A deputada Alessandra Campelo (PSD) acusou a presidência da casa, comandada pelo deputado Adjunto Afonso, de tentar realizar uma manobra para beneficiar o governo de Roberto Cidade (UB) e aprovar um projeto na calada da noite.

Alessandra afirma ter se sentido enganada, após a sessão entrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na tarde de terça-feira, sem que parlamentares fossem comunicados. “A bancada do PSD não foi informada, a do MDB não foi informada. Aqui não é eleição, aqui é o Poder Legislativo. Nós temos que respeitar as instituições. Eu não estou discutindo o mérito da matéria, estou discutindo o rito. O rito foi atropelado. Não aceito esse tipo de situação. Esse tipo de gracinha eu não compactuo. Regra é para ser cumprida.”

Adjunto Afonso rebateu a fala e disse que não tentou esconder a sessão. Alessandra, que foi apoiadora do grupo de Wilson Lima e Roberto Cidade durante os dois mandatos de Wilson, agora é correligionária de Omar Aziz e indicada a vice na chapa majoritária do senador.

“A Casa não pode ser diminuída a um apêndice do Palácio. Não é aceitável perceber manobras para se construir sessões quase secretas para dar provimento a qualquer matéria. O Parlamento precisa ser respeitado”, disse o deputado Rozenha (PSD).

O recesso começa nesta quinta-feira (2) e vai até  31 de julho, mas nos bastidores o caldeirão promete seguir fervendo.

Veja os vídeos gravados nesta quarta-feira.

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Uma análise dos microdados da última Pesquisa Nacional de Saúde, principal base de informações oficiais sobre a saúde dos brasileiros, lançada em 2019, mostra que 22,4% das pessoas do primeiro grupo consumiam produtos de tabaco, contra 12,7% do segundo grupo. 

Considerando apenas os dispositivos eletrônicos, mais conhecidos como vapes, a prevalência entre homossexuais e bissexuais foi quase seis vezes maior, mas a proporção de consumidores é superior em todos os tipos de produtos. 

De acordo com a pesquisadora Aline Mesquita, que integra a Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca, o Brasil já temuma boa política de controle do tabaco, mas é preciso que ela seja cruzada com a política de promoção da saúde da população LGBTI+ para a criação de estratégias que contemplem esse público específico.  

“O tabagismo é o principal fator de risco para doenças crônicas, como doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias. Então, essa prevalência vai ter mais impactos sobre a saúde e a vida dessas pessoas”, alerta Aline.

Para a Secretária-Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ do Rio de Janeiro, Denise Taynah, serviços que tradicionalmente atendem essa população, como as unidades que realizam processo transsexualizador, também devem ser envolvidas nas políticas antitabagismo. 

“Como os serviços de saúde vão tratar essas pessoas de uma forma efetiva para que elas reduzam o fumo? A gente precisa de um protocolo para as unidades de saúde colaborarem para aquela pessoa ter uma saúde física e mental melhor e mais anos de vida”, acrescenta. 

Indústria

Segundo Aline Mesquita, essa diferença já tinha sido verificada anteriormente e também é apontada pela literatura científica. Ela diz que a indústria tabagista também está ciente dessa disparidade e tem investido em ações para estimular o consumo entre as pessoas LGBTI+. 

“Muitas vezes, elas fazem o que chamam de “responsabilidade social corporativa”, com o patrocínio de eventos, por exemplo, para criar uma imagem mais positiva, fazendo uma promoção indireta dos seus produtos”, explica.

Outra estratégia da indústria é o lançamento de produtos com aromas e sabores, “com uma nova roupagem, cheia de aditivos, passando a ideia de um produto menos danoso, o que é uma grande falácia, mas é uma isca especialmente pro mais jovens”. 

Fatores-chave

Aline acredita que o preconceito e a violência são fatores-chave para explicar essa maior incidência: “90% das pessoas que fumam começam antes dos 19 anos. Imagina um adolescente, que já tem as vulnerabilidades típicas da adolescência e sofre com esses fatores relacionados à LGBTIfobia”

“Há mais chance de um quadro de depressão e ansiedade, e tudo isso acaba sendo um terreno propício para o uso não só de tabaco, mas de álcool e outras drogas”, complementa a pesquisadora do Inca. 

A Pesquisa Nacional de Saúde não investigou a identidade de gênero dos brasileiros, mas de acordo com Gab Van, diretor executivo da Liga Transmasculina João W Nery, as mesmas questões favorecem o tabagismo na população transexual. 

“Em uma atividade feita pela liga, a gente perguntou para os meninos se eles fumavam e em que período eles começaram e coincidia com um momento de ansiedade, de violência. E quando eles sofriam mais violência era quando eles consumiam mais”, ele conta. 

O assessor técnico do Ministério da Saúde Danylo Guimarães explicou que o Sistema Único de Saúde possui uma ferramenta que pode ser usada para produzir dados sobre a população brasileira, o SUS APS, sistema integrado da rede de atenção primária, com mais de 174 milhões de pessoas cadastradas. No entanto, em 2023, apenas 0,15% desses cadastros traziam a informação sobre orientação de gênero. 

Por isso, em 2024, os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” passaram a ser de preenchimento obrigatório pelos profissionais de saúde, que primeiro devem perguntar se a pessoa deseja declarar essas informações. 

Mesmo com dados escassos, foi possível confirmar a maior incidência de tabagismo na população LGBTI: 19,7% das pessoas que se declararam como homossexuais consumiam produtos de tabaco, contra 7,3% das que se declararam heterossexuais. 

“A atenção primária à saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Então, a gente tem uma capilaridade bem interessante porque estamos em todos os municípios brasileiros. A gente reconhece que a atenção primária pode ser esse lugar de escuta qualificada, precursor dos movimentos para controle do tabaco no Brasil”, defendeu Guimarães. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação (2025), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 8,4 milhões de não alfabetizados com 15 anos ou mais, correspondendo a 4,9% da população brasileira, o menor percentual da série histórica iniciada em 2016. 

Conforme parâmetros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) citados pelo ministro, o patamar indica que o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil.

“Nós passamos 526 anos perseguindo esse número. De acordo com a Unesco, isso quer dizer que, no Brasil, pela primeira vez na história, o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil. Nós estamos caminhando para a erradicação do analfabetismo”, disse o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O anúncio foi feito durante um evento no Ceará, ao lado do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE), e do governador Elmano de Freitas.

Matrículas no EJA

De acordo com o ministro, o resultado reflete as políticas de recomposição de matrículas promovidas desde 2023 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cenário que se arrastava desde 2019, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

“Nós tivemos no ano passado 40 mil matrículas a mais do que nos anos anteriores. Isso já se mostra em resultados, já se mostra com a queda do analfabetismo”, comemorou o ministro da Educação.

Queda na evasão

O ministro elencou três indicadores que registraram melhorias simultâneas inéditas:

• Abandono escolar: queda de 61% no comparativo acumulado, desde 2022;
• Reprovação: redução de 62% em todo o território nacional, impulsionada pelo aumento da frequência e engajamento dos estudantes;
• Distorção idade-série: diminuição de 28% no volume de alunos fora da idade adequada para a série que cursam.

“Pela primeira vez, nós temos esses três dados: diminuição do abandono, diminuição da reprovação e diminuição da distorção idade-série. Mas, mais do que isso, tudo isso aconteceu sem diminuir a qualidade da educação”, disse, reforçando os impactos dos resultados sobre o desempenho pedagógico.

O ministro ainda citou outras ações federais adotadas desde 2023.

“Nós expandimos as escolas em tempo integral, criamos a estratégia nacional de Escolas Conectadas para que toda escola pudesse ter internet. Nós aumentamos a complementação da União no Fundeb em mais de R$ 40 bilhões. Enfim, nós temos hoje o maior orçamento da história do Ministério da Educação, um conjunto de ações que contribuíram para que a gente chegasse nesses resultados.”

Segundo a avaliação do ministro, o principal fator por trás da melhora dos índices educacionais é o programa Pé-de-Meia, coordenado pelo MEC, de incentivo financeiro do governo federal voltado a estudantes do ensino médio público.

“O Pé-de-Meia é um programa que existe com frequência escolar. Os jovens estão frequentando mais a escola, estão faltando menos, estão prestando mais atenção nas aulas.”

Fonte:
Agência Brasil

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A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Fonte:
Agência Brasil

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A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov. A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que são 1,65 milhão de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior.

O estudo destacou também o desequilíbrio na relação entre investimentos e garantia de direitos.

“Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto – riqueza produzida no país), segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento”, divulgou o fórum, em nota.

Interrupção de políticas

O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado, pelo fórum, como um dos exemplos evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas. Segundo o levantamento, a ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024.

Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, o que representava cerca de R$ 2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI.

“As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada”, avaliou a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos. 

Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. “Além de ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com transparência e continuidade às políticas públicas”, concluiu Katerina Volcov.

Fonte:
Agência Brasil

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O grupo partiu do Largo da Batata, no bairro de Pinheiros, e se deslocou até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, em caminhada pela Avenida Faria Lima e outras grandes vias da região.

“A principal denúncia é contra a precarização do ensino e as privatizações feitas a mando do governador”, informou a organização do ato.

Os estudantes da USP, que iniciaram uma greve há cerca de um mês, eram maioria na passeata de hoje. Também participaram entidades sindicais, principalmente de trabalhadores da educação, e algumas centenas de estudantes da Unesp e da Unicamp, que também têm realizado paralisações nas últimas semanas.

Os manifestantes cobraram compromissos efetivos sobre a destinação de mais recursos para permanência estudantil e qualificação do trabalho das instituições acadêmicas. Também pediram a contratação de mais professores e políticas de moradia e alimentação estudantis.

Representantes dos estudantes da Unesp e da Unicamp relataram excessos na fiscalização por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos ônibus que se encaminharam para a capital na manhã de hoje. A assessoria da PRF não se manifestou. 

A secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, responsável pelas universidades estaduais paulistas, também não comentou o ato. 

A Polícia Militar formou uma barricada a cerca de 500 metros do Palácio dos Bandeirantes. Em nota, a PM informou que acompanhou o ato e não registrou ocorrências. “O planejamento operacional foi estruturado para garantir a segurança de todos, preservar a ordem pública e assegurar o direito de ir e vir da população”, informou o órgão. 

A manifestação segue, com previsão de continuidade até cerca das 20h de hoje, sem conflitos.

Fonte:
Agência Brasil

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O segundo vice-presidente estadual do União Brasil, Marcellus Campêlo, afirma que o Dia das Mães, celebrado neste domingo (10/05), deve ir além da comemoração e estimular o debate sobre avanços sociais voltados a esse público.

“As mães solo e chefes de família enfrentam, diariamente, o desafio de garantir sustento, cuidado e educação para seus filhos. Por isso, é essencial fortalecer políticas públicas que ofereçam apoio a elas na qualificação profissional, geração de renda e proteção social, garantindo mais dignidade, igualdade de oportunidades e um futuro mais justo para milhares de famílias”, ressalta Marcellus Campêlo.

Apoio à autonomia feminina

Quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo coordenou iniciativas como o Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+) e o Amazonas Meu Lar, que desenvolvem ações voltadas ao fortalecimento social e econômico de mulheres.

Ele deixou os cargos em março deste ano para colocar o nome à disposição do partido como pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.

O Prosamin+ desenvolve ações voltadas principalmente às mulheres chefes de família, por meio da Política de Gênero, que incentiva autonomia financeira, qualificação profissional, empreendedorismo feminino e combate à violência.

“A Política de Gênero do Prosamin+ busca viabilizar oportunidades de renda e incentivo ao empreendedorismo às mulheres atendidas pelo programa. São ofertados cursos de qualificação profissional, treinamentos e apoio à atividade econômica, como o Bazar das Mulheres Empreendedoras, onde elas comercializam artesanato, alimentação, itens de beleza, papelaria, entre outros, que garantem renda para o sustento das famílias”, destacou Marcellus Campêlo.

Moradia e proteção social

Além da entrega de moradias, o programa prioriza o registro das unidades habitacionais no nome das mulheres. Segundo Marcellus Campêlo, a medida amplia a segurança jurídica, fortalece a proteção familiar e incentiva a autonomia feminina.

Já o Amazonas Meu Lar, considerado o maior programa habitacional do estado, garante prioridade na pontuação para mães solo, mulheres com filhos pequenos ou adolescentes e mães de crianças com necessidades especiais.

“É uma medida fundamental para promover justiça social, dignidade e proteção às famílias em situação de maior vulnerabilidade”, pontuou Marcellus Campêlo.

(*) Com informações da assessoria

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Para a segurança de todos, é preciso suspender o emaranhado de fios que conectam os postes do bairro. Quando chove, a logística é suspensa e a manifestação precisa se adequar às limitações do ambiente.

“Não é igual à Copacabana, na Avenida Atlântica, onde os trios podem colocar coberturas contra a chuva e seguir desfilando tranquilos. Madureira tem outras dificuldades”, explica Rogéria Meneguel, presidente e organizadora da Parada LGBT+ de Madureira.

“Já aconteceu de chover muito em um ano e a Parada não conseguiu andar. Ficou, literalmente, parada. Desde o ano passado, estamos fazendo o evento dentro do Parque de Madureira, para lidar com essas questões”, complementa.

Presidente da ONG Movimento de Gays, Travestis e Transformistas, Rogéria Meneghel. Foto:Rovena Rosa/Agência Brasil

Da mesma forma como ocorre entre os bairros, municípios menores lidam com problemas diferentes em relação à capital fluminense. O Encontro Estadual de Paradas do Orgulho LGBTI+, que acontece neste sábado (25), no centro do Rio, pretende fortalecer a troca de experiências entre lideranças de diferentes territórios.

“É  fundamental que as cidades maiores também deem sustentação e suporte político, institucional e cultural para as cidades com maior dificuldade”, diz Cláudio Nascimento, presidente do Grupo Arco-Íris, organizador da Parada de Copacabana.

“O que deu certo para um pode servir de referência para outro. E nos reunimos para pensar juntos quais são as principais pautas da comunidade. Unidos, aumentamos as vozes e damos mais visibilidade para nossas lutas”, completa.

Demandas do interior

Portanto, nem tudo se resume à estrutura e logística. Organizar uma Parada envolve também enfrentar uma reação conservadora que tenta limitar direitos e demandas da população LGBTI+.

O presidente do coletivo Arraial Free, Rafael Martins, que organiza a manifestação em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, conta que os últimos 14 anos foram de constante luta para colocar o movimento nas ruas.

“O município ainda tem muitas pessoas preconceituosas, sabe? Mas estamos resistindo e mostrando para a nossa região, muito conservadora, que nós existimos, estamos ali e que precisamos de políticas públicas para a população LGBTI+”, diz Rafael.

Ele explica de que forma as experiências do município podem contribuir para o debate coletivo.

“Nós nos movimentamos, antes mesmo da Parada, com os comerciantes para pedir apoio e patrocínio. Contamos com parceiros na hotelaria e em mercados. Às vezes, é só um engradado de água, mas que já ajudam muito. O que eu tento levar para todo mundo é que não precisa ficar fissurado apenas na Prefeitura, no apoio institucional. Também podemos dar as mãos para quem está do nosso lado e avançar juntos”, diz Rafael.

Espaço coletivo

Pelo menos 35 municípios estão representados no evento, que ocorreu pela última vez há dez anos. A organização é do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, com apoio do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Teatro Carlos Gomes e da Secretaria Municipal de Cultura.

Durante o dia, rodas de debates abordam temas como: a estrutura institucional e a viabilidade dos eventos; a organização prática das Paradas; engajamento social e voluntariado; apoios e patrocínios; promoção de direitos e sustentabilidade ambiental e agendas socioculturais.

Também está prevista a construção coletiva do calendário estadual das Paradas, para fortalecer estratégias de cooperação entre os territórios e ampliar a visibilidade das mobilizações.

As Paradas de Arraial do Cabo e de Copacabana, por exemplo, já definiram as datas: vão acontecer nos dias 13 de setembro e 22 de novembro, respectivamente. A de Madureira ainda não foi fechada, mas a previsão é que ocorra em novembro também.

A plenária final do encontro prevê a formulação de 25 recomendações para fortalecer os movimentos, estabelecer prioridades de incidência política e propostas para uma nova reunião dos territórios.

“Fico muito feliz de ver esse movimento crescendo tanto pelo país. Hoje, são mais de 500 cidades brasileiras com Paradas. Se a gente for ver proporcionalmente, o Rio de Janeiro é o estado com maior número, levando em consideração que temos 92 municípios e mobilizações em 38 deles”, diz Cláudio Nascimento.

“É um período muito difícil, com muitas tentativas de impedir a liberdade de expressão e os movimentos sociais LGBT+ nas cidades. Continuamos o trabalho para fortalecer a nossa rede”, finaliza.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os servidores que compõem o universo do estudo receberam, no começo de abril, pelo aplicativo SouGov, convite para participar do estudo.

As respostas serão aceitas até o dia 2 de junho. O preenchimento do questionário leva cerca de 15 minutos. A pesquisa é anônima e confidencial, sem coleta de dados pessoais, e está de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Saúde para levantamentos em ciências humanas e sociais.

Além do debate eleitoral

Divulgação do Ipea explica que o interesse sobre o tema se deve ao fato que “a desinformação deixou de ser um fenômeno restrito ao debate eleitoral ou às redes sociais e passou a impactar diretamente a formulação, a implementação e a legitimidade das políticas públicas”.

De acordo com o instituto, a pesquisa Desinformação e Políticas Públicas tem os seguintes propósitos:

• mapear como servidores e gestores públicos percebem, vivenciam e lidam com episódios de desinformação no cotidiano institucional, bem como os impactos desse fenômeno sobre os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas;
• conhecer efeitos sobre a exposição a informações imprecisas ou enganosas, e as estratégias existentes (ou ausentes) de enfrentamento à desinformação no âmbito dos órgãos federais;
• avaliar a gravidade da desinformação para a sociedade e para as políticas públicas e os impactos da desinformação sobre decisões, comunicação e implementação de políticas.

O relatório final deverá ser apresentado em novembro, após o período eleitoral.

Fonte:
Agência Brasil

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A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL).

Segundo a norma estadual, “ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas à Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”.

Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo do Cedra, chama a atenção para essa exceção prevista na lei. 

“Eles acreditam que existam desigualdades, mas não reconhecem que a situação aflija especialmente pessoas negras, quilombolas, indígenas ou trans”, disse.

Tragtenberg avalia que a aprovação da lei tem caráter político e ideológico. “Isso estimula a base eleitoral refratária à questão racial”, afirma.

O especialista lamenta que a lei tenha sido elaborada, votada e sancionada sem estudo prévio e sem consultar a sociedade civil. 

“Não houve audiência pública”, reclama.

O estudo do Cedra, intitulado Desigualdades raciais, de renda, trabalho e escolaridade em Santa Catarina e a lei estadual nº 19.722/2026, avalia que “a redução ou restrição de políticas voltadas à equidade racial e à ampliação do acesso de pessoas negras ao ensino superior irá, inevitavelmente, dificultar, no longo prazo, seu acesso a posições estratégicas no mercado de trabalho, contribuindo para a persistência das desigualdades entre negros e brancos.”

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Ao observar os dados de mercado de trabalho entre 2012 e 2023, a análise do Cedra pontuou que:

• o percentual de pessoas negras desocupadas foi quase duas vezes maior do que o de pessoas brancas;
• as pessoas negras apresentavam metade da presença em cargos gerenciais, em 2023, quando comparadas ao seu peso na população;
• já as pessoas brancas ocupavam quase 90% desses cargos, enquanto representavam 76,3% da população de Santa Catarina;
• a renda média das pessoas negras, considerando todas as fontes, correspondia a menos de dois terços (2/3) da renda das pessoas brancas;
• mesmo com escolaridade superior, as pessoas negras continuaram a receber menos do que as brancas. Em 2023, pessoas negras com nível superior ganhavam, em média, R$ 4.987,16 ante R$ 5.824,52 das pessoas brancas.

A avaliação do Cedra ainda atesta a eficácia da política afirmativa para aumentar a presença de mais estudantes pretos ou pardos no ensino universitário em intervalo de sete anos:

• a presença de estudantes negros na graduação passou de 8,8% em 2016 para 20,2% em 2023;
• considerando os discentes de ensino superior na idade adequada (18 a 24 anos) na graduação, verifica-se um avanço da participação de pessoas negras, passando de 7,7% para 15,7%, de 2016 a 2023.

Conforme nota à imprensa do Cedra, o estudo ressalta que esse crescimento não ocorreu de forma espontânea. 

“Ele está diretamente associado à implementação de políticas de ações afirmativas no ensino superior, especialmente o sistema de cotas raciais no setor público e o Prouni e Fies no setor privado”.

No dia seguinte à sanção do governador Jorginho Mello, a Justiça de Santa Catarina decidiu suspender a lei. 

A norma também foi levada à consideração do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade. A Adin começou a ser julgada nesta sexta-feira (10) pelo plenário virtual da Corte.

Fonte:
Agência Brasil

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