Segundo o órgão, o responsável fez um aterro sem licença ambiental. A intervenção também atingiu uma Área de Preservação Permanente (APP) e levou resíduos ao rio Urubu.

Empresa recebeu multa de R$ 3 milhões

Por causa das irregularidades, o Ipaam aplicou três multas que somam R$ 3.015.500. O órgão fixou R$ 1.510.500 pela execução de obra sem licença. Além disso, aplicou R$ 1,5 milhão pelo lançamento de resíduos em recurso hídrico e R$ 5 mil pela intervenção em APP.

O presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a intervenção ocorreu em grande escala e envolveu movimentação de solo. Segundo ele, o local não tinha medidas de contenção.

Por isso, o instituto fará uma análise temporal para avaliar a extensão da intervenção e definir as medidas necessárias para recuperar a área.

Ipaam apura possível praia artificial

A hipótese de criação de uma praia artificial ainda não está confirmada. Conforme o Ipaam, a intervenção “pode estar relacionada à tentativa de formação de uma praia artificial”.

Durante a fiscalização, o instituto também verificou a água do rio Urubu. A coloração estava dentro da normalidade. Além disso, os materiais encontrados no domingo (13) tinham origem na área onde ocorreu a intervenção.

Neste momento, a estiagem reduz o risco de novos materiais chegarem ao rio com a chuva. Ainda assim, o Ipaam aponta a necessidade de conter e recuperar a área antes do período chuvoso.

Área foi embargada

O Ipaam determinou o embargo da intervenção. Agora, o responsável deverá apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Além disso, o caso pode gerar responsabilização nas áreas civil e criminal. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) também poderá atuar na situação.

A fiscalização reuniu equipes do Ipaam, Semmas, Semtec e da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental.

A situação também ganhou repercussão após Jones Oliveira, responsável pelo espaço de ecoturismo onde fica a Cachoeira Natal e que se identifica como “guardião” do local, publicar um vídeo sobre o caso. Ele informou visitantes sobre a situação e relatou a degradação observada na área.

A empresa tem 20 dias para apresentar defesa ou pagar as multas. Os valores serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

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Nesta sexta-feira (27), Bolsonaro recebeu alta do Hospital DF Star, onde estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. No mesmo dia, policiais militares atuaram para coibir o uso irregular de drones nas proximidades da residência, em um condomínio no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

“A ação é desencadeada após a identificação de equipamentos não autorizados sobrevoando o imóvel, o que representa risco à segurança e violação do espaço aéreo”, informou o Centro de Comunicação Social da Polícia Militar do Distrito Federal.

Para “resguardar o ambiente controlado necessário”, o ministro Alexandre de Moraes determinou, ainda, que, em caso de desrespeito à medida, a Polícia Militar abata e realize a imediata apreensão dos drones, bem como efetue a prisão em flagrante de seus operadores.

Na última terça-feira (24), o ministro Alexandre de Moares, concedeu a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente, pois, segundo os advogados, ele não tem condições de voltar para a prisão devido ao agravamento de seus problemas de saúde.

Conforme a decisão de Moraes, a prisão domiciliar durará inicialmente 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

Moraes também determinou que Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento. Pela decisão, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista e, antes da internação hospitalar, cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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