Salazar tem engajado nas redes sociais com vídeos que apontam falhas da gestão do ex-prefeito e do atual, Renato Júnior (Avante), especialmente quando o assunto são os buracos nas ruas de Manaus. “O poder digital dele de destruir é grande”, comenta Menezes, ao citar que Salazar critica “prefeito e governador”.

Porém, para Menezes, isso não será suficiente para Salazar se destacar como parlamentar federal. Pesquisas apontam que Salzar será o mais votado entre os 8 que serão eleitos no próximo mês de outubro. Para Menezes, os vídeos com marreta na mão vão perder força.

Menezes ainda diz que na Câmara Municipal de Manaus, Salazar é um vereador que fica “o ano todinho calado”. Recentemente, Salazar gravou um vídeo chamando Menezes de “cabeça de rolon”, “Lá não vão dar espaço para vídeos e marretadas”, cutucou Menezes, ao citar Zona Franca de Manaus e outras pautas de interesse do Amazonas.

Salazar ainda não respondeu aos comentários do adversário político.

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A operação também revelou a intrincada teia de relações que o principal alvo da apuração, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estabeleceu com políticos; criminosos e servidores públicos de alto escalão. Na lista, figuram diretores do Banco Central (BC), órgão responsável por fiscalizar o sistema bancário, e agentes da própria PF.

As investigações acerca do esquema que, segundo a PF, era chefiado por Vorcaro, começaram no início de 2024, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). 

Desde então, as provas reunidas motivaram o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal (STF), a decretar 21 prisões temporárias (de até cinco dias, prorrogáveis pelo mesmo período) ou preventivas (sem prazo para ser revogada), incluindo a do próprio banqueiro. 

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Também foram expedidos 116 mandados de busca e apreensão de provas e autorizações judiciais para o bloqueio e o sequestro de bens em valores próximos a R$ 27,71 bilhões. 

Os mandados foram cumpridos em sete unidades da Federação:

Primeira fase

Na primeira etapa da Compliance Zero, em 18 de novembro de 2025, Daniel Vorcaro, 42 anos, foi um dos sete presos. Os agentes federais já vinham investigando os indícios de “fabricação de carteiras de crédito sem lastro financeiro” há quase um ano. Concluíram que tais títulos tinham sido vendidos a outro banco, o Banco de Brasília (BRB), e que após fiscalização do BC, foram substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Banqueiro Daniel Vorcaro é preso no âmbito da Operação Compliance – Secretaria da Administração Penitenciária-SP

Além de Vorcaro, outros seis investigados foram presos, incluindo o ex-CEO e sócio no Banco Master Augusto Ferreira Lima. Na ocasião, a 10ª Vara Federal de Brasília também determinou o afastamento dos cargos do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa (PHC), e do então diretor financeiro do banco estatal do Distrito Federal, Dario Oswaldo Garcia.
 
A primeira fase da operação foi deflagrada um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a intenção de comprar o Banco Master em conjunto com investidores dos Emirados Árabes Unidos. 
Sete meses antes, a diretoria do BRB tentou comprar o Master por cerca de R$ 2 bilhões, mas o Banco Central (BC) barrou o negócio no início de setembro – dois meses antes de a PF e o Poder Judiciário exporem o que analistas do mercado financeiro já comentavam há tempos: a falta de lastro do Master.

Em meio a essas revelações, o BC oficializou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado Master, como os bancos Master de Investimento, Letsbank, a Master Corretora de Câmbio, Will Financeira e o Banco Pleno. O BC também decretou indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores do grupo e o Regime Especial de Administração Temporária (Raet) do banco Master Múltiplo S/A. 

Até o momento, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) gastou aproximadamente R$ 49,5 bilhões para ressarcir clientes do Grupo Master, do Will Bank e do Banco Pleno. Mantido por contribuições obrigatórias das entidades financeiras associadas, o FGC tem o propósito de proteger o sistema financeiro, prevenir crises e resguardar os clientes, garantindo o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em caso de intervenção ou liquidação pelo Banco Central. 

Segunda

Em 14 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 42 mandados judiciais de busca e apreensão, durante a segunda fase da Compliance Zero. As autoridades também buscavam provas de lavagem de dinheiro.
 
Com autorização do ministro Dias Toffoli, do STF, mais de R$5,7 bilhões dos investigados foram bloqueados. O pastor da igreja Lagoinha de Belo Horizonte Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, chegou a ser detido quando tentava embarcar em um voo para os Emirados Árabes, mas foi liberado na sequência.
 
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estavam o empresário Nelson Tanure e o ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos João Carlos Mansur, entre outros.

Terceira

Solto após determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região dez dias após ter sido preso, na primeira fase da operação, Vorcaro voltou a ser detido em 4 de março, na terceira etapa da Compliance Zero. A PF encontrou no celular apreendido de Vorcaro mensagens em que ele discute com interlocutores a possibilidade de simularem um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, e outras ações violentas contra ex-empregados.

Segundo a corporação, o dono do Master controlava uma milícia particular para intimidar e coagir seus desafetos. “A Turma”, como Vorcaro se referia ao grupo, era chefiada por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”. 

Detido em Belo Horizonte, Mourão foi levado à Superintendência da PF. Horas depois, foi encontrado desacordado na cela onde foi deixado sozinho. A PF afirma que Sicário tentou se suicidar e, embora tenha sido encontrado com vida e recebido os primeiros socorros no local, antes de ser levado às pressas para um hospital, não resistiu e morreu.  

Além das prisões de Vorcaro e de Mourão, foram cumpridos outros dois mandados de prisão preventiva (contra o cunhado do banqueiro, Zettel, e contra o policial aposentado Marilson Silva); 15 de busca e apreensão e o sequestro e bloqueio de cerca de R$ 22 bilhões em bens e contas de pessoas investigadas. 

O STF também determinou que o Banco Central afastasse o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da Diretoria de Fiscalização, Belline Santana, e o ex-chefe adjunto do mesmo departamento, Paulo Sérgio Neves de Sousa. De acordo com o BC, os dois são suspeitos de atuar ilegalmente em favor dos interesses do Banco Master. 

Arte: EBC

Quarta

A quarta fase da operação ocorreu em 16 de abril, principalmente para aprofundar as investigações sobre a corrupção de agentes públicos. Com autorização do STF, os agentes federais prenderam, preventivamente, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, e o advogado de Vorcaro Daniel Monteiro. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão. 

De acordo com as investigações, Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis. A PF garante ter provas de que ao menos R$ 74 milhões foram pagos – o que Costa nega.

Quinta

Em 7 de maio, a quinta etapa da Compliance Zero atingiu o senador Ciro Nogueira (PP-PI); o primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro, e outros investigados no Distrito Federal, Minas Gerais, Piauí e São Paulo. No total, foram executados dez mandados de busca e apreensão e um de prisão temporária. 

O presidente do PP e ex-ministro do governo Bolsonaro, senador Ciro Nogueira, foi alvo de mandados de busca e apreensão. Ele é suspeito de atuar politicamente em prol de interesses de Daniel Vorcaro. Em troca, segundo a PF, o senador teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de outras vantagens, como o custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes. 

Em agosto de 2024, Nogueira apresentou acréscimo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que discute a autonomia do Banco Central (BC). O texto, que ficou conhecido como Emenda Master, defende a ampliação da garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão – o que, segundo especialistas, colocaria em risco a sustentabilidade do fundo. De acordo com a PF, a emenda foi elaborada por assessores do Banco Master e entregue a Nogueira para que ele a apresentasse ao Congresso Nacional como sendo de sua autoria.

O primo Felipe Cançado era um dos alvos da segunda fase da operação, em janeiro, mas escapou em um carrinho de golfe pouco antes dos policiais federais chegarem a casa onde estava, em Trancoso, na Bahia. Na quinta fase, ele foi detido em caráter temporário, sob a suspeita de ser um dos operadores financeiros do esquema montado por seu primo. 

No total, o ministro André Mendonça expediu dez mandados de busca e apreensão. Ele também determinou o bloqueio de bens, de direitos e de valores dos investigados no valor de R$18,85 milhões. E decretou que o irmão do senador Ciro Nogueira, o empresário Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, um dos alvos desta fase, passasse a usar tornozeleira eletrônica, entregasse seu passaporte à PF e se abstivesse de deixar Teresina (PI) e de contatar outros investigados ou testemunhas.  

Sexta

Seis mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão foram cumpridos no dia 14 de maio, na sexta fase da operação. Um sétimo mandado de prisão foi executado dois dias depois, com a detenção de Victor Lima Sedlmaier, capturado em Dubai, nos Emirados Árabas, em uma ação conjunta da PF, da Interpol e da polícia local. 

Entre os demais alvos, estava o empresário Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Segundo a PF, Henrique participava do gerenciamento de “A Turma”, grupo revelado na terceira fase e apontado como milícia pessoal do banqueiro. 

Também foi detido o policial federal Anderson da Silva Lima, suspeito de repassar a Daniel Vorcaro dados sigilosos sobre investigações policiais em curso. Além disso, o ministro André Mendonça determinou a transferência do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, detido desde a terceira fase, para um presídio federal – determinação cumprida na última sexta-feira (15). 

Dark Horse

Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil revelaram gravações em que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro. Nos áudios, o parlamentar justifica o pedido como financiamento para a cinebiografia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

The Intercept Brasil divulga áudios do senador Flávio Bolsonaro a Vorcaro  Banco Master/Divulgação e Lula Marques/Agência Brasil

O próprio senador admitiu a veracidade dos áudios e o teor da conversa vazada, mas negou ter cometido qualquer irregularidade, assegurando que todo o dinheiro fornecido por Vorcaro foi usado para custear a realização do filme Dark Horse. 

Segundo o The Intercept Brasil, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$61 milhões foram efetivamente liberados. O que motivou vários parlamentares a pedirem que a origem e o uso dos recursos sejam investigados.   

Nesse domingo (17), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, disse que o orçamento do filme sobre seu pai “não é caro para os padrões de Hollywood”, uma vez que é dirigido pelo diretor estadunidense Cyrus Nowrasteh e tem, no elenco, diversos atores estrangeiros, incluindo Jim Caviezel, que interpreta o ex-presidente. 

Veja a lista dos presos em cada fase da Compliance Zero:

1ª Fase 

1. Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master (Preventiva);
2. Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master (Preventiva);
3. Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance e Operações do Master (Preventiva);
4. Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo do Master (Preventiva);
5. Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master (Preventiva);
6. André Felipe de Oliveira Seixas Maia (Temporária) 
7. Henrique Souza e Silva Peretto (Temporária) 

 
3ª Fase

1. Daniel Vorcaro (Preventiva)
2. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e pastor da igreja Lagoinha de Belo Horizonte (MG) (Preventiva), 
3.  Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário (Preventiva)
4.  Marilson Roseno da Silva, policial federal aposentado (Preventiva) 

4ª Fase

1.  Paulo Henrique Costa (PHC), ex-presidente do BRB (Preventiva),
2.  Daniel Monteiro, advogado do Banco Master (Preventiva)

 
5ª Fase

1.  Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro e sócio de empresas investigadas no âmbito da operação (Temporária) 

6ª Fase

1.  Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro (Preventiva),
2.  David Henrique Alves, especialista em tecnologia, apontado como líder do núcleo tecnológico de “A Turma” (Preventiva)
3.  Victor Lima Sedlmaier, especialista em tecnologia (Preventiva),
4.  Sebastião Monteiro Júnior, policial federal aposentado (Preventiva),
5.  Anderson Wander da Silva Lima, policial federal em atividade (Preventiva), 
6.  Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos (Preventiva),
7.  Manoel Mendes Rodrigues, apontado como “empresário do jogo” do bicho no Rio de Janeiro (Preventiva)

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Durante a abertura da sessão do TSE, a ministra fez alusão ao Dia Internacional das Mulheres Juízas, celebrado hoje.

Cármen Lúcia disse que as mulheres são excluídas dos espaços de poder por não participarem de “clubes de charutos”.

“Como nós não participamos dos chamados clubes de charutos, nós temos mais dificuldade de ocupação de um cargo, na hora em que se tem uma promoção. Por conta até desses encontros entre os homens, que têm disponibilidade muito maior para se divertirem”, afirmou.

Violência

A ministra também pediu reflexão sobre o cenário de violência no país e disse que as mulheres vivem situações de muita “crueldade e perversidade”.

“Quando se bate, ameaça, mata uma mulher, cada uma de nós é igualmente açoitada e violentada, principalmente ferida em nossos direitos”, completou. 

Fonte:
Agência Brasil

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Poucos dias depois de completar três meses, a operação policial mais letal da história do Brasil foi destaque no alerta feito nesta semana pela organização não governamental Human Rights Watch, que apontou que o uso irrestrito da força letal pela polícia como estratégia de segurança tem resultado em mais violência e insegurança no país.

Forças policiais mataram 5.920 pessoas no Brasil de janeiro a novembro de 2025, e o episódio de maior letalidade foi a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, quando 122 pessoas morreram ─ incluindo cinco policiais. 

O relatório cita ainda que 185 policiais foram mortos no ano passado, segundo dados do Ministério da Justiça. E outros 131 cometeram suicídio.

A especialista em conflitos, crimes e violência e professora do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) Carolina Grillo vê um empobrecimento do debate sobre segurança pública no país, com a insistência em repetir e intensificar modelos que não tem produzido resultados há décadas.

“O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e como São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá”.

Ela acrescenta que essa replicação agrava a impunidade dos crimes cometidos por agentes do Estado e chancela uma atuação mais letal por parte de policiais que já agem com relativa autonomia e discricionariedade nas ruas.

“Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade”, afirma. “A promessa de impunidade estimula a atuação policial violenta”.

Audiência Pública sobre Operação Escudo/Verão, organizada pela Ouvidoria de Polícia de São Paulo e Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Confira os principais trechos da entrevista

Agência Brasil: Por que você acredita que há insistência em grandes operações com muitas mortes de pessoas supostamente envolvidas com crime?

Carolina Grillo: É complicado eu supor as intenções por trás das atitudes políticas. As operações policiais e as altas taxas de letalidade policial são empregadas com o principal método de controle do crime no Rio de Janeiro há décadas, e a gente observa um aumento constante do controle territorial armado. E, embora a própria polícia saiba da ineficiência, essas operações trazem retornos eleitorais. 

Há um empobrecimento do debate público no campo da segurança pública, em que há uma insistência em acreditar que fazer mais do mesmo, mais daquilo que se faz há décadas e não funciona, se for intensificado, vai funcionar. 

A cada nova operação espetaculosa, a gente observa um aumento da popularidade dos mandatários que a autorizaram, em virtude de criar a sensação na população de que ‘estão fazendo alguma coisa’.

Ações de inteligência, como as investigações do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] e as investigações da Polícia Federal, que têm efeito muito mais consistente no desmantelamento do crime organizado, são ações silenciosas. Não são ações como a Operação Contenção, com impacto social muito grande.

Agência Brasil: Podemos acrescentar que essas ações de inteligência são pouco imagéticas para a televisão, e nós, jornalistas, contribuímos para dilatar esses efeitos, fazendo espetáculo das operações?

Carolina Grillo: A minha crítica à imprensa, no caso específico da Operação Contenção, é que a cobertura foi bastante tendenciosa de uma maneira geral. Havia diversos discursos competindo sobre como interpretar essa operação, e o discurso do governo do Estado do Rio de Janeiro predominou nas narrativas da imprensa nacional. 

O fato de se ter sido uma chacina, um massacre com um número muito elevado de mortos, escandalizou a imprensa internacional e não escandalizou a imprensa nacional, que já naturalizou essas mortes. O que, de alguma forma, contribui para reiterar uma narrativa oficial de que a operação tinha como objetivo o combate ao Comando Vermelho.

Mesa com autoridades do Estado do Rio de Janeiro durante coletiva de imprensa sobre a Operação Contenção na Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Agência Brasil: Neste ano, teremos eleições. Como vê o peso da segurança pública na pauta da próxima campanha eleitoral?

Carolina Grillo: Algumas pesquisas de opinião mostraram que, no ano passado, pela primeira vez na história, segurança pública despontou como principal preocupação da população brasileira, superando desigualdade [socioeconômica], saúde e educação. Isso é um fenômeno recente. 

O que a gente observa é que o espectro do debate público sobre a segurança pública é bastante limitado. Há, de um lado, uma extrema direita defendendo o extermínio aberto de criminosos; e, do outro lado, algumas posturas de esquerda não avançando muito além de oferecer um endurecimento penal e aumento de penas para determinados crimes. 

Há um desafio de que se elaborem alternativas de fato eficientes, diferentes daquelas que já são apresentadas como endurecimento de pena. O aumento do encarceramento acaba colaborando para o recrutamento por parte de organizações criminosas, porque aumenta justamente a população carcerária que está sob o domínio desses grupos. 

Agência Brasil: Há dificuldade de criar políticas alternativas de segurança pública?

Carolina Grillo: Sim. O que a gente observa em alguns estados, como a Bahia e São Paulo, é que eles estão copiando o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro e agravando o problema de segurança pública que existia lá. 

São Paulo, por exemplo, historicamente não tinha problema de controle territorial armado. Nas operações que têm sido realizadas em São Paulo, tem havido um aumento muito grande da letalidade policial, o que pode ser um fator indutor de resistência armada à atuação da polícia em alguns territórios, algo que não existia em São Paulo, onde a polícia podia circular por todos os territórios da cidade [capital] e do estado de uma maneira geral.

Na Bahia, a gente observa o mesmo. A polícia tem copiado o modus operandi das polícias do Rio de Janeiro, muito inspiradas pela popularidade junto à população. A diferença é que existem, sim, alguns empreendimentos do governo do Estado da Bahia tentando oferecer novas alternativas, como a produção de alguma inteligência para que se possa enfim mudar esse caminho.

Agência Brasil: Essa repetição do modelo fluminense de atuação na segurança pública é deliberada pelas secretarias de segurança ou é uma iniciativa dos próprios policiais? As secretarias de segurança têm efetivo controle das polícias?

Carolina Grillo: Em nenhum estado se pode dizer que o governador possui efetivo controle das forças de segurança. As instituições policiais possuem grupos muito poderosos no seu interior e uma relativa autonomia. Os próprios agentes na rua possuem discricionariedade.

No entanto, quando se tem, como no caso do Rio de Janeiro ou de São Paulo, governadores que deliberadamente manifestam apoio e dão uma chancela à atuação policial letal, afirmando que certas mortes ocorreram de maneira legítima antes que elas sejam investigadas, a promessa de impunidade estimula a atuação ação policial violenta. 

É claro que, por meio de nomeações do alto comando, de troca de do comando de diferentes batalhões especiais e batalhões diários, os governadores e as secretarias de segurança pública conseguem ter algum poder sobre as polícias. Não é um poder pleno, efetivamente, mas há uma possibilidade de direcionar a atuação dessas forças. 

Em todos os estados brasileiros, o que a gente observa é uma repetição do respaldo institucional, não apenas por parte do Poder Executivo, que funciona como garantia da impunidade à ação policial letal.

Agência Brasil: Como isso se dá?

Carolina Grillo: Por exemplo, a maioria das mortes é praticada por policiais militares. A Polícia Civil, que também pratica mortes em serviço, quando investiga a Polícia Militar, não realiza investigações que cheguem a esclarecer as circunstâncias daquelas mortes. Assim, o Ministério Público tende a solicitar o arquivamento judicial do caso, a Justiça tende a aceitar, e a opinião pública tende a se dar por satisfeita. 

Então, há uma tendência de não esclarecimento de mortes praticadas por agentes policiais em serviço e, normalmente, a versão apresentada por esses policiais é a única prova utilizada para o arquivamento desses casos. Não havendo perícia no local, há um déficit muito grande de produção de evidências. 

É claro que não dá para afirmar que todas essas mortes sejam resultados de abuso da força. Muitas vezes pode, sim, haver uma legítima defesa, e a polícia está respaldada legalmente para utilizar da força em caso de legítima defesa.

Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil 

Fonte:
Agência Brasil

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O governador Wilson Lima sancionou, nesta segunda-feira (15/09), a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos, residentes no Amazonas, a adquirirem e portarem armas de choque como instrumento de legítima defesa. A iniciativa é inédita e coloca o Amazonas na vanguarda do assunto em âmbito nacional.

Segundo o governador, a lei é resultado de estudos conduzidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), com apoio da Comissão da Mulher e especialistas na área, e representa mais um passo na ampliação dos mecanismos de segurança.

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“Essa é uma lei importante de autoria do deputado Felipe Souza, que nós sancionamos para que as mulheres possam ter mais um instrumento para garantir a sua defesa. É uma medida inédita aqui no Estado, fruto de muito diálogo, e que se soma às ações que já estamos desenvolvendo para ampliar delegacias, fortalecer a rede de apoio e dar mais infraestrutura de proteção à mulher”, destacou Wilson Lima.

A legislação foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em 20 de agosto de 2025 e é de autoria do deputado estadual Felipe Souza. A delegada adjunta da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) Centro-Sul, Priscilla Orberg, disse que o uso de arma de choque é importante para a proteção individual.

“É importante mencionar que essa lei veio para trazer um meio de defesa pessoal para as mulheres e vem protegendo os direitos das mulheres, que hoje em dia, com os números alarmantes, precisam de mecanismos necessários. Ela traz a proteção exatamente para evitar que essa vítima chegue lesionada na delegacia. É uma forma de defesa, nós validamos isso e achamos importante ressaltar que essa mulher está exercendo o direito dela de viver em segurança”, afirmou.

Como vai funcionar a lei sobre armas de choque?

O novo marco legal permite a aquisição de armas de incapacitação neuromuscular, conhecidas como armas de choque, com potência máxima de 10 joules. Cada mulher poderá adquirir até uma unidade, exclusivamente em estabelecimentos credenciados e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública.

Para a compra, será exigida documentação específica: documento de identidade, comprovante de residência no Estado, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico atestando capacidade para o uso e participação em curso obrigatório de orientação.

Esse curso será ministrado por instrutores credenciados e abordará os efeitos da arma, precauções e contraindicações, formas adequadas de armazenamento e descarte, além de noções de defesa pessoal e legislação vigente. A medida busca garantir que o uso seja seguro e responsável.

A lei entra em vigor 90 dias após a publicação oficial, tempo necessário para a estruturação da regulamentação e início da oferta dos cursos.

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