A manifestação da empresa, que opera as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook, foi solicitada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que determinou um pente-fino no canal após pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL).

De acordo com a Meta, a análise técnica constatou que não há violações às políticas da empresa.

“A análise do canal à luz das diretrizes de canais consta da declaração técnica anexa que constatou que não há violação das políticas, detalhando as políticas e metodologia para detecção de conteúdo violador”, afirmou a plataforma.

A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.

Entenda

Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de membros da Corte.

No dia 11 deste mês, Kassio Nunes Marques suspendeu o canal. Ele atendeu ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram considerados inverídicos pelo tribunal.

Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a suspensão e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE após 41 minutos de sua decisão que havia rejeitado a suspensão do canal.

Posteriormente, Kassio Nunes Marques liberou o canal, após ser registrado oficialmente no TSE.

Fonte:
Agência Brasil

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A campanha Vote Segura elaborou um guia com um conjunto de boas práticas legislativas para orientar a formulação de programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política.

O objetivo é qualificar o debate público e subsidiar candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra o público feminino. As mulheres representam 51,5% da população brasileira de 213,4 milhões de habitantes.

O guia reúne 11 recomendações para os próximos parlamentares eleitos:

1. priorizar a prevenção sem abandonar a responsabilização;
2. estruturar políticas públicas permanentes;
3. fortalecer a coordenação entre os entes federativos;
4. promover a integração entre diferentes políticas públicas;
5. basear decisões em evidências e dados confiáveis;
6. incorporar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação;
7. fortalecer a transparência e o controle por parte da sociedade;
8. estabelecer critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
9. adotar uma perspectiva de direitos humanos voltada também às mulheres;
10. produzir impactos mensuráveis;
11. evitar respostas legislativas exclusivamente simbólicas.
     

A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, destaca que as mulheres brasileiras estão com medo, e com razão. Elas mudam suas rotinas, compartilham a localização em tempo real quando saem à noite, preocupam-se com a própria segurança.

“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”

Fonte:
Agência Brasil

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As sugestões podem ser enviadas por meio da consulta pública disponível na Plataforma Participa + Brasil, do governo federal.

A consulta pública é aberta para representantes de organizações da temática da igualdade racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e sociedade em geral.

A ideia é que a escuta da sociedade exponha as necessidades e experiências para construção de políticas mais próximas à realidade enfrentada no país.

De acordo com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a participação social tem o objetivo de enviar propostas que orientem a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento do racismo estrutural, na reparação histórica, na redução das desigualdades, na promoção de justiça racial e econômica e na efetivação de direitos.

A consulta popular ocorre após a realização da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (5ª Conapir), realizada em setembro de 2025.

Com o tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial, a conferência mobilizou cerca de 15 mil pessoas em todas as etapas locais, estaduais, temáticas e na nacional.

Como contribuir

Os interessados podem apresentar contribuições diretamente nos objetivos estratégicos do 2º Planapir, que estão organizados em 16 eixos temáticos:

• Eixo 1: Trabalho e Inclusão Produtiva
• Eixo 2: Educação
• Eixo 3: Saúde Integral e Enfrentamento ao Racismo no SUS
• Eixo 4: Desenvolvimento Social, Assistência Social e Segurança Alimentar
• Eixo 5: Cultura, Memória e Reparação Simbólica
• Eixo 6: Justiça, Segurança Pública e Defesa de Direitos
• Eixo 7: Comunidades Quilombolas
• Eixo 8: Povos de Terreiro e de Matriz Africana
• Eixo 9: Povos Ciganos
• Eixo 10: Mulheres Negras
• Eixo 11: Crianças, Adolescentes e Juventude Negra
• Eixo 12: População LGBTQIAPN+ negra
• Eixo 13: Justiça Climática e Enfrentamento ao Racismo Ambiental
• Eixo 14: Comunicação Antirracista, Justiça Digital
• Eixo 15: Política Internacional
• Eixo 16: Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial

Veja as formas de contribuir nesta consulta pública:

1. Aprimorar a redação: sugerir uma forma mais acessível, precisa ou abrangente de escrever o objetivo;
2. Incluir elementos: propor a inclusão de temas, públicos, territórios, direitos ou resultados que ampliem o alcance do objetivo;
3. Alterar o conteúdo: propor mudanças na abrangência ou na orientação do objetivo, de acordo com as transformações que considera prioritárias;
4. Sugerir reorganizações ou exclusões: indicar trechos que possam ser reunidos, reformulados ou retirados para aprimorar o objetivo;
5. Propor um novo objetivo estratégico: apresentar uma proposta que contemple outras questões relevantes para o eixo.

A orientação é que, sempre que possível, o cidadão deve descrever sua proposta e explicar como ela pode contribuir para a promoção da igualdade racial.

Em caso de dúvida ou de necessidade de mais informações, sobre esta consulta pública, o cidadão pode entrar em contato por e-mail: consultaplanapir@igualdaderacial.gov.br

Análise e consolidação

Após o período de coleta de contribuições da consulta pública, as propostas recebidas serão organizadas e analisadas no processo de consolidação do 2º Planapir.

A análise subsidiará as decisões sobre ajustes de redação, ampliação ou reorganização dos objetivos e inclusão ou aprofundamento de temas na versão final do Plano.

2º Planapir

A participação da sociedade contribui para definir e construir as transformações e prioridades que orientarão a política nacional de promoção da igualdade racial nos próximos anos. 

O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial pretende estabelecer compromissos concretos do Estado brasileiro para o enfrentamento ao racismo, com ações articuladas entre diferentes áreas, metas, indicadores, recursos e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Fonte:
Agência Brasil

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A data, comemorada neste sábado (10), foi instituída para marcar o ato histórico, em 1980, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para contestar o aumento dos crimes de gênero em todo o país. 

Em meio ao atual contexto eleitoral brasileiro, levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global mostra que houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas. Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%). 

Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência.

Dados da Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, mostram que o número de denúncias de violência política registradas contra elas alcançou a marca de 1.564 denúncias, entre janeiro e agosto de 2026.

Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. – Fernando Frazão/Agência Brasil

Mulheres pretas e pardas são as principais vítimas. Das 1.564 denúncias registradas, mais de 53% (842) são de violência política sofridas por elas, seguidas por 590 (37,72%) denúncias de violências sofridas por mulheres brancas. As demais 132 (8,44%) foram denúncias com impacto em mulheres de outras raças.

No final de setembro, organizações da sociedade civil entregaram ao TSE documento com diversas denúncias de agressões contra mulheres candidatas nas eleições de 2026. Os casos incluem violência física e verbal, além de ataques e ameaças de morte e estupro.

Caso concreto

Ana Elisa Santos Silva, 21 anos, do PT, foi eleita a deputada federal mais jovem por Minas. – anaelisast/ Instagram

As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, esta semana, pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante o pleito de 2026. Ela denunciou à Polícia Civil ameaças de morte e violência sexual que recebeu no período da campanha.

Segundo a parlamentar, as mensagens incluem ataques machistas, racistas e ameaças de estupro. Além disso, ela conta que dados pessoais como o endereço residencial, número de telefone e documentos foram expostos. Por esse motivo, o partido contratou segurança armada para protegê-la.

Ana Elisa recebeu 524.219 votos nas eleições para deputada federal em 2026, o que lhe garantiu o posto de 2ª mais votada em Minas Gerais para o cargo, atrás apenas de Nikolas Ferreira (PL).

Ela se tornou também a mulher mais votada na história de Minas Gerais para a Câmara dos Deputados e a deputada federal mais jovem já eleita no Brasil.

Ministério da Mulher

A secretária Nacional de Articulação Intersetorial e Interfederativa e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, conecta a violência política contra as mulheres a um fenômeno mais amplo, caracterizado pela exacerbação da misoginia (ódio contra as mulheres e meninas), da violência doméstica e do feminicídio na sociedade patriarcal.

“É assustador porque as violências políticas são, no fundo, questões estruturais, sejam elas no limite da ameaça à vida, sejam essas violências cotidianas e veladas que tentam desestimular a participação da mulher na política.”

Outros casos

A Agência Brasil relembra casos em que a ameaça às mulheres ultrapassou o desestímulo à carreira política e chegou ao risco real e iminente à vida e aos corpos das mulheres que ocupam espaços de poder.

• O assassinato a tiros da vereadora Marielle Franco (Psol-SP) mulher negra e LGBTQIA+, em março de 2018, em via pública do Rio de Janeiro.
• A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (Psol-SP), apalpada na região do seio pelo também deputado Fernando Cury, durante sessão na Assembleia Legislativa paulista (Alesp), em dezembro de 2020. O ex-deputado foi condenado por importunação sexual.
• A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, ouviu do então deputado federal Jair Bolsonaro, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, que a parlamentar não mereceria ser estuprada por ser “muito feia” e que não fazia seu “tipo”. 
• A retirada da escolta armada da deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ), em julho deste ano, mesmo sob ameaça de milicianos.
• As interrupções sistemáticas das falas denunciadas pelas senadoras Simone Tebet (PSB-MS) e Soraya Thronicke (PSB-MS) e rótulo de “nervosas” dado durante as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito] da covid-19, em 2021, no Senado Federal.

Orientações e denúncias

Mulheres em situação de violência política e qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da ocorrência deste crime contra uma mulher pode comunicar o fato em diferentes canais institucionais do poder Executivo, Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, autoridade policial. Entre eles estão:

• Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: atendimento gratuito, humanizado e sigiloso, 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, pelo WhatsApp (61) 9610-0180, pelo e-mail central180@mulheres.gov.br e por videochamada em Libras;
• Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Procuradoria-Geral Eleitoral, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal;
• Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Polícia Federal, por meio do canal Comunica PF e nas delegacias de Polícia nos estados;
• Grupo de Trabalho Mulheres da Defensoria Pública da União (DPU), para assistência e orientação jurídica.
• Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Fonte:
Agência Brasil

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São dois documentos distintos, um voltado aos candidatos a presidente e outro voltado aos candidatos aos governos estaduais. Ambos apresentam sugestões para áreas como educação, saúde, primeira infância, enfrentamento das violências e profissionalização.

O documento relata que crianças e adolescentes de vários perfis, como negros, indígenas, imigrantes, residentes nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias urbanas estão mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, violência, baixa oferta de serviços públicos e riscos climáticos.

“Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”, ressalta o documento voltado aos candidatos a presidente da República.

O objetivo da Agenda 227 é sugerir políticas de democratização da saúde, educação e segurança a todas as crianças e adolescentes do país e combater o preconceito de gênero, cor, origem e classe social.

“A experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”, defende o movimento na carta aos candidatos a governador.

Agenda 227

O nome Agenda 227 é inspirado no Artigo 227 da Constituição Federal, que define que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, educação, lazer, dignidade e respeito, entre outros.

Entre as entidades integrantes do movimento estão a Aliança Nacional LGBTI+; Andi – Comunicação e Direitos; Childhood Brasil; Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças; Coalizão pela Socioeducação; Fundação Itaú; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Liberta; RNPI – Rede Nacional Primeira Infância e United Way Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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De maneira simples e didática, o manual apresenta quais os passos para conseguir acesso a políticas públicas. As informações vão desde os documentos necessários e como abrir uma conta no portal sougov.br ou acessar o SUS digital até um resumo de todas as políticas voltadas para cada população.

A publicação aponta que historicamente, o trabalho do cuidado tem sido invisibilizado, exaustivo e desvalorizado.

“Milhões de mulheres, majoritariamente negras e periféricas, atuam na manutenção da vida e do bem-estar social, vivem sem o devido amparo econômico e institucional do Estado por essa atividade, que contribui para o desenvolvimento do país na medida em que outras vidas se tornam funcionais devido ao cuidado de outras pessoas que ficaram sob suas responsabilidades”.

O Guia é dividido em políticas específicas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado.

Além disso, há uma parte específica para públicos com recorte de vulnerabilidade como: mães-solo e mulheres chefes de família, famílias em extrema pobreza, pessoas em privação de liberdade e seus familiares, parentes de vítimas de feminicídios (mães e órfãos), populações de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas e imigrantes.

“Vamos celebrar as conquistas coletivas e refletir sobre os caminhos para o fortalecimento de políticas de cuidado que reconheçam as realidades, os saberes e as demandas das mulheres negras”, reforça a Coordenadora de Formação, Cuidado e Emancipação do Geledés, Nilza Iraci.

Atuação no cuidado

Os trabalhadores do cuidado remunerado são as domésticas, babás, cuidadores de idosos ou pessoas acamadas e também os cuidadores e educadores sociais.

Já as trabalhadoras não remuneradas são normalmente mães, filhas, avós e lideranças comunitárias que dedicam suas vidas ao suporte de familiares e vizinhos sem receber qualquer contrapartida financeira.

Política Nacional de Cuidados

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres, as mulheres brasileiras dedicam quase dez horas por semana a mais que os homens ao trabalho de cuidado.

“São 10 horas que não sobram para estudar, para trabalhar, para participar da vida pública. Por isso, a política de cuidado é também uma política de democracia”, diz a representante da ONU Mulheres no Brasil Gallianne Palayret.

Apesar da importância do tema, a lei que institui a Política Nacional de Cuidados no Brasil é recente: foi sancionada em dezembro de 2024. O objetivo da política é olhar de maneira diferenciada para quem cuida e elaborar projetos como aumento de creches e lares de acolhimento de idosos, por exemplo.

Fonte:
Agência Brasil

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Uma análise dos microdados da última Pesquisa Nacional de Saúde, principal base de informações oficiais sobre a saúde dos brasileiros, lançada em 2019, mostra que 22,4% das pessoas do primeiro grupo consumiam produtos de tabaco, contra 12,7% do segundo grupo. 

Considerando apenas os dispositivos eletrônicos, mais conhecidos como vapes, a prevalência entre homossexuais e bissexuais foi quase seis vezes maior, mas a proporção de consumidores é superior em todos os tipos de produtos. 

De acordo com a pesquisadora Aline Mesquita, que integra a Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca, o Brasil já temuma boa política de controle do tabaco, mas é preciso que ela seja cruzada com a política de promoção da saúde da população LGBTI+ para a criação de estratégias que contemplem esse público específico.  

“O tabagismo é o principal fator de risco para doenças crônicas, como doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias. Então, essa prevalência vai ter mais impactos sobre a saúde e a vida dessas pessoas”, alerta Aline.

Para a Secretária-Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ do Rio de Janeiro, Denise Taynah, serviços que tradicionalmente atendem essa população, como as unidades que realizam processo transsexualizador, também devem ser envolvidas nas políticas antitabagismo. 

“Como os serviços de saúde vão tratar essas pessoas de uma forma efetiva para que elas reduzam o fumo? A gente precisa de um protocolo para as unidades de saúde colaborarem para aquela pessoa ter uma saúde física e mental melhor e mais anos de vida”, acrescenta. 

Indústria

Segundo Aline Mesquita, essa diferença já tinha sido verificada anteriormente e também é apontada pela literatura científica. Ela diz que a indústria tabagista também está ciente dessa disparidade e tem investido em ações para estimular o consumo entre as pessoas LGBTI+. 

“Muitas vezes, elas fazem o que chamam de “responsabilidade social corporativa”, com o patrocínio de eventos, por exemplo, para criar uma imagem mais positiva, fazendo uma promoção indireta dos seus produtos”, explica.

Outra estratégia da indústria é o lançamento de produtos com aromas e sabores, “com uma nova roupagem, cheia de aditivos, passando a ideia de um produto menos danoso, o que é uma grande falácia, mas é uma isca especialmente pro mais jovens”. 

Fatores-chave

Aline acredita que o preconceito e a violência são fatores-chave para explicar essa maior incidência: “90% das pessoas que fumam começam antes dos 19 anos. Imagina um adolescente, que já tem as vulnerabilidades típicas da adolescência e sofre com esses fatores relacionados à LGBTIfobia”

“Há mais chance de um quadro de depressão e ansiedade, e tudo isso acaba sendo um terreno propício para o uso não só de tabaco, mas de álcool e outras drogas”, complementa a pesquisadora do Inca. 

A Pesquisa Nacional de Saúde não investigou a identidade de gênero dos brasileiros, mas de acordo com Gab Van, diretor executivo da Liga Transmasculina João W Nery, as mesmas questões favorecem o tabagismo na população transexual. 

“Em uma atividade feita pela liga, a gente perguntou para os meninos se eles fumavam e em que período eles começaram e coincidia com um momento de ansiedade, de violência. E quando eles sofriam mais violência era quando eles consumiam mais”, ele conta. 

O assessor técnico do Ministério da Saúde Danylo Guimarães explicou que o Sistema Único de Saúde possui uma ferramenta que pode ser usada para produzir dados sobre a população brasileira, o SUS APS, sistema integrado da rede de atenção primária, com mais de 174 milhões de pessoas cadastradas. No entanto, em 2023, apenas 0,15% desses cadastros traziam a informação sobre orientação de gênero. 

Por isso, em 2024, os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” passaram a ser de preenchimento obrigatório pelos profissionais de saúde, que primeiro devem perguntar se a pessoa deseja declarar essas informações. 

Mesmo com dados escassos, foi possível confirmar a maior incidência de tabagismo na população LGBTI: 19,7% das pessoas que se declararam como homossexuais consumiam produtos de tabaco, contra 7,3% das que se declararam heterossexuais. 

“A atenção primária à saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Então, a gente tem uma capilaridade bem interessante porque estamos em todos os municípios brasileiros. A gente reconhece que a atenção primária pode ser esse lugar de escuta qualificada, precursor dos movimentos para controle do tabaco no Brasil”, defendeu Guimarães. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação (2025), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 8,4 milhões de não alfabetizados com 15 anos ou mais, correspondendo a 4,9% da população brasileira, o menor percentual da série histórica iniciada em 2016. 

Conforme parâmetros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) citados pelo ministro, o patamar indica que o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil.

“Nós passamos 526 anos perseguindo esse número. De acordo com a Unesco, isso quer dizer que, no Brasil, pela primeira vez na história, o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil. Nós estamos caminhando para a erradicação do analfabetismo”, disse o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O anúncio foi feito durante um evento no Ceará, ao lado do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE), e do governador Elmano de Freitas.

Matrículas no EJA

De acordo com o ministro, o resultado reflete as políticas de recomposição de matrículas promovidas desde 2023 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cenário que se arrastava desde 2019, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

“Nós tivemos no ano passado 40 mil matrículas a mais do que nos anos anteriores. Isso já se mostra em resultados, já se mostra com a queda do analfabetismo”, comemorou o ministro da Educação.

Queda na evasão

O ministro elencou três indicadores que registraram melhorias simultâneas inéditas:

• Abandono escolar: queda de 61% no comparativo acumulado, desde 2022;
• Reprovação: redução de 62% em todo o território nacional, impulsionada pelo aumento da frequência e engajamento dos estudantes;
• Distorção idade-série: diminuição de 28% no volume de alunos fora da idade adequada para a série que cursam.

“Pela primeira vez, nós temos esses três dados: diminuição do abandono, diminuição da reprovação e diminuição da distorção idade-série. Mas, mais do que isso, tudo isso aconteceu sem diminuir a qualidade da educação”, disse, reforçando os impactos dos resultados sobre o desempenho pedagógico.

O ministro ainda citou outras ações federais adotadas desde 2023.

“Nós expandimos as escolas em tempo integral, criamos a estratégia nacional de Escolas Conectadas para que toda escola pudesse ter internet. Nós aumentamos a complementação da União no Fundeb em mais de R$ 40 bilhões. Enfim, nós temos hoje o maior orçamento da história do Ministério da Educação, um conjunto de ações que contribuíram para que a gente chegasse nesses resultados.”

Segundo a avaliação do ministro, o principal fator por trás da melhora dos índices educacionais é o programa Pé-de-Meia, coordenado pelo MEC, de incentivo financeiro do governo federal voltado a estudantes do ensino médio público.

“O Pé-de-Meia é um programa que existe com frequência escolar. Os jovens estão frequentando mais a escola, estão faltando menos, estão prestando mais atenção nas aulas.”

Fonte:
Agência Brasil

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A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Fonte:
Agência Brasil

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A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que são 1,65 milhão de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Fonte:
Agência Brasil

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