“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, diz a nota do Palácio do Planalto. 

O posicionamento é uma resposta à decisão dos Estados Unidos (EUA) de classificarem organizações narcotraficantes como terroristas. Para especialistas, a decisão pode servir como pretexto para intervenção no país. 

Para o Planalto, a medida dos EUA pode prejudicar o combate ao crime, a economia e o sistema financeiro, além de sistemas inovadores como o Pix.

“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, diz o comunicado.

Os EUA têm investigado o Pix do Brasil por suposta “concorrência desleal”. O mecanismo prejudica comercialmente empresas financeiras dos EUA.

Família Bolsonaro

Para o governo brasileiro, a família Bolsonaro tem buscado provocar o governo de Donald Trump para que intervenha no país.

“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, acrescenta o comunicado.

O pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se encontrou com o presidente Donald Trump, nesta semana, tendo pedido ao chefe da Casa Branca para classificar grupos narcotraficantes no Brasil como terroristas.

Ainda segundo o Planalto, “traidores” tentam manipulada politicamente o debate sobre o tema.

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, disse o Palácio do Planalto.

Terrorismo

O governo ainda reconheceu, no comunicado, que o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias “praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”.

Porém, argumenta que não se pode misturar esse terror, usado para obter lucro, com o terrorismo internacional com motivações políticas, religiosas ou ideológicas.

“Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima”, diz o governo.

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Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei, que reduz as penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O caso chegou ao STF a partir de duas ações – uma do PSOL e outra da Associação Brasileira de Imprensa. A nova lei prevê que em caso de crime de Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, seja aplicada a pena mais grave e não a soma delas, como era antes.

Um dos argumentos das ações é o de que, com isso, vai ser criado um tratamento mais favorável para crimes voltados à ruptura institucional. Condenados por atentados à ordem democrática passariam a receber regime mais brando do que o aplicado a autores de crimes violentos comuns.

O PSOL e a ABI também questionam o fatiamento do veto. É que apenas parte dele foi derrubado na semana passada pelo Congresso Nacional.

O ponto que entrava em conflito com a Lei Antifacção foi considerado prejudicado. Isso para não beneficiar autores de crimes hediondos como estupro e feminicídio.

A Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República terão três dias para também se manifestar.

Após receber as manifestações, o ministro vai decidir se a lei será suspensa. Não há prazo para decisão.

Fonte:
Agência Brasil

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Os religiosos estavam representados pelo apóstolo Ulisses Soares, a principal autoridade mórmon no Brasil; pelo ex-governador do estado norte-americano de Utah, nos EUA, Michael Leavitt, presidente do Coro e Orquestra do Tabernáculo na Praça do Templo, parte da Igreja Mórmon; e pelo diretor da igreja em Salt Lake City e ex-senador dos EUA, Gordon Smith. Outros três representantes do grupo religioso também participaram da reunião.  

A Secom informou que, durante o encontro, os apóstolos explicaram a Lula, com mais detalhes, o funcionamento da igreja e o trabalho religioso desenvolvido. Citaram, por exemplo, o envolvimento de seus integrantes no apoio às famílias atingidas pelas enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, em 2024, e se ofereceram para fazer um trabalho similar na ajuda aos atingidos pelas tempestades na Zona da Mata em Minas Gerais, que já resultaram em 59 mortes.

Ainda de acordo com a Secom, os líderes mórmons agradeceram ao presidente pelo trabalho em defesa da liberdade religiosa no Brasil e citaram a sanção, em 2003, durante o primeiro mandato de Lula, da Lei de Liberdade Religiosa, destacando o país como um dos que mais protegem o direito de culto no mundo.

Fonte:
Agência Brasil

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