilegalmente”, informou a prefeitura. 

“Teremos fiscalizações diárias com patrulhamento ostensivo, pontos com controle de acesso, apreensões de mercadorias irregulares e combate aos depósitos clandestinos”, explicou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.

A Agência Brasil entrou em contato com a prefeitura do Rio de Janeiro e está aberta a manifestações.

Fonte:
Agência Brasil

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O aviso cita ondas entre 2,5 metros e 3 metros de altura podem atingir a orla da cidade. As ondas são altas e trazem valas e fortes correntezas.

Com o show da cantora Shakira, na praia de Copacabana, na noite deste sábado (2), o Corpo de Bombeiros já está com efetivo reforçado na orla.

O Corpo de Bombeiros vai atuar com 176 militares em Copacabana. O efetivo será distribuído em seis grupos de intervenção rápida, sendo quatro terrestres e dois marítimos.

A operação terá também 20 postos de guarda-vidas, com 54 militares ao longo da orla. Equipes de combate a incêndios, salvamento, socorro marítimo e atendimento pré-hospitalar ficarão nas áreas de maior concentração de público.

A estrutura contará com sete viaturas de salvamento, drones, embarcações e motocicletas para agilizar o deslocamento das equipes.

Médicos em motos aquáticas vão reforçar a resposta a emergências no mar e na faixa de areia, reduzindo o tempo de atendimento em áreas de difícil acesso.

Para a segurança de todos durante o período de ressaca, o Centro de Operações Rio (COR-Rio) faz as seguintes orientações:

• Evite banho de mar e a prática de esportes aquáticos em áreas com condições de ressaca;
• não permaneça em mirantes na orla ou em locais próximos ao mar durante o período do aviso;
• os frequentadores de praias devem seguir rigorosamente as orientações das equipes do Corpo de Bombeiros;
• pescadores devem evitar navegar enquanto a ressaca estiver ativa;
• evite pedalar de bicicleta na orla se as ondas estiverem alcançando a ciclovia;
• em caso de acidentes no mar, não tente resgatar vítimas por conta própria. Acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Fonte:
Agência Brasil

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O trabalho foi realizado no porto Trairi, na zona Oeste da capital, como parte de uma estratégia contínua de limpeza e monitoramento das áreas mais afetadas pelo acúmulo de resíduos.

De acordo com a prefeitura, a ação tem como foco principal minimizar os impactos ambientais causados pelo descarte irregular de lixo, além de preservar a qualidade das águas que banham a cidade. A orla do rio Negro é uma das regiões mais sensíveis, especialmente por concentrar grande fluxo de resíduos trazidos pela correnteza e pela ação humana.

A iniciativa integra um conjunto de medidas permanentes adotadas pelo município para manter a cidade limpa e combater a poluição dos rios, reforçando também a importância da conscientização da população quanto ao descarte adequado de resíduos.

A Semulsp destaca que o apoio da população é fundamental para reduzir o volume de lixo nas áreas ribeirinhas e evitar danos ao meio ambiente, contribuindo para a preservação dos recursos naturais e da qualidade de vida na capital amazonense.

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Nas imagens, o barco aparece inclinando rapidamente até começar a submergir. Com isso, o episódio gerou apreensão entre as pessoas que presenciavam o incidente.

Animal estava a bordo

Durante a gravação, testemunhas relataram a presença de um cachorro dentro da embarcação. Por isso, a situação aumentou ainda mais a tensão no momento do afundamento.

Apesar do susto, o próprio autor do vídeo informou que o animal conseguiu se soltar e nadar até um local seguro.

Caso teve apenas danos materiais

Segundo informações iniciais, não havia pessoas a bordo no momento do naufrágio. Assim, o incidente resultou apenas em danos materiais.

Até o momento, as circunstâncias do ocorrido ainda não foram esclarecidas.

VÍDEO:

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