A medida atende à determinação da legislação estadual publicada em julho do ano passado. A Lei 18.167 determina a reserva de vagas para PcD nos cursos técnicos e de graduação das instituições estaduais paulistas. A lei prevê ainda que, em caso de necessidade, as pessoas com deficiência aprovadas terão direito a acompanhante especializado.

Formado por representantes da Pró-Reitoria de Graduação (PRG), da Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento (Prip), de coletivos de pessoas com deficiência da USP e por especialistas no assunto, o grupo de trabalho terá 120 dias para analisar os dispositivos legais, discutir os critérios para a reserva de vagas e elaborar a minuta da resolução que será submetida aos colegiados da universidade.

A USP informou que, em 16 de abril, foi realizada a primeira reunião do grupo, com a presença da pró-reitora de Inclusão e Pertencimento, Patrícia Gama, do pró-reitor de Graduação, Marcos Neira, e do pró-reitor adjunto de Graduação, Paulo Sano.

O documento com a proposta de resolução será submetido à avaliação da Câmara de Cursos e Ingressos da PRG e da Câmara para Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiências da Prip. Após possíveis ajustes nessas duas instâncias, a minuta seguirá para discussão e votação no Conselho de Graduação (CoG) e no Conselho de Inclusão e Pertencimento (Coip).

Após aprovação nos dois conselhos, a resolução será apresentada ao Conselho Universitário, instância deliberativa máxima da universidade, o que está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2027, conforme informou a USP.

De acordo com a universidade, o percentual de vagas reservadas será, no mínimo, igual ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se não forem preenchidas segundo os critérios estabelecidos, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas pelos demais candidatos.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação foi realizada pela Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada de Polícia de Manacapuru.

Investigação começou após denúncia da vítima

De acordo com a delegada Joyce Coelho, o caso começou quando a vítima, de 37 anos, procurou a delegacia.

Ela relatou que o ex-companheiro estava descumprindo uma medida protetiva em vigor desde janeiro deste ano.

Suspeito se apropriava de benefício social

Durante as investigações, a polícia constatou que o homem se apropriava indevidamente do benefício social da vítima.

O casal manteve união estável por cerca de 19 anos e está separado há dois anos. Segundo a polícia, enquanto ainda estavam juntos, o suspeito atuava como procurador da mulher.

Após a separação, ele continuou recebendo o benefício, mas deixou de repassar os valores.

Vítima enfrentava dificuldades financeiras

Sem acesso ao próprio benefício, a mulher passou a viver em situação de vulnerabilidade. Segundo a delegada, ela chegou a sobreviver recolhendo latinhas nas ruas de Manacapuru.

Ameaças e violência psicológica

Ainda conforme a investigação, o homem fazia ligações frequentes para exigir documentos pessoais da vítima e dos filhos.

Diante da recusa, ele passou a agir com agressividade e a fazer ameaças graves. A vítima relatou medo pela própria integridade física.

Um dos filhos do casal também teria ameaçado a mãe sob influência do pai.

Prisão preventiva foi solicitada pela Justiça

Diante da gravidade do caso, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva do suspeito. A ordem judicial foi cumprida no bairro Correnteza.

O homem responderá por:

Ele permanece à disposição da Justiça.

Como denunciar violência doméstica

A Polícia Civil reforça que casos de violência doméstica podem ser denunciados pelos seguintes canais:

A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

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Crime aconteceu na residência da vítima

De acordo com a delegada Renata Viana, a ação teve início após a vítima, acompanhada de sua representante legal, comparecer à delegacia informando que havia acabado de ser agredida pelo ex-companheiro.

“Ele invadiu a residência, tentou roubar objetos e passou a esganar a vítima, ameaçando-a de morte. É usuário de drogas e já tem histórico de invadir a casa da ex-companheira”, explicou a delegada.

Histórico de violência e ameaças

A representante legal da vítima relatou que o suspeito já havia invadido sua residência em outra ocasião, ameaçando tanto ela quanto sua filha adolescente. “O homem se aproveita da vulnerabilidade da ex-companheira para cometer crimes. Em registros anteriores, ele chegou a levar quase todos os móveis e eletrodomésticos da vítima, restando apenas a cama”, detalhou Renata Viana.

Prisão e procedimentos legais

Diante da gravidade do caso, a equipe policial foi até a residência do suspeito no bairro Eduardo Braga, onde ele foi autuado em flagrante e conduzido à unidade policial.

O homem teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, responderá pelo crime de roubo e permanece à disposição da Justiça.

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