Além de Frias, que foi alvo de busca e apreensão em sua residência e teve equipamentos eletrônicos apreendidos, a produtora Karina Gama, do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo dos mandados. Ela é presidente do ICB, entidade beneficiária de duas duas emendas do deputado que totalizavam R$ 2 milhões.

Segundo a decisão de Dino, cujo sigilo foi retirado pelo ministro do STF, um dos projetos financiados por essas emendas de Mario Frias não foi devidamente executado. Trata-se da iniciativa Jovem Empreendedor, no valor de R$ 1 milhão, que previa capacitar 250 multiplicadores e atender 2.250 estudantes, na região de Pirassununga, interior de São Paulo, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que essas metas não foram cumpridas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) posteriormente rejeitou a prestação de contas por frustração do objeto pactuado.

A investigação também encontrou falhas na execução do projeto Lutando pela Vida, financiado por outra emenda de Mario Frias, também no valor de R$ 1 milhão. Embora a CGU tenha identificado indícios de realização de atividades esportivas, o órgão considerou insuficiente a comprovação da execução integral do projeto, que previa atender 500 beneficiários, além de apontar problemas na comprovação da entrega de materiais e da prestação de serviços pagos.

Cadeia de transferências

A investigação da PF identificou uma cadeia de transferências entre empresas ligadas ao instituto e a produtora do filme, mas não conclui, até o momento, que os valores transferidos à produtora tenham origem direta nas emendas. De acordo com a apuração, no início de 2025, um total de R$ 700 mil de recursos recebidos pelo ICB a partir dessas emendas de Frias foi repassado a empresas ligadas ao grupo de Heric Dias, um dos empresários alvos da operação desta quinta. Foram R$ 400 mil à Dinâmica Editora e R$ 300 mil ao Instituto Super Poder Educacional, no âmbito do projeto Jovem Empreendedor.

Posteriormente, no fim dde 2025, no contexto das filmagens de Dark Horse, outra empresa do mesmo grupo de Heric Dias, a NTT Brasil, transferiu R$ 750 mil à Go Up Entertainment, produtora do filme. A PF investiga se os recursos públicos circularam por essa cadeia até chegar à produção do filme.

Outras suspeitas

A investigação também identificou uma transferência de R$ 645,4 mil feita por Mario Frias, com recursos de sua própria conta, à Go Up Entertainment durante o período de produção do filme. A PF questionou a compatibilidade dos repasses com os rendimentos declarados pelo deputado. O salário de parlamentar é de R$ 44.008,52 mensais.

Ao longo de novembro do ano passado, a Go Up movimentou cerca de R$ 19 milhões. Parte dessas despesas ocorreu durante as filmagens, com R$ 906,8 mil para o Hotel Unique, R$ 653,2 mil para alimentação, além de pagamentos a produtoras audiovisuais. As informações constam na decisão de 150 páginas que teve o sigilo levantado por Flávio Dino.

A investigação também analisou emendas que totalizam R$ 1,15 milhão destinadas pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC), outra entidade presidida por Karina Gama, uma das produtoras do filme Dark Horse. Segundo a decisão, porém, as emendas não tiveram execução financeira.

Posição do deputado

Em vídeo postado nas redes sociais [https://x.com/mfriasoficial/status/2098159138018652479], o deputado Mario Frias se defendeu das acusações.

“A investigação é sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões que eu destinei para contemplar um projeto esportivo e outro de letramento digital, para tirar crianças da rua, para ensinar crianças, jovens e adolescentes a se desenvolverem intelectualmente. Emenda pública, registrada, transparente, que qualquer um pode consultar no Portal da Transparência”, afirmou.

O parlamentar se queixou de não ter tido acesso à investigação. “Como é que pode-se defender de alguma acusação sem ler? A gente descobre o que estão dizendo pelo jornal, no mesmo dia em que sua porta é arrombada”, afirmou. Frias confirmou que os agentes apreenderam aparelhos de telefone e computador.

O deputado ainda disse que emenda não é recurso que passa pela mão do parlamentar e criticou a operação. “Ela [emenda] vai do Tesouro para o órgão executor, que aprova um plano de trabalho previamente e fiscaliza a prestação de contas. Se há alguma nota que a CGU quer ver, isso se resolve com documento, não com operação em ano de eleição. Cortina de fumaça”, apontou. Ele não respondeu sobre a transferência de R$ 645 mil da própria conta para a produção do filme.

Na decisão que autorizou a Operação Make Up, o ministro Flávio Dino também proibiu Mario Frias de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito.

A reportagem não conseguiu obter a posição de Karina Gama nem do empresário Heric Dias.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores”, afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

“Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

“O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação”, comentou. 

Fonte:
Agência Brasil

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