O anúncio ocorreu durante agenda do ministro do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, na sede do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o governo Lula, o projeto terá três frentes principais: proteção ambiental e territorial, desenvolvimento sustentável, além de mobilidade e integração.

“Estamos juntando meio ambiente e desenvolvimento em uma nova perspectiva para a região mais preservada do Brasil”, afirmou Capobianco.

Além disso, o plano prevê a instalação de três portais de fiscalização integrada em Humaitá, Careiro e Manicoré. O projeto também inclui a criação de uma sede multiagência em Humaitá para atuação conjunta de instituições policiais e órgãos ambientais.

Monitoramento e combate ao crime

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo irá monitorar uma área de 100 quilômetros no entorno da BR-319, sendo 50 quilômetros de cada lado da rodovia.

De acordo com ele, o projeto contará com um centro integrado de comando e controle, além de ações de segurança pública, organização fundiária e políticas socioeconômicas.

“É uma mudança muito grande. Além do monitoramento e da segurança pública, teremos ações educativas, políticas socioeconômicas e organização fundiária”, disse Santoro.

Ao mesmo tempo, o plano prevê medidas de proteção ambiental, regularização fundiária e fortalecimento de áreas protegidas.

Governo prevê investimentos em bioeconomia

Na área de desenvolvimento sustentável, o governo destacou investimentos em bioeconomia, turismo ecológico e infraestrutura para atividades ligadas à floresta.

Segundo Capobianco, o programa Eco Invest Brasil deve direcionar R$ 13 bilhões para projetos sustentáveis na Amazônia.

“Os recursos vão apoiar atividades que mantêm a floresta em pé, além da infraestrutura necessária para quem produz na região”, explicou o ministro.

Além disso, o governo prevê a pavimentação de trechos da BR-319, manutenção da estrada e instalação de pontes. Para 2026, estão previstas obras no trecho C da rodovia, entre os quilômetros 177,8 e 250.

O projeto será executado por meio de uma parceria com duração prevista entre 2028 e 2048. Já a licitação deve abrir em agosto de 2027.

Estudo aponta impactos positivos e riscos

Durante o evento, o diretor do Inpa, Henrique Pereira, alertou para possíveis impactos negativos relacionados ao avanço da rodovia.

Segundo ele, a recuperação da BR-319 pode aumentar a pressão sobre serviços públicos e favorecer economias ilícitas.

“O impacto da estrada pode dinamizar economias ilícitas e aumentar demandas por serviços públicos”, afirmou.

Atualmente, cerca de 40 cientistas participam da Avaliação Ambiental Estratégica da BR-319. O estudo envolve 21 municípios localizados no entorno da rodovia.

Até agora, os pesquisadores já realizaram mais de 1.200 entrevistas com moradores, lideranças políticas e organizações locais. Além disso, as equipes promovem oficinas para discutir os cenários desejados para a região.

A conclusão do estudo está prevista para agosto de 2026.

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A decisão do órgão, que é vinculado ao Ministério de Segurança Nacional do país vizinho, foi tomada no dia 4 de março, mas tornada pública nesta terça-feira (10), segundo o advogado Luciano Cunha, que representa Corrêa no caso.

FOTO DE ARQUIVO – Condenado pelos atos golpistas de 2023 e foragido do Brasil, Joel Borges Corrêa. Foto: Joel Borges Corrêa/Arquivo Pessoal

O brasileiro estava preso no país desde o fim de 2024 e chegou a ter o pedido de extradição autorizado pela justiça da Argentina em dezembro do ano passado. Desde de janeiro, no entanto, sua prisão preventiva estava convertida em prisão domiciliar. 

O pedido de extradição foi feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.

De acordo com a defesa de brasileiro, o processo administrativo no Conare reconheceu que Joel Corrêa “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”.

Ainda segundo o advogado Luciano Cunha, com o reconhecimento formal da condição de refugiado, passam a incidir as garantias internacionais de proteção humanitária, em especial o princípio do non-refoulement (não devolução), que impede a entrega ou expulsão do refugiado para país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.

Além de Corrêa, outros quatro brasileiros ainda aguardam análise do pedido de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza e também podem ter o status de refugiados concedido.

A concessão do refúgio a Joel Corrêa também foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.

Fonte:
Agência Brasil

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