O pedido foi feito após o Supremo suspender o julgamento que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador serão realizadas de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj.

Com a decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, ficará no cargo até a Corte decidir a questão. O caso será julgado no dia 8 de abril.

Conforme a argumentação do partido, o cargo de presidente da Alerj está na linha sucessória estadual. Dessa forma, após a realização de uma nova eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ser governado pelo presidente da assembleia, diante da ausência do governador e vice. 

“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, disse o partido.

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Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa.

De acordo com a decisão judicial, o processo eleitoral da assembleia só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos que foram recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu o ex-governador Cláudio Castro com a inelegibilidade até 2030. 

Entenda

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. 

No dia seguinte, Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A eleição para mandato-tampão deverá ser realizada porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes da decisão, Bacellar havia sido afastado presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse.

Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse.

O deputado ressaltou que  não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Deputado, Paulo Pimenta, Durante coletiva a imprensa para falar sobre relatório paralelo dos governistas – Lula Marques/ Agência Brasil.

Recomendações

O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios.

O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas.

O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.

Relatório alternativo

Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares.

“Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.

A Agência Brasil procurou Flávio e Jair Bolsonaro e está aberta a posicionamento.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os indicados estão Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, Maurício Camisotti, do ex-dono do banco Master Daniel Vorcaro, ex-ministros de estado, ex-dirigentes do INSS e parlamentares.

O documento foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, ontem (26), a prorrogação dos trabalhos da comissão.

O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, no início dos trabalhos, que após a leitura do relatório, será concedido pedido de vista pelo tempo de uma hora.

Na sequência, o texto deve ser colocado para votação. Há a expectativa de que integrantes da comissão, da base do governo, apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar.

“Após a leitura, cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação do relatório de Alfredo Gaspar”, disse Viana.

Para que os 216 indiciados só se tornam réus pelos crimes listados pela CPMI, é preciso que haja denúncia pelo Ministério Público e que ela seja aceita pela instância judicial competente.

Indiciamentos

O principal indiciado é o “careca do INSS”, apontado como líder e articulador do esquema. Também foram indiciados a esposa e o filho do Careca do INSS, Tânia Carvalho dos Santos e Romeu Carvalho Antunes. Já o empresário Maurício Camisotti foi indiciado como operador e intermediário do esquema.

Entre os indicados estão os ex-ministros da Previdência José Carlos Oliveira e Carlos Lupi; os ex-presidentes do INSS Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.

Os ex-dirigentes do INSS André Paulo Félix Fidélis (ex‑diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), Sebastião Faustino de Paula (ex‑diretor de Benefícios).

Os servidores do INSS Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby.

O ex‑procurador‑geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS  Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson.

Além do ex‑diretor‑presidente da Dataprev Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, do diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, Alan do Nascimento Santos e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.

O relatório pede ainda o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

O relator pediu ainda o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Gaspar, ele teria recebido repasses do Careca do INSS através de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, também indiciada.

Gaspar solicitou ainda o indiciamento do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) Carlos Roberto Ferreira Lopes; o ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) Aristides Vera e do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.

Também foram pedidos os indiciamentos do executivo do Banco C6 Consignado S.A  Artur Ildefonso Brotto Azevedo; Augusto Ferreira Lima, executivo do Banco Master S.A e de Eduardo Chedid, executivo do PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A.

Os indiciamentos são pelos crimes de: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária e crime contra a economia popular.

A Agência Brasil entra em contato com a defesa dos citados e está aberta a manifestações

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo informações da coluna Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, o processo teve início após vídeos publicados pelo político bolsonarista em seus perfis nas redes sociais, em que teria se referido à sister como um “projeto monstruoso”, “orquestração maligna” e “personagem nefasta”.

Em outro momento, o também ex-BBB teria afirmado que Ana Paula Renault é um péssimo exemplo do que há de pior no ser humano, e que que os fãs da loira têm mau-caráter ou são burros.

No processo, Ana Paula classifica as falas como injuriosas e parte de uma tentativa de linchamento virtual. Ela afirma que as imputações feitas por Adrilles são graves e estigmatizantes, além de ter solicitado uma liminar para determinar a remoção imediata dos vídeos publicados pelo vereador no X e no Instagram. Ela pede, ainda, uma indenização por danos morais de R$ 20 mil.

(*) Com informações do Portal MSN

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Segundo a defesa, o delegado teria divulgado informações sigilosas e apresentado versões distorcidas dos fatos, o que influenciar a opinião pública e o julgamento do caso.

A solicitação surgiu após uma entrevista concedida pelo delegado no dia 23 de março. De acordo com a defesa, dados sensíveis, que deveriam estar sob sigilo, foram expostos no mesmo período em que a irmã da médica prestava depoimento.

A defesa também contesta a acusação de que Juliana teria encomendado um vídeo adulterado para justificar um suposto erro no sistema do Hospital Santa Júlia, resultando na morte da criança. De acordo com o advogado, uma enfermeira citada no caso afirmou em depoimento que não recebeu dinheiro nem participou da gravação.

Além disso, os advogados de Juliana Brasil dizem ter identificado outras profissionais como responsáveis pelo vídeo original, que teria sido gravado no Hospital Samel que utiliza o mesmo sistema.

Outro ponto levantado é a falta de perícia técnica. A defesa afirma que o delegado classificou o vídeo como falso sem que houvesse análise oficial do material.

Diante disso, os advogados pedem o afastamento imediato do delegado, a abertura de investigação pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar possível vazamento de dados sigilosos, a realização de perícia técnica rigorosa no vídeo e a entrega do código “hash” e da cadeia de custódia das provas digitais pela polícia.

A equipe do Portal EM TEMPO solicitou informações da Polícia Civil sobre as declarações da defesa da médica Juliana Brasil, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta.

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Na semana passada, Bolsonaro passou mal no presídio e foi levado para o Hospital DF Star, onde continua internado. O ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.

O pedido para que a PGR apresente um parecer foi feito após a direção da Papudinha informar a Moraes que a transferência para a unidade hospitalar ocorreu em razão do “risco de morte” do ex-presidente.

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Mais cedo, no relatório enviado ao Supremo, o presídio comunicou oficialmente ao ministro que realizou a escolta para o hospital.

“A escolta teve início às 6h52, após avaliação e determinação da médica de plantão, Dra Ana Cristina, em razão do risco de morte do custodiado. O trajeto foi concluído por volta das 8h55, com chegada no Hospital DF Star”, diz o relatório.

Após o ex-presidente passar mal, a defesa fez novo pedido de prisão domiciliar a Moraes. Não há prazo para decisão.

De acordo com boletim médico divulgado na manhã de hoje, Bolsonaro segue internado e não tem previsão de alta.

Fonte:
Agência Brasil

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Moraes solicitou que o órgão se manifeste sobre as acusações da Polícia Federal (PF) contra Frederick Wassef, o advogado do ex-presidente. Em 2023, Wassef confirmou que recomprou um relógio Rolex, que foi vendido nos Estados Unidos.

A decisão foi tomada pelo ministro após a PGR pedir o arquivamento do caso. Para a procuradoria, existe uma “lacuna legislativa”, e Bolsonaro não pode punido pela venda das joias.

No entendimento de Moraes, a procuradoria deixou de analisar a parte do relatório de investigação contra Wassef.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao material encaminhado pela Polícia Federal acostado aos eDocs.283/284”, decidiu o ministro.

Após receber o parecer, Moraes vai decidir se o inquérito das joias sauditas será arquivado.  

Investigação

Em 2023, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra o ex-presidente e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens à Arábia Saudita.

Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saiu do país em uma mala transportada no avião presidencial e foi vendida nos Estados Unidos.

Fonte:
Agência Brasil

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Na ação, oito pessoas morreram na ação, entre elas o morador Leandro Silva Sousa, 30 anos, atingido por um tiro de fuzil na nuca. Leandro Sousa, que era ajudante de padaria, teve a quitinete invadida por traficantes armados que se escondiam da ação do Bope. Na casa, os quatro traficantes escondidos também foram mortos. A mulher de Leandro foi a única que sobreviveu. 

Promotores de Justiça e técnicos periciais acompanham, nesta quinta-feira (19), a necropsia nos corpos no Instituto Médico Legal (IML) Afrânio Peixoto.  

A Promotoria de Auditoria Militar também requisitou as imagens das câmeras corporais de todos os policiais militares envolvidos, bem como demais informações à Corregedoria da Polícia Militar para análise. O caso está sendo investigado pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro do MPRJ.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que lamenta a morte de Leandro Silva Sousa. Segundo a corporação, o óbito do morador e de outros sete acusados é alvo de procedimento apuração interna, além da investigação da Polícia Civil, procedimento adotado em todas as operações.

A secretaria afirma que somente após a perícia técnica será possível determinar todos fatos e circunstâncias do ocorrido. A instituição diz ainda que “a corporação preza pela transparência de suas ações e colabora integralmente com as investigações do caso”.

Fonte:
Agência Brasil

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Na quarta-feira (11), durante seu programa no SBT, Ratinho questionou a eleição de Erika para a função de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, disse.

O MPF pede que o apresentador e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões em danos coletivos e solicita que a emissora retire imediatamente a fala de Ratinho das redes sociais e do site da emissora.

O promotor responsável pelo caso ainda pediu que o apresentador seja condenado a publicar uma retratação. 

Após a divulgação do comentário de Ratinho, a deputada informou que também entrou com um processo contra o apresentador.

Outro lado

Em nota à imprensa, o SBT afirmou que as declarações não representam a opinião da emissora.

“O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa, que tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores”, disse a emissora. 

Fonte:
Agência Brasil

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Realizado por iniciativa da entidade, o filme foi dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação e faz parte de um projeto mais amplo (de mesmo nome) das representantes quilombolas a ser entregue ao governo federal. A iniciativa integra estratégia de sensibilização do poder público, incluindo também o Congresso Nacional. 

O nome “Cafuné” para o projeto (e para o filme) refere-se à tentativa de proporcional algum tipo de aconchego às mulheres que vivem permanentemente em risco, ameaçadas por conflitos agrários e pelas vulnerabilidades com a deficiência de políticas públicas.

Proteção coletiva

Segundo a articuladora política da Conaq, Selma Dealdina, a ideia do projeto, que deve ser apresentado oficialmente aos três poderes em maio, é que as ações de proteção não sejam apenas individuais, mas coletivas, comunitárias

Está prevista para 12 de maio uma solenidade no Congresso Nacional para celebrar os 30 anos de luta da Conac. Para o mesmo mês, também vai ocorrer o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, na região administrativa do Gama (DF).

Selma afirma que o assassinato brutal da ativista Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, em agosto de 2023, trouxe uma dor intangível, mas também a certeza de que seria preciso aperfeiçoar os mecanismos de proteção. As lideranças quilombolas, segundo ela, ficaram muito temerosas depois do crime. 

“A nossa ideia é propor ao Estado brasileiro um plano de proteção e autocuidado que seja coletivo. Não só para uma pessoa”, ressalta Selma Dealdina.

Ela explica que as lideranças têm sido ameaçadas e mortas em seus próprios territórios. Entre 2019 e 2024, por exemplo, 26 pessoas que vivem em comunidades quilombolas remanescentes foram assassinadas.

Ameaça

Segundo a Conaq, pelo menos 100 mulheres vivem sob ameaça no país. O documentário faz parte da estratégia para mostrar os riscos a que estão submetidas. Para elaboração do projeto, houve apoio do Instituto Ibirapitanga, organização social dedicada à equidade racial e sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, e também da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid). 

Segundo as dirigentes da Conaq, durante as oficinas de elaboração do plano, foi definido que as prioridades do plano “Cafuné” vão além da proteção por meio da segurança pública. Foram elencados temas como necessidade de maior agilidade para titulação dos territórios, prevenção ao adoecimento e apoio à saúde mental. 

Vulnerabilidade

Uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no final do ano passado, mostrou que a população quilombola adulta morre mais por causas que poderiam ser evitadas do que a população em geral. Entre as mulheres, a taxa de mortes por infarto agudo do miocárdio é 18% maior entre quilombolas do que entre as demais mulheres da amostra. 

Nos casos de derrame, a diferença aumenta para 38%. Nas comunidades, 55% não têm acesso à água potável, 54% não possuem rede de esgoto e 51% não contam com coleta de lixo. l

“Está comprometido”

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris dos Santos, entende que a demanda da comunidade quilombola está em acordo com o entendimento do governo federal sobre a necessidade de proteção coletiva.

“Uma das metas do plano nacional é o desenvolvimento mais aprofundado, tanto da perspectiva racial quanto de gênero. O projeto Cafuné vem ao encontro do que até o ministério (dos Direitos Humanos e Cidadania) está comprometido a resolver”, garantiu. 

Ela argumenta que o governo federal colocou como prioridade o combate ao feminicídio e o enfrentamento à violência contra a mulher.

Saúde mental

De acordo com a coordenadora nacional da Conaq, Cida Barbosa, as demandas das comunidades se diferenciam em cada região do país. Há peculiaridades em cada bioma, tanto com relação às mudanças climáticas quanto no âmbito da violência. 

Ela lembra, no entanto, que uma urgência no atendimento às mulheres quilombolas refere-se à saúde mental das ativistas. “Nós temos percebido uma deficiência do acesso a apoio psicológico. Esse é um atendimento ainda inacessível para nós”, considera. 

Fonte:
Agência Brasil

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