Esta semana, Daciolo disse que Maria do Carmo está filiada ao PL, mas que o partido é aliado ao PT no Amazonas.

Não apenas os adversários diretos pelo Governo do Amazonas, mas também figuras bem conhecidas como o Pastor Silas Câmara (Republicanos), também foram alvo de Cabo Daciolo, que não tem receio de misturar discursos políticos com religiosos.

Além dos ataques aos políticos locais, Cabo Daciolo tem falado muito sobre BR-319, sobre construir uma ponte ligando Manaus à estrada, mas ainda não comentou sobre o posicionamento de Renan Santos, o candidato a presidente do partido dele, que defendeu o fim da Zona Franca de Manaus durante sabatina em São Paulo.

A fala de Renan está a partir do minuto 30 da sabatina.

Apesar das contradições, algo que certamente não é privilégio de Cabo Daciolo, mas que pode ser visto facilmente em todos os políticos, Daciolo começa a ser visto pelos adversários como pedra no sapato, capaz de tirar votos e dizer o que outros candidatos não estão falando durante a campanha no Amazonas.

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Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mesários continuarão, nas eleições de 2026, a desempenhar funções essenciais nas mesas receptoras de votos (MRVs), estruturas encarregadas de receber os eleitores e viabilizar a votação por meio da urna eletrônica.

De acordo com o TSE, as mesas são formadas por cidadãos sem vínculo com a Justiça Eleitoral. Eles atuam como agentes públicos convocados para colaborar diretamente com o processo democrático.

Mesária voluntária

Com a experiência de mesária em três eleições, a bancária Carolina Carfero, 45, diz que a motivação inicial para trabalhar como mesária foi a curiosidade.

“Eu queria saber como era. E queria participar do processo eleitoral por dentro”, disse. Desde então, ela passou a prestar o serviço à Justiça Eleitoral de forma voluntária e acabou pegando gosto pela coisa. “Nas duas primeiras, eu fui apenas mesária mesmo. Na eleição passada, fui presidente de mesa, o que significa ter mais responsabilidades na seção de votação.”

“Gosto de participar do processo eleitoral. É bastante cansativo, mas também é muito bom.”

Carolina lembra que, como presidente de mesa, tem de ir ao local de votação um dia antes, para arrumar a sala. “Mesmo assim, eu gosto, já que este é um dia que precisa ser reservado para votação. Não vejo problema em reservá-lo também para participar do processo.”

Folga

A mesária destaca que o serviço prestado nos dias de eleições dá direito a folgas. “Cada dia trabalhado na eleição me dá direito a dois dias de folga. O Banco do Brasil, onde trabalho, é muito correto com relação a garantir meu direito”.

Em geral, segundo Carolina, a equipe das seções sempre é formada pelas mesmas pessoas. “Por sorte, nunca tivemos problemas durante a prestação do serviço. Nem com as urnas eletrônicas, que sempre funcionaram direitinho, nem com as pessoas da seção, que são muito tranquilas.”

Como funciona

Segundo o tribunal, cada mesa receptora conta com presidente, mesários e secretários responsáveis pela condução dos trabalhos da seção eleitoral.

O presidente é a maior autoridade da seção e tem a responsabilidade de manter a ordem no local, podendo solicitar apoio da força pública quando necessário.

Os primeiro e segundo mesários auxiliam o presidente e o substituem em eventuais ausências. Já o secretário registra as ocorrências do dia na ata da seção eleitoral.

Entre as atribuições dos mesários estão:

• conferir os documentos dos eleitores
• verificar se estão aptos a votar naquela seção;
• localizar seus nomes nos registros de votação
• colher assinaturas, organizar o fluxo de pessoas no local e orientar os eleitores durante todo o processo

Os integrantes da mesa receptora devem garantir que os procedimentos sigam as normas da Justiça Eleitoral.

Segundo a assessora-chefe de Gestão Eleitoral do TSE, Sandra Damiani, mais do que acompanhar as atividades, os mesários agem para viabilizá-las.

“O olhar das cidadãs e dos cidadãos sobre a engrenagem da votação garante a transparência e a universalidade do ato de votar”, disse Damiani.

O TSE destaca que todos os mesários convocados recebem treinamento específico antes das eleições. A capacitação pode ocorrer presencialmente ou por meio do ambiente virtual de aprendizagem da Justiça Eleitoral.

Mesmo quem já atuou em eleições anteriores deve fazer novo treinamento a cada ano eleitoral, para atualização das orientações e procedimentos.

Como ser mesário voluntário nas Eleições 2026

Quem pode participar

• Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos que estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral.

Quem não pode participar

• Candidatos e seus parentes, inclusive por afinidade, até o segundo grau, bem como cônjuges e companheiros;
• Integrantes de diretórios partidários ou federações que exerçam função executiva;
• Autoridades públicas;
• Agentes policiais;
• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo;
• Pessoas que pertencem ao serviço eleitoral;
• Eleitores menores de 18 anos.

Como se inscrever

• O cadastro de mesário voluntário pode ser feito de três maneiras:
• Pelo aplicativo e-Título, na opção “Mesário voluntário”;
• Pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou do Distrito Federal;
• Diretamente no cartório eleitoral onde o eleitor está inscrito.

Após a inscrição, o cartório eleitoral analisa a disponibilidade de vagas e verifica se o eleitor atende aos requisitos legais. Havendo necessidade e inexistindo impedimentos, a pessoa poderá ser convocada para atuar nas eleições.

Benefícios

Quem atua como mesário tem direito a:

• Dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições;
• Dois dias de folga para cada dia de treinamento realizado pela Justiça Eleitoral;
• Auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado;
• Possibilidade de utilização da atividade como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital;
• A atividade pode contar como horas complementares em cursos universitários, conforme as regras e convênios adotados pelo TRE de cada unidade federativa.

A Justiça Eleitoral disponibiliza orientações e cadastro por meio da página oficial de mesários: Mesárias e Mesários – Justiça Eleitoral.

Fonte:
Agência Brasil

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A lista expunha, constrangia e humilhava as meninas. O caso extrapolou os muros da escola e teve grande repercussão. A investigação está em andamento na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) que, segundo a Polícia Civil, realiza todas as diligências para apurar os fatos. 

A Agência Brasil conversou com especialistas sobre o papel da escola e das famílias em casos como este, em que adolescentes são responsáveis por agressões e violências.

Segundo a professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha, a escola é um espaço de aprendizagem. A situação mostra a necessidade de um trabalho constante de discutir e conscientizar os estudantes.

“Uma situação como essa tem muitas camadas e essas camadas devem ser trabalhadas como prevenção, de uma maneira muito mais sistematizada e contínua”, defende. “A função da escola é que os problemas, as violências, os conflitos, eles podem ser oportunidades de aprender a viver socialmente”, acrescenta.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Denise Carreira, ressalta que além do papel pedagógico, cabe a escola acionar os órgãos competentes nos casos de atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes com menos de 18 anos.

“O papel prioritário da escola é pedagógico, mas a nossa legislação, o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] coloca a importância da escola identificar as situações, acolher as vítimas e notificar também o conselho tutelar e a rede de proteção para justamente buscar formas de atuação nessas situações”, diz. “A nossa legislação também, inclusive, o ECA, reconhece que os adolescentes também podem ser sujeitos de atos infracionais”.

O que pode ser feito?

De acordo com Vinha, o foco da intervenção da escola, em casos como este, é colocar a vítima em primeiro lugar. “A violência, você não pode minimizar ou justificar, mas o que você pode fazer é trabalhar a gravidade, os impactos daquilo”.

Um aspecto importante, segundo a professora é a escuta cuidadosa de cada uma das vítimas. “Tem que ser aquela escuta cuidadosa no sentido que deixa muito claro que ela não tem responsabilidade nisso. Deixa muito claro que a escola, que a família vai protegê-la de novas exposições. Então, é justamente falar sobre ela, como ela se sente. Que que ela gostaria que fosse feito”.

E alerta: “Tem que tomar muito cuidado para essa escuta não virar interrogatório ou curiosidade que a gente tem. E essa escuta ajuda inclusive a orientar a escola nos próximos passos com os autores”.

Em relação aos autores, uma das recomendações é uma conversa individual, já que muitas vezes o comportamento em grupo que leva a infrações como as praticadas.

“A nossa questão é o que os envolvidos têm que aprender sobre isso”, diz. “Pode-se trabalhar com eles formas de restauração, ou seja, que conhecimentos eles precisam ter para saber a gravidade do que eles fizeram”, diz Vinha. 

Educação e gênero

Carreira destaca a importância de escolas discutirem questões que envolvam assimetrias de gênero, o que contribui para o combate a violência contra mulheres e contra pessoas LGBT. 

“Não tem como a gente avançar no enfrentamento da violência contra meninas, mulheres, população LGBTQIA+ sem a gente fazer essa conversa séria nas escolas”, diz.

Segundo ela, um ponto central é discutir as masculinidades, para que os próprios meninos tenham uma compreensão do papel que exercem na sociedade e possam construir relações mais igualitárias. 

“A masculinidade tóxica ou hegemônica, que é essa masculinidade que também leva muitos meninos ao sofrimento e está muito ancorada em perspectivas de dominação, de desqualificação do feminino, não reconhecimento das próprias emoções”, diz. 

“Nós precisamos conseguir desmontar e conversar sobre isso nas escolas por meio de rodas de conversa, por meio de projetos, atuando na formação também dos profissionais de educação. Isso é fundamental pra gente inclusive enfrentar o feminicídio”, defende Carreira.

A professora foi relatora do Grupo de Trabalho Técnico que elaborou a proposta de Política Nacional de Educação para a Igualdade de Gênero, Diversidade Sexual e Educação Integral em Sexualidade, em perspectiva interseccional. 

Participou também da elaboração do material educativo para escolas Indicadores de Qualidade na Educação: gênero, raça e sexualidade na escola, produzido por Ação Educativa e Faculdade de Educação da USP, com apoio do Fundo Malala.  

Carreira destaca ainda que a lei Maria da Penha estabelece que as escolas devem debater gênero e raça como forma de enfrentar o fenômeno da violência contra meninas e mulheres. “A lei foi expandida também para se pensar a agenda LGBTQIA+, então, é importante dizer que esse silenciamento, ele acaba comprometendo e ceifando vidas. Prejudicando vidas não só de meninas, mulheres, população LGBT, mas dos próprios meninos. Muitos meninos sofrem violência por não performarem essa masculinidade hegemônica e para os que a performam também acarreta muito sofrimento”. 

Colégio Cruzeiro

Em nota, o Colégio Cruzeiro diz que o bem-estar e a segurança dos alunos “são prioridades absolutas” e que repudia “qualquer atitude de exposição que os afetem”. Quanto à autoria e punição, no âmbito penal, a escola afirma que as autoridades competentes estão cumprindo o seu papel investigativo.

“Assim que tomamos conhecimento dos fatos, acionamos as autoridades por meio de boletim de ocorrência, exigimos a remoção do conteúdo junto à plataforma — o que já foi feito —, alertamos as famílias e iniciamos o apoio integral às alunas e suas famílias”, informou a escola.

A nota acrescenta: “Entendemos que o papel da escola vai além do ensino acadêmico, incluindo a formação integral do ser humano. A conduta ética e a responsabilidade digital são temas recorrentes da sociedade contemporânea. Por isso, oferecemos constantemente a nossos 3 mil alunos, campanhas de conscientização com palestras de juízes, psicólogos, especialistas em tecnologia, delegados, entre outros”. 

A escola afirma ainda que a postura reflete a tradição e os valores de uma instituição que, ao longo de seus 164 anos, formou gerações pautadas pelo respeito e pelo desenvolvimento humano integral. “Com base nos princípios e valores educacionais, a escola permanece atenta às medidas pedagógicas que lhe cabem para o zelo e preservação do ambiente formativo”, diz.

Fonte:
Agência Brasil

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O evento ocorreu entre os dias 1º e 4 de julho, em Teresina e Parnaíba, no Piauí. Além disso, reuniu representantes da Justiça Eleitoral de todo o país. Também participaram autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais regionais.

O encontro teve como principal objetivo fortalecer as ouvidorias como canais de participação cidadã, transparência institucional e aprimoramento da democracia.

Encontro debate inovação, inteligência artificial e combate à desinformação

Na condição de presidente do COJE, Lídia de Abreu Carvalho abriu oficialmente a programação. Durante o evento, foram discutidos temas como inovação, inteligência artificial, inclusão, linguagem simples e combate à desinformação.

Além disso, os participantes debateram formas de aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral da sociedade.

Ao final da programação, a magistrada presidiu a aprovação da Carta do Piauí. O documento reúne diretrizes para orientar a atuação das ouvidorias eleitorais em todo o Brasil.

Segundo Lídia, o encontro ocorreu em um período estratégico, próximo a uma fase eleitoral decisiva. Por isso, ela destacou a importância de uma Justiça Eleitoral mais acessível e conectada às necessidades da população.

“Quando o cidadão é efetivamente escutado, respondido e encaminhado, é a própria democracia acontecendo”, destacou.

Ouvidorias ampliam diálogo entre Justiça Eleitoral e sociedade

Durante o encontro, a presidente do COJE afirmou que as ouvidorias passaram por uma transformação institucional.

Segundo ela, esses espaços deixaram de atuar apenas como setores administrativos. Atualmente, funcionam como canais permanentes de diálogo entre o cidadão e as instituições.

Além disso, Lídia ressaltou que a Carta do Piauí representa um dos principais resultados do evento. O documento reúne propostas construídas de forma coletiva pelos participantes.

Entre as recomendações estão o fortalecimento das ouvidorias, o combate à violência política de gênero, o enfrentamento à desinformação e o uso responsável da inteligência artificial.

Piauí reúne representantes da Justiça Eleitoral de todo o país

O XVIII ECOJE teve como anfitriã a ouvidora regional eleitoral do TRE do Piauí, desembargadora Lucicleide Pereira Belo, na gestão do desembargador José Wilson, presidente do TRE-PI.

Durante a programação, a magistrada destacou a importância da troca de experiências entre as ouvidorias eleitorais brasileiras.

“É com muita alegria que hoje, dia 1º de julho, nós estamos dando início ao Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. Ao entender essa alegria de receber os ouvidores e ouvidoras de todo o país para esse encontro, para troca de experiências, troca de realizações, estamos aqui até o dia 3º, quando, à tarde, iremos para Parnaíba e lá assinaremos a Carta do Colégio e, em seguida, vamos nos encantar com as belezas do Delta do Parnaíba”, afirmou a Desembargadora Lucicleide Belo.

A realização do encontro no Piauí também contou com a articulação da desembargadora. Segundo Lídia de Abreu Carvalho, a iniciativa surgiu após uma aproximação entre as duas magistradas durante o II Fórum Global de Mulheres no Direito, realizado na Universidade do Missouri, nos Estados Unidos.

Autoridades nacionais participam do XVIII ECOJE

O encontro contou com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Na ocasião, ele destacou o papel das ouvidorias como canais permanentes de comunicação entre a Justiça Eleitoral e a população.

Segundo o ministro, esses órgãos funcionam como “observatórios da cidadania”. Dessa forma, auxiliam na identificação das demandas sociais e contribuem para o aperfeiçoamento das instituições.

Também participaram da programação a ouvidora-geral do TSE, juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira; a ouvidora-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávia da Costa Viana; o ouvidor nacional de Justiça, conselheiro Marcello Terto e Silva; representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério Público Federal, desembargadores federais e especialistas de diversas áreas.

Carta do Piauí define novas diretrizes para ouvidorias eleitorais

No encerramento do XVIII ECOJE, Lídia de Abreu Carvalho presidiu a aprovação da Carta do Piauí. O documento passa a orientar a atuação das ouvidorias eleitorais em todo o país.

Entre as principais recomendações estão o fortalecimento institucional das ouvidorias, a ampliação da acessibilidade, a adoção de linguagem simples, o uso ético da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais, a padronização nacional dos atendimentos e o combate à desinformação no período eleitoral.

Além disso, o documento reforça o papel das Ouvidorias da Mulher no enfrentamento à violência política de gênero.

A Carta do Piauí também estabelece a confiança do cidadão como um dos principais indicadores da efetividade desses canais de participação.

Ao encerrar o encontro, a presidente do COJE afirmou que a aproximação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade depende da valorização da escuta qualificada.

Para a magistrada, fortalecer as ouvidorias significa fortalecer a própria democracia.

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E o problema vai muito além da burocracia: sem o título definitivo, o morador não tem segurança jurídica, não acessa crédito, não pode vender o imóvel pelo valor real e vive sob permanente risco de perder tudo.

Manaus tem 629.888 domicílios particulares ocupados, segundo dados de 2025 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 66% são considerados próprios, mas boa parte existe apenas no mundo dos fatos, não no jurídico.

O crescimento acelerado da cidade explica parte do problema, desde o Censo de 2010, a população saltou de 1,8 milhão para 2,06 milhões de habitantes, expansão superior a 14% ao ano, muito acima da média nacional de 6,4%. Esse ritmo empurrou famílias para as margens: igarapés, encostas e áreas de preservação permanente.

Hoje, mais de 112 mil pessoas vivem em 438 setores classificados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) como de risco alto ou muito alto, sujeitos a inundações, erosões e deslizamentos. O Amazonas ocupa o terceiro lugar entre os estados com maior déficit habitacional do país, com mais de 177 mil domicílios em situação deficitária, equivalente a 14,5% das moradias. Só em Manaus, o déficit chega a 103 mil moradias.

O custo de viver sem documento é alto, dados do Fórum Amazonense de Reforma Urbana (Faru) apontam que 33 mil famílias estão em conflito fundiário na capital, das quais 4,8 mil sofrem ações de despejo.

Entre as ocupações irregulares que se tornaram bairros, algumas são habitadas por indígenas, como a comunidade Nova Vida, no bairro Cidade Nova, onde vivem 3,5 mil famílias de diferentes etnias em construções improvisadas e sem garantia de posse da terra.

O que significa não ter o título

Foto: IBGE

O sociólogo Luiz Antônio recorre a uma metáfora direta para explicar o problema. “Imagina que uma criança nasceu, foi criada com afeto, com carinho. Mas quando ela vai ao hospital e não tem documento, os pais podem ter que responder a um tribunal. A criança existe de fato, mas não existe de direito sem certidão de nascimento. A casa é a mesma coisa”.

Sem o título, o morador não consegue acionar uma liminar judicial se alguém invadir o imóvel durante uma viagem. Não acessa crédito federal para reforma. E, se quiser vender, perde mais da metade do valor. “Ninguém compra casa sem documento, ou compra pagando muito menos”, resumiu o sociólogo.

Já a socióloga Bianca Rocha reforça o argumento pelo ângulo da cidadania. “Essa regularização é necessária porque vai garantir dignidade, cidadania, o direito à moradia. Dá ao proprietário qualidade de vida, a possibilidade de zelar pelo que é seu de fato”, afirmou.

A valorização do imóvel regularizado pode chegar a 150%, segundo estimativas baseadas na experiência do mercado imobiliário local. Com a documentação em dia, o proprietário pode usar o imóvel como garantia em financiamentos, facilitar inventários e atrair compradores com acesso a crédito bancário.

O que o Estado e a Prefeitura têm feito?

Foto: Sect

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) é o principal órgão responsável pela emissão de títulos definitivos em áreas de propriedade do Estado. Por meio do programa Amazonas Meu Lar, mais de 23,3 mil regularizações fundiárias já foram registradas. Só nos primeiros meses de 2026, a SECT ultrapassou a marca de 1.600 títulos concedidos entre capital e interior.

A secretária Renata Queiroz reconheceu os avanços, mas também os limites. “Desafios como o aumento dos custos logísticos, a dificuldade de acesso a áreas remotas, especialmente durante a estiagem, e a falta de infraestrutura em alguns municípios são constantes. Mas temos trabalhado para superá-los com planejamento estratégico e parcerias”, afirmou. 

A previsão é que novas ações alcancem municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba ao longo do ano.

A secretária destacou ainda o impacto humano das entregas. “A entrega do título definitivo é, sem dúvida, o momento mais transformador, porque ali não estamos falando de burocracia, estamos falando de segurança, pertencimento e paz. Muitas famílias vivem anos com medo de perder o pouco que conquistaram. Quando recebem o título, o olhar muda”, concluiu.

Na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) informou que, desde a criação da pasta, em 2023, mais de 16 mil imóveis já foram regularizados por meio do programa “Manaus Legal”.

Entre os bairros e comunidades contemplados estão Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.

Segundo a secretaria, o programa se tornou uma das principais políticas habitacionais da prefeitura e hoje é considerado referência nacional em Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A Semhaf também apontou que o principal gargalo para acelerar o processo é o crescimento urbano acelerado e o surgimento constante de novas ocupações irregulares na cidade.

De acordo com a pasta, a regularização exige levantamento topográfico, análise documental, estudos urbanísticos e articulação cartorial, além de investimentos elevados.

“Atualmente, a prefeitura também enfrenta o desafio de identificar áreas juridicamente aptas à regularização, especialmente porque grande parte das áreas públicas municipais com viabilidade mais simples já foi contemplada nas etapas anteriores do programa”, disse.

Mudança de vida

Foto: Matheus Romão / Sect

Foi com esse sentimento que a aposentada Rozimar Menandes, de 62 anos, moradora do Conjunto Cidadão 12, na zona Norte da capital, recebeu o título definitivo de sua casa no dia 7 de maio, por meio do programa Amazonas Meu Lar.

“É muita alegria, uma felicidade imensa. É muito importante, é muito gratificante você ter o título definitivo da sua moradia. Minha casa vai ser valorizada. Vai melhorar muito. Essa oportunidade é única e só temos a agradecer a Deus por estar nos proporcionando essa alegria”, relatou.

A história de Rozimar ilustra o que a regularização pode significar na prática: fim da insegurança, valorização do patrimônio e acesso formal à cidade. Mas ela também expõe o contraste porque para cada família que sai com o documento na mão, centenas de milhares ainda aguardam.

Os que ainda esperam

O ritmo dos programas segue aquém da demanda. Uma estimativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), com base em dados do IBGE e da própria SECT, aponta que até 500 mil pessoas em Manaus ainda poderiam ser atendidas por ações de regularização.

Em dezembro de 2025, a Defensoria lançou o projeto “Meu Pedaço de Chão, da Ocupação à Titulação”, do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), com foco em ocupações informais na Região Metropolitana via usucapião.

Foto: Secom

Entre os obstáculos mais frequentes estão a lentidão cartorial, a ausência de documentação pelos moradores, conflitos fundiários em áreas disputadas e a falta de informação sobre como acessar os programas.

O relatório “Cinco Anos da Campanha Despejo Zero”, publicado em setembro de 2025, coloca o Amazonas entre os estados mais críticos do país: entre 2020 e agosto de 2025, aproximadamente 6.113 famílias foram despejadas no Estado e outras 35.939 estavam sob ameaça de remoção. A população mais afetada é majoritariamente negra (66,3%) e feminina (62,6%), incluindo 415 mil crianças de até 14 anos em todo o Brasil.

A regularização também muda a dinâmica dos bairros, segundo o sociólogo Luiz Antônio. “Quanto mais regularizado está a situação fundiária de um lugar, melhor ordenado fica aquele território. As pessoas ficam seguras para fazer investimentos, podem tirar alvará de funcionamento, alugar, ampliar. Aquele lugar pode ser comprado e vendido rapidamente”, explicou.

Foto: Matheus Romão / Sect

O Amazonas Meu Lar também é uma alternativa, o programa habitacional em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, visa moradia digna e regularização fundiária para famílias de baixa renda.

Como regularizar o seu imóvel

Foto: Lucas Silva/Secom

Para quem quer iniciar o processo, o caminho passa pela SECT. O interessado deve ter mais de 18 anos, ser possuidor de imóvel urbano ou rural há mais de cinco anos em área pertencente ao Estado e ainda não regularizado.

O agendamento é feito pelo WhatsApp (92) 98286-0162 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento ocorre na sede da secretaria, na rua Emílio Moreira, nº 470, bairro Praça 14, zona Sul de Manaus.

Já na esfera municipal, os interessados podem procurar a sede da Semhaf, localizada na travessa Arthur Bernardes, nº 223, bairro São Geraldo, zona Oeste, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Para abertura do processo, são exigidos:

Também são solicitados documentos específicos conforme o estado civil:

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (92) 98842-4669.

Para quem precisa de apoio jurídico gratuito, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) atende casos de conflito fundiário e regularização por meio do Numaf.

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O reconhecimento faz parte da mensagem divulgada pelo ministro em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado hoje.

Fachin disse que a atividade jornalística constitui pilar indispensável do Estado de Direito. Para o ministro, a liberdade de imprensa fortalece a transparência, o controle social e a confiança nas instituições.

“O Poder Judiciário reafirma que a livre circulação de ideias, críticas e informações é elemento estruturante da democracia e de uma sociedade aberta”, afirmou.

O presidente do STF também destacou que o jornalismo profissional deve ser reconhecido pela apuração rigorosa, responsabilidade na divulgação de conteúdos e compromisso com a verdade.

“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça reiteram seu apreço pelo trabalho da imprensa e renovam o compromisso republicano com a defesa intransigente da liberdade de expressão e de informação, fundamentos essenciais da ordem constitucional brasileira”, completou o ministro.

Fonte:
Agência Brasil

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 “A PF tem um papel de integração com as agências estaduais, fundamentalmente, dando apoio em tecnologia, com o nosso conhecimento de investigações, para que as polícias civil e militar possam também atuar efetivamente nesses casos, especialmente na prevenção”.

Segundo ele, o feminicídio deve ser enfrentado “em todos os seus vetores e vieses”. “E, infelizmente, há um número crescente. É um crime de difícil atuação. Muitas vezes, é a relação íntima, familiar, relações sentimentais, que descambam para essa barbárie, que é o assassinato das mulheres por essa condição”, acrescentou.

Marielle

O diretor da PF elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na condenação dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para ele, a condenação dos envolvidos, nessa quarta-feira (25), mostra a importância das instituições brasileiras. 

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado. 

“É uma demonstração de que as instituições [do Estado] são mais fortes que o crime organizado, são mais fortes que o crime e que, quando funcionam, os resultados aparecem”.

Banco Master

Sobre as investigações envolvendo o Banco Master, Andrei Rodrigues, disse que a não obrigatoriedade de Daniel Vorcaro comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um direito assegurado aos investigados. 

“A presença ou não de algum investigado, de maneira geral, é [ponto] pacífico na doutrina, do direito do investigado se manter em silêncio durante eventual interrogatório. E isso como corolário ao entendimento de que é desnecessário, inclusive, o comparecimento, que seria absolutamente inútil numa comissão parlamentar de inquérito.”

Fonte:
Agência Brasil

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