A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.

Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.

Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.

Defensor da liberdade

Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.

“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.

Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.

Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.

Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.

Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.

“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira. 

Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.

Patrimônio documental

O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.

Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco  Acervo do APESP

Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.

Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.

De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos. 

O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.

“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.

Criatividade na luta

Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.

“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.

Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.

“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou. 

Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.

“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.

A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869. 

Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. “Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi”- Acervo do APESP

Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.

“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.

Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.

“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.

Questão Netto

O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.

O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.

Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.

Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados. 

Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.

O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída. 

“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.

Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.

Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. – Biblioteca Pública do Paraná

Fonte:
Agência Brasil

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Para a Justiça, dinheiro de prestação de contas não se encaixa em regras tributárias, nem mesmo em Refiz. Os débitos que Silas deseja parcelar são referentes à prestação de contas partidárias. O objetivo era parcelar as dívidas em 180 meses.

Nos últimos meses Silas Câmara viu o deputado federal Amom Mandel tomar as rédeas de posições importantes no partido, incluindo a vice-liderança na Câmara Federal.

Silas e Amom devem travar uma disputa acirrada pela reeleição. Veterano em mandatos, essa é a primeira vez em mais de 20 anos que o parlamentar da Bancada Evangélica vê seu mandato ameaçado em termos de continuidade.

Silas não disse ainda se vai recorrer e tentar novamente o parcelamento.

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O reconhecimento também leva em conta o seu valor simbólico, marcado por expressões populares como o “quem come jaraqui não sai mais daqui”.

O projeto de lei é de autoria do deputado Rozenha (PSD) e busca preservar a tradição, além de incentivar políticas públicas voltadas à pesca sustentável e à valorização da culinária regional.

Além de ser consumido em pratos típicos, o jaraqui está presente em feiras, mercados e eventos culturais, fazendo parte da memória afetiva da população. Com o novo status, o peixe passa a ter proteção legal como elemento da cultura amazonense.

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