O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos, realizada nesta semana.

O novo edital vai selecionar os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse funciona como uma etapa preliminar para planejar os recursos no orçamento de 2026, segundo o MDS.

Nas aquisições feitas pela modalidade Compra com Doação Simultânea, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares e cozinhas solidárias, bem como outros equipamentos da rede socioassistencial e de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. 

A iniciativa integra as ações do MDS de promoção da segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, ampliando o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Critérios

De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. 

Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.

Os gestores municipais interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações exigidas estão dados do gestor responsável, expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos (em quilos) a ser adquirido.

Segundo o governo, a metodologia de seleção permite identificar localidades mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, prioriza municípios com capacidade institucional para executar o programa, garantindo maior efetividade na aplicação dos recursos públicos.

O envio da proposta não garante o direito automático aos recursos, sendo uma expectativa de direito condicionada à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.

O PAA é considerado uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Ele busca promover os circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar, o desenvolvimento rural com a geração de renda e emprego, contribuindo para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário.

Fonte:
Agência Brasil

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