O juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, atendeu a pedido da Federação da Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que acusa o empreendimento de fraude nos estudos de impacto ambiental.

O magistrado estipulou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da suspensão das atividades. Ele justificou a medida diante do risco de dano irreversível às comunidades tradicionais.

“O perigo de dano reside no fato de que o complexo de mineração opera de forma contínua, extraindo recursos e promovendo constantes detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros de distância do território tradicional.”

Argumentos

Em resumo, a federação argumenta que ao menos três comunidades quilombolas – Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II – encontram-se dentro da zona de impacto direto, mas não foram consultadas sobre o empreendimento, etapa obrigatória para a emissão das licenças ambientais.

A atividade minerária no projeto Grota do Cirilo começou em 2023, em meio aos projetos do chamado Vale do Lítio, como é chamada a região em que é extraído esse tipo de minério fundamental para diversas indústrias, em especial as de eletrônicos e de baterias.

A federação quilombola alega que a Sigma Mineração subestimou a distância da atividade minerária em relação às comunidades tradicionais, de modo a acelerar a obtenção das licenças ambientais por parte dos órgãos ambientais de Minas Gerais.

Em sua defesa, a empresa alega que as comunidades citadas estão fora do raio de oito quilômetros que obriga a consulta antes da concessão do licenciamento ambiental, conforme dados de georreferenciamento anexados ao processo.

Consultado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou dados de demarcação segundo os quais a Comunidade do Baú, por exemplo, dista apenas 2,3 km da área diretamente afetada, situando-se assim dentro da área de proteção legal.

Pela decisão da Justiça Federal, uma nova perícia deve ocorrer para esclarecer as discrepâncias entre os diferentes dados de georreferenciamento. Enquanto, qualquer atividade minerária deve ser imediatamente interrompida.

O magistrado responsável escreveu que a mineração no local sem a devida consulta às comunidades impactadas “representa uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional, justificando a imediata paralisação corretiva”.

Multa

De acordo com os autos do processo, desde que começou a operação na Grota do Cirilo, a Sigma foi multada em R$ 2 milhões pelo governo mineiro pelo descumprimento de condicionantes ambientais.

A empresa concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas e continuar a atividade minerária. O juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, proibiu o governo mineiro de firmar qualquer acordo do tipo, sob pena de R$ 100 mil de multa.

Fonte:
Agência Brasil

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Os trens da linha 11-Coral circulam entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Guaianases. Na linha 12-Safira, os trens funcionam entre as estações Brás e Engenheiro Goulart. A linha 13-Jade está totalmente paralisada.

Devido à greve, a prefeitura de São Paulo suspendeu o rodízio de carros. O sistema de ônibus Plano de Apoio entre Empresas de Transporte frente a Situação de Emergência (Paese) foi ativado e os veículos circulam na região das estações afetadas.

Para auxiliar, o metrô colocou mais trens em funcionamento nas linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata.

Neste momento há grande lotação em outras estações que estão em funcionamento.

Às 7h50, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrava 412 quilômetros de congestionamento em toda a cidade.

Trabalhadores

Os trabalhadores da CPTM reivindicam junto ao governo de São Paulo revisão do processo de privatização das linhas, concluído em julho e temporariamente suspenso após um incêndio na primeira semana de atividades da empresa Trívia, que assumiu a concessão.

Entre os pleitos estão a garantia de emprego para 4 mil trabalhadores e o cancelamento da privatização, que consideram pouco transparente e lesiva aos interesses dos paulistas e dos trabalhadores.

Fonte:
Agência Brasil

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Equipes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro foram acionadas para 26 salvamentos de pessoas. A corporação registrou ainda quatro desabamentos e precisou atender a 30 ocorrências de cortes de árvores.

A concessionária de energia Light declarou que uma ocorrência externa ao sistema afetou o fornecimento de energia em áreas de toda a cidade. “Nossas equipes estão atuando para restabelecer o serviço o mais breve possível”, declarou a companhia. 

Transportes

O funcionamento das três linhas do metrô foi interrompido em 16h40, segundo a concessionária Metrô Rio. Passageiros relataram nas redes sociais que ficaram presos dentro das composições. Cerca de uma hora depois, a empresa divulgou que a operação foi retomada nas linhas 1 e 4 com intervalos em processo de normalização. A Linha 2 permaneceu sem funcionamento.

A circulação dos trens da Trens RJ também foi interrompida. No BRT, a ventania também danificou a cobertura da estação Dom Bosco, em Santa Cruz, na Zona Oeste, que precisou ser fechada. 

Segundo a Infraero, o Aeroporto Santos Dumont suspendeu as operações às 16h52 e continuava sem funcionar às 18h. Até esse horário, cinco voos comerciais e um executivo precisaram ser transferidos para outros aeroportos. Outros quatro voos tiveram as decolagens canceladas.

Já no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão), quatro voos que iriam pousar foram encaminhados para outros aeroportos.

Estágio Dois

Os impactos das ventania levaram a Prefeitura do Rio de Janeiro a decretar Estágio Dois em uma escala de níveis de atenção que vai de um a cinco, o que significa que há riscos de ocorrências de alto impacto na cidade. 

De acordo com o Sistema Alerta Rio, no momento, pequenos núcleos de chuva e nuvens baixas atuam sobre o município. Outros núcleos que atuam na Região serrana não se deslocam para a cidade do Rio.

Além das rajadas de vento, há previsão de chuva fraca em pontos isolados para as próximas horas.

O prefeito, Eduardo Cavaliere, pediu, pelas redes sociais, que os moradores evitem deslocamentos pela cidade.

“Atenção, moradores de todas as regiões do Rio: ventos muito fortes na cidade com previsão de seguir até o início da noite. Na volta pra casa, hoje, evitar áreas abertas e marquises de prédios. Registros de quedas de árvores em todas as regiões da cidade”.

*Em atualização.

Fonte:
Agência Brasil

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O problema afetou decolagens e aterrissagens nos aeroportos de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e de Congonhas, na capital. 

Segundo o órgão do Comando da Aeronáutica, a falha foi uma “questão técnica externa”. Não foi informado quanto tempo durou a interrupção e nem o número de voos impactados.

As partidas e chegadas já foram retomadas, segundo nota da Força Aérea Brasileira (FAB). 

De acordo com o Decea, foram tomadas as medidas de segurança cabíveis, “cumprindo todos os requisitos internacionais”.

Há quase dois meses, a cidade de São Paulo passou por um problema parecido, quando todos os aeroportos do estado foram afetados durante cerca de uma hora.

Fonte:
Agência Brasil

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