Mônica, os pais, irmã e a filha de Marielle Franco, Luyara Franco Santos, chegaram à Suprema Corte, em Brasília, acompanhados da viúva do motorista Anderson Gomes, Agatha Reis. Eles assistirão juntos ao julgamento dos mandantes do assassinato ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A Primeira Turma do STF julgará os réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves de Paula, major da Policia Militar; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente por suspeita de participação no crime.

O esperado é que a votação para decidir pela condenação ou absolvição dos acusados dure até esta quarta-feira (25), devendo seguir o rito padrão para todos os julgamentos que ocorrem no Colegiado.

Para a viúva do motorista Anderson Gomes, o Brasil tem a obrigação de mostrar que o Estado alcança quem também ordena crimes.

“Justiça não é um sentimento, é um processo, ela precisa ser concreta. Oito anos é praticamente a vida inteira do nosso filho. Ele já está há mais tempo sem o Anderson do que com o Anderson. É tempo demais para quem espera por resposta”, diz Agatha Reis.

Emocionada, a filha de Marielle considerou o início do julgamento um marco para o Brasil, mas lembrou que o Estado Brasileiro ainda deve uma resposta à sociedade e a democracia.

“A justiça plena, para minha mãe e para o Anderson, passa pela responsabilização, passa pela não repetição e pela reparação para nossas famílias. Então, hoje é um dia muito difícil, é o dia que a gente sonha. E sonhava acontecer nesses últimos oito anos”, destacou Luyara.

A expectativa pela condenação dos mandantes foi declarada por todos os familiares das vítimas à imprensa. A mãe da vereadora, Marinete da Silva, diz que a presença de familiares e amigos é para mostrar que todos lutarão até o fim por Justiça. “Vamos estar aqui mostrar a importância do julgamento desses homens que jamais imaginávamos que tivesse um dia seriam julgados. Por várias questões, pelas posições que ocupam, por posições sociais, além de financeiras.”

O pai de Marielle, Antônio da Silva Neto, diz confiar cegamente na decisão da Primeira Turma do STF pela condenação dos réus. “Todos os cinco não deram nenhuma chance de defesa para Marielle e Anderson, mas hoje eles estão com uma banca de advogados de defesa para que não sejam condenados pelo o que fizeram”, disse. “[Mas], são juízes com um grande saber jurídico e não vão se deixar levar por falácias”, acrescentou.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Auditoria

Em nota, a Receita afirmou que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF pediu auditoria em seus sistemas para identificar acessos indevidos a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos.

Segundo o Fisco, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em notícias divulgadas pela imprensa. A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, segue em andamento, e desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.

“A Receita Federal dispõe de sistemas totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”, informou o órgão.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido quebrado indevidamente. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.

Controles reforçados

A Receita destacou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, que resultaram em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.

O órgão afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

Fonte:
Agência Brasil

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