Prisão ocorreu em menos de duas horas

A prisão foi efetuada por equipes do 18º Distrito Integrado de Polícia no conjunto Manoa, bairro Cidade Nova, Zona Norte de Manaus, em menos de duas horas após o crime.

Suspeito é reincidente

De acordo com o delegado Rodolfo Sant’Anna, o homem já é reincidente nesse tipo de prática.

“Identificamos que ele agia com frequência. Na última semana, já havia aplicado o mesmo golpe em outro posto de combustível na zona Norte”, explicou o delegado.

Investigação e identificação

As diligências começaram após denúncias e vídeos divulgados nas redes sociais. Com as imagens, a polícia conseguiu identificar a placa do veículo utilizado pelo suspeito.

Mesmo sem registro imediato de Boletim de Ocorrência (BO) por parte das vítimas, os policiais iniciaram buscas e localizaram o carro em um mercado no conjunto Manoa.

Procedimentos legais

O homem, que já possui antecedentes criminais, foi levado à delegacia. No local, foi autuado em flagrante pelos crimes de furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo.

Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.

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Mais cedo (23), a defesa de Dr. Jairinho, padrasto de Henry, pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas. Após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

“Além de gastos com a escolta dos réus; energia elétrica e alimentação de todos os envolvidos, previamente encomendada; para não falar da considerável sobrecarga suportada, há semanas, por aqueles que prepararam, em vão, a presente sessão”, disse a magistrada na decisão lida em plenário.

A juíza determinou ainda um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com cópia da ata da sessão, para que sejam apuradas eventuais infrações ético disciplinares e adotadas providências pertinentes. 

Relaxamento de prisão

Ainda na decisão, a pedido da defesa de Monique Medeiros de Costa e Silva, a juíza relaxou a prisão da ré, por entender que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa de Jairo, que provocou o adiamento do julgamento. A prisão de Monique foi pedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo ela, o abandono de plenário por parte dos advogados do co réu, para além de ilegítimo, conforme entendimento do STJ, inviabiliza também o julgamento da acusada Monique.

“A manutenção da sua prisão, portanto, configura obvio constrangimento ilegal já que não pode suportar prejuízo decorrente de circunstância a qual não deu causa”, afirmou, destacando que a decisão se deu em razão do quadro processual, causada pela defesa do outro acusado, ainda que pese o parecer contrário do Ministério Público.

Desrespeito 

Segundo a juíza, a decisão da defesa não tem respaldo legal e resultou na interrupção indevida do curso processual. A magistrada destacou ainda que é também, franco desrespeito à orientação dada pelo ministro Gilmar Mendes, que recomendou celeridade no julgamento do caso. 

Para a juíza, a estratégia da defesa acarretou prejuízos não só à Justiça e ao erário, mas também aos próprios réus: Monique Medeiros, mãe do menino, e de Jairinho, que era padrasto na época da morte de Henry.

“Combater a presidência do ato e afrontar o respeito à atividade profissional dessa magistrada na condução dos trabalhos, culminando com o abandono do plenário e consequente adiamento, é conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima. “Todas as pessoas envolvidas no ato foram violadas no direito a um julgamento em tempo razoável”, apontou a juíza.

Estratégia premeditada

Elizabeth Machado Louro lembrou que em audiência na quinta-feira passada (19), quando foram reunidas as partes do processo, os advogados de Jairinho já indicaram uma possibilidade de abandono da sessão ao pedirem a retirada da expressão que afastava a possibilidade do “ilegítimo abandono de plenário”.

“Dando a entender ao juízo que tal estratégia já era premeditada desde o início da realização da aludida audiência ao opor restrição inegociável por parte da referida defesa do acusado Jairo, que só ela, no apagar das luzes daquela reunião, que perdurou por não menos de quatro horas, como de fato, acabou se concretizando na data de hoje”, analisou a magistrada.

Dessa forma, seguiu a juíza, a conduta dos advogados de Jairinho ainda que motivada em tese por inconformismo com a decisão judicial, de não acatar o pedido de adiamento da sessão apresentada na abertura, “amolda-se muito mais à hipótese de abandono processual, do que a de exercício regular de um direito”.

A magistrada completou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao considerar que a discordância com decisões judiciais, proferidas no curso do julgamento, não autoriza a defesa a abandonar o plenário, sendo a estratégia correta a arguição da matéria em ata para posterior impugnação recursal.

A juíza determinou que a defesa de Jairo seja feita pela Defensoria Pública, para evitar que ocorra outro abandono da defesa em plenário. 

Defesa

Em nota, encaminhada à Agência Brasil pelo advogado Rodrigo Faucz, a defesa de Jairo diz que não compactuou com a realização da sessão de julgamento desta segunda-feira por não ter conseguido acesso total às provas e documentos do processo, incluindo dados de um celular de Monique Medeiros disponíveis apenas na última semana.

A defesa informou ainda que consultou a Diretoria da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, na qual foi comunicada de que “a participação em julgamento sem o exame do conteúdo probatório completo pode constituir infração ética por prestação inadequada do serviço profissional”.

A nota acrescenta que o exercício da advocacia no tribunal do júri não pode ser meramente formal, mas sim efetivo e responsável. “Para isso, esperamos que o Poder Judiciário se mantenha sensível, resguardando o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito”, concluiu.

Fonte:
Agência Brasil

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Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários pelo Pé-de-Meia. Os depósitos em nome dos estudantes seguem até 5 de março.

Nesta sexta-feira (27), é a vez dos estudantes nascidos em março e abril.

Confira o calendário organizado por mês de nascimento dos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia:

• janeiro e fevereiro: receberam nesta quinta-feira (26);
• março e abril: 27 de fevereiro;
• maio e junho: 2 de março;
•  julho e agosto: 3 de março;
•  setembro e outubro: 4 de março;
•  novembro e dezembro: 5 de março.

Os valores pagos são: R$ 1 mil pela conclusão do ensino médio. E R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

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Comprovação pelas redes de ensino

Todos os beneficiários pelo Pé-de-Meia que cumprirem os critérios e tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino receberão os pagamentos garantidos.

Por isso, o MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão não é gerado automaticamente após o fim das aulas.

O processo de envio de informações ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no ano letivo e a de confirmação da conclusão.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco etapas

O governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas agendadas até o início de julho, caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página Consulta Pé-de-Meia, com acesso pela conta da plataforma Gov.br. A página pode ser consultada em qualquer computador, smartphone ou tablet.

O aluno que não recebeu o depósito não precisa realizar qualquer ação imediata, apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino. O prazo final para encaminhar as informações das escolas é junho.

Depósito

Para quem ainda está cursando o ensino médio em 2026, o valor depositado na conta da Caixa Econômica Federal permanece na conta até a conclusão do ensino médio.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem. 

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A inciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.

Fonte:
Agência Brasil

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Os beneficiários de oito estados também receberão o crédito nesta quinta-feira, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos estados do Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Por causa do carnaval, os beneficiários do NIS de final 1 e 2 receberão na segunda semana de fevereiro.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Arte EBC

Fonte:
Agência Brasil

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um homem foi autuado em Porangatu (GO), após se recusar a pagar pelos serviços de uma garota de programa que contratou e não pagar a estadia em um motel da cidade.

Segundo informações da Polícia Militar de Goiás, o suspeito tentou fugir, no entanto, foi impedido pela equipe policial e conduzido à delegacia.

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