As 26 agremiações, filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), se revezaram em discursos e programação musical.

As principais pautas pediam o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e a expansão das políticas de combate ao feminicídio, com falas que discutiam a necessidade da participação popular para superar o machismo.

O evento contou com a participação de três ministros do governo federal: Luiz Marinho (Ministério do Trabalho e Emprego), Alexandre Padilha (da Saúde) e Leonardo Sarchini (da Educação). 

“Toda vez que o presidente Lula governa o país, o 1° de maio costuma ser o dia da celebração mas também é o dia da consciência do trabalhador e da trabalhadora em relação ao que falta fazer. A batalha do ano é fazer o Congresso aprovar, antes das eleições [de outubro], a revisão da jornada 6×1”, discursou Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda.

Haddad falou ainda sobre a importância da participação popular para a conquista de outros avanços, como a isenção do Imposto de Renda nas participações de lucros (PLR).

Representando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente da entidade Moisés Selerges comemorou o bom momento para a categoria.

“Tivemos conquistas e hoje as taxas de desemprego são as melhores da história. Essas conquistas serão importantes porque somos os trabalhadores e trabalhadoras que produzem a riqueza do nosso país. Agora queremos, precisamos reduzir a jornada de trabalho. A nossa missão é pressionar, lá em Brasília, pra acabar com a jornada 6×1.”

Música ao vivo

A programação da festa contou com apresentações musicais desde a manhã dessa sexta-feira. Os destaques foram o MC IG e Glória Groove, que se apresentaram no começo da noite. 

Segurança 

Guarda Civil de São Bernardo durante ato em comemoração ao Dia do Trabalhador – Paulo Pinto/Agência Brasil

A Guarda Municipal de São Bernardo fez a segurança do evento, a partir de sua base no próprio Paço. Por volta das 16h interferiu em um confronto localizado, à esquerda do palco, removendo um homem a quem atribuíram ter iniciado uma confusão. No processo afastaram com violência o fotógrafo da Agência Brasil, Paulo Pinto.

Fonte:
Agência Brasil

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O professor da rede pública Marco Antônio Ferreira destacou que um dos desafios é convencer as novas gerações sobre e importância de trabalhar sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), diante do crescimento da chamada pejotização, ou seja, a contratação de funcionários como Pessoa Jurídica (PJ). 

“A gente, que é educador, não desiste nunca. Vemos muita gente para quem a ficha já caiu e acho que é luta. Gradativa e organizada, para trazer essa reflexão, ao máximo, para as pessoas enxergarem o mundo que está sendo construído, que não é um mundo melhor”, argumenta Ferreira. 

Nesse tipo de contrato, pode haver a perda de direitos como férias remuneradas, 13º salário e a garantia de que receberão salário mesmo quando estiverem doentes. Esse tipo de contratação é, geralmente, firmado com quem é Microempreendedor Individual (MEI). 

Hoje, no Brasil, tem ganhado cada vez mais integrantes o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), ao mesmo tempo que uma parte do empresariado e outros setores da economia se opõem à redução de jornada e a consequente mudança nessas relações de trabalho.

Tentando colocar em vigor um regime de carga horária de 40 horas semanais, o governo federal enviou ao Congresso, em meados de abril, um projeto de lei com urgência. A proposta proíbe corte no salário como resultado da redução da jornada.

Segundo o educador, além de perder um tempo de descanso e lazer, por estar cumprindo expediente, muitos trabalhadores e trabalhadoras ficam impedidos de se dedicar a lutas coletivas, por direitos, como as que visam acabar com as desigualdades sociais. 

“Militar, defender seus direitos, correr atrás já é difícil para quem não trabalha em escala 6×1. Nessa escala, é desumano, a pessoa mal consegue cuidar da própria vida. Então, realmente, é uma forma de desorganizar e mesmo de desumanizar”, observa o educador.

A pesquisa O Trabalho no Brasil, encomendada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fundação Perseu Abramo e outras entidades sindicais, apontou que mais da metade (56%) dos trabalhadores do setor privado sem carteira assinada já teve experiência anterior no regime CLT e quase dois terços (59,1%) afirmou que voltaria, sem dúvidas, a ter registro em carteira. 

A Vox Populi, ao ouvir, para o levantamento, pessoas fora do mercado (mulheres em atividades de cuidado não remunerado e estudantes), descobriu que mais da metade (52,2%) gostaria de retornar e que 57,1% preferiam voltar ao mercado de trabalho com carteira assinada (CLT).

Outro apontamento foi o de que há confusão entre empreendedor e trabalho autônomo. Muitas pessoas participantes se declararam empreendedoras, quando eram, na realidade, PJs atingidas pela precarização.

 Ato contra a escala 6×1. Foto: Letycia Treitero Kawada/Agência Brasil

Por todas as mulheres

Em meio à onda de feminicídios e casos de violência de gênero por todo o país, os direitos das mulheres figuraram como agenda importante e urgente no protesto deste sábado. A pedagoga Silvana Santana diz que a misoginia agravada pode ser explicada com a ajuda de pensadores e pensadoras ocupados em denunciar o projeto colonialista ao qual os europeus sujeitaram o Brasil e que segue produzindo consequências. 

Santana reconhece o valor das medidas que estão sendo tomadas pelo poder público, para proteger as mulheres, mas diz terem chegado com atraso e com alcance limitado, tendo em vista a urgência de se tratar negras e negros como sujeitos de direito. 

“O que pensar da violência patrimonial, intelectual, das subjetividades, da negação desses corpos-mulheres? Fico pensando que é necessário um projeto mais ousado, no sentido de emancipação dos afrodescendentes do país.”

Fonte:
Agência Brasil

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O Ministério da Saúde define a hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta, como uma doença crônica caracterizada pelos níveis elevados da pressão sanguínea nas artérias.

“A pressão alta faz com que o coração tenha que exercer um esforço maior do que o normal para fazer com que o sangue seja distribuído corretamente no corpo”, detalhou a pasta, ao citar a hipertensão arterial como um dos principais fatores de risco para acidente vascular cerebral, enfarte, aneurisma arterial e insuficiência renal e cardíaca.

Ainda segundo a pasta, a hipertensão arterial é herdada dos pais em 90% dos casos, mas há diversos fatores que influenciam nos níveis de pressão arterial de cada indivíduo, incluindo:

•  tabagismo;
• consumo de bebidas alcoólicas;
•  obesidade;
• estresse;
•  elevado consumo de sal;
• níveis altos de colesterol;
• sedentarismo.

12 por 8

Em setembro do ano passado, uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passou a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão.

O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão.

De acordo com a diretriz, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes.

Para que a aferição seja considerada pressão normal, portanto, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

Sintomas

Os sintomas da hipertensão arterial costumam aparecer somente quando a pressão sobe muito, quadro que pode gerar dores no peito, dor de cabeça, tonturas, zumbido no ouvido, fraqueza, visão embaçada e sangramento nasal.

Diagnóstico

Medir a pressão regularmente, segundo o ministério, é a única maneira de diagnosticar a hipertensão arterial. A orientação é que pessoas acima de 20 anos meçam a pressão ao menos uma vez por ano.

“Se houver casos de pessoas com pressão alta na família, deve-se medir no mínimo duas vezes por ano”.

Tratamento

A pressão alta, de acordo com a pasta, não tem cura, mas tem tratamento e pode ser controlada.

“Somente o médico poderá determinar o melhor método para cada paciente”.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão arterial, por meio de unidades básicas de saúde (UBS) e do programa Farmácia Popular. Para retirar os remédios, basta apresentar:

• documento de identidade com foto;
• CPF;
•  receita médica dentro do prazo de validade, de 120 dias. A receita pode ser emitida tanto por um profissional do SUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.

Prevenção

Além do uso de medicamentos, o ministério classifica como imprescindível a adoção de um estilo de vida saudável, incluindo:

• manter o peso adequado, se necessário, mudando hábitos alimentares;
• não abusar do sal, utilizando outros temperos que ressaltam o sabor dos alimentos;
•  praticar atividade física regular;
•  aproveitar momentos de lazer;
•  abandonar o fumo;
•  moderar o consumo de álcool;
•  evitar alimentos gordurosos;
•  controlar o diabetes.

Fonte:
Agência Brasil

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Ruas foi eleito, na semana passada, para comandar a Casa após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

O novo presidente disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense.

Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que exerce interinamente o cargo de governador do estado, não pode continuar no cargo. 

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.

O pedido para o presidente da Alerj assumir o cargo de governador foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).

Encontro

No início desta noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação que trata das eleições no Rio. Na saída da reunião, o presidente da Alerj preferiu não dar declarações à imprensa.

Segundo o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro sinalizou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão para decidir quem vai assumir o comando do estado. 

“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou. 

No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino.

O ministro disse que pretende devolver o processo para julgamento depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade. 

Entenda 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada. 

No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia favorecer Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex- deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Fonte:
Agência Brasil

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O julgamento começou na sexta-feira (17). Até o momento, o placar está 4 votos a 0 pela condenação do ex-parlamentar.

Além de Alexandre de Moraes, relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.

O processo foi movido pela deputada contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.

Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Moraes votou pela condenação e aplicou pena um ano de prisão em regime aberto. O ministro entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou. 

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o pedido, a cirurgia tem como objetivo corrigir lesões no manguito rotador, conjunto de músculos e tendões que envolve o ombro. Os advogados alegam que o procedimento pode se estender também ao sábado (25).

Foi pedida urgência ao caso, alegando-se razão médica. A defesa pediu que a autorização abarque todo o tratamento, incluindo atos preparatórios, pré-operatório, internação, realização da cirurgia, pós-operatório e reabilitação.

A autorização de Moraes, que deve em seguida ser confirmada pela Primeira Turma do Supremo, é necessária por ele ser o relator da execução penal de Bolsonaro.

Em setembro do ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma, por 4 votos a 1, a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado para se perpetuar no poder.

Em março, Moraes concedeu a Bolsonaro um pedido de prisão domiciliar por motivos humanitários, após o ex-presidente ter sido internado às pressas na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de um hospital particular de Brasília, com broncopneumonia.

Na ocasião, ele cumpria pena em uma cela especial no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. O local é conhecido como Papudinha, devido à sua proximidade ao Complexo Penitenciário da Papuda.

Fonte:
Agência Brasil

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A PGR corrobora a reclamação encaminhada à Corte por Leniel Borel, assistente de acusação e vítima direta dos crimes que resultaram na morte de seu filho, Henry Borel.

O documento da PGR encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.

Na manifestação, a PGR observa que “a aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes”.

No documento, a Procuradoria-Geral da República escreve que “inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual”.

A manifestação também afasta a tese de excesso de prazo ao destacar que o adiamento do julgamento decorreu de ato da defesa, não podendo tal manobra beneficiar réus por crime de tamanha gravidade.

“Como pai, assistente de acusação e vítima dessa tragédia, sempre tive a convicção de que não era possível aceitar passivamente mais esse retrocesso. A manifestação da PGR mostra que nossa iniciativa junto ao Supremo está correta, firme e juridicamente necessária. Não se pode transformar atraso provocado pela defesa em argumento para enfraquecer a Justiça. Meu filho Henry merece respeito e a Justiça precisa prevalecer”, afirmou Borel ao comentar a decisão da PGR.

Leniel Borel disse que seguirá firme para impedir que “a luta por justiça pelo meu filho, Henry Borel, seja marcada por novos retrocessos e para garantir que sua memória seja defendida com seriedade, responsabilidade e verdade”.

Entenda o caso

Em 23 de março, no dia do julgamento de Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, acusados da morte do menino Henry Borel, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia a sessão, decidiu soltar a acusada argumentando que “a defesa de Dr. Jairinho, padrasto de Henry, pediu o adiamento do júri, por falta de acesso às provas”. 

Após o indeferimento do pedido da defesa pela juíza, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

A pedido da defesa de Monique, a juíza relaxou a prisão da ré, por entender que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa de Jairo, que provocou o adiamento do julgamento. 

A prisão de Monique foi pedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Nós aqui da Ouvidoria, para além de pedir toda a apuração com relação ao disparo e à morte ocorrida, estamos encaminhando ofício para a Corregedoria da Polícia Militar para que ela abra um procedimento disciplinar para apurar se houve omissão de socorro por parte daqueles policiais que de alguma maneira estiveram na cena”, disse o ouvidor da polícia Mauro Caseri, em entrevista à TV Brasil.

Segundo informações do companheiro da vítima, Luciano Gonçalves Santos, ele e Thawanna andavam na rua quando uma viatura policial bateu com o retrovisor em seu braço. Houve uma discussão e os policiais afirmaram que tiveram de usar força para deter o casal. Thawanna foi baleada.

“A policial [que fez o disparo] alega que teria sido agredida pela pela vítima. Mas o que houve foi uma conversa mais áspera entre elas, a policial se afasta um pouco e dispara o tiro. É isso que as testemunhas falam”, disse Caseri.

“O companheiro dela tenta fazer o socorro e ele é impedido pelos policiais de fazer o socorro. Outro erro [além do disparo da arma de fogo], porque o familiar pode socorrer. Eles não deveriam ter impedido jamais essa pessoa de ser socorrida pelo seu companheiro”, acrescentou.

A vítima foi atendida pelo Samu, mas o socorro demorou mais de 30 minutos para chegar ao local. Depois disso, Thawanna foi levada em cerca de 3 minutos para o hospital.

“Se o tempo para ela ser socorrida fosse 10, 15, 20 minutos, talvez ela tivesse sobrevivido. Coisa que tiraram dela, além de disparar um tiro letal, ainda tiram dos seus familiares a possibilidade de socorrer”, afirmou Caseri.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) disse que todas as circunstâncias do caso estão sendo investigadas “com prioridade” pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e por meio de Inquérito Policial Militar (IPM), com acompanhamento das corregedorias das instituições envolvidas. 

“Os dois policiais envolvidos foram afastados das atividades operacionais. As imagens das câmeras corporais foram anexadas aos inquéritos e estão sob análise da autoridade policial, integrando o conjunto probatório do caso. Cabe ressaltar que todas as provas, incluindo, além das imagens, os laudos periciais e depoimentos, estão sendo analisadas com rigor. O Corpo de Bombeiros também apura o tempo de resposta no socorro da vítima”, informou a pasta. 

Na semana passada, o  Ministério Público de São Paulo anunciou que vai apurar as circunstâncias da morte de Thawanna . 

Fonte:
Agência Brasil

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Na ocasião, o presidente, ao se dirigir aos dirigentes sindicais, disse que é necessária mobilização e pressão dos trabalhadores para aprovação da redução de jornada enviada ao Congresso.

“Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam”, afirmou.  Lula falou que o período é desafiador “Não tem tempo fácil. É sempre muito sacrifício. E cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, é preciso saber que vocês têm que ajudar”, justificou. 

Burnout

Lula, no evento, homenageou o ativista e ex-balconista Rick Azevedo, que criou o movimento Vida Além do Trabalho, e que acabou dando origem ao projeto de redução de jornada. O presidente chegou a sugerir que, se a lei for aprovada, tenha o nome do ativista.

Ao presidente, Azevedo recordou que teve burnout e depressão com o excesso de trabalho e pouco descanso. “Em 13 de setembro de 2023, eu falei: ‘chega’… Então eu postei um vídeo no TikTok revoltado e denunciando esse modelo de trabalho de seis dias consecutivos para apenas um dia de folga. E o vídeo viralizou”, recordou.

Críticas a retrocessos

Lula aproveitou o encontro com as centrais para criticar as aprovações das reformas Trabalhista (2017) e da Previdência (2019) e também outras, que ele considera retrocessos para a classe trabalhadora. 

Para o presidente, a luta dos trabalhadores é mais dura para as centrais sindicais neste momento. Ele ainda alertou que há grupos no Brasil de oposição que defendem reforma semelhante à que foi realizada na Argentina (que incluiu a possibilidade de aumento da jornada para 12 horas diárias de trabalho).

Momento de transformação

Os representantes das centrais sindicais celebraram a decisão do governo de enviar o projeto que acabaria com a escala 6×1. Um deles foi o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, que citou a possibilidade de haver mais mercado de trabalho com a redução de jornada. “Essa medida gera 4 milhões de empregos”, disse. 

Para o presidente da CTB, o Brasil tem uma capacidade de se recolocar com uma nova indústria voltada para uma sustentabilidade socioambiental e também pelos processos de desregulamentação. Ele citou o risco altíssimo da pejotização, termo usado para quando um profissional é contratado como pessoa jurídica, mas atuando com funções próprias que deveriam ser regidas pela CLT.

Outro representante que tratou dos temas da necessidade de manutenção dos direitos e da  redução de jornada foi o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Ele celebrou que a marcha mobilizou mais de 20 mil trabalhadores. Torres disse que o projeto já está maduro para entrar em vigor.

“É mais tempo para a família, para a saúde para o lazer, para estudar e para a pessoa”.

Transformações

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, explicou que a pauta de 68 reivindicações apresentada ao presidente refere-se aos próximos cinco anos. Para Ganz, as categorias devem ter capacidade de olhar o mundo do trabalho em profunda transformação, com mudanças tecnológicas, que impactam o mundo do trabalho como um todo. 

“Mulheres e jovens serão os mais impactados pela inteligência artificial e pela inovação tecnológica, segundo os últimos estudos da OIT. Nós temos a mudança climática e a emergência ambiental com impacto sobre o mundo do trabalho”, afirmou. 

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, citou a necessidade de proteger trabalhadores por aplicativo e entregadores. “É fundamental se preocupar com a vida, com a saúde e com a juventude, que significa o futuro do nosso país”, afirmou. 

Também no evento, a presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, afirmou que a pauta da classe trabalhadora deve incluir o combate ao feminicídio. “Nós precisamos fazer esse combate conscientizando a população pela educação”.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido se refere ao trecho que corta o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), foi identificado risco de alagamentos em áreas historicamente afetadas por enchentes.

Na solicitação enviada na segunda-feira (13), a promotoria defende a suspensão das intervenções no bairro da Posse e em áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares. 

A interrupção deve ser mantida até que seja apresentado novo estudo técnico de drenagem, com apresentação dos projetos executivos e modelagem hidrológica, superando falhas identificadas em propostas anteriores.

No bairro Cacuia, a recomendação é que sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes, o estágio de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de informações sobre as medidas de redução de impacto. 

Em relação ao bairro Cerâmica, a promotoria requer que sejam esclarecidas divergências relativas às obras.

Além do detalhamento dos cronogramas e da comprovação da aprovação dos projetos, o MPRJ requer a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos. A concessionária Eco Rio Minas tem prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.

Obras

As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na região de Nova Iguaçu, sob responsabilidade da nova concessionária Eco Rio Minas, começaram em setembro de 2024. 

A duplicação abrange o trecho entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com o objetivo de reduzir o congestionamento, especialmente na altura da “agulha” do Posto Treze. 

O projeto inclui a duplicação de pistas marginais, que terão até cinco faixas em cada sentido, além de nova iluminação LED e monitoramento por câmeras.  As obras tem previsão de conclusão prevista para 2028.
 

Fonte:
Agência Brasil

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