Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. A primeira prevê o pagamento automático da...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abrirá, na próxima quarta-feira (15), os agendamentos da segunda etapa da campanha “Meu Pai Tem Nome”, que oferecerá...
O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário...
A mãe que gravou um vídeo com agressões contra o próprio filho, um bebê de apenas 5 meses, responderá ao processo em liberdade. O caso ganhou...
Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A...
Uma operação da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) prendeu 57 pessoas por falta de pagamento de pensão alimentícia entre os dias 4 e 7 de maio...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) levou atendimento jurídico à comunidade ribeirinha Foz do Canumã, em Borba, a cerca de 12 horas de barco...
A filha de sete anos da policial militar Gisele Alves Santana, vítima de feminicídio em que seu marido, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, é réu,...
Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos...
