O Ministério da Educação (MEC) também poderá pagar as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino onde estão matriculados.

A parcela de maio no valor de R$ 200 será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos que seguem até 1º de junho:

• nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 25 de maio;
• nascidos em março e abril: recebem em 26 de maio;
• nascidos em maio e junho: recebem em 27 de maio;
• nascidos em julho e agosto: recebem em 28 de maio;
• nascidos em setembro e outubro: recebem em 29 de maio;
• nascidos em novembro e dezembro: recebem em 1º de junho.

A chamada Poupança do Ensino Médio funciona como um instrumento financeiro para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do cadastro do governo tem validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Dúvidas

 Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte:
Agência Brasil

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A matéria foi aprovada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas: 

“A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado. 

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um “grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entenda

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
• proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
• redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
• possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

Propaganda eleitoral

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrados.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

MCCE

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

Tramitação sem debate

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral.”

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre suas entidades participantes, CNBB, OAB e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Fonte:
Agência Brasil

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Quem mantém o tributo em dia participa automaticamente dos sorteios mensais da campanha “IPTU Premiado”, com prêmios de até R$ 40 mil. Ao longo do ano, também estão previstos sorteios especiais, com valores de até R$ 200 mil, além de um prêmio extra de R$ 300 mil para contribuintes que não possuam débitos de IPTU.

“O pagamento dentro do prazo garante a participação nos sorteios e amplia as chances de premiação ao longo do ano”, destacou o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Arminio Pontes. Ele reforça, ainda, que os contribuintes que quitaram o imposto em cota única já estão automaticamente incluídos em todos os sorteios de 2026.

Outra vantagem é para quem utiliza o aplicativo Manaus Atende Digital. Os contribuintes que optaram pelo carnê digital têm direito a 2% de desconto em cada parcela paga até a data de vencimento.

O aplicativo está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Por meio da plataforma, é possível acessar o carnê digital de forma rápida, prática e segura.

O desconto não se aplica aos contribuintes que utilizam carnê físico, seja o enviado pelos Correios ou emitido pelo portal de serviços.

Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser realizado pela Central 156, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

O depósito no valor de R$ 200 é feito conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 e 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira as datas de pagamento

• Nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (23);
• em março e abril: terça-feira (24);
• em maio e junho: quarta-feira (25);
• em julho e agosto: quinta-feira (26);
• em setembro e outubro: sexta-feira (27);
• em novembro e dezembro: em 30 de março, próxima segunda-feira;

A parcela será creditada em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

>> Confira o calendário completo de pagamentos do Pé-de-Meia em 2026

Quem tem direito

São automaticamente incluídos no programa federal os estudantes do ensino médio público que integram famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que estavam com cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa a partir dos dados do CadÚnico. Isto porque a base de dados criada pelo MEC consolida todas as informações do programa.

Outros pagamentos

O MEC também pagará ainda neste mês o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não enviaram as informações no prazo estabelecido pelo programa. 

O valor de R$ 1 mil é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a conclusão do terceiro ano.

À medida que as redes de ensino repassam os dados que informam a conclusão ao MEC, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do Pé-de-Meia. 

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) calcula que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia no site do MEC.

Para conferir, é preciso digitar a senha da conta da plataforma Gov.br do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800 616161.

Fonte:
Agência Brasil

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Os pagamentos seguem até o dia 30 de março, de acordo com o mês de nascimento dos alunos.

No mesmo período, o Ministério da Educação também inicia os depósitos para quem foi aprovado no ano letivo de 2025 e para os estudantes que participaram Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o MEC, os pagamentos ocorrerão conforme as secretarias estaduais de Educação repassam os dados dos alunos.

Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:

Dados 2026

As informações atualizadas sobre o ano letivo de 2026 já estão disponíveis para consulta desde sexta-feira (20), no portal do Ministério da Educação.

O acesso pode ser feito por computador, celular ou tablet, utilizando a conta gov.br do estudante

Criado em 2024, o programa Pé-de-Meia é voltado para alunos de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único do governo federal.

Atualmente, cerca de 6 milhões de estudantes são beneficiados em todo o país.

O programa prevê o pagamento de R$ 200 pela matrícula, além de outras nove parcelas no mesmo valor.

Os estudantes que participam do Enem também recebem um incentivo adicional de R$ 200.

Fonte:
Agência Brasil

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