A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais executa mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação ou não do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos, essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.

Estela Bezerra disse que a aprovação do projeto vai passar para a sociedade a mensagem de que não será admitida “uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”.

Já aprovado no Senado, o projeto de lei equipara a misoginia ao racismo, que é um crime inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, lembrou que é dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação. No entanto, ela destaca que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos.

“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaço de poder”, disse Marlise Matos. “Os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência, nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Luizianne Lins: é preciso mobilização para que as leis sejam aprovadas e cumpridas

Legislação recente
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), ressaltou que a legislação voltada a proteger as mulheres é muito recente no Brasil. Ela lembrou que a Convenção de Belém, que foi o primeiro diploma legal do país a reconhecer a violência contra a mulher, é de 1994, e a Lei Maria da Penha tem apenas 20 anos, entrou em vigor em 2006.

A parlamentar ainda pediu mobilização das mulheres pela aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também depois, para que a lei seja cumprida.

“É tudo muito recente, só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra, nem muito menos esperar que as leis por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem que estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa são invisibilizadas”, disse a deputada.

Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para que a proposta que criminaliza a misoginia seja votada diretamente no Plenário. A expectativa é de votação antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.

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O tema foi debatido nesta terça-feira (7) em reunião conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

“Os anúncios das apostas estão em todos os lugares: na televisão, em qualquer horário, sem nenhuma preocupação do público que está assistindo ou não, nos campos de futebol, nas placas publicitárias e especialmente no celular”, disse a defensora pública Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).

Além da superexposição das pessoas à publicidade, preocupa a defensora o conteúdo das propagandas que disseminam ideias paradoxais. 

“A publicidade massiva quer convencer o cidadão que jogo é uma oportunidade de ganhar renda extra. Eu nunca vi perder dinheiro como opção de renda.”

Jogos de azar

Luciana Peles da Cunha salienta que os anúncios tentam incutir que as bets são “entretenimento inofensivo”. 

“Mas a regra é muito clara: a banca sempre ganha. Se o nome da coisa é jogo, o sobrenome é de azar”, diz.   

A defensora defende que as plataformas digitais de jogos sofram as mesmas restrições da publicidade do cigarro – proibida desde 2000.

O defensor Público no Estado de São Paulo Marcelo Dayrell Vivas, que é coordenador da Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), concorda. “É uma medida que a gente vê como essencial.”

O defensor acrescenta que o apelo massivo das bets aumentou expressivamente a procura pelos serviços da defensoria pública e a necessidade de atendimento à saúde mental. Dayrell Vivas avalia que o Estado ainda não está preparado para atender as demandas criadas a partir do início da operação das bets no Brasil em 2018.

“Nos Caps [Centros de Atendimento Psicossocial] é preciso criar um grupo diferente e especializado para tratar desse tema. Nas UBS [Unidades Básicas de Saúde] é preciso dispor de horário específico para isso. Não adianta ter um grupo de dependências e colocar o usuário de crack, o usuário de álcool e o jogador crônico juntos.”

A observação também vale para o acolhimento e cuidado de quem possa ter tentado suicídio por causa de endividamento (em razão do vício em jogos) e da sua família. “A pessoa que tentou praticar o suicídio terá internação. Mas que rede de saúde é essa que depois da alta vai receber e dar continuidade ao tratamento?”, pergunta.

Atividade capilarizada

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, identifica que o hábito de apostar em plataformas digitais está “capilarizado dentro da realidade das famílias”. Para ela, a forte disseminação das bets “dificulta combater essa atividade tão nociva à saúde financeira e psicológica das famílias.”

A economista espera que em eventual adoção de medidas restritivas contra as bets e a publicidade dos jogos de azar, os consumidores e a sociedade civil sejam chamados para o debate.

A legalização das bets no Brasil ocorreu no segundo semestre de 2018 com a aprovação da Medida Provisória das Loterias (MP 846/2018), que foi convertida na Lei 13.756/2018. A regulamentação ocorreu cinco anos depois com a sanção da Lei nº 14.790 no final de dezembro de 2023. As regras e exigências operacionais passaram a valer oficialmente para as empresas a partir de janeiro de 2025.

O gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas de janeiro de 2023 a março de 2026 foi superior a R$ 30 bilhões por mês, estima a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a entidade, as apostas comprometeram a disponibilidade de renda para manter o pagamento em dia das dívidas e podem ter levado 270 mil famílias à situação de “inadimplência severa” – incapacidade de pagar marcada por atrasos de 90 dias ou mais.

A inadimplência do consumidor causada pelas bets retirou R$ 143 bilhões do comércio varejista. O montante equivale ao volume de vendas nos períodos de Natal de 2024 e 2025.

Fonte:
Agência Brasil

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A terceira edição do evento é realizada na região administrativa do Gama (DF) até o próximo domingo (14). A reunião celebra os 30 anos da Coordenação Nacional de  Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

Um dos pontos mencionados no plano emergencial é a necessidade de políticas públicas efetivas. O documento apresentado lista demandas a serem atendidas pelas diferentes instâncias de poder.

A entidade pede garantias de proteção coletiva e territorial, análises relacionadas a gênero e raça, direitos sociais e infraestrutura, valorização de saberes e práticas quilombolas, superação de falhas estruturais nos programas de segurança e fortalecimento das equipes multidisciplinares de apoio com respostas rápidas a riscos que elas atravessam.

De acordo com a coordenadora do Coletivo de Mulheres e articuladora política da Conaq, Selma Dealdina, o plano busca responder diretamente ao agravamento dos conflitos agrários e ambientais que vulnerabilizam lideranças quilombolas femininas nacionais. 

A iniciativa prevê desdobramentos práticos a curto prazo, incluindo a publicação de uma cartilha pedagógica e a estruturação de formações integradas voltadas para a articulação e incidência política dessas mulheres.

Filme

Além do plano, o evento exibiu o filme documentário Cafuné, que mostra a tensão vivida por lideranças comunitárias ameaçadas e o impacto das mortes de mulheres, como Mãe Bernadete, assassinada em agosto de 2023. 

Realizado por iniciativa da Conaq, o filme dirigido por Gabriela Barreto, Maryellen Crisóstomo e Nathália Purificação faz parte do projeto a ser entregue a autoridades. 

Segundo a coordenadora executiva da Conaq, Sandra Braga, o encontro nacional tem a finalidade de dividir as dores, lutas e ideias das mulheres em suas comunidades.

“Realizar o fortalecimento dos territórios, da nossa ancestralidade e de tudo aquilo que nós representamos”, afirmou. 

Nesse primeiro dia do evento, a jornalista Maria Júlia Coutinho foi convidada a conversar com as lideranças quilombolas sobre comunicação. Ela destacou que o modo de vida das comunidades deve ser celebrado.

“O quilombo é também um lugar onde se cria alegria. Não uma alegria ingênua, que desconhece os problemas quilombolas, mas uma alegria que nos move para frente, para transformação”.

Justiça climática

De acordo com os organizadores, o lema do evento “Mulheres Quilombolas na defesa por justiça climática, por reparação e democracia” busca traduzir a necessidade de resistência e a ancestralidade na proteção dos biomas nacionais.

Para a Conaq, é necessário unificar estratégias contra os impactos das mudanças climáticas nos territórios tradicionais. O evento garante espaço também para agricultoras familiares, raizeiras, benzedeiras e parteiras vindas de diferentes regiões. A ideia foi criar uma representação da diversidade dos produtos dos biomas. 

“Dentro dos territórios quem lidera a produção são as mulheres. Seja na agricultura familiar, na medicina tradicional, no artesanato ou na farinha, cada estado traz uma identidade única determinada pelo seu bioma”, afirmou a coordenadora do Coletivo de Mulheres da Conaq, Cida Souza.

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido se baseia em uma reportagem do site The Intercept Brasil que revelou que o senador Flávio Bolsonaro teria negociado diretamente com Vorcaro um aporte milionário para financiar um filme sobre a família Bolsonaro. Vorcaro está preso suspeito de liderar uma organização criminosa que praticava fraudes financeiras.

Trocas de mensagens e documentos obtidos pelo veículo mostram Flávio cobrando Vorcaro pelos pagamentos. O valor mencionado na negociação seria de, aproximadamente, R$ 134 milhões, segundo o Intercept. O apoio do banqueiro viabilizaria a realização do filme, que estava sendo realizado no exterior, com atores e equipe estrangeiros. 

Em um dos áudios, Flávio menciona a importância do filme e a necessidade do envio dos recursos para pagar “parcelas para trás”.  

“Apesar de você ter dado a liberdade de a gente te cobrar, eu fico sem graça de ficar te cobrando. É porque está em um momento muito decisivo aqui do filme e, como tem muita parcela para trás, cara, está todo mundo tenso e fico preocupado com o efeito contrário com o que a gente sonhou para o filme”, diz o senador, em áudio. 

A matéria revela, com base em áudios e mensagens de WhatsApp vazadas, bem como em documentos e comprovantes bancários, que parte do valor teria sido pago entre fevereiro e maio de 2025. O suposto apoio envolve transferências internacionais de uma empresa controlada por Vorcaro a um fundo dos Estados Unidos gerido por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio.

Investigação

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Lula Marques/Agência Brasil.

O líder do PT, na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), questiona se a transferência dos recursos teria se dado de forma legal.

“Esse recurso encaminhado lá nos EUA para o fundo que tem relação com o advogado de Eduardo Bolsonaro, passou pela Receita, teve cobrança tributária, foi declarado, é ilegal?”, questionou.

De acordo com Uczai, um requerimento com essas indagações será encaminhado à Receita Federal. Os parlamentares também anunciaram que vão apresentar uma denúncia à Polícia Federal (PF), para que abra o inquérito e investigue possíveis crimes no envolvimento entre Vorcaro e Flávio.

“Ninguém doa o valor de R$ 134 milhões se não tiver relação pessoal, política e até afetiva”, disse o deputado.

Nas mensagens reveladas pela reportagem, o senador trata o banqueiro como “irmão” e chega a proferir frases como: “Estou e estarei contigo sempre”. As conversas vazadas, segundo o Intercpet, teriam ocorrido dias antes da primeira prisão de Vorcaro e da liquidação do Banco Master por decisão do Banco Central.

“Lavagem de dinheiro, corrupção passiva, tráfico de influência e financiamento ilegal. Há indícios fortes desses quatro crimes, que precisam ser investigados, na relação entre o senador Flávio Vorcaro e o banqueiro Daniel Bolsonaro. Porque agora os nomes começam a se misturar”, acusou o líder da federação PSOL/Rede na Câmara, deputado federal Tarcísio Motta (RJ).

Já a atual líder da bancada do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), apontou que o suposto valor de R$ 134 milhões é muito acima do que custaria um filme, o que abre questionamentos sobre a real finalidade do recurso. De forma irônica, ela comparou o orçamento de Dark Horse, o filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, com o de obras brasileiras premiados recentemente, como Ainda Estou Aqui e Agente Secreto.

“O Ainda Estou Aqui não passou de R$ 50 milhões. O Agente Secreto foi R$ 28 milhões de orçamento. Qual é a biografia que tem o senhor Jair Bolsonaro para ter um filme de R$ 134 milhões? É importante que a gente também apure para onde de fato, foi esse dinheiro. Para o bolso de quem foi, nós precisamos saber”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Flávio Bolsonaro confirmou o pedido de dinheiro para financiar o filme e a relação com Vorcaro, mas destacou tratar-se de uma relação privada.  

“É preciso separar os inocentes dos bandidos. No nosso caso, o que aconteceu foi um filho, procurando patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de lei Rouanet”, afirmou.

Flávio disse que conheceu Daniel Vorcaro em dezembro de 2024,”quando o governo Bolsonaro já havia acabado, e quando não existiam acusações nem suspeitas públicas sobre o banqueiro”

“O contato é retomado quando há atraso no pagamento das parcelas de patrocínio necessárias para a conclusão do filme”, disse o parlamentar na manifestação.

Ainda na nota, Flávio Bolsonaro nega ter combinado qualquer vantagem indevida no trato com o banqueiro.

“Não ofereci vantagens em troca. Não promovi encontros privados fora da agenda. Não intermediei negócios com o governo. Não recebi dinheiro ou qualquer vantagem. Isso é muito diferente das relações espúrias do governo Lula e seus representantes com Vorcaro”, completou.

Fonte:
Agência Brasil

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Mulheres ouvidas pela Agência Brasil têm, querem e exigem esperança. Em 2025, 84.760 pessoas desapareceram no Brasil.

“Quem sabe”, elas dizem em datas como o Dia das Mães, celebrado neste domingo (10). Quem sabe elas terão mais atenção, mais ação, mais olhares e fôlego. Mais luzes no labirinto que a vida se transformou.

Elas buscam filhos recém-desaparecidos ou filhos que sumiram há décadas. Sonham em receber um abraço e um “feliz dia das mães” de quem sumiu e, assim, fazer com que a vida volte a ter o sentido de antes.

Foram a becos escuros, conheceram a indiferença em delegacias e até preconceito nas ruas. Dores tão profundas da realidade que até a ficção busca traduzir.

“Mas eu não podia desistir, não enquanto houvesse uma mínima chance”, diz a personagem Kehinde, escrava no Brasil colonial, que busca o filho desaparecido no romance Um Defeito de Cor, de Ana Maria Gonçalves.

Dor como da operadora de caixa Rita Preta, em Coração sem Medo, de Itamar Vieira Junior, em sua busca desesperada pelo primogênito Alcides, que desaparece em Salvador (BA).

Clarice é mãe de Ágatha e Allan, desaparecidos em janeiro, no Maranhão – Arquivo pessoal

Dos romances para a vida real, a dor se multiplica e requer palavras que ainda não foram criadas, como no caso de Clarice Cardoso, de 27 anos, moradora da comunidade quilombola São Sebastião dos Pretos, na zona rural de Bacabal (MA).

Os filhos dela, Ágatha Isabelle, de 6 anos, e Allan Michael, de 4, desapareceram depois que saíram para brincar e procurar maracujá na mata perto de casa no dia 4 de janeiro deste ano, com o primo Anderson, de 8 – que foi encontrado.

Clarice também é mãe de André, de 9 anos. Em entrevista por telefone à Agência Brasil, ela disse que, em meio ao pesadelo que a família vive há mais de quatro meses, tem contado com o abraço diário do filho mais velho.

“Ele entende tudo o que está acontecendo e temos conversado muito com ele”, afirma emocionada.

O garoto voltou para escola. Ele vê a mãe e o pai Márcio – que trabalha como montador autônomo –, com a vida em suspenso.

“A cada ligação que eu recebo, penso que pode ser uma novidade, alguma pista”, diz Clarice.

Neste domingo de Dia das Mães, ela pede que o País se lembre dos filhos dela e que mais gente possa ajudar. Todo dia é a mesma rotina em busca de solidariedade e informações com a polícia. 

Cartaz para as buscas aos irmãos que desapareceram em Bacabal (MA)  – Arquivo pessoal

Preconceito

A delegacia fica no centro da cidade, distante 12 quilômetros de onde Clarice mora. Não bastasse a dor constante, ela conta que, quando vai à cidade, ouve ou percebe comentários com julgamentos maldosos. Ela admite que pode haver racismo. “As pessoas me olham. Algumas parecem ser solidárias. Mas muitas têm preconceito sim”, lamenta.

Além do marido e do filho, Clarice vive com a mãe, que acabou sofrendo um acidente de moto em uma das viagens até Bacabal em busca de informações sobre as crianças.

“Ela se machucou nas mãos e agora eu tenho que fazer mais coisas para minha casa e minha família. Mas minha vida está parada”.

À Agência Brasil, Clarice diz que a investigação policial indica que poderia haver um homem que teria tido contato com as três crianças na mata. No entanto, oficialmente, a polícia local afirma que todas as informações estão sendo averiguadas e que se empenha na elucidação dos desaparecimentos.    

Rede de apoio

Formar uma rede de apoio para que ninguém se sinta sozinha no meio da luta e da dor tem feito a diferença. A paulista Ivanise Espiridião, de 63 anos, procura pela filha Fabiana desde 23 de dezembro de 1995.

Ivanise com a filha Fagna e a neta Eva, de 7 anos – Arquivo pessoal

A filha desapareceu quanto tinha 13 anos de idade e, para aliviar o sofrimento e formar uma rede de apoio nacional, Ivanise criou o grupo Mães da Sé. Em 2026, ela passa pelo 30º dia das mães sem a filha.

“O Dia das Mães causa uma mistura de sentimentos, de ser lembrada pelos filhos que estão conosco e tristeza por não ter uma pessoa que faz parte dessa família e que está ausente”, afirma.

O consolo hoje virá em forma de longos abraços da filha Fagna, de 43 anos, e da neta, Eva, de 7 anos.

O grupo Mães da Sé também se transformou em uma outra família, unida pela dor e esperança por respostas. Ela começou essa ação há 30 anos com mães que ela conheceu e que passavam por situação semelhante.

Levavam cartazes para dar visibilidade às histórias: “Virou um dia muito triste para nós”. O grupo continuou por outros caminhos, mas Ivanise se sentia destruída depois do dia na escadaria da catedral. 

“A dor multiplicava. Parecia que ficava mais doída. A gente resolveu que, no dia das mães, a gente não ia mais para a Praça da Sé. Nós íamos dar atenção para os nossos filhos que estão ao nosso redor”. 

Ivanise transformou a dor de perder a filha e luta por outros desaparecidos – Arquivo pessoal

Atualmente, o grupo reúne mais de seis mil mães no país – a maior parte de São Paulo. Uma estratégia que ajuda na articulação do grupo é o aplicativo Family Faces. A tecnologia utiliza reconhecimento facial para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, comparando fotos tiradas pelos usuários com o banco de dados da associação. 

Ivanise transformou sua dor em ativismo e ação. Ela trabalha todos os dias para levar apoio e orientação para mães e familiares de desaparecidos. Sabe também que é necessário ter cuidado consigo mesma. 

“A nossa causa não tem horário nem dia específico. Mesmo quando eu viajo ou tiro férias, levo o celular da associação. Todos os dias, a gente recebe pedidos de ajuda de pessoas que tem alguém desaparecido”, ressalta.

Cerca de 42% dos desaparecidos são encontrados. 

Uma das orientações que ela dá ao grupo é que uma pessoa não precisa esperar um ou dois dias para procurar uma delegacia para notificar um desaparecimento.

“Ninguém tem que esperar 24 horas. Mas essa prática abusiva ainda acontece porque as famílias que são vitimadas pelo desaparecimento são muito simples e desconhecedoras de direitos”. 

Ivanise na escadaria da Sé – Arquivo pessoal

A Lei nº 11.259 determina que a autoridade policial que fizer a ocorrência do desaparecimento de criança e adolescente tem que fazer a ocorrência imediatamente e começar as buscas. 

Embora sejam assuntos doloridos, Ivanise e a filha Fagna não deixam de explicar para Eva o que aconteceu com a tia Fabiana:

“Desde muito cedo a gente ensinou a ela o nome completo, o nome do pai, o nome da mãe. E diz que a avó é uma mãe da Sé, ativista e lutadora”.

Suporte

Apoiar-se na família é fundamental. Mas ter acesso a suporte psicológico profissional também é muito importante. Em casos assim, é comum ocorrerem transtornos mentais como depressão ou crises de pânico e ansiedade. O grupo Mães da Sé conta com cinco voluntários que atendem pessoas de forma remota. 

A psicóloga Melânia Barbosa, que também pesquisa o tema dos desaparecidos, explica que a dor da ausência tem características particulares. Por isso, ela entende ser muito importante que o poder público proporcione suporte emocional aos familiares. Cabe, de outra forma, às pessoas próximas estar ao lado, escutar e acolher sem querer dar uma resposta que não existe. 

“O principal é você saber que tem alguém ao seu lado e não se sentir sozinho”. Para a pesquisadora, os grupos de apoio fazem com que as pessoas recordem que não estão sozinhas.

“Que tem pessoas que a amam e que elas amam e dão motivos para elas enfrentarem essa luta”.

Ela considera que, culturalmente, as mulheres sempre estiveram ligadas ao cuidado do outro – acima de tudo, dos filhos. “Por isso, elas permanecem vinculadas aos seus, mesmo doentes, presos ou desaparecidos”.

Ela acrescenta que os profissionais da psicologia também precisam se capacitar mais para atender esses casos.

“Existem mais pesquisas atualmente sendo desenvolvidas, mas ainda tem muito a ser descoberto. Então, não é parte habitual da formação do psicólogo ou do médico. É um assunto desconhecido”, explica. 

Choque de realidade

Quem também busca cuidar de pessoas em dor é outra paulista, Lucineide Damasceno, de 60 anos, que integra o Mães da Sé. Ela, que era cabeleireira, também criou uma ONG chamada Abrace, a fim de proporcionar suporte (inclusive de alimentação) a familiares mais necessitados de pessoas desaparecidas.

Felipe, filho de Lucineide desapareceu em 2008 – Arquivo pessoal

O filho de Lucineide, Felipe, sumiu aos 16 anos, em 3 de novembro de 2008, depois que saiu de moto para encontrar um colega chamado Vinícius (que também desapareceu). 

Foi em 2013, depois de uma crise de pânico, que ela resolveu ir além da busca por seu filho. Resolveu se tornar ativista: “Quando eu conheci mulheres que procuravam seus filhos há muito tempo, foi um choque de realidade”.

Com o grupo, ela conta que se sentiu amparada durante a busca. Às vezes, ela vai para a Praça da Sé “destruída por dentro”, mas o abraço de outras mães muda o que sente. Ela se reconhece nas outras pessoas. 

Apesar da dor e das lembranças, há sempre a esperança. “Eu não quero mudar daqui porque eu tenho a esperança de o Felipe bater no portão e dizer: ‘mãe, estou aqui’”.

Lucineide na escadaria da Sé com outras mães de desaparecidos pessoal – Arquivo pessoal

Além de Felipe, Lucineide tem mais dois filhos, Amanda e Anderson, e dois netos, Gustavo, de 11 anos, e Gabriel, de 9. “Explico para não conversar com estranhos e não entrar no carro de ninguém”.

A família se acostumou ao fato de Lucineide evitar eventos festivos no dia das mães. Mas a família costuma buscá-la para almoços.

“Eu comecei a aceitar. Eu faço um esforço muito grande para que eles entendam que, apesar de eu estar triste, de eu estar ali naquela situação, eles também fazem parte da minha vida e são especiais para mim”, diz.

Nada como receber o abraço dos netos. Nada como receber alguma notícia de outra mãe que teve a alegria de encontrar um filho desaparecido.

Lucineide gosta de recordar o filho animado, em seus sonhos de adolescente, da escola e do prazer que tinha em jogar futebol.

No final do ano, Lucineide Mantém um hábito: há duas décadas coloca o presente do Felipe embaixo da árvore de Natal. Guarda um por um, todos os anos, na esperança de que Felipe volte um dia e receba os mimos.

Por enquanto, aguarda também notícias, abraços e apelos para que ninguém se esqueça.

Fonte:
Agência Brasil

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Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. 

Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”.

“Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação da ordem democrática e da integridade das instituições republicanas, circunstância que exige atuação cautelar firme e imediata do Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os partidos.

No entendimento da ABI, a lei “banaliza” os ataques à democracia brasileira.

“A multidão que pega em armas e se propõe a abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta, por meio de golpes de Estado, deve ter os seus membros mais fortemente sancionados pelo Direito Penal exatamente pelo potencial que têm de agir sem quaisquer amarras morais”, defendeu a entidade.

Após ser escolhido relator do caso, Moraes deu prazo para cinco dias para a Presidência da República e o Congresso se manifestarem sobre a questão.

Em seguida, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Depois de receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

PT, PCdoB e PV

A federação partidária formada pelo PT, PCdoB e PV também anunciou que vai contestar a Lei de Dosimetria no Supremo.

Segundo os partidos, não há qualquer justificativa constitucional para que crimes contra a democracia tenham penas abrandadas.

“Os crimes contra o Estado Democrático de Direito constituem o núcleo mais grave de ofensas ao ordenamento jurídico, pois atentam contra as próprias bases do sistema constitucional”, argumentaram as legendas.

Fonte:
Agência Brasil

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Os estudantes estão no local desde quinta-feira (7). Entre as principais demandas estão o aumento no valor pago pelo Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), melhorias nas moradias estudantis e também nos restaurantes universitários, conhecidos como bandejões.

“O estopim para a ocupação é a extrema precarização das condições de inclusão e permanência enfrentadas na universidade”,  diz texto divulgado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP. 

De acordo com eles, o Conjunto Residencial da USP (CRUSP) apresenta uma “situação insalubre” marcada pela falta de água e pela proliferação de mofo nos apartamentos. 

“Além disso, a insegurança alimentar agravou a revolta, com problemas diários nos bandejões, que incluem desde o fornecimento de comida estragada até refeições contendo larvas”, acrescenta o documento.

Segundo o estudante do curso de Jornalismo e membro do DCE, Guilherme Farpa, na semana passada o reitor ofereceu um aumento de R$27 no PAPFE, valor considerado insuficiente pelos alunos.

“Ele apresentou uma proposta extremamente insuficiente de um aumento de R$ 27 no auxílio permanente, para quem recebe o valor integral, e de R$ 5, para quem recebe o valor parcial”, disse. 

De acordo com Farpa, atualmente o valor integral é de R$ 885, e o parcial, R$ 320. Segundo ele, são quantias “insuficientes para poder conseguir sobreviver na região do Butantã e nas outras regiões onde ficam os campi da USP”. 

Os estudantes argumentam ainda que a USP tem um orçamento de cerca de R$ 9 bilhões para 2026 e que, em março, aprovou uma bonificação para os professores de R$ 240 milhões. “Fica essa dúvida: se há esses R$ 240 milhões de reais para aprovar a gratificação dos professores, por que não haveria para as outras questões também?”, questiona.

De acordo com os estudantes, a ocupação só será encerrada quando a reitoria aceitar reabrir as conversas.

“Tudo que nós queremos é ser ouvidos. O estudante vive a universidade em um âmbito muito diferente dos professores e da reitoria. Eles não pegam a fila de uma hora e meia do bandejão, eles não comem no bandejão cheio de larvas, não pegam o quarteirão de fila para pegar o ônibus circular. Eles não têm noção dessa realidade”, afirma o estudante do curso de Ciências Moleculares e membro do DCE, Felipe, que não quis informar o sobrenome.

Outro lado

Procurada, a reitoria da USP disse, em nota, que lamentava profundamente “a escalada de violência que levou à invasão do prédio principal da Reitoria por manifestantes, com danos ao patrimônio público”.

A reitoria afirmou ainda que adotou medidas cabíveis, “acionando as forças de segurança pública que, já presentes no local, atuam para evitar a ocupação de outros espaços e prevenir maiores danos patrimoniais”. 

Antes da ocupação da reitoria, no último dia 5, a reitoria divulgou texto que mencionava avanços nas negociações.

“O bem-estar da comunidade acadêmica é prioridade da gestão. Nesse sentido, a reitoria da Universidade de São Paulo realizou reuniões, a partir do dia 14 de abril, em diálogo com representantes dos estudantes, com duração total de cerca de 20 horas. Diversos avanços foram alcançados em benefício de estudantes de todos os campi”, afirmou. 

Fonte:
Agência Brasil

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Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.

Conforme solicitação da Associação dos Magistrados  o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.

“O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.

Penduricalhos

Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.

Fonte:
Agência Brasil

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O grupo vai andar do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios para entregar reivindicações. As lideranças vão apresentar proposta sobre a exclusão de exploração de petróleo e gás em territórios indígenas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025 em Belém (PA), o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. No evento, porém, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial à proposta, segundo o governo.

“Como foi uma proposta do governo brasileiro para a construção do mapa do caminho e o desmatamento zero e também para a não exploração de petróleo e gás, nós estamos apresentando algumas propostas ao governo para ser incluída no texto”, disse  o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá. 

O documento deve ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.  As reivindicações direcionadas ao Poder Executivo incluem também o pedido de mais demarcações e outras políticas públicas. “Nós vamos entregar documentações nos ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária, e no Itamaraty”, afirmou o coordenador da Apib.

Fonte:
Agência Brasil

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O grupo vai andar do Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios para entregar reivindicações. As lideranças vão apresentar proposta sobre a exclusão de exploração de petróleo e gás em territórios indígenas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), realizada em 2025 em Belém (PA), o Mapa do Caminho para afastamento da economia dependente de combustíveis fósseis, uma das prioridades do governo brasileiro, não entrou na lista de consensos. No evento, porém, representantes ministeriais de mais de 80 países declararam apoio oficial à proposta, segundo o governo.

“Como foi uma proposta do governo brasileiro para a construção do mapa do caminho e o desmatamento zero e também para a não exploração de petróleo e gás, nós estamos apresentando algumas propostas ao governo para ser incluída no texto”, disse  o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá. 

O documento deve ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.  As reivindicações direcionadas ao Poder Executivo incluem também o pedido de mais demarcações e outras políticas públicas. “Nós vamos entregar documentações nos ministérios dos Povos Indígenas, do Meio Ambiente, da Agricultura e Pecuária, e no Itamaraty”, afirmou o coordenador da Apib.

Fonte:
Agência Brasil

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