Em março, Bacellar e outros acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação. De acordo com acusação, eles teriam vazado informações sigilosas sobre uma investigação de tráfico de armas e drogas para a organização criminosa Comando Vermelho (CV).

O julgamento da denúncia foi marcado para a sessão virtual da Primeira Turma que será realizada entre os dias 14 e 21 de agosto.

Após a definição da data do julgamento, a defesa de Bacellar pediu que o caso seja julgado presencialmente. Segundo os advogados, o julgamento eletrônico, no qual os ministros depositam seus votos e não há debate, prejudica o trabalho de defesa.

No entendimento de Moraes, a forma de julgamento é uma prerrogativa do relator, está prevista no regimento interno e não prejudica a análise dos argumentos da defesa.

“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, afirmou Moraes.

A Primeira Turma da Corte também é formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Fonte:
Agência Brasil

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Em reunião nesta terça-feira (14), o relator do projeto, senador Wilder Morais (PL-GO), chegou a ler seu parecer, mas um pedido de vista capitaneado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), adiou a votação do texto. A presidência da comissão ainda definirá o retorno do tema à pauta.

O projeto prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A ideia, segundo o relatório, é conferir “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.

Financiamento

O projeto também sugere a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A proposta do fundo não é fazer empréstimo direto à projetos, e sim conceder garantias que diminuam o risco de investimentos. É um formato parecido com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), do sistema financeiro.

A Política Nacional de Minerais Críticos, conforme o texto, também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), bem como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) financiem projetos de infraestrutura relacionados aos minerais críticos e estratégicos.

A proposta prevê ainda a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede integraria uma série de instituições, como universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas, com o objetivo de desenvolver tecnologias e formar mão de obra, além de coordenar projetos de inovação mineral.

A decisão da comissão é terminativa, ou seja, aprovado na comissão, o texto segue direto para a Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado.

Terras raras

A maior parte das terras raras no Brasil está concentrada em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados têm os principais tipos de depósitos com potencial econômico.

Entre os minerais que costumam ser considerados críticos ou estratégicos na maior parte dos países, o Brasil se destaca por ter as maiores reservas de nióbio do mundo (94%), com 16 milhões de toneladas.

Também é o segundo no ranking global de reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e o terceiro quando se trata de reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.

Fonte:
Agência Brasil

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Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.

Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.

“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.

A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar.

“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitar a investigação sobre o pedido de dinheiro feito a Vorcaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, para o custeio da produção.

Entenda a movimentação

Lindbergh enviou o pedido de investigação ao ministro Alexandre de Moraes, por entender que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar o tarifaço contra o Brasil. Eduardo é apontado como um dos produtores-executivos do filme. 

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Contudo, Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o órgão entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro.

Coube ao presidente do STF dar palavra final e fixar que Mendonça será o relator do caso.

Dark Horse

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro ganhou destaque após o site The Intercept revelar que Flávio Bolsonaro pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados. 

Fonte:
Agência Brasil

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O caso chegou ao Supremo após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitar a investigação sobre o pedido de dinheiro feito a Vorcaro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, para o custeio da produção.

Entenda a movimentação

Lindbergh enviou o pedido de investigação ao ministro Alexandre de Moraes, por entender que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar o tarifaço contra o Brasil. Eduardo é apontado como um dos produtores-executivos do filme. 

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Contudo, Moraes pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o órgão entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro.

Coube ao presidente do STF dar palavra final e fixar que Mendonça será o relator do caso.

Dark Horse

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro ganhou destaque após o site The Intercept revelar que Flávio Bolsonaro pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados. 

Fonte:
Agência Brasil

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Lula deu a ordem ao ministro durante evento da Marinha, em Itajaí (SC). Após determinar a ida de Múcio Monteiro à Venezuela, Lula pediu um minuto de silêncio pelas 589 mortes registradas até agora no país.

O número de vítimas pode ser ainda maior. O site Desaparecidos Terremoto Venezuela, criado pela sociedade civil para reunir informações extraoficiais sobre vítimas, estima que mais de 40 mil pessoas desaparecidas.

Os terremotos de 7.2 e 7.5 da escala Ritcher afetaram, principalmente, o estado de La Guaira, onde houve o desabamento de uma série de edifícios.

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação será enviada à Justiça da Itália, que deve julgar nas próximas semanas o novo pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-deputada. 

Por ter dupla cidadania, a ex-parlamentar deixou o Brasil antes da execução das penas. 

O caso envolve a segunda condenação de Zambelli. Em agosto do ano passado, o plenário da Corte condenou a ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Mendes é o relator do caso. 

Zambelli foi acusada de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

No documento enviado à AGU, Gilmar diz que a condenação de Zambelli ocorreu por decisão do plenário da Corte e destacou que não houve nulidades processuais. 

O ministro também ofereceu garantias processuais de praxe à Itália e informou que, se for extraditada, Zambelli ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, local que possui instalações em boas condições. 

Primeira condenação

No mês passado,  Zambelli foi libertada na Itália após a Corte de Cassação negar outro pedido do governo brasileiro para extraditá-la. 

O caso trata da primeira condenação de Zambelli, na qual a Primeira Turma a condenou a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli.  

Fonte:
Agência Brasil

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O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações. 

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido. 

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Entenda 

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação. 

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro. 

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados. 

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme. 

Fonte:
Agência Brasil

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O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, destinatário de uma petição na qual o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) pede que seja investigado o pedido de dinheiro feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, a Vorcaro para o custeio das gravações. 

Diante do parecer que defende que o caso seja enviado a Mendonça, Moraes solicitou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, dê a palavra final e decida quem deve ser o relator do pedido. 

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Entenda 

Após a revelação das conversas entre Flávio e Vorcaro, preso pelas investigações sobre o caso Master, Lindberg Farias sustentou que há ligação entre o financiamento do filme e as condutas do ex-deputado Eduardo Bolsonaro para fomentar as sanções norte-americanas contra o Brasil e pediu a ampliação da investigação.   

Moraes é o relator do caso que envolve Eduardo, que, na semana passada, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Contudo, o ministro pediu um parecer da PGR, e a procuradoria entendeu que o caso deve ser enviado a Mendonça, por envolver Vorcaro. 

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à torna após o site The Intercept revelar que o senador pediu dinheiro a Vorcaro para financiar as gravações. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados. 

Em seguida, veio à tona que Eduardo atuou como produtor-executivo de filme. 

Fonte:
Agência Brasil

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Localizada na divisa entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, no interior paulista, a Ponte do Esqueleto é uma estrutura viária da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que nunca foi concluída e que está desativada há anos, servindo como um ponto turístico informal. O local é utilizado para a prática de esportes radicais.

Segundo a SPU, em 2024, quando ocorreu um outro acidente fatal no local envolvendo uma ciclista, foi solicitado às prefeituras locais que bloqueassem o acesso à Ponte do Esqueleto. “Em 2024, em função dessa parceria, a ponte foi bloqueada por alguns meses. Posteriormente, a reabertura foi discutida e defendida por empresários locais em sessão na Câmara de Vereadores de Limeira”, diz a nota do órgão.

Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, moradora de Jandira, morreu no último sábado (13) após ser arremessada da Ponte do Esqueleto sem estar presa a uma corda de segurança. O salto era parte de uma atividade de um esporte radical chamado rope jump, ou salto de corda, em que o praticante salta de locais elevados como pontes, viadutos ou penhascos, preso a cordas.

Esse esporte foi criado por Dan Osman, que morreu em 1998 após a corda de segurança ter falhado enquanto ele praticava o rope jump no Parque Nacional de Yosemite, nos Estados Unidos.

No dia do acidente com Maria Eduarda, a prefeitura de Limeira informou que iria processar o governo federal por omissão. Por meio de nota, a prefeitura informou que, desde 2025, vinha cobrando providências junto aos órgãos federais que são responsáveis pela Ponte do Esqueleto.

“A tragédia deste sábado (13), que resultou na morte de uma jovem de 21 anos, torna insustentável e inaceitável a continuidade dessa omissão. A responsabilidade pela fiscalização, manutenção e controle de acesso à Ponte do Esqueleto é exclusivamente do Governo Federal. A administração municipal e a Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Bruna Magalhães, já haviam encaminhado ofícios aos órgãos responsáveis cobrando medidas de segurança. Nenhuma providência concreta foi adotada”, diz a nota da administração municipal.

Para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), os poderes públicos precisam decidir, de forma conjunta, o futuro da Ponte do Esqueleto. “Entendemos que os poderes públicos de todos os níveis precisam, imediatamente, juntar esforços para evitar de forma definitiva o acesso à ponte do Esqueleto e coibir atividades ilegais”, diz a nota do governo federal.

A morte

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a morte de Maria Eduarda aconteceu durante uma atividade de rope jump promovida por uma empresa privada, que não amarrou a corda na jovem antes do salto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal.

Após a morte, a Polícia Militar prendeu três homens em flagrante por homicídio com dolo eventual.

Quem deveria fiscalizar

Em entrevista à TV Brasil, o advogado Arthur Rollo, ex-secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, disse que o acesso à Ponte do Esqueleto é responsabilidade da União, mas que o município é que deveria controlar e autorizar as atividades de lazer no local. Portanto, essa responsabilidade deveria ser compartilhada entre os entes federativos e a empresa prestadora de serviço, que sequer tinha qualificação ou preparo para realizar essa atividade.

“A responsabilidade, nesse caso, é solidária, ou seja, simultaneamente da União e da prefeitura de Limeira porque a área é federal e, sendo federal, caberia à União fazer a sua gestão. E, de outro lado, caberia também à prefeitura de Limeira fazer a fiscalização de empresas e profissionais que atuam naquela área e não têm alvará para atuar e não tem licença ou qualificação técnica para atuar. Então, a responsabilidade nesse caso é da União, que deveria ter zelado por aquela área e impedido o acesso, e também da prefeitura da Limeira que já sabe que aquela área é utilizada para atividades de aventura e deveria ter fiscalizado isso”, disse.

Segundo Arthur Rollo, o que ocorreu em Limeira também deve servir de alerta para outras regiões do país. “Isso é um alerta para todas as autoridades públicas e prestadores de serviços de aventura para que adotem providências para evitar novas mortes porque, infelizmente, não são incomuns essas mortes em atividades de aventura.”

Fonte:
Agência Brasil

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