O projeto agora vai à sanção presidencial. Entre outras medidas, o novo programa prevê isenções de impostos para a importação de máquinas e estabelecimento de plantas industriais para a fabricação desses ingredientes em território nacional.

O texto referendado pelos senadores é um substitutivo oriundo da Câmara dos Deputados, com adequações de redação sugeridas pela relatora Tereza Cristina (PP-MS).

“O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, destacou a senadora.
 

Plenário do Senado durante semana de esforço concentrado – Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Os fertilizantes são insumos utilizados na agricultura para fornecer às plantas nutrientes essenciais ao seu desenvolvimento e à formação de folhas, raízes, frutos e sementes. Os principais são os fertilizantes nitrogenados, fosfatados e potássicos, que fornecem, respectivamente, nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK, que são fundamentais para a produtividade das lavouras.

Em 2025, foram importadas 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA). Entre os principais produtos estão o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).

O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio, especialmente na produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar, tornando a agricultura brasileira sensível às oscilações de preços internacionais, do câmbio e das condições geopolíticas. Nos últimos anos, esses produtos vêm sendo adquiridos principalmente de países como Rússia e China.

A votação no Senado ocorre após a volta do recesso, na semana de esforço concentrado para votar proposições em plenário e nas comissões. De acordo com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições, entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro, calendário que também será seguido pela Câmara dos Deputados.

Nesses dois períodos, há a expectativa de votação de medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário e precisam de aprovação parlamentar para não perderem a validade ao longo das próximas semanas.

Fonte:
Agência Brasil

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Nas redes sociai do  Sindicato de Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom), a representante dos servidores afirma que a situação é grave e vem se repetindo desde a gestão Wilson Lima (UB).

A Hapvida Assistência Médica presta serviço para a Secretaria de Educação do Amazonas e atende cerca de 30 mil pessoas. Pelo acordo entre as partes, a Hapvida apresenta ao Governo os atendimentos, o Governo analisa e em seguida paga mais de R$ 7 milhões por mês, modelo que estaria atrasando pagamentos desde 2019 e gerando suspensão do plano.

Para que se tenha uma ideia, dos R$ 44 milhões pagos este ano, apenas o mês de janeiro refere-se a serviços prestados em 2026. A coordenadora geral da Asprom Sindical, Alessandra Souza, é enfática. “Infelizmente essa prática tem sido recorrente”.

A categoria se mobiliza para realizar ato público na segunda-feira (10), em frente à sede do Governo do Estado. Até o momento, nem a Seduc, nem Roberto Cidade e nem a Comunicação do Estado emitiram nota sobre o que pretende fazer para que o plano volte a atender os educadores e para que isso não ocorra mais uma vez.

“O atual governo continua agindo como o que nós tínhamos anteriormente, ignorando os problemas e empurrando para debaixo do tapete”, afirma a coordenadora.

LEIA MAIS: MP denuncia cenário caótico em escola da Seduc no interior: ‘goteiras, infiltrações e outros problemas’

Da mesma forma que a Asprom, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) também aponta as falhas do Governo do Amazonas com o plano de Saúde da categoria.

“Esta é a quinta suspensão dos atendimentos desde 2019. Não estamos falando de um benefício qualquer. Estamos falando do direito à assistência à saúde de trabalhadores que já enfrentam sobrecarga, adoecimento e condições cada vez mais difíceis de trabalho. Muitos dependem do plano para dar continuidade aos seus tratamentos e não podem viver a incerteza de saber se terão atendimento quando precisarem”, afirma a presidente, Ana Cristina Rodrigues.

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Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.

Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal”.

A representante do fórum nacional ressalta que a falta de um plano vigente impacta mais diretamente as crianças e adolescentes de três formas: invisibilidade e desproteção contínua, ações isoladas e ineficientes e incapacidade de respostas.

“Sem planejamento e monitoramento contínuos, as iniciativas não podem ser avaliadas, tampouco seus resultados podem ser aferíveis, além de reduzir a capacidade de resposta às distintas formas de trabalho infantil presentes nas regiões do estado ou Distrito Federal”, disse a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Foto: Katerina Volcov/ Arquivo Pessoal

Falta de monitoramento

A publicação também chama atenção para o fato de que 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem acompanhar com frequência se as poucas ações existentes estão dando resultado.

O levantamento conclui que a falta de monitoramento ainda é um dos principais desafios da temática. E, sem planejamento e acompanhamento contínuos, aumentam as dificuldades para atualizar os planos, definir indicadores, manter registros das ações desenvolvidas e institucionalizar processos contínuos de avaliação.

Além disso, as iniciativas tendem a se dispersar, ficam mais vulneráveis às mudanças de gestão e perdem capacidade de responder às diferentes formas de trabalho infantil.

Desafios

O estudo aponta desafios estruturais do próprio setor público para combater o trabalho infantil. Entre eles estão:

• falta planejamento;
• descontinuidade administrativa;
• insuficiência de recursos financeiros e humanos;
• rotatividade de equipes;
• dificuldades de articulação entre diferentes órgãos;
• ausência de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.

A representante do fórum nacional entende que é possível blindar as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil da descontinuidade por meio da garantia legal e orçamentária. 

Katerina Volcov defende que o tema seja transformado em política de Estado, por meio de leis, decretos e planos de longo prazo, com a garantia de orçamento público que assegure a continuidade das iniciativas, ações e programas, independentemente de gestão ou partido político. Ela ainda menciona o trabalho integrado e o controle social.

“É fundamental o fortalecimento dos órgãos, secretarias e conselhos de direitos e a integração das distintas áreas, como educação, saúde, trabalho e geração de renda, sistema de Justiça e fiscalização, que podem e devem trabalhar de maneira coordenada e intersetorial. Por fim, a atuação da sociedade civil organizada é fundamental para o controle social dessas políticas e, sendo assim, pode e deve incidir no monitoramento, na avaliação e continuidade das políticas”.

Exploração em ambientes digitais

O Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho ainda percebe a naturalização do trabalho infantil em todo o país e o surgimento de novas formas de exploração de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes digitais, como as redes sociais.

No sentido de proteger as crianças e adolescentes no ambiente digital, a legislação brasileira atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do ECA Digital, em vigor desde março deste ano. Entre as medidas previstas, ele estabelece regras para a atividade artística de crianças e adolescentes.

Para além do ECA Digital, a Resolução nº 687/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).

Como defensora da proteção de crianças e de adolescentes no trabalho, Katerina Volcov explica que o trabalho infantil no ambiente digital é um desafio recente que exige atenção urgente e debate articulado.

Propostas de soluções

O mapeamento propõe a aplicação do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), como um modelo completo, com metas, indicadores e estratégias, para ajudar os estados e o Distrito Federal a criarem ou atualizarem seus próprios planos estaduais.

O documento nacional deve ser adaptado à realidade específica de cada unidade da federação, com especifidades como trabalho agropecuário, mendicância ou atividades em áreas litorâneas.

“Cada plano estadual precisa partir de um diagnóstico e responder às demandas concretas daquele estado”, diz Katerine.

Além disso, os estados devem criar comissões estaduais paritárias, com governo e sociedade civil, e garantir orçamento e recursos humanos para elaborar seus planos de enfrentamento.

Crianças e jovens como parte da solução

Apenas 30,8% dos fóruns estaduais e distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil informaram contar com participação ativa de adolescentes.

Katerina Volcov explica que a baixa participação decorre da ausência de uma educação em direitos humanos consolidada na formação de todas as crianças e adolescentes do país.

O estudo indica a necessidade de fortalecer o protagonismo desse público nos espaços de discussão e a construção das políticas voltadas à garantia de seus direitos.

Para mudar essa realidade, foram criados os comitês de participação de adolescentes (CPAs) no Conanda, em conselhos estaduais e em fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil. A especialista defende que a participação deste público seja adaptada à capacidade de cada faixa etária, com a mudança no currículo da educação básica.

“É preciso que, no currículo escolar da Educação Básica, de modo transversal, os direitos humanos sejam pautados em sala de aula, a fim de que mais crianças e mais adolescentes conheçam seus direitos e participem da vida pública, na medida de suas capacidades físicas e intelectuais relativas à própria idade”, disse.

Cenário brasileiro

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) sobre o trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade revela que, no fim de 2024, havia cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil. O número significa um aumento de 34 mil casos (2,1%) em relação a 2023, apesar de ter ocorrido uma redução de 21,4% entre 2016 e 2024. Os dados foram coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mesma pesquisa do IBGE revela que 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas piores formas, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), instituída pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou termos da Convenção 182 da OIT, definindo 93 piores formas de trabalho infantil.

O Brasil também é signatário da meta número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual, entre outros compromissos, o país se compromete a assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Fonte:
Agência Brasil

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O plano prevê investimentos de R$ 9,8 bilhões para aumentar a capacidade de preparação e resposta da saúde pública a eventos climáticos extremos, incluindo 27 metas e 93 ações com planejamento até 2035.

A proposta inclui antecipar riscos climáticos e emitir alertas; preparar serviços de saúde resilientes; proteger a população, sobretudo em regiões mais vulneráveis; e fortalecer a capacidade do SUS de responder e reconstruir territórios afetados.

O programa tem como base cinco frentes com o objetivo de antecipar riscos e responder de forma mais rápida:

1. coordenação (sala de situação, articulação com estados, municípios e Defesa Civil);
2. fortalecimento da capacidade de saúde (equipes mobilizadas e reforço a territórios isolados);
3. comunicação (orientações claras para gestores, profissionais de saúde e população);
4. vigilância e alertas (monitoramento de riscos climáticos, sanitários e epidemiológicos); e
5. reforço de insumos (medicamentos, vacinas, água segura e estrutura para resposta rápida).

O plano também prevê a implantação de oito Centros Integrados de Saúde e Clima, distribuídos nas cinco regiões brasileiras. O primeiro deles, de acordo com a pasta, será inaugurado na quarta-feira (1º) na Bahia.

Excesso de calor

Outra ferramenta prevista é o Painel Nacional de Excesso de Calor, desenvolvido com o objetivo de apoiar ações de vigilância, prevenção e resposta aos riscos associados ao calor extremo, incluindo um sistema de alerta precoce com até cinco dias de antecedência.

As ações incluem ainda a expansão da Força Nacional do SUS para oito bases nas cinco regiões do país, permitindo resposta mais rápida às emergências, apoio em eventos de massa e situações de desastre e estruturação da capacidade local de pronta resposta.

De acordo com a pasta, a ideia é que as equipes tenham capacidade de atender a qualquer tipo de emergência em até 12 horas, além de iniciar ações compatíveis com a complexidade do desastre em questão em até 72 horas.

O ministério também trabalha com um protocolo específico sobre calor para idosos, com orientações que incluem:

• oferecer água mesmo sem sede;
• evitar exposição ao sol durante os horários mais quentes;
• manter a casa ventilada, fresca e arejada;
• conferir se medicamentos de uso contínuo estão sendo tomados corretamente;
• usar soro fisiológico em caso de ressecamentos dos olhos ou das narinas.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a pasta considera a crise climática como uma crise de saúde pública.

“A crise na saúde pública decorrente das mudanças climáticas é, talvez, uma das faces mais dolorosas e mais evidentes para a população dos impactos das mudanças climáticas”.

Ele destacou que um estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contabilizou 120 mil mortes ao longo dos últimos 20 anos diretamente relacionadas ao aumento da temperatura média em várias regiões do país.

“A mitigação é muito importante, o esforço para reduzir emissões de carbono que impactam as mudanças climáticas é muito importante e necessário, mas a adaptação dos sistemas de saúde é algo urgente”, concluiu Padilha.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta quarta edição do documento, com orientação de políticas públicas até o ano de 2035, uma das metas é combater as condições estruturais que levam crianças a exercer atividades laborais, o que é proibido no Brasil. Entre as novidades, o plano alerta para a necessidade de monitorar o espaço virtual como campo de trabalho.

O plano destaca que trabalhos on-line são atividades naturalizadas no ambiente familiar e social. No entanto, envolvem riscos concretos de violação de direitos fundamentais em vista de exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida do trabalho, pressão por desempenho e ausência de limites claros de jornada.

“O Brasil ainda não dispõe de regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede sua caracterização como trabalho infantil ou exploração econômica”, destaca o documento.

No entanto, o plano aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) representa avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.

Foco na prevenção

Em evento nesta quinta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo é o de intensificar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar de forma estruturada na erradicação do trabalho infantil no país. No país, há uma estimativa de haver 1,6 milhão de crianças e adolescentes nessas condições.

Para ele, o enfrentamento ao trabalho infantil é possível com a articulação de toda a sociedade e não depende apenas do Poder Público, mas também da sociedade civil. 

“Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”

O plano nacional estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década com a ampliação das ações de prevenção e proteção social. 

66% são negros

Também no evento, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que o enfrentamento a esse tipo de violação necessita de olhar na perspectiva étnico-racial nas políticas públicas. Segundo ela, crianças e adolescentes negros são os mais afetados e representam 66% das pessoas em situação de trabalho infantil no país.

O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, avaliou que o plano consiste em uma renovação de um compromisso do Estado. Ele entende que o trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos humanos ao perpetuar ciclos de pobreza e desigualdades.

“Compromete o desenvolvimento físico, emocional, intelectual de crianças e adolescentes em suas fases mais sensíveis e determinantes. Retira dessas crianças o direito de brincar, de aprender e de sonhar”, afirmou.

Desenraizar cultura

Roberto Padilha afirmou que a ampliação da vigência do plano para 10 anos representa uma mudança estratégica para haver maior estabilidade, continuidade e capacidade de planejamento de longo prazo às ações propostas.

“Avançamos também na atualização do conceito do trabalho infantil, em consonância com as transformações sociais e econômicas e tecnológicas que marcaram os últimos anos”. 

O evento teve a participação de integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Uma das representantes, Helen Hipólito, de 18  anos, lamentou que o país está “perdendo infâncias” para satisfazer a vontade dos adultos que determinam que crianças devem trabalhar.

“É muito importante que a gente desenraize essa cultura”, disse a jovem.

Fonte:
Agência Brasil

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O convênio foi firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Amazonas (Fadect-AM). O primeiro repasse, no valor de R$ 978.120,06, foi realizado no início do ano, para executar as fases iniciais do plano.

A UEA e a Fadect-AM deverão dar continuidade à execução do objeto conveniado, observando as metas, os prazos e as obrigações pactuadas, sob pena das sanções previstas no instrumento convênio e na legislação estadual aplicável. Com o repasse da primeira e segunda parcelas, o convênio totaliza R$ R$ 2.173.600,13 do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).

O plano é composto por cinco etapas: a primeira corresponde ao Plano de Trabalho: Cronograma e planejamento de ações; a segunda trata da estratégia para o envolvimento da sociedade na elaboração do plano; a terceira representa o diagnóstico socioeconômico, ambiental e dos recursos hídricos da bacia; a quarta etapa cuida do prognóstico das demandas hídricas quanto à situação dos recursos hídricos da bacia; e a última fase envolve a elaboração do plano de bacia do rio Tarumã-Açu com os planos de metas e ações focado no conjunto de metas e diretrizes para o futuro da bacia.

Estiveram presentes na reunião, o governador do Amazonas, Roberto Cidade, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira; o reitor da UEA, André Zogahib; o professor associado da UEA e vice-coordenador do mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, Carlossandro Carvalho; representante da Fadect-AM, Suane Viana; professor do Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos da universidade (ProfÁgua/UEA), Thiago Flores.

Marco histórico

A formulação do plano diretor representa um marco histórico para a gestão dos recursos hídricos na Amazônia por se tratar do primeiro plano de bacia a ser implementado na região Norte do Brasil, elaborado no âmbito do primeiro comitê de bacia hidrográfica da região, o Comitê do Tarumã-Açu.

Sua elaboração está fundamentada na Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Estadual n.º 3.167/2007, que estabelece o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacias como instrumentos essenciais para o planejamento, ordenamento e gestão integrada das águas no estado do Amazonas. Dessa forma, foi firmada a execução do PBH/TA por meio do Termo de Convênio 01/2025 entre a Sema e a UEA.

A bacia hidrográfica do Rro Tarumã-Açu possui elevada relevância ambiental, social, econômica e estratégica para Manaus, concentrando múltiplos usos e pressões sobre os recursos hídricos e somado a isso a crescente judicialização de questões ambientais e territoriais vinculadas à bacia, evidenciando a necessidade de critérios técnicos claros e instrumentos efetivos de gestão.

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A ANS abriu uma consulta pública esta semana para que a sociedade civil possa opinar sobre o tema. Atualmente, a cobertura do exame é restrita a mulheres de 40 a 69 anos de idade, com indicação do médico assistente.

A mamografia digital – versão mais avançada do exame convencional – é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.

Menos exposição

De acordo com a ANS, o diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.

A mamografia digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.

Com a proposta da ANS de acabar com a restrição, a cobertura do exame digital terá que abranger pessoas de qualquer gênero e idade, bastando um pedido médico, assim como já é com a mamografia convencional.

Ao incluir qualquer gênero, o exame poderia ser garantido pelo plano a pessoa que se considera não binária, ou seja, não se identifica exclusivamente como homem ou mulher.

Tecnologia

A iniciativa da ANS foi aprovada pela diretoria colegiada da reguladora no dia 8 e será submetida à participação social antes de uma decisão final.

A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS após discussões na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).

Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.

De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, a agência segue uma busca permanente pelo aperfeiçoamento das coberturas garantidas aos clientes dos planos de saúde.

“Com a evolução tecnológica e a ampla utilização da mamografia digital nos serviços de saúde, entendemos que não há mais justificativa para manter restrições de idade ou gênero para um exame tão importante”, sustenta.

Consulta pública

As contribuições para a Consulta Pública 173 poderão ser enviadas até o dia 11 de julho. A consulta de documentos relacionados à proposta e a contribuição em si deve ser feita no site da ANS.

Fonte:
Agência Brasil

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Planos individuais são os contratados pelas próprias pessoas e dependentes diretamente com as operadoras, diferentemente dos empresariais e coletivos, que dependem de pessoas jurídicas.

O país tem cerca de 7,7 milhões de clientes de planos individuais, o que representa 14,5% dos 52,9 milhões de consumidores de planos de saúde.

O reajuste máximo de 5,11% é o menor autorizado pela ANS desde o ano 2000 (5,42%), com exceção de 2021, ano de pandemia de covid-19. Na época, o reajuste foi negativo (-8,19%), isto é, os planos ficaram mais baratos.

A explicação é que o período de isolamento causou redução no uso de serviços de saúde não emergenciais, baixando os custos dos planos.

Veja os reajustes dos últimos anos:

2022: 15,5%

2023: 9,63%

2024: 6,91%

2025: 6,06%

2026: 5,11%

Data do reajuste

O reajuste vale para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e a aplicação do aumento só pode ser feita no mês de aniversário do contrato ─ data de contratação.

A ANS explica que para os contratos com aniversário em maio e junho, a cobrança poderá começar em julho ou, no máximo em agosto, retroagindo até o mês de aniversário. 

Os cálculos para reajuste dos planos foram feitos pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos e validados pelo Ministério da Fazenda, antes de aprovado definitivamente pela Diretoria Colegiada da ANS. A decisão segue agora para publicação no Diário Oficial da União.

Forma de cálculo

A variação máxima de 5,11% fica acima da inflação acumulada dos últimos 12 meses. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, mostra que até maio o aumento do custo de vida em um ano ficou em 4,64%.

A ANS justifica que a inflação do plano de saúde não é a mesma que a inflação geral. O cálculo do reajuste leva em conta a frequência de utilização dos serviços de saúde e a variação das despesas assistenciais dos planos. Dessa forma, uso maior ou menor dos serviços e custos de equipamentos e insumos médicos influenciam nas contas.

De acordo, com o diretor-presidente da ANS, Wadih Damous, “o objetivo é sempre buscar o equilíbrio, garantindo a sustentabilidade do setor e a capacidade de pagamento dos beneficiários”.

A metodologia da ANS considera dois índices: Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) e a inflação oficial (IPCA).

O IVDA, que representa custos das operadoras, tem peso de 80%, restando ao IPCA peso de 20%. O IVDA leva em conta também ganhos de eficiência das operadoras e os aumentos cobrados de clientes que mudam de faixa etária.

Além do reajuste anual contratual, os planos de saúde, individuais ou empresariais, estão sujeitos também ao aumento por variação de faixa etária. Essa outra variação é aplicada no mês de aniversário do cliente, em idades pré-determinadas, por exemplo, 59 anos.

Planos empresariais e coletivos

Os planos empresariais e coletivos têm os reajustes anuais decididos por meio de livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora do plano.

Um levantamento divulgado pela ANS no último dia 5 revelou que esses planos tiveram variação média de 9,9% nos dois primeiros meses de 2026, menor alta em cinco anos. 

Fonte:
Agência Brasil

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A prisão foi realizada em Manacapuru, no interior do Amazonas, pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), com apoio da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS), do 16º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e do Sistema Paredão.

Segundo o delegado Adriano Félix, os dois estavam no mesmo carro, que pertence à vítima, quando o suspeito viu, pelo sistema “CarPlay” do veículo, uma mensagem perguntando se a vítima iria matá-lo naquele momento.

“Temendo que algo lhe acontecesse, ele parou o carro e efetuou quatro disparos contra a vítima utilizando a arma que estava guardada debaixo do banco do motorista”, explicou o delegado.

Crime foi registrado por câmeras

Câmeras de segurança flagraram o momento dos disparos em frente a um estabelecimento comercial na avenida Maceió.

Nas imagens, é possível ver a vítima correndo ferida em direção ao comércio enquanto o suspeito deixa o local dirigindo o veículo.

De acordo com a polícia, dois tiros atingiram a barriga da vítima, que segue internada em um hospital de Manaus.

Polícia investiga desaparecimento de R$ 250 mil

Durante as investigações, surgiu a informação de que havia cerca de R$ 250 mil dentro do veículo no momento do crime.

A polícia apura se o dinheiro teria sido levado pelo suspeito após os disparos.

Ainda segundo o delegado, o carro foi abandonado no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital, e localizado posteriormente pela equipe de investigação.

A partir da identificação do suspeito, a Justiça autorizou a prisão preventiva.

Suspeito foi preso em Manacapuru

O homem foi localizado e preso na terça-feira (26), em Manacapuru.

A polícia informou que a vítima possui passagem por tráfico de drogas e utiliza tornozeleira eletrônica. Já o suspeito possui antecedentes por ato infracional análogo à associação para o tráfico quando era adolescente.

Ele responderá por tentativa de homicídio e permanecerá à disposição da Justiça.

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O anúncio ocorreu durante agenda do ministro do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, na sede do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o governo Lula, o projeto terá três frentes principais: proteção ambiental e territorial, desenvolvimento sustentável, além de mobilidade e integração.

“Estamos juntando meio ambiente e desenvolvimento em uma nova perspectiva para a região mais preservada do Brasil”, afirmou Capobianco.

Além disso, o plano prevê a instalação de três portais de fiscalização integrada em Humaitá, Careiro e Manicoré. O projeto também inclui a criação de uma sede multiagência em Humaitá para atuação conjunta de instituições policiais e órgãos ambientais.

Monitoramento e combate ao crime

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que o governo irá monitorar uma área de 100 quilômetros no entorno da BR-319, sendo 50 quilômetros de cada lado da rodovia.

De acordo com ele, o projeto contará com um centro integrado de comando e controle, além de ações de segurança pública, organização fundiária e políticas socioeconômicas.

“É uma mudança muito grande. Além do monitoramento e da segurança pública, teremos ações educativas, políticas socioeconômicas e organização fundiária”, disse Santoro.

Ao mesmo tempo, o plano prevê medidas de proteção ambiental, regularização fundiária e fortalecimento de áreas protegidas.

Governo prevê investimentos em bioeconomia

Na área de desenvolvimento sustentável, o governo destacou investimentos em bioeconomia, turismo ecológico e infraestrutura para atividades ligadas à floresta.

Segundo Capobianco, o programa Eco Invest Brasil deve direcionar R$ 13 bilhões para projetos sustentáveis na Amazônia.

“Os recursos vão apoiar atividades que mantêm a floresta em pé, além da infraestrutura necessária para quem produz na região”, explicou o ministro.

Além disso, o governo prevê a pavimentação de trechos da BR-319, manutenção da estrada e instalação de pontes. Para 2026, estão previstas obras no trecho C da rodovia, entre os quilômetros 177,8 e 250.

O projeto será executado por meio de uma parceria com duração prevista entre 2028 e 2048. Já a licitação deve abrir em agosto de 2027.

Estudo aponta impactos positivos e riscos

Durante o evento, o diretor do Inpa, Henrique Pereira, alertou para possíveis impactos negativos relacionados ao avanço da rodovia.

Segundo ele, a recuperação da BR-319 pode aumentar a pressão sobre serviços públicos e favorecer economias ilícitas.

“O impacto da estrada pode dinamizar economias ilícitas e aumentar demandas por serviços públicos”, afirmou.

Atualmente, cerca de 40 cientistas participam da Avaliação Ambiental Estratégica da BR-319. O estudo envolve 21 municípios localizados no entorno da rodovia.

Até agora, os pesquisadores já realizaram mais de 1.200 entrevistas com moradores, lideranças políticas e organizações locais. Além disso, as equipes promovem oficinas para discutir os cenários desejados para a região.

A conclusão do estudo está prevista para agosto de 2026.

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