Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou um projeto que altera a legislação e cria penas mais pesadas para esse tipo de crime.  

Em fevereiro, o secretário da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, atirou contra os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, tirou a própria vida. Um dos meninos, de 12 anos, morreu antes que pudesse ser socorrido. O irmão mais novo, de 8 anos, foi levado ao hospital, mas morreu horas depois.  

Antes de atirar contra si mesmo, Thales Machado postou, nas redes sociais, uma carta em que cita uma suposta traição por parte da esposa e uma crise conjugal. 

O que é vicaricídio 

O crime consiste no assassinato de filhos ou parentes como forma de punir ou atingir mulheres. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que, em muitos casos, o agressor constrói uma narrativa em que se coloca como vítima e responsabiliza a companheira pelo ocorrido. 

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, crime de vicaricídio consiste em “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.  

Com a aprovação, o crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue para sanção presidencial. 

A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações: 

• crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento 
• crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência 
• descumprimento de medida protetiva de urgência. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime appeared first on Clique Notícias Brasil.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.. 

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

– descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças. 

* Com informações da Agência Senado

Fonte:
Agência Brasil

The post Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos appeared first on Clique Notícias Brasil.

O levantamento é de autoria do Instituto Cidades Sustentáveis e da Ipsos-Ipec, empresa especializada em pesquisa sociais e de mercado. Foram entrevistadas 3,5 mil pessoas, em dezembro de 2025, nas cidades de Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

No total da amostra (que incluiu homens e mulheres), aumentar as penas contra os agressores aparece em primeiro lugar, com 55% das menções, seguida da ampliação dos serviços de proteção às vítimas, com 48%. Agilizar o andamento da investigação das denúncias foi uma ação citada por 37% das pessoas.

“A pesquisa aponta para gente um caminho que combina esse desejo da punição e da justiça, mas a necessidade de uma rede de apoio mais robusta”, explicou Patrícia Pavanelli, diretora de Opinião Pública e Política da Ipsos-Ipec, durante evento de lançamento da pesquisa, no Sesc São Paulo.

Para ela, é preciso aproximar a população dos agentes de segurança e promover treinamento dos funcionários para que possam acolher melhor as mulheres. 

“Vale a pena destacar que a gente tem quase três em cada 10 homens hoje dizendo que é prioritário criar políticas de segurança comunitária, aproximando a população dos agentes de segurança.”

Debate com especialistas

A promotora Fabíola Sucasas, titular da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de SP, avalia que o combate à violência contra mulheres não se resolverá pela “via punitivista”.

“Essa ideia de que o direito penal vai dar conta de tudo, de que o homem precisa ser preso, ele precisa ser punido, é uma visão que é patriarcal.” 

Ela ressaltou que, embora haja uma demanda por aumento de penas, conforme mostrou a pesquisa, o feminicídio já tem a maior pena prevista no código penal – 40 anos – e isso não tem se refletido na redução desse tipo de crime.

“Isso não tem intimidado [os agressores], muito pelo contrário, o feminicídio tem aumentado e tem aumentado também o descumprimento das medidas protetivas de urgência.”

Para Naiza Bezerra, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, é essencial repensar, a partir de dados como os apresentados na pesquisa, intervenções públicas e mecanismos de proteção para mulheres. 

“Muitas mulheres não estão seguras no lar e, quando ela vai para o espaço público, para a rua, o transporte público, ela enfrenta uma insegurança ainda maior.”

Ela ressaltou o quanto as mulheres estão desprotegidas, apesar das ferramentas já existentes para o combate à violência de gênero. 

“Sair de casa tendo que observar que horas que eu estou saindo, que horas que eu vou chegar. Eu saio do meu trabalho pensando nisso: não posso chegar muito mais que dez da noite na minha região. É inseguro para mim, é inseguro para muitas mulheres.”

Tarefas domésticas

O levantamento apurou ainda como homens e mulheres percebem a divisão de tarefas domésticas. No total da amostra, quatro em cada dez entrevistados (39%) disseram que os afazeres de casa são responsabilidade de todos, mas as mulheres fazem a maior parte. Para parcela semelhante (37%), as atividades são divididas igualmente entre homens e mulheres.

Os números variam pouco entre as capitais, mas a percepção muda de forma significativa quando se observa o recorte por gênero: 47% dos homens acham que as atividades domésticas são divididas igualmente, percentual que cai para 28% entre as mulheres.

Além disso, 32% dos homens reconhecem que as mulheres fazem a maior parte das tarefas, embora a responsabilidade seja de ambos, enquanto, entre as mulheres, esse percentual sobe para 44%.

Fonte:
Agência Brasil

The post Aumentar pena é principal meio de combater violência contra a mulher appeared first on Clique Notícias Brasil.

Caso seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nos termos atuais, o PL da Anistia poderá reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, de mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar, segundo apuração do site Poder360.

O projeto também prevê a diminuição das penas de outros acusados, além de impedir a sobreposição de punições para crimes relacionados em um mesmo processo.

O ex-presidente já autorizou os parlamentares do seu partido, o PL, a apoiar a proposta, que atualmente também é chamada de PL da Dosimetria.

Mesmo com a redução, Bolsonaro continuará inelegível e não poderá disputar a eleição de 2026.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a proposta que beneficia condenados por atos antidemocráticos foi desenhada “sob medida” para alcançar Bolsonaro.

Liberação de presos do 8 de Janeiro

Todos os presos relacionados aos ataques de 8 de Janeiro também poderão deixar as penitenciárias ou encerrar medidas restritivas, como tornozeleiras e prisão domiciliar, assim que o projeto for sancionado.

Estimativas indicam que há atualmente 144 presos, 44 cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 foragidos que terão suas situações regularizadas com a aprovação do PL.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes recuou temporariamente diante de sanções da Lei Magnitsky aplicadas a sua esposa e à empresa familiar pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro Gilmar Mendes busca convencê-lo a não se opor ao projeto, fundamental para garantir que a emenda constitucional aprovada no Congresso não seja anulada posteriormente.

No Congresso, embora partidos como o PL defendam publicamente uma anistia ampla, nos bastidores o acordo está praticamente fechado.

A defesa de Bolsonaro deverá protocolar pedidos de redução de pena após a sanção, contando com uma maioria favorável no STF. A estratégia garante que o ex-presidente continue cumprindo a sentença em casa.

Leia Mais:

• Protesto em Manaus defende a democracia e exige “sem anistia e sem perdão”

The post PL da Anistia pode reduzir pena de Bolsonaro para 1 ano e 7 meses em prisão domiciliar appeared first on Clique Notícias Brasil.