De acordo com o comunicado, a ocorrência foi encaminhada à Comissão Organizadora, à Comissão Julgadora, ao Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), à Prefeitura de Parintins e ao Ministério Público do Estado do Amazonas, solicitando o cumprimento do Regulamento Oficial do Festival.

O Caprichoso afirma que imagens do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) registram a entrada da banda do Garantido na arena às 22h45, embora o regulamento estabeleça que o acesso deveria ocorrer somente às 23h. Conforme a associação, a antecipação de 15 minutos teria beneficiado diretamente a apresentação do boi rival.

Ainda segundo o comunicado, o regulamento estabelece horários oficiais para entrada da banda, início da apresentação, encerramento do espetáculo e saída da arena, prevendo penalidade automática para o descumprimento dos limites de tempo.

Com base no artigo 58, §§ 8º e 9º do regulamento, o Caprichoso defende que a ocorrência seja registrada na Ata Oficial de Controle de Tempo e que seja aplicada a penalidade prevista, correspondente à perda de um ponto.

A associação também afirma que, até o momento da divulgação da nota, a ata oficial ainda não havia sido concluída com o registro da ocorrência, o que, segundo o boi azul e branco, gera preocupação quanto ao cumprimento das regras da competição.

O Caprichoso sustenta ainda que a decisão de entrar antecipadamente na arena cabe exclusivamente à agremiação que irá se apresentar e afirma que não haveria espaço para autorização excepcional ou atribuição de responsabilidade a qualquer autoridade pela ocorrência.

Por fim, a associação declarou confiar nas instituições responsáveis pela organização do Festival de Parintins e informou que continuará acompanhando o caso por todos os meios institucionais e legais cabíveis, em defesa da lisura da competição, da igualdade entre os concorrentes e do cumprimento do regulamento.

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Por unanimidade, os ministros negaram o recurso no qual os advogados do ex-presidente buscavam o reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e não poderia continuar no comando do caso. 

Antes da decisão do plenário, o mesmo pedido também foi rejeitado pela presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha.

No dia 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão por condenação criminal. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, também condenados pelo STF.

Fonte:
Agência Brasil

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Em uma publicação, Tati mostrou um vídeo ao lado do marido segurando sapatinhos de bebê. Na legenda, ela escreveu: “O amor encontrou mais um jeito de florescer”, marcando o anúncio da nova gestação.

Luto pela perda do primeiro filho

O casal enfrentou um momento difícil em maio de 2025, quando sofreu um óbito fetal. O primeiro filho, Rael, morreu aos oito meses de gestação. Segundo o relato da apresentadora, ela percebeu a ausência de movimentos do bebê e procurou atendimento na maternidade, mesmo após uma gravidez considerada saudável e já na fase final.

Tati fala sobre o luto gestacional

Ao longo do último ano, Tati Machado falou publicamente diversas vezes sobre o processo de luto gestacional. Além disso, ela destacou a importância de lidar com a dor e compartilhar sua experiência.

Recentemente, durante participação no programa “Saia Justa”, do GNT, a apresentadora afirmou:

“É Dia das Mães e é muito… Eu sou mãe, né, gente? É muito forte, mas é muito legal. Porque eu já falei aqui e repito: eu passaria por tudo de novo, porque eu… Nossa Senhora! É muito bom ser mãe”, declarou ela recentemente no “Saia Justa”, do GNT.

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Desenvolvida em parceria com a Lemobs, empresa que integra o Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a plataforma reúne informações sobre consumo, aceitação das refeições e desperdício. Com base nesses dados, gestores conseguem ajustar cardápios, quantidades e compras, evitando excessos e melhorando a qualidade da alimentação.

O sistema também traz painéis de acompanhamento e ferramentas que auxiliam na tomada de decisão, tornando a gestão mais eficiente e transparente.

Resultados iniciais

Os primeiros testes foram feitos em 15 municípios. Em Belém, onde a solução começou em cinco escolas, os resultados apareceram em poucos meses:

• 72% menos desperdício de alimentos;
• 7 toneladas de comida preservadas;
• cerca de 25 mil refeições aproveitadas;
• economia de aproximadamente R$ 200 mil;
• redução de 10 toneladas de emissão de carbono;
• 2,4 mil alunos beneficiados;
• 88% de aprovação das refeições.

Impacto nas contas públicas

O planejamento mais preciso evita compras desnecessárias e reduz perdas, gerando economia. Dessa forma, os recursos públicos são utilizados de forma mais eficiente.

A expectativa é que, se adotada em toda a rede de ensino de Belém, a ferramenta possa evitar o desperdício de cerca de 220 toneladas de alimentos por ano e gerar economia superior a R$ 1,2 milhão, beneficiando milhares de estudantes.

Expansão e importância

A solução já está sendo utilizada em outras cidades, como Natal e Valparaíso de Goiás, o que mostra o potencial de expansão para diferentes regiões do país.

Alinhada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, a iniciativa busca melhorar a qualidade da merenda, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão pública, combinando tecnologia, economia e impacto social positivo.

Lemobs

A Lemobs é uma empresa brasileira de tecnologia que desenvolve soluções digitais para ajudar governos, principalmente prefeituras, a melhorar a gestão pública. A empresa faz parte do ecossistema de inovação do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Criada com foco em desenvolver tecnologias para “cidades inteligentes”, a empresa atua para modernizar administrações locais, desde a coleta de lixo até a alimentação escolar.

Fonte:
Agência Brasil

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Na última terça-feira (17), a Enel entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão que está em tramitação na agência reguladora, motivado por sucessivas falhas no fornecimento de energia na região atendida pela distribuidora. 

No pedido à Justiça, a Enel apontou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto pedindo a caducidade do contrato de concessão antes do encerramento do prazo para manifestação da defesa. 

De acordo com a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, a conduta vai de encontro à Lei de Processo Administrativo. Segundo ela, a inclusão do processo na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”. 

“O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários”, alegou a juíza. 

Aneel 

A Aneel informou nesta quinta-feira que está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas “para assegurar suas prerrogativas e competências legais”. 

Ontem (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse ter ficado “surpreso” com o pedido de suspensão feito pela Enel. Para ele, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.

“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora em entrevista. 

Reclamações

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo entrou em análise na agência reguladora depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido foi feito após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz no final do ano passado 

A capital paulista tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, o que corresponde a cerca de 75% do total da concessão. 

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. 

A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva. 

Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.

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O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. 

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.

Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão do Supremo Tribunal Federal muda o destino político e militar de Jair Bolsonaro e de seus antigos aliados. A Primeira Turma da Corte definiu que o Superior Tribunal Militar (STM) será responsável por julgar a perda da patente dos oficiais das Forças Armadas condenados pela tentativa de golpe.

Isso significa que Bolsonaro, capitão da reserva, e generais como Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, terão seus títulos militares submetidos ao crivo da Justiça Militar.

Patentes em risco e demissões na PF

Pela Constituição, um oficial pode perder a patente se for condenado a mais de dois anos de prisão, mas a análise só ocorre após o trânsito em julgado — quando não restam recursos.

A decisão não atinge Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que foi condenado a dois anos em regime aberto e mantém liberdade.

O julgamento do STF também teve impacto direto sobre a Polícia Federal.

A Corte determinou que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, sejam desligados definitivamente do cargo de delegado. Embora concursados, eles perderão o vínculo em razão da condenação.

Com isso, a Justiça Militar e o próprio STF ampliam o cerco contra militares e autoridades civis envolvidos na conspiração golpista, criando um novo capítulo da crise que ainda reverbera no campo político e institucional.

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