Os senadores Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), nos últimos dias, têm feito isoladamente vídeos e dado entrevistas sobre o tema, defendendo que há interesses por trás da “novela”.

A liminar foi assinada pela juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, e agora os editais ficam suspensos por 70 dias.

Cabe ao Dnit apresentar seus argumentos e especificar “o real objeto de Pregão Eletrônico, com destaque
ao termo de referência contendo especificações dos serviços e intervenções que serão  realizados no ‘trechão do meio’ da BR-319″.

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De acordo com a assessora especial do Itamaraty, embaixadora Vanessa Dolce de Faria, a comitiva contará com 15 ministros, além de presidentes de órgãos como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Oswaldo Cruz e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

O primeiro destino será Barcelona, na Espanha, dias 17 e 18 de abril, a convite do presidente espanhol, Pedro Sánchez. Na sequência, Alemanhã, nos dias 19 e 20, onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal.

Espanha

Lula chegará a Barcelona na noite do dia 16, para participar, ao longo do dia 17, da 1ª Cúpula Brasil-Espanha, no Palácio de Pedralbes. Ele será recepcionado pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, com quem terá se reunirá.

Secretário de Europa e América do Norte, o embaixador Roberto Abdalla adianta que as expectativas são de que, durante a cúpula, as convergências entre Brasil e Espanha sejam ampliadas em temas como multilateralismo, direito internacional e solução pacífica de conflitos.

Por volta do meio-dia, o presidente brasileiro participará de uma reunião plenária com ministros dos dois países. Em, seguida, uma série de atos será assinada e, na sequência, será feita declaração conjunta à imprensa.

À noite, Lula participará de um jantar oferecido pelo presidente espanhol aos líderes do Fórum de Defesa da Democracia – que terá, na Catalunha, sua 4ª reunião de Alto Nível.

A reunião terá como foco questões relacionadas a multilateralismo, o que inclui a sucessão da Secretaria Geral da ONU; desigualdades, com o Brasil defendendo incluir na declaração final aspectos relacionados à violência política e digital de gênero; e combate à desinformação.

De acordo com a embaixadora Vanessa de Faria, a expectativa é de que a viagem à Espanha “coroe um processo de aproximação [entre os dois países] iniciado em 2023”, com atos e acordos visando avanços em áreas como igualdade de gênero, economia social solidária, saúde, cultura, empreendedorismo, serviços aéreos, telecomunicações, ciência e tecnologia.

Alemanha

Lula embarcará para a Alemanha na manhã do dia 19, onde ficará até o dia 20. Em Hannover, terá uma reunião privada com o chanceler alemão Friedrich Merz.

No dia 20, Lula participará, a partir das 8h, da abertura oficial da feira Hannover Messe 2026, onde abrirá o estande do Brasil.

O presidente brasileiro participará também de encontro com empresários e de uma comissão mista envolvendo autoridades ministeriais do Brasil e da Alemanha, segundo informou o chefe da Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique Moscardo.

A expectativa da diplomacia brasileira é de que, ao final da visita à Alemanha, sejam assinados 10 acordos envolvendo os dois países.

Os acordos abrangem temas como defesa, mudanças climáticas, infraestrutura, inteligência artificial, inovações energéticas, bioeconomia, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de aplicativos e pesquisas nas áreas oceânicas e do cerrado brasileiro.

Portugal

Lula deixa Hannover na manhã do dia 21, com destino a Lisboa. A visita se inicia com um encontro com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, no Palácio de São Bento.

Depois, no Palácio de Belém, Lula se encontrará com o presidente de Portugal, António José Seguro.

Após os dois encontros, o presidente brasileiro retornará a Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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Em votação marcada por tensão e acordos de bastidores, o Senado aprovou nesta terça-feira (2/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos cassados ou condenados.

A proposta, que aguardava votação há um ano, recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários e segue agora para sanção do presidente Lula.

O texto estabelece um prazo geral de oito anos de inelegibilidade, mas altera o ponto de partida da contagem. A mudança favorece políticos cassados, já que o prazo passa a contar a partir do momento da cassação, e não mais após o fim do mandato.

Para defensores da proposta, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UP-AP), a atualização corrige distorções da Lei da Ficha Limpa e evita punições que ultrapassem duas eleições consecutivas.

Já para críticos, a medida fragiliza os mecanismos de combate à corrupção e pode facilitar a volta de políticos condenados ao cenário eleitoral.

O que muda na Lei da Ficha Limpa

Na prática, isso permitirá que parlamentares, governadores, prefeitos e vices retornem à disputa eleitoral mais cedo.

Entre os nomes que podem ser beneficiados, estão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

O projeto também unifica prazos quando há múltiplas condenações relacionadas, limitando o período máximo de inelegibilidade a 12 anos.

Além disso, aplica a nova regra de forma retroativa, impactando casos já julgados e com contagem em andamento.

A proposta preserva ainda regra atual para crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo, tortura, crimes hediondos e aqueles praticados por organizações criminosas.

Nesses casos, a pessoa segue inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento integral da pena.

Sem efeitos para Bolsonaro

Apesar da amplitude das mudanças, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será alterada. Ele segue inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político durante as eleições de 2022.

Caso seja condenado no julgamento que está ocorrendo no STF, por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro pode acumular um segundo processo de inelegibilidade.

Confira a nova Lei da Ficha Limpa:

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A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana a chamada “PEC da Blindagem” que amplia a proteção a parlamentares contra ações judiciais, medidas cautelares e prisões.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), apresentou a proposta após ouvir líderes e bancadas partidárias, e a minuta do texto será encaminhada ao presidente da Casa nesta segunda-feira (25/8).

A ideia é garantir o apoio dos líderes na reunião de terça-feira (26/8), com a votação podendo ocorrer até quinta-feira (28/8).

Embora Andrada esteja elaborando um novo texto, ele deve manter trechos da PEC original de 2021. Entre eles, a exigência de que processos contra parlamentares só possam ocorrer com aval do plenário da Câmara ou do Senado, dispositivo com forte apoio do centrão.

O que muda com a PEC da Blindagem

A proposta surge como alternativa ao fim do foro privilegiado, que permitia ações contra parlamentares diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o texto original, o julgamento de opiniões, palavras e votos dos parlamentares ocorreria apenas nos Conselhos de Ética do Congresso, enquanto prisões em flagrante seriam limitadas a crimes inafiançáveis e detenção só poderia ocorrer após análise pelos plenários das Casas em até 24 horas.

O afastamento cautelar de parlamentares seria permitido somente pelo Congresso, Justiça Eleitoral ou com condenação transitada em julgado. Além disso, a PEC garante a todos os parlamentares o direito ao duplo grau de jurisdição no STF e STJ.

Críticos argumentam que a medida amplia a proteção de deputados e senadores, criando barreiras para investigações e ações judiciais.

Para aliados, trata-se de um mecanismo necessário para preservar a independência do Parlamento. A discussão promete acirrar o debate sobre limites entre imunidade parlamentar e responsabilidade judicial.

Confira a íntegra da PEC da Blindagem:

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A homenagem ao chamado “ministro terrivelmente evangélico”, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, escancarou a crescente disputa pelo eleitorado evangélico no estado. A imagem dos três principais líderes políticos do Amazonas no mesmo palco, em um ambiente marcadamente conservador e religioso, não passou despercebida. Muito além da reverência ao ministro, a cerimônia serviu como vitrine para alianças, mensagens cifradas e reposicionamentos estratégicos.

Pré-candidato ao governo e aliado do presidente Lula (PT), Omar Aziz fez questão de elogiar Mendonça em seu discurso e acenou ao segmento religioso com gestos de aproximação. Wilson Lima, que já iniciou tratativas com Jair Bolsonaro, reforçou seu enraizamento no campo conservador. Já David Almeida, atento ao seu papel de fiel da balança, manteve sua postura estratégica, evitando tomar partido explícito, mas marcando presença.

A honraria foi proposta pelo deputado estadual Comandante Dan (Podemos) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Comandada pelos pastores Jonatas Câmara e Ana Lúcia Ferreira Câmara, a cerimônia contou com a presença maciça de fiéis e líderes religiosos, evidenciando a força da bancada evangélica como ator político influente.

Nos discursos, destacou-se a trajetória de André Mendonça, que já foi advogado-geral da União e ministro da Justiça. Em sua fala, Omar Aziz destacou “a importância do diálogo entre as instituições” e parabenizou a Aleam pela sensibilidade política. Nos bastidores, o movimento foi interpretado como tentativa de ampliar seu alcance eleitoral junto a segmentos tradicionalmente refratários à esquerda.

Com a disputa pelo Palácio do Governo já em curso, a cerimônia que homenageava um ministro do STF acabou revelando muito mais do que reverência institucional: expôs o novo mapa das alianças em formação — e mostrou que, em 2026, o altar evangélico será um dos palanques mais cobiçados do Amazonas.

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