A representação foi protocolada no dia 9 deste mês e pede a suspensão de perfis que, segundo a campanha, disseminaram desinformação contra a candidatura de Flávio.

De acordo com o PL, os apoiadores de Lula teriam formado uma rede de collabs para publicar que o presidenciável seria a favor de cortes de aposentadorias, congelamento de benefícios sociais, entre outras postagens que seriam falsas. 

Censura

No entendimento da campanha, os pedidos de suspensão das postagens não podem ser classificados como censura e visam impedir a circulação de “narrativas falsas”.

“Não se pede a cassação de perfis, a censura prévia de opiniões ou a responsabilização dos seguidores. As ordens inibitórias são delimitadas por narrativas cuja falsidade ou descontextualização está demonstrada, e ressalvam expressamente a crítica, a opinião e a divulgação de fatos verdadeiros”, afirmou a campanha.

No domingo (11), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, pediu que a campanha de Flávio apresente informações detalhadas sobre as acusações de irregularidades e individualize as condutas dos citados.

Após receber a manifestação, o ministro pretende julgar os pedidos da campanha de Flávio. Não há prazo para decisão.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a pesquisadora e professora do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o dado mais relevante não é a perda de quatro cadeiras, mas sim a sub-representação persistente. 

“Os negros são cerca de metade das candidaturas à Câmara e pouco mais da metade da população, mas ocupam pouco mais de 25% das cadeiras”, lamentou Evelyn.

Dos 135 eleitos, 77 foram reeleitos. Ela considera que os recursos de campanha, o acesso ao financiamento e as estruturas partidárias seguem desiguais.

“As regras de incentivo, como a distribuição proporcional dos fundos, não bastaram para reduzir essa distância”, aponta. 

Racismo

A agremiação partidária que mais elegeu parlamentares negros foi a federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas, com 32 cadeiras ou 23,7% do total.

Doutoranda na Universidade de Brasília (UnB), Evelyn Apolinária pontua que a representação de raça não garante unicidade na agenda legislativa no que diz respeito ao racismo.

 “O número de parlamentares negros não diz, por si só, nada sobre a orientação ideológica de cada um. Apenas a representação por raça e cor não garante uma agenda una e coesa nessa questão.” 

A pesquisadora contextualiza que, na literatura acadêmica sobre representação, a presença de um grupo não garante a defesa dos seus interesses, que podem ser, inclusive, variados.

“A atuação antirracista no Legislativo costuma se concentrar em partidos de esquerda e centro-esquerda”. 

Congresso à direita

Na avaliação dela, o Congresso mais deslocado à direita tende a reduzir a agenda de novos projetos de combate ao racismo ou de ampliação de políticas afirmativas e orçamento para a pasta da igualdade racial. 

Haveria fatores, segundo ela, que contribuiriam com a incerteza do que deve ser a produção desses parlamentares em relação ao tema da igualdade racial. Isso inclui, por exemplo, o resultado do segundo turno presidencial, que deve definir a relação do Executivo com o Legislativo. 

Outro fator que importaria nesse cenário seria o papel da bancada negra e da presença no colégio de líderes, que pode ajudar a manter esses temas na agenda mesmo com uma maioria não tão favorável.

“Eu falaria em risco de menor prioridade e de maior conflito, não em ausência garantida de pautas”, diz a pesquisadora.

Fonte:
Agência Brasil

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São 49 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Segundo a PF, as investigações feitas até o momento apontam a existência de organização criminosa que usou recursos públicos de maneira irregular e sem prestação de contas. As irregularidades ocorreram até o mês de julho deste ano.

De acordo com as autoridades, os desvios são da ordem de centenas de milhões de reais.

A Polícia Federal investiga a existência de crimes como peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o “território discricionário da política”.

“Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, afirmou Dino.

O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o “território discricionário da política”.

“Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, afirmou Dino.

O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Fonte:
Agência Brasil

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Proferida nesta quarta-feira (15), a intimação foi motivada por uma entrevista que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, concedeu na terça-feira (14), à GloboNews, e na qual confirmou que os dirigentes partidários interferem na indicação de emendas parlamentares.

“Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo, suas afirmações públicas merecem atenção”, escreveu Dino em seu despacho.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, instaurada para apurar a constitucionalidade e eventuais irregularidades na execução de emendas parlamentares.

Em seu mais recente despacho, Dino destaca que Costa Neto concedeu a entrevista no mesmo dia em que ele determinou que o Congresso Nacional explique, entre outras ações, se políticos sem mandato interferem no processo de escolha dos destinatários das emendas parlamentares, prática que o ministro já tinha afirmado que viola os princípios da moralidade, legalidade e finalidade.

“Em decisão de [terça-feira] 14 de julho de 2026, ressaltei que a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”, escreveu Dino na decisão desta quarta-feira.

“Não obstante, fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância, circunstância que recomenda a obtenção de esclarecimentos, visando ao fiel cumprimento das decisões do Plenário do STF”, acrescenta o ministro, referindo-se à entrevista de Costa Neto ao programa Estúdio i, da GloboNews.

“Indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas parlamentares, [Costa Neto] respondeu afirmativamente. Na ocasião, afirmou, ainda, que outros presidentes de partidos também indicam emendas parlamentares”, destacou Dino.

O ministro argumenta ainda que, caso as informações do presidente do PL sejam procedentes, “constituem uma novidade relevante”, já que a apuração em curso, no STF, desde 2021, “não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União”.

Além do PL, de Costa Neto, a decisão de Dino se aplica a outras 20 legendas: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Cada partido deverá esclarecer se seu presidente dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares e, em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência.

Também deverão esclarecer a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização da cota ou mecanismo; o fundamento jurídico-normativo que embasa tal prática; o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares) e como é definida a destinação dos respectivos recursos.

“As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF”, justificou Dino.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Na ocasião, a defesa do presidente do PL argumentou que as medidas cautelares foram decretadas com base em “premissas frágeis, inferências subjetivas e uma indevida criminalização da atividade político-partidária”. 

A defesa de Costa Neto informou que ele nega a prática de qualquer crime e considera “natural e legítimo, no sistema democrático, que um presidente partidário dialogue com parlamentares, defenda prioridades programáticas, articule interesses nacionais e regionais e influencie politicamente sua bancada”.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. 

O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. 

Fonte:
Agência Brasil

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