Conforme a delegada Mayara Magna, o homem é o terceiro preso nesta investigação. Ele é pai do padrasto das vítimas, que também abusava sexualmente delas e já está preso. O outro preso é o padrinho delas.

“As crianças foram vítimas do padrasto e do pai dele quando estavam em poder deles, pelo fato de a mãe delas estar presa. Eles se aproveitaram do fato de as crianças ficarem sozinhas com eles e começaram a abusar delas de forma reiterada”, relembrou a delegada.

Segundo a delegada, no decorrer das diligências, foi descoberto que as crianças também foram violentadas sexualmente pelo padrinho. Na ocasião, elas precisaram passar uma semana na casa do padrinho, e ele se sentiu no direito de também abusar delas, tendo em vista que já sabia que elas eram vítimas dos outros dois homens.

“Vale recordar que as investigações começaram após a Depca receber informações do Conselho Tutelar, sobre as crianças estarem sendo abusadas sexualmente pelo padrasto. Na época, o Conselho Tutelar retirou as vítimas da residência e as entregou ao pai biológico, que está tomando conta delas para que agora possam ser cuidadas”, disse a delegada.

Prisões

O pai do padrasto estava foragido e foi localizado no Paraná, após um trabalho em conjunto com a Polícia Civil daquele estado. O filho dele foi preso no dia 5 de março em um aeroporto na cidade do Rio de Janeiro.

O padrinho foi preso na segunda-feira (09/03), na casa onde morava no bairro São Jorge, zona oeste.

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O evento, no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.

Pelo Ministério dos Transportes, foram assinadas duas ordens de serviço que somam R$ 730 milhões em recursos públicos. Uma delas autoriza o início das obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (BR-376/PR), com aporte de R$ 409 milhões, destinado a melhorar o tráfego urbano e reduzir o fluxo de veículos pesados na cidade. 

A segunda ordem de serviço viabiliza a execução do quarto e último trecho da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste. Com investimento de R$ 321,2 milhões, serão concluídos 37 quilômetros (km) da rodovia que conecta regiões produtoras de grãos ao Porto de Paranaguá.

“O Paraná não tinha a Estrada Boiadeira concluída, o Paraná não tinha o contorno da cidade de Maringá, e sua região metropolitana, e essas obras começam hoje. Além disso, o estado do Paraná está recebendo o maior ciclo de investimento de infraestrutura de sua história”, destacou o ministro Renan Filho. 

Segundo ele, já foram realizadas seis concessões rodoviárias no estado desde 2023, de um total de 35 concessões de rodovias em andamento em todo o país.

Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi assinada a autorização da licitação para reforma e ampliação do terminal de passageiros e modernização da torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá, com investimento de R$ 129,1 milhões. 

A reforma deverá fazer com que o terminal salte da capacidade atual de 855 mil passageiros para cerca de 1,4 milhão por ano. A área de passageiros do aeroporto terá o tamanho praticamente duplicado.

Porto de Paranaguá

Também foi assinado o contrato de concessão para exploração e administração da infraestrutura do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, estimado em R$ 1,23 bilhão.

A concessão, com duração de 25 anos, deve assegurar as obras de manutenção do canal e o aumento do calado de 13,5 metros para 15,5 metros, ampliando a capacidade da operação de carga no terminal. 

O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas, atrás apenas do Porto de Santos, e tem uma importância estratégica para o setor de agronegócio, já que é por ali que são escoados os fertilizantes importados pelo Brasil e o embarque de carne suína e frango oriunda principalmente da Região Sul.

“Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Com essa concessão, por 25 anos, nós teremos a dragagem de manutenção sendo feita ano a ano, e isso dará segurança e previsibilidade para o setor produtivo”, enfatizou o ministro Silvio Costa Filho.

Fonte:
Agência Brasil

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Condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista, Martins ainda recorre da condenação e está preso preventivamente desde janeiro deste ano. Ele é acusado de violar uma medida cautelar que o proibia de acessar a internet. 

Após ser preso, o ex-assessor foi transferido para o Complexo Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba, sem autorização do ministro, responsável pela execução de pena.

Na decisão, Moraes ressaltou que a administração do presídio não pode decidir sobre a transferência sem prévia ciência do Supremo.

“A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta Suprema Corte configura indevida mitigação da competência deste juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal”, afirmou Moraes.

Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo STF sob a acusação de atuar como um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado que foi produzida no final do governo Bolsonaro.

Fonte:
Agência Brasil

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A lei entrou em vigor em dezembro de 2014 e estabeleceu que as escolas do município devem seguir regras de neutralidade política, ideológica e religiosa, além de permitir o pluralismo de ideias no ambiente acadêmico.

A ação que motivou o julgamento foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas Pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh-LGBTI). 

As entidades alegaram que a norma municipal invadiu a competência do Congresso Nacional para estabelecer as diretrizes da educação. Além disso, a perseguição ideológica aos professores também foi citada pelas recorrentes.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Luiz Fux, que concordou que a lei municipal invadiu prerrogativa da União para legislar sobre matérias que envolvem o tema da educação.

Fux argumentou que as leis educacionais do país fomentam a formação política do estudante e permitem o exercício da cidadania.

“A neutralidade ideológica ou política pretendida por essa lei municipal, ao esterilizar a participação social, decorrente do ensino escolar, mostra-se não apenas inconstitucional, mas incompatível como o nosso ordenamento jurídico”, afirmou.

Censura

Fux também citou que os professores têm direito à liberdade acadêmica e que lei estabelece a censura aos docentes. 

“Ao proibir o docente de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que estão em conflito com as convicções morais, religiosas e ideológicas dos estudantes e de seus pais, essa norma estabelece uma censura prévia”, afirmou.  

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin. 

Durante o julgamento, Dino acrescentou que a lei poderia inviabilizar o ensino escolar. “Se fosse aplicada a lei, um professor não conseguiria sequer explicar a origem do nome da cidade, porque é Santa Cruz. Se ele fosse dar aula sobre a santa cruz, ele iria romper a neutralidade, porque vai ter que explicar que a cruz é santa ou não é santa”, comentou. 

A ministra Cármen Lúcia considerou “grave” a aprovação da lei e disse que norma coloca os professores em “situação de medo”. 

“O medo é o maior instrumento de fragilização de qualquer profissional. Uma lei como essa coloca o professor permanentemente em uma situação de medo de falar alguma coisa”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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O alerta laranja indica situação de perigo e é o segundo de maior gravidade na escala utilizada pelo Inmet, abaixo somente do alerta vermelho.

Segundo o Inmet, as chuvas podem variar entre 30 e 60 milímetros (mm) por hora ou representar um acumulado entre 50 e 100 mm por dia. Já os ventos podem atingir até 100 quilômetros por hora.

O alerta estará em vigor até as 10h de quinta-feira (19) e vale para praticamente todo o estado paulista, além do Triângulo Mineiro, Sul Fluminense, Zona da Mata, Oeste e Sul de Minas, Norte Pioneiro Paranaense e regiões metropolitanas de Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo informa que as chuvas fortes devem atingir principalmente a faixa leste do estado e são provocadas pela passagem de uma frente fria em alto-mar.

Nesta quarta (18), as chuvas são esperadas à tarde, com previsão de raios, fortes rajadas de vento e até queda de granizo. Para quinta (19) ainda há previsão de pancadas de chuva isoladas, por vezes fortes.

Já na sexta-feira (20), a previsão para o estado de São Paulo é de sol entre nuvens, o que pode elevar as temperaturas. No decorrer do dia, o calor e a alta umidade podem provocar pancadas de chuva isoladas com raios e rajadas de vento

A Defesa Civil recomenda maior atenção para as regiões que fazem divisa com Minas Gerais e o leste paulista, onde há risco de transtornos.

Fonte:
Agência Brasil

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