A explicação é do secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Michel Kovacs, e vale para todo o país.

Assim que a votação é encerrada, cada urna eletrônica gera um documento chamado Boletim de Urna.

Trata-se de um relatório impresso que contém informações como o número total de votos da urna e quanto cada candidato recebeu, além do total de brancos e nulos. Há também QR Code em cada um deles.

Esses documentos são impressos em cinco vias e anexados pelos funcionários dos TREs em local visível e de fácil acesso, nas próprias seções eleitorais.

“É um documento público, que fica na porta da seção eleitoral”, descreve Kovacs.

QR Code

Por meio dos QR Codes, o eleitor pode capturar os dados com o aplicativo Boletim na Mão. Este ano, a funcionalidade está presente também no e-Título, aplicativo oficial do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), no menu mais opções.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, o eleitor pode capturar o QR Code de “quantos boletins quiser”.

Com os dados capturados no celular, o eleitor pode comparar as informações com as disponibilizadas pelo TSE no site resultados.tse.jus.br.

“Ele consegue ser um fiscal da eleição, porque a totalização é a soma de todos esses boletins”.

De acordo com Michel Kovacs, desde 2008, os resultados são publicados no site e nunca foi apontada divergência.  

“É uma forma muito importante e fácil de auditar a totalização”, conclui.

Fonte:
Agência Brasil

The post Boletim de Urna permite conferir totalização dos votos; entenda appeared first on Clique Notícias Brasil.

O Primeiro Turno das Eleições 2026 ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília.

>> Eleições 2026: saiba em quantos candidatos votar e a ordem de votação

A ferramenta pode ajudar a reduzir filas em locais instalados pela Justiça Eleitoral para receber a justificativa de ausência no dia da votação, pois o procedimento pode ser realizado no dia da votação de forma rápida, diretamente de um smartphone ou tablet.

Caso deixe de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, o eleitor terá de justificar cada ausência separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno.

Na palma da mão 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, quando a justificativa for apresentada no exato dia da eleição.

Isso porque o próprio aplicativo fará a verificação da localização do eleitor, por meio da geolocalização do dispositivo móvel, para certificar se o cidadão está em município diferente daquele em que possui sua inscrição eleitoral.

Essa modalidade de justificativa (via e-Título) estará disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa. 

>> Saiba o que pode e o que não pode no dia da votação

Entrega presencial

Não sendo possível justificar a ausência pelo aplicativo móvel, o eleitor também pode preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (no formato PDF).

A entrega do documento impresso deve ser feita na seção eleitoral mais próxima ou nos locais de justificativa divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais, que são unidades da Justiça Eleitoral prestadoras de serviços a eleitores de determinada zona eleitoral.

Além do formulário, será necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, mesmo que tenha a data de validade expirada. 

O formulário gratuito de Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido:

• online, nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs;
• impresso, nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.

Eleitorado no exterior

O eleitor com domicílio eleitoral no Brasil e que esteja no exterior no dia da votação deve apresentar a justificativa pela ausência via e-Título ou nas mesas que funcionem com urna eletrônica no exterior.

>> Confira aqui os locais e as seções eleitorais brasileiras fora do país

A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende ao eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil, também pode ser consultada para orientações. Veja aqui os contatos disponíveis.

Pós-eleição

Para quem justificou a ausência nas urnas em algum dos turnos das eleições pelo formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral, o juízo eleitoral responsável deve lançar as informações no cadastro eleitoral até 9 de dezembro.

Prazo para justificar a ausência

O eleitor que não votou nem apresentou a justificativa no próprio dia da votação poderá fazê-lo em até 60 dias após cada turno, com o envio de documentos comprobatórios.

Há três opções para justificar a ausência neste prazo:

• pelo aplicativo e-Título;
• pela internet, com autoatendimento eleitoral pelos sites da Justiça Eleitoral; ou
• presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

De acordo com o calendário das Eleições Gerais de 2026, a data final para que eleitores que deixaram de votar no primeiro turno apresentem a justificativa de ausência sem penalidade é 3 de dezembro.

E 8 de janeiro de 2027 é o prazo limite para a entrega da justificativa de ausência no segundo turno eleitoral.

Penalidades

A eleitora ou o eleitor que estiver nas situações em que o voto é obrigatório pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias.

A ausência a três eleições consecutivas sem o pagamento das respectivas multas ou sem a apresentação de justificativas resultará no cancelamento da inscrição.

Caso não vote, não justifique nem pague as multas da Justiça Eleitoral, o eleitor com voto obrigatório, enquanto não regularizar a situação, ficará impedido de:

• obter carteira de identidade, passaporte ou renová-lo;
• inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo/emprego público.
• renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizados pelo governo;
• obter empréstimos em bancos públicos;
• participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios;
• receber salários e vencimentos caso exerça cargo, função ou emprego em órgãos públicos (diretos ou indiretos), autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista;
• praticar atos que exijam certidão de quitação eleitoral (como assinar contratos com o poder público ou registro de candidatura para cargo eletivo).

Voto obrigatório

No país, o voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para quem está com idade entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas não alfabetizadas, o voto é facultativo.

Neste ano eleitoral, os menores que completam 16 anos até a data da eleição puderam se alistar como eleitores.

Os portadores de deficiência que estejam impossibilitados de cumprir as obrigações eleitorais podem requerer a não aplicação das sanções legais, conforme a legislação eleitoral.

Não podem se alistar como eleitores: os estrangeiros, os que cumprem o serviço militar obrigatório e os que tiverem perda ou suspensão em seus direitos políticos, como em caso de condenação criminal irrecorrível, enquanto durar seus efeitos.

Fonte:
Agência Brasil

The post Eleições 2026: e-Título permite justificar ausência pelo celular appeared first on Clique Notícias Brasil.

Com a decisão, o aeroporto, que funciona entre as 6h e 23h por estar localizado em área residencial, poderia ter seu horário ampliado para além das 23h, mas somente quando ocorrerem eventos extraordinários que provoquem impactos na malha aérea.

A decisão foi aprovada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência e não prevê a alteração do horário oficial de funcionamento do aeroporto e nem vai permitir que sejam programados voos para além do seu horário normal de funcionamento.

Segundo a Anac, o que ocorreu é que a diretoria colegiada estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, e que veda operações comerciais regulares e de aviação geral no aeroporto depois das 23h, salvo em situações específicas como voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento. Essa norma, no entanto, não previa o tratamento em situações de contingências, o que foi revisto agora.

“A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia”, informou a Anac, por meio de nota. 

“A medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional”, acrescentou a agência.

Segundo a concessionária Aena, que administra o aeroporto, a medida da Anac prevê “eventuais prorrogações do horário operacional” exclusivamente em situações excepcionais, “como eventos meteorológicos adversos, normalmente associados a impactos severos na malha aérea que atende o aeroporto, com potenciais desdobramentos em toda a malha aérea nacional”.

Essas situações, esclareceu a Aena, serão avaliadas caso a caso. 

“A excepcionalidade dessas medidas também é demonstrada pelos dados registrados recentemente: em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação do funcionamento e, em 2026, foram registradas apenas duas até o momento. Portanto, não se trata de uma mudança do horário operacional de Congonhas nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h”, diz a Aena.

“O horário permanece inalterado, e eventuais prorrogações continuam restritas a situações excepcionais, devidamente caracterizadas e avaliadas de acordo com os critérios aplicáveis”, acrescenta a concessionária, por meio de nota.

A Abear reforçou à Agência Brasil que “a medida é restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do país”.

Segundo a associação, o objetivo “é atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros, sem qualquer prejuízo à segurança das operações em Congonhas”.

Fonte:
Agência Brasil

The post Anac permite voos após as 23h em Congonhas em situações excepcionais appeared first on Clique Notícias Brasil.

Até o momento, votaram nesse sentido seis ministros dos 11 ministros: Gilmar Mendes, Alexandre de Morares, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual até as 23h59 desta sexta-feira (29). 

O resultado fica confirmado se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). 

O relator, ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo já derrubou lei do Espírito Santo sobre o mesmo assunto, e que deve manter o entendimento de que cabe somente à União propor leis sobre temas envolvendo gênero, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas. 

Zanin e Fachin acompanharam Mendes, com a ressalva de que a decisão obrigue as escolas a “assegurar a adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos e abordagens relacionados às temáticas de gênero, identidade e orientação sexual às diferentes etapas, níveis de ensino e estágios de desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos estudantes”. 

Ainda não há maioria formada sobre se a decisão deve ou não trazer essa exigência às escolas. 

A ação direita de inconstitucionalidade (ADI) questionando a lei maranhense foi aberta por três entidades: Aliança Nacional LGBTI+, da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

Fonte:
Agência Brasil

The post STF: maioria é contra lei que permite pais vetarem aulas sobre gênero appeared first on Clique Notícias Brasil.

O trecho concentra questões históricas de trafegabilidade, principalmente durante o período chuvoso, quando atoleiros, erosões e o desgaste da pista dificultam a circulação de veículos e o transporte de cargas entre Amazonas e Rondônia. A expectativa é que a medida contribua para melhorar as condições de acesso em um dos principais corredores terrestres de ligação do Amazonas com o restante do país.

De acordo com o governador do Amazonas, Roberto Cidade, a autorização acelera o início das obras no trecho com a trafegabilidade mais prejudicada na rodovia.

“O Governo do Amazonas está à disposição para somar com as ações necessárias para que esse sonho antigo do amazonense saia do papel. E, essa licença permite que a empresa acelere o trabalho de base na rodovia, sobretudo no trecho em que motoristas, passageiros e moradores da região, sofrem anualmente com as péssimas condições da BR-319. Nosso desejo é que com a promessa do governo federal, esse trecho esteja totalmente asfaltado, com a rodovia trafegável, ligando Boa Vista (RR), Manaus e Porto Velho, em Rondônia”, comentou o governador.

O diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, Gustavo Picanço, destacou que a licença ambiental emitida pelo órgão estadual traz segurança jurídica e ambiental para a execução dos serviços, permitindo que as obras avancem dentro dos critérios técnicos previstos na legislação ambiental.

“Essa é uma obra estratégica para o Amazonas e para o país. O governador Roberto Cidade sempre tratou a BR-319 como uma pauta prioritária para o desenvolvimento do estado e acompanha de perto os avanços relacionados à rodovia. O papel do Ipaam, dentro desse processo, é atuar com responsabilidade técnica e ambiental para que as obras avancem dentro da legalidade. Estamos falando de uma licença essencial para viabilizar o fornecimento do material utilizado na recuperação da estrada”, afirmou Picanço.

Mais detalhes

A Licença de Operação autoriza a lavra de saibro e laterita, materiais usados na estruturação da base da rodovia. Na prática, são materiais semelhantes à piçarra e ao cascalho, fundamentais para dar firmeza ao solo, melhorar a drenagem da pista e aumentar a resistência da estrada em áreas de lama e instabilidade.

O material será retirado em uma área localizada no município de Canutama (a 619 km de Manaus) e utilizado nas obras e serviços de engenharia da BR-319. A autorização também deve contribuir para intervenções no trecho entre os quilômetros 632 e 656, segmento pavimentado da rodovia que passa por serviços de manutenção e melhoria.

A licença estabelece uma série de condicionantes ambientais para a execução da atividade. Entre as exigências estão o monitoramento contínuo das operações, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados, a proteção da fauna e flora da região e a interrupção imediata das atividades em caso de identificação de vestígios arqueológicos.

O documento também determina a manutenção periódica dos ramais utilizados para o transporte do material e a apresentação semestral de relatórios técnicos ao Ipaam, contendo informações sobre o andamento das atividades e registros fotográficos da área licenciada.

Leia mais:

BR-319: plano do governo Lula terá centro de controle, bases policiais e monitoramento permanente

Eduardo Braga e Lula assinam ordem de serviço para BR-319

The post Governo do Amazonas emite licença que permite avanço das obras em parte do “trecho do meio” da BR-319 appeared first on Clique Notícias Brasil.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto.

Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor equivalente R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, mais conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será limitado a 35%.

Dessa forma, juízes e membros do MP que estão em final da carreira poderão somar os dois limites de pagamento de penduricalhos e do auxílio, além do salário de R$ 46,3 mil.

Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, valor equivalente a 70% acima do teto.

As medidas definidas pelo Supremo valerão para a folha salarial de abril.

De acordo com a Corte, a limitação deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto appeared first on Clique Notícias Brasil.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional.

Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos.

Onde solicitar

O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados.

Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito.

Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico.

Quem pode solicitar

Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025;
• Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025;
• Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025.

Passo a passo

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema.

• 1.  acessar o site https://certificacaodigital.inep.gov.br e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br;
• 2.  no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”;
• 3.  se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”;
• 4.  a solicitação será registrada pela instituição certificadora
• 5.  o certificado será fornecido em alguns minutos;
• 6.  No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”;
• 7.  A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link https://certificacaodigital.inep.gov.br e validará o documento.

Histórico

Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio.

A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior.

Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade.

O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame.

Fonte:
Agência Brasil

The post Sistema permite emissão de certificado de conclusão do ensino médio appeared first on Clique Notícias Brasil.