A decisão do Supremo Tribunal Federal muda o destino político e militar de Jair Bolsonaro e de seus antigos aliados. A Primeira Turma da Corte definiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a perda da patente dos oficiais das Forças Armadas condenados pela tentativa de golpe.

Isso significa que Bolsonaro, capitão da reserva, e generais como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, terão seus títulos militares submetidos ao crivo da Justiça Militar.

Patentes em risco e demissões na PF

Pela Constituição, um oficial pode perder a patente se for condenado a mais de dois anos de prisão, mas a análise só ocorre após o trânsito em julgado — quando não restam recursos.

A decisão não atinge Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que foi condenado a dois anos em regime aberto e mantém liberdade.

O julgamento do STF também teve impacto direto sobre a Polícia Federal.

A Corte determinou que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, sejam desligados definitivamente do cargo de delegado. Embora concursados, eles perderão o vínculo em razão da condenação.

Com isso, a Justiça Militar e o próprio STF ampliam o cerco contra militares e autoridades civis envolvidos na conspiração golpista, criando um novo capítulo da crise que ainda reverbera no campo político e institucional.

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