A medida resulta das investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) sobre os “fatos ocorridos na Operação Contenção, realizada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 122 pessoas”.

O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campo Moreira, informou que os ofícios também foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF 635), em cumprimento à prerrogativa constitucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de controle externo da atividade policial no estado.

Morte de médica

Na última segunda-feira (16), o GAESP/MPRJ também expediu ofício à Polícia Militar solicitando informações e a preservação das imagens das COPs dos agentes que atuaram na ocorrência policial que resultou na morte da médica Andrea Marins Dias, no último domingo (15), em Cascadura, bairro da zona norte da capital fluminense. As câmeras corporais dos três policiais militares envolvidos na morte da médica estavam sem bateria e impossibilitadas de gravar.

Nos documentos encaminhados às secretarias, o procurador cita diferentes inconsistências verificadas durante a Operação Contenção, em desacordo com a legislação que disciplina a implementação e a utilização de sistemas de gravação audiovisual por agentes de segurança pública.

Entre as irregularidades estão:  

• ausência de uso de COPs por alguns policiais;
• existência de equipes em que nenhum dos integrantes portava câmera em funcionamento ou com bateria carregada;
• início da operação por agentes com equipamentos descarregados; a insuficiência de baterias suplementares disponibilizadas à tropa;
• e a falta de planejamento prévio quanto à adequada distribuição e utilização das câmeras pelos policiais empregados na ação.

Para a Polícia Civil, o GAESP/MPRJ pede o aprimoramento do uso de câmeras corporais pelos agentes. A medida da PGJ requer que os policiais usem as COPs em “atividades com atuação ostensiva, ao longo de ações operacionais, no controle de distúrbios civis, em interdições ou reintegrações possessórias e no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais, entre outras situações”.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre 9 e 11 de março, o atendimento ocorrerá para os moradores de Juiz de Fora (MG). Na segunda-feira (9), a equipe das defensorias estará na Praça do Linhares, no bairro Antônio Vilela. Na terça-feira (10), a ação ocorrerá no bairro Vitorino Braga e, na quarta-feira, será no bairro Jardim Natal.

Em Ubá (MG), também entre os dias 9 e 11 de março, o atendimento ocorrerá na sala da Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais, no fórum do município, na avenida Senador Levindo Coelho, número 735 – Sala 215, no bairro Novo Centro. 

Já em Matias Barbosa (MG), a ação será entre os dias 11 e 13 de março. As equipes das defensorias estarão na Câmara Municipal, na rua Solano Braga, número 380, no bairro Parque dos Sabiás.  

Nos atendimentos, os defensores públicos federais e estaduais vão orientar os moradores sobre benefícios sociais, acesso a programas assistenciais, regularização de documentos e outras medidas que podem contribuir para a reconstrução da vida das famílias atingidas. 

As fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata Mineira no final de fevereiro deixaram 72 mortos, após vários deslizamentos de terra, desabamentos de prédios e transbordamento de rios.  Foram 65 mortes registradas em Juiz de Fora e sete de Ubá. 

Fonte:
Agência Brasil

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As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Minas Gerais, os municípios de Ubá e Matias Barbosa, afetados pelas fortes chuvas desta semana, estão entre os contemplados. Também receberá recursos a cidade de Pescador. No Piauí, o repasse foi destinado a Vera Mendes. Já no Rio Grande do Sul, os valores serão direcionados a Vespasiano Corrêa, Passa Sete e Maquiné.

Ao todo, Vera Mendes (PI) receberá R$ 277.793,49; Vespasiano Corrêa (RS), R$ 122.350,00; Passa Sete (RS), R$ 3.221.700,00; Maquiné (RS), R$ 430.000,00; Pescador (MG), R$ 88.697,60; Ubá (MG), R$ 752.842,40; e Matias Barbosa (MG), R$ 1.057.100,00 e R$ 245.967,56, conforme as portarias publicadas.

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Segundo o MIDR os recursos foram autorizados com base em critérios técnicos, que consideram a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as demandas apresentadas nos planos de trabalho encaminhados pelas prefeituras.

Municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR para ações de defesa civil. Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

A partir do envio dos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores propostos. Após a aprovação, a liberação dos recursos é formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União.

A Defesa Civil Nacional também disponibiliza cursos a distância voltados à capacitação de agentes municipais e estaduais para o uso do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

Fonte:
Agência Brasil

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As operações de busca e salvamento prosseguiram ao longo de todo o dia, em oito frentes de atuação, sendo seis em Juiz de Fora e duas em Ubá, que são municípios próximos.

Em Juiz de Fora, foram encontrados 53 corpos e permanecem desaparecidas 13 pessoas. Ao todo, a cidade tem 3,5 mil desalojados e 253 desabrigados. A prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, oferece às famílias auxílio funeral e aluguel social.

Em Ubá, a tragédia causou seis óbitos, restando duas pessoas ainda desaparecidas. Há 1,2 mil pessoas sem casa própria, desalojadas pelas chuvas.

Já no município de Matias Barbosa, são 810 desalojados. Não há registro de mortes nem de desaparecidos.

Com apoio de militares de municípios próximos, o Corpo de Bombeiros conseguiu resgatar 239 pessoas.

Toda a operação envolve uma força-tarefa integrada por equipes da prefeitura, com retroescavadeira e caminhão, além de técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsáveis pelo rastreamento de sinais de celular na tentativa de localizar possíveis vítimas sob os escombros.

A equipe do canil de Varginha também está no local, auxiliando nas buscas e libertando animais deixados para trás. Neste momento, os militares concentram esforços em uma área previamente demarcada como de interesse pelas equipes de cães farejadores e pela Anatel.

Fonte:
Agência Brasil

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As autoridades alertaram para o aumento de tentativas de golpes via PIX e campanhas falsas que utilizam a tragédia para arrecadar recursos de forma criminosa. “Diante de uma tragédia, infelizmente há quem tente se aproveitar da boa-fé das pessoas”, afirmou Zema, ao enfatizar que as doações devem ser realizadas apenas nos canais oficiais divulgados pelo governo estadual. 

As doações financeiras devem ser feitas exclusivamente por meio da campanha oficial SOS Águas, coordenada pelo Servas.

O governador ressaltou que a assistência humanitária está sendo prestada, com distribuição de mantimentos e roupas às pessoas afetadas.

Na tarde de hoje, o Corpo de Bombeiros confirmou 28 mortes, sendo 21 em Juiz de Fora e 7 em Ubá, além de 40 pessoas desaparecidas. Segundo a corporação, ainda há registros de pessoas soterradas.

Doações de mantimentos

O governo informou ainda que doações de alimentos, água, produtos de higiene e roupas podem ser entregues à Defesa Civil de Minas Gerais. No entanto, não é necessário enviar donativos diretamente para Juiz de Fora, pois a situação de abastecimento emergencial no município está sob controle.

De acordo com a atualização feita pelo governo do estado, há 200 desabrigados e 400 desalojados em Juiz de Fora. Em Ubá são 14 desabrigados e 46 desalojados.

As equipes estaduais permanecem em regime de força-tarefa na Zona da Mata, enquanto o governo monitora o número de desaparecidos e a situação das comunidades atingidas pelas chuvas.

Também há um apelo da Fundação Hemominas à população para doação de sangue. De acordo com o órgão, “o volume atípico de águas tem impactado no deslocamento e comparecimento de doadores e servidores, contribuindo para colocar os estoques de sangue em níveis de alerta”. A lista com as unidades aptas a receberem a doação e os horários de funcionamento está disponível neste link. 

Fonte:
Agência Brasil

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Uma equipe também foi enviada para Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O município foi um dos mais atingidos e decretou situação de emergência. As frentes de trabalho estão voltadas para a desobstrução de acessos, retirada de entulhos, apoio à drenagem e recuperação de pontos impactados pelas chuvas, em articulação com as defesas civis municipais.

Nas últimas 24 horas, a Secretaria de Estado de Defesa Civil atendeu diversas ocorrências. Foram enviados alertas de chuvas intensas e inundações nas cidades de Nova Iguaçu, São Gonçalo, Petrópolis, Duque de Caxias, Belford Roxo, Niterói, Angra dos Reis, Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita. Além disso, 18 sirenes foram acionadas nos municípios de Petrópolis, Duque de Caxias, São João de Meriti, Rio de Janeiro e Mangaratiba. Foram registradas 52 ocorrências relacionadas a chuvas, sem vítimas.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, está monitorando a situação das cidades afetadas pelas fortes chuvas, mas ainda não houve solicitação formal de insumos por parte dos municípios, informou o órgão.

Riscos

Segundo o Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), áreas de instabilidade, associadas a uma convergência de umidade, manterão o tempo instável neste domingo. A previsão é de céu parcialmente nublado a nublado, com pancadas isoladas de chuva, com raios.

Permanece o risco hidrológico muito alto em Duque de Caxias e alto em Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti. Em termos de risco geológico, em razão dos elevados acumulados pluviométricos, permanecem as condições de risco alto nas cidades de Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Belford Roxo e Mesquita.

Há risco moderado para Resende, Engenheiro Paulo de Frontin, Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Seropédica, Itaguaí, Queimados, Japeri, Rio Claro, Magé, Cachoeiras de Macacu, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Sapucaia, Carmo, Itaperuna, Natividade, Varre-Sai, Porciúncula, São João de Meriti e Nilópolis.

Fonte:
Agência Brasil

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