Os desligamentos programados acontecerão entre 8h30 e 17h, atingindo diferentes zonas da capital e também ramais da área rural. Segundo a concessionária, as interrupções fazem parte de ações preventivas para reforçar o sistema elétrico e evitar problemas futuros no abastecimento.

Confira os locais e horários afetados:

A concessionária orienta que os moradores se programem para reduzir transtornos durante o período sem energia. Em alguns casos, o serviço pode ser concluído antes do horário previsto.

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Terceiro produto mais exportado pelo Brasil, o minério de ferro não figura na lista de minerais críticos ou terras raras que alimentam a disputa das super potências pelo controle de setores da tecnologia de ponta, defesa militar e transição energética.

O substitutivo do PL 2780 de 2024, do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ao criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), classifica os minerais estratégicos como aqueles recursos relevantes para o país:

“Decorrentes de reservas significativas e que sejam essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico, para o desenvolvimento regional, ainda que não diretamente vinculados à transição energética, ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa.”

O professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), engenheiro Bruno Milanez, alertou à Agência Brasil que qualquer mineral que seja exportado gera superávit primário da balança comercial.

“O PL gera uma série de benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo. Isso porque ele trata da mesma forma minerais críticos e estratégicos. Apesar de distinguir os dois no projeto, os benefícios valem para os dois tipos”, afirmou o especialista.

Aprovado na Câmara, o PL que agora segue para análise do Senado cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União, estimados em RS 2 bilhões, além de aportes de empresas privadas, o que poderia chegar, inicialmente, a R$ 5 bilhões, segundo estimativas.

O texto do projeto ainda prevê uma série de benefícios fiscais estimados em até outros RS 5 bilhões, a partir de 2030, tanto para minerais críticos, quanto para os minerais considerados estratégicos, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas do setor, avalia que o projeto é positivo por trazer incentivos para industrialização e processamento mineral no Brasil.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Ibram Pablo Cesário não vê riscos em utilizar recursos que poderiam ser usados para minerais críticos em cadeias de outros minerais, uma vez que o Brasil já é competitivo em outros produtos.

“Cada minério desse, inclusive de terras raras, tem um mercado muito diferente do outro. E é papel do governo dizer o que é necessário em cada mercado. Não faz sentido você incentivar a exportação de minérios de ferro. Nós já somos altamente competitivos. Basta não atrapalhar, neste caso”, respondeu.

Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas.

A posição geográfica do Brasil tem sido apontada como uma vantagem importante em um mercado em pleno desenvolvimento que opõem China e Estados Unidos (EUA) em uma disputa pelo controle desses materiais. 

Beneficiamento

O professor Bruno Milanez, que coordena o projeto Justiça na Transição Energética, acrescentou que, ao não distinguir beneficiamento de transformação mineral, o PL da Câmara ainda permite a destinação de recursos para atividades que não agregam valor ao produto no Brasil e que já é feito atualmente pelas mineradoras.  

“Todo o minerador já faz beneficiamento. O PL coloca todos os recursos, esses benefícios e incentivos, para as mineradoras, mesmo que elas continuem fazendo a mesma coisa que elas já fazem”, disse Bruno.

O especialista explicou que o beneficiamento é o processo de limpar o material extraído da terra para separar, o que é minério, do que é barro ou terra. “O beneficiamento é aquela coisa mais básica que toda mineradora faz”, pontuou.

O presidente do Ibram, Pablo Cesário, por outro lado, argumentou que não há como separar beneficiamento de outros processos, pois são a mesma cadeia produtiva.

“Isso vai até mais à frente na venda desses produtos, especialmente para esses produtos que são de nicho, tipo terras raras, que não são grandes volumes. Se não tem as primeiras etapas, não tem a segunda ou a terceira”, argumentou Cesário.

Industrialização

O professor da UFJF Bruno Milanez acrescentou que exportar minério acaba sendo mais lucrativo que transformar o produto internamente, o que é um dos objetivos anunciados pelo PL aprovado na Câmara.

“O setor mineral tem tantos benefícios já, antes dessa lei, que, na verdade, o quadro tributário do Brasil desestimula a industrialização. A Lei Kandir, ao isentar as exportações, contribui para esse quadro”, disse Bruno.

Para o especialista, como os incentivos criados pelo PL beneficiam toda a cadeia da mineração e existe uma parte que é mais estruturada e lucrativa, como a de extração e beneficiamento, ela deve drenar os recursos que deveriam ir para outros pontos da cadeia, que o Brasil ainda não domina.

O projeto estabelece no Artigo 18, parágrafo 12, que o crédito fiscal concedido às empresas deve ser “proporcional à agregação de valor na cadeia dos minerais” críticos ou estratégicos, “cabendo ao regulamento estabelecer os critérios e os patamares”.

Milanez diz que esse é o único dispositivo da lei que induz ao favorecimento das etapas mais desenvolvidas da cadeia de produção, mas que essa diferenciação “não está nos outros dispositivos”, como do Fundo para atividade mineral.

“A diferença do percentual de crédito concedido para quem está na industrialização, fabricando ímã ou bateria, teria que ser muito grande, de 50%, 100% ou mais. Tem que ser gigantesca para realmente compensar as vantagens comparativas que as extrações de minérios têm”, justificou.

Essa diferença deve ser definida, posteriormente, em regulamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado pelo projeto de lei, que deve regular essa política no Brasil, controlado majoritariamente por indicados pelo Executivo federal.

Fonte:
Agência Brasil

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Além do prêmio milionário, que ultrapassa R$ 5,7 milhões com os benefícios acumulados, a vitória da jornalista também representa um marco na história do programa, ao quebrar um padrão de campeões mais jovens. O tema, inclusive, foi debatido dentro da casa. Em conversa com Samira, Ana Paula refletiu sobre etarismo e criticou a forma como a sociedade tende a invisibilizar mulheres acima dos 40 anos.

Até então, o campeão mais velho do reality havia sido Marcelo Dourado, que venceu o BBB 10 em 2010, aos 37 anos. Atualmente, ele tem 53 anos.

Outro ponto em comum entre os dois campeões é o fato de terem vencido o programa em uma segunda chance. Dourado participou pela primeira vez em 2004 e foi eliminado. Já Ana Paula esteve no BBB 16, mas acabou expulsa na reta final após um episódio de agressão.

A conquista de Ana Paula Renault reforça uma mudança no perfil dos vencedores do reality e amplia o debate sobre idade, representatividade e protagonismo feminino no entretenimento brasileiro.

Relembre as idades dos campeões do BBB:

*Com informações da CNN

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“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático?

Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? “Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez?”.

O presidente citou como exemplo o caso da Bolívia, que sofre com a pressão dos Estados Unidos para a venda dos minerais críticos, como o lítio, utilizados na confecção de baterias elétricas, essenciais à transição para uma matriz energética baseada em fontes renováveis.

Lula citou o passado de países da América Latina, do Caribe e da África, vítimas do regime colonial que saqueou suas riquezas. “Aqui, neste plenário, todo mundo tem experiência de que o seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, tudo que é prata, que é diamante, tudo que é minério”, disse.

“Ou seja, já levaram quase tudo da Bolívia. Agora que a Bolívia tem minerais críticos, é a chance da Bolívia, da África, da América Latina não aceitar ser apenas exportador de minerais para eles”, acrescentou.

O presidente disse ainda que esses materiais devem ser utilizados para promover o desenvolvimento tecnológico dos países africanos e latinoamericanos, para “dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos”.

“Quem quiser que venha se instalar e produzir no país, para que a gente tenha a chance de desenvolvê-lo, nós já fomos colonizados, fizemos luta pela independência, conquistamos democracia, perdemos democracia, agora estão querendo nos colonizar outra vez”, defendeu.

Para ele, é preciso gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente, por exemplo.

O presidente voltou a criticar a falta de atuação do Conselho de Segurança da ONU para impedir a proliferação de conflitos ao redor do mundo. Ele citou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, o genocídio na Faixa de Gaza, os conflito na Líbia e as guerras no Iraque e na Ucrânia.

“O que estamos assistindo no mundo é a falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e os seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz. E são eles que estão fazendo as guerras”, afirmou.

Ele defendeu uma tomada de atitude para não permitir que os países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis. “Quando é que a ONU vai convocar uma reunião extraordinária para que a gente decida qual é o papel dos membros do Conselho de Segurança? Por que não se renova? Por que não se colocam mais países representando o Conselho de Segurança da ONU?, perguntou.

Lula também criticou o investimento cada vez maior em armamentos, em contraste com os recursos destinados ao combate à fome.

“É importante que a gente não perca de vista que, enquanto se gastou no ano passado US$ 2,7 trilhões em armas e guerras, nós ainda temos 630 milhões de pessoas passando fome. Ainda temos milhões de seres humanos sem energia elétrica. E ainda temos milhões de seres humanos sem acesso à educação e outros milhões e milhões de mulheres e crianças que são resultado dessas guerras fratricidas e que ficam abandonados sem documento, sem residência, sem ter sequer uma pátria onde morar”, lamentou.

Além de Lula, participam da cúpula da Celac o presidente colombiano, Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Vinte chanceleres também marcam presença

Ao falar da cooperação entre os países africanos, da América Latina e do Caribe, o presidente disse que o multilateralismo traz oportunidades de cooperação, investimento e comércio.

“Ainda somos penalizados por uma ordem desigual, estabelecida, enquanto o colonialismo e o apartheid prevaleciam em muitas partes do mundo. Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação adequada no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. “Precisamos manter o Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas alheias”.

Juntos, os 55 países da União africana e os 33 países da Celac reúnem cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Lula destacou que os países devem incrementar os esforços no combate à fome, enfrentamento às mudanças do clima, na preservação do meio ambiente, transição energética, inteligência artificial, entre outros e que essa é a guerra a ser vencida.

“Essa é a guerra que temos que fazer para acabar com a fome na África, na América Latina, acabar com o analfabetismo, acabar com a falta de energia elétrica”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Ativistas e pesquisadores veem esses movimentos e ideologias como parte de um fenômeno estrutural chamado “misoginia”: o ódio contra as mulheres e a defesa da manutenção de privilégios históricos – sociais, culturais, econômicos e políticos – para os homens.

Grupos misóginos têm códigos comuns para se comunicar e difundir ideias. Usam, como estratégia de falsa equivalência, o termo “misandria”, ao definir um suposto movimento de ódio e preconceito contra homens. Alegam, por exemplo, que o feminismo e leis de proteção à mulher são formas institucionalizadas de destruição da masculinidade.

Em resposta ao feminismo, que defende a igualdade de direitos e oportunidades, adotam o “masculinismo”: conjunto de ideologias que prega uma “masculinidade tradicional”, com direitos diferenciados para homens e mulheres.

A feminista e ativista Lola Aronovich sofre com ataques misóginos na internet desde 2008, quando criou o blog “Escreva Lola Escreva”. A luta dela resultou na prisão de um dos agressores e estimulou a criação da Lei nº 13.642/2018, que atribui à Polícia Federal a responsabilidade pela investigação de conteúdos misóginos na internet.

Ela entende que os agressores possuem um perfil muito parecido.

“Desde o começo do meu blog, percebi que são homens héteros, de extrema direita. Todos apoiam lideranças como Bolsonaro e Trump. Esses homens sempre carregam um combo de preconceitos. Não são apenas machistas. São também racistas, homofóbicos, gordofóbicos, xenófobos, capacitistas”, avalia Lola.

Conheça, abaixo, outras palavras e expressões comuns utilizadas por grupos misóginos na internet.

Principais grupos e comunidades

Machosfera: termo que engloba fóruns na internet, canais de YouTube, grupos de WhatsApp e perfis em redes sociais voltados para defesa da masculinidade tóxica, o ódio às mulheres e a oposição aos direitos femininos.

Chans: fóruns anônimos que são frequentemente espaços para discursos extremistas, vazamento de fotos íntimas e ataques coordenados contra mulheres.

Incels: contração das em inglês involuntary celibates (celibatários involuntários). São homens que alegam, de forma ressentida e violenta, não conseguir parceiras sexuais ou românticas por culpa das mulheres ou de padrões sociais.

Redpill: termo inspirado no filme Matrix, em que o protagonista toma uma pílula vermelha que dá a ele consciência da realidade. Na machosfera, descreve homens que acreditam ter “despertado” para uma suposta realidade em que as mulheres manipulam e exploram os homens. Pregam que o homem deve reassumir o domínio e manter a mulher submissa.

MGTOW (Men Going Their Own Way): homens que pregam o afastamento total de relacionamentos com mulheres, alegando que as leis e a sociedade moderna são injustas com o sexo masculino.

Pick Up Artists (PUA): na tradução livre, significa “artistas da sedução”. Homens que utilizam técnicas psicológicas e de manipulação para obter sexo. Tratam mulheres como objetos ou prêmios a serem conquistados.

Tradwife: mulheres que defendem o retorno aos papéis tradicionais de gênero, nos quais elas serão exclusivamente donas de casa e submissas ao marido.

Arquétipos e hierarquias:

Blackpill (pílula preta): enquanto o redpill prega que o homem deve acordar e agir, o blackpill afirma que o destino de um homem é determinado exclusivamente pela sua genética (aparência, altura, estrutura óssea). Para eles, se você não nasceu com características físicas superiores, não há esforço ou confiança que mude o fracasso social e amoroso.

Bluepill (pílula azul): termo pejorativo para descrever homens que acreditam na igualdade de gênero ou que buscam relacionamentos saudáveis, vistos pelos grupos misóginos como “alienados” ou “fracos”.

Chad: é o homem visto como geneticamente perfeito, atraente, confiante e sexualmente ativo. Na visão desses grupos, é o único tipo que as mulheres realmente desejam, independentemente do caráter.

Alfa: é o topo da hierarquia social masculina. É a idealização do homem dominante, líder, fisicamente forte, financeiramente bem-sucedido e sexualmente atraente.  Diferente do Chad (que nasce com genética privilegiada), o Alfa é visto como status que pode ser alcançado por esforço e mudança de mentalidade.

Beta: é o homem comum, visto como submisso, cooperativo e sem dominância social. São frequentemente ridicularizados por serem, na visão da machosfera, usados pelas mulheres apenas por estabilidade financeira.

Sigma: popularizado em redes como o TikTok, é o homem visto como um “alfa solitário”, que não precisa de validação social e foca apenas no próprio sucesso. O termo é frequentemente usado para mascarar isolamento e desprezo pelas mulheres.

Stacy: contraparte feminina do Chad. É o termo usado para descrever mulheres consideradas extremamente atraentes e de alto status social, que supostamente só se interessariam por Chads, desprezando todos os outros homens.

White Knight (Cavaleiro Branco): termo pejorativo para descrever homens que defendem mulheres ou causas feministas de forma mentirosa, apenas como estratégia desesperada para tentar conseguir atenção feminina ou sexo.

Becky: mulher considerada de aparência mediana e comum, situada abaixo da Stacy na hierarquia visual criada por essas comunidades misóginas.

Termos e gírias comuns

Depósito: gíria ofensiva usada em fóruns e redes sociais para se referir às mulheres como um todo, tratando-as meramente como recipientes para o prazer sexual masculino.

80/20: teoria pseudocientífica que afirma que 80% das mulheres competem por apenas 20% dos homens (os mais atraentes ou ricos), deixando o restante dos homens sem opções.

Hypergamy (Hipergamia): crença de que as mulheres buscam apenas parceiros de status social ou financeiro superior ao delas para tirar vantagem.

AWALT (All women are like that): sigla, em inglês, para “todas as mulheres são assim”, usada para estereotipar comportamentos femininos.

Femoids ou FHOs: significa “organismo humanóide feminino”, um termo ofensivo que sugere que mulheres são inferiores aos homens, e até mesmo subumanas.

Fonte:
Agência Brasil

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, entre os dias 7 e 14 de novembro, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis condenados do chamado “núcleo 1” no processo que apura tentativa de golpe de Estado. A confirmação do julgamento ainda depende do ministro Flávio Dino, que preside a turma.

A análise será feita em plenário virtual.

As defesas alegam que a decisão anterior contém omissões e contradições e pedem redução das penas. O único entre os oito condenados que não recorreu foi o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator, que recebeu a pena mais branda: dois anos de prisão em regime aberto.

Os ministros decidirão se os embargos de declaração apresentados serão aceitos.

O rito no STF prevê, além dos embargos de declaração, a possibilidade de embargos infringentes — que só são admitidos quando há, pelo menos, dois votos divergentes.

No caso do grupo ligado a Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inviabiliza a medida. Ainda assim, as defesas devem argumentar que não há previsão legal para fixar um número mínimo de votos favoráveis à absolvição.

O calendário de julgamentos definido pelo ministro Flávio Dino prevê que todos os quatro núcleos sejam apreciados até o fim de 2025. As datas marcadas são:

• Núcleo 4: 14, 15, 21 e 22 de outubro;
• Núcleo 1 (recursos): 7 a 14 de novembro;
• Núcleo 3: 11, 12, 18 e 19 de novembro;
• Núcleo 2: 9, 10, 16 e 17 de dezembro.

O Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 31 réus, acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.

Em setembro, a 1ª Turma condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus pelos mesmos crimes. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da turma). Luiz Fux foi o único voto divergente — ele defendeu a condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Os condenados são: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

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O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado, com descontos de multas e juros em até 95% em débitos com impostos como ICMS, IPVA e ITCMD.

Entre as medidas estão ainda a redução em 50% do valor do IPVA, a partir de 1º de janeiro de 2026, que segtundo o governador, passa a ser o imposto médio mais barato do Brasil.

“Essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado, construída com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa. Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.

Renúncia fiscal deve chegar a R$ 500 milhões

De acordo com o secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, a renúncia de receita com as reduções do IPVA e do ITCMD deve chegar a R$ 500 milhões. Ele afirma, porém, que o Estado não perderá arrecadação, pois o valor será compensado pelo aumento estrutural do ICMS.

Entre os fatores que reforçam essa previsão estão:

• Crescimento do Polo Industrial de Manaus (PIM): novos projetos aprovados pelo CODAM devem ampliar a produção e gerar mais ICMS;
• Mais emprego e renda: com mais gente trabalhando, aumenta o consumo e, por consequência, a cobrança do ICMS sobre bens e serviços;
• Fiscalização mais eficiente: o uso de tecnologia e cruzamento eletrônico de dados reduz a sonegação;
• Efeito consumo: a redução do IPVA libera renda para as famílias, que tendem a gastar mais e aumentar a arrecadação do ICMS;
• Mudanças nacionais: como a elevação da alíquota de ICMS sobre compras internacionais e combustíveis.

Empresários podem voltar a investir, diz CDL

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, destacou os reflexos positivos para o comércio e para os trabalhadores.

“Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.

Chance para regularizar débitos

O REFIS 2025 permite que contribuintes quitem impostos atrasados como ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições FTI, FMPES e UEA com descontos expressivos.

A adesão pode ser feita até 31 de março de 2026, mediante pagamento mínimo de 10% do débito atualizado. As reduções variam entre 45% e 95% dependendo do imposto.

• ICMS, FTI, FMPES e UEA: desconto de 60% a 95%
• IPVA e ITCMD: desconto de 45% a 95%.

Cada imposto tem um prazo para entrar no programa: ICMS vale para dívidas até 28 de março de 2025; IPVA para débitos de veículos até 31 de dezembro de 2024; e ITCMD para heranças ou doações feitas até 28 de fevereiro de 2025.

Cortes e novas isenções a partir de 2026

A partir de 1º de janeiro de 2026, o IPVA terá redução de 50% e alíquotas menores para diversas categorias:

• Veículos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%
• Veículos acima de 1.000 cilindradas: de 4% para 2%
• Veículos elétricos ou híbridos: de 3% para 1,5%
• Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus, transporte público e escolar: de 2% para 1%.

No ITCMD, o pacote traz novas isenções e limites mais altos: bens ou direitos de espólio terão isenção de até R$ 1 milhão; doações anuais isentas passam de R$ 50 mil para R$ 150 mil; doações de imóveis de até R$ 1 milhão por donatário a cada cinco anos também serão isentas.

As medidas visam não apenas facilitar a quitação de débitos antigos, mas também modernizar a tributação futura, beneficiando contribuintes e empresas em diferentes setores.

Confira o pacote fiscal na íntegra:

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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) começa na manhã desta terça-feira, 2, na Primeira Turma, responsável pela ação penal aberta em março.

Na ocasião em que Bolsonaro e outros sete se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) teve sua denúncia recebida por unanimidade.

O colegiado é presidido pelo ministro Cristiano Zanin e composto ainda por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. De acordo com o regimento interno atualizado do STF, cabe à Turma julgar ações penais.

Alexandre de Moraes, relator da ação, abrirá o julgamento apresentando o relatório das investigações. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará suas considerações e pedirá a condenação dos réus.

As defesas terão direito à palavra antes do início da votação, que seguirá a ordem: Moraes, Dino, Fux, Cármen Lúcia e Zanin. O resultado será anunciado por Zanin.

Ministros indicados por Bolsonaro, como André Mendonça e Kassio Nunes Marques, pertencem à Segunda Turma e não participam do julgamento do chamado “núcleo crucial” nem de outros réus denunciados pela PGR.

O STF é dividido em duas Turmas para agilizar processos, envolvendo 10 dos 11 ministros, com exceção do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

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