Uma análise dos microdados da última Pesquisa Nacional de Saúde, principal base de informações oficiais sobre a saúde dos brasileiros, lançada em 2019, mostra que 22,4% das pessoas do primeiro grupo consumiam produtos de tabaco, contra 12,7% do segundo grupo. 

Considerando apenas os dispositivos eletrônicos, mais conhecidos como vapes, a prevalência entre homossexuais e bissexuais foi quase seis vezes maior, mas a proporção de consumidores é superior em todos os tipos de produtos. 

De acordo com a pesquisadora Aline Mesquita, que integra a Divisão de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca, o Brasil já temuma boa política de controle do tabaco, mas é preciso que ela seja cruzada com a política de promoção da saúde da população LGBTI+ para a criação de estratégias que contemplem esse público específico.  

“O tabagismo é o principal fator de risco para doenças crônicas, como doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias. Então, essa prevalência vai ter mais impactos sobre a saúde e a vida dessas pessoas”, alerta Aline.

Para a Secretária-Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ do Rio de Janeiro, Denise Taynah, serviços que tradicionalmente atendem essa população, como as unidades que realizam processo transsexualizador, também devem ser envolvidas nas políticas antitabagismo. 

“Como os serviços de saúde vão tratar essas pessoas de uma forma efetiva para que elas reduzam o fumo? A gente precisa de um protocolo para as unidades de saúde colaborarem para aquela pessoa ter uma saúde física e mental melhor e mais anos de vida”, acrescenta. 

Indústria

Segundo Aline Mesquita, essa diferença já tinha sido verificada anteriormente e também é apontada pela literatura científica. Ela diz que a indústria tabagista também está ciente dessa disparidade e tem investido em ações para estimular o consumo entre as pessoas LGBTI+. 

“Muitas vezes, elas fazem o que chamam de “responsabilidade social corporativa”, com o patrocínio de eventos, por exemplo, para criar uma imagem mais positiva, fazendo uma promoção indireta dos seus produtos”, explica.

Outra estratégia da indústria é o lançamento de produtos com aromas e sabores, “com uma nova roupagem, cheia de aditivos, passando a ideia de um produto menos danoso, o que é uma grande falácia, mas é uma isca especialmente pro mais jovens”. 

Fatores-chave

Aline acredita que o preconceito e a violência são fatores-chave para explicar essa maior incidência: “90% das pessoas que fumam começam antes dos 19 anos. Imagina um adolescente, que já tem as vulnerabilidades típicas da adolescência e sofre com esses fatores relacionados à LGBTIfobia”

“Há mais chance de um quadro de depressão e ansiedade, e tudo isso acaba sendo um terreno propício para o uso não só de tabaco, mas de álcool e outras drogas”, complementa a pesquisadora do Inca. 

A Pesquisa Nacional de Saúde não investigou a identidade de gênero dos brasileiros, mas de acordo com Gab Van, diretor executivo da Liga Transmasculina João W Nery, as mesmas questões favorecem o tabagismo na população transexual. 

“Em uma atividade feita pela liga, a gente perguntou para os meninos se eles fumavam e em que período eles começaram e coincidia com um momento de ansiedade, de violência. E quando eles sofriam mais violência era quando eles consumiam mais”, ele conta. 

O assessor técnico do Ministério da Saúde Danylo Guimarães explicou que o Sistema Único de Saúde possui uma ferramenta que pode ser usada para produzir dados sobre a população brasileira, o SUS APS, sistema integrado da rede de atenção primária, com mais de 174 milhões de pessoas cadastradas. No entanto, em 2023, apenas 0,15% desses cadastros traziam a informação sobre orientação de gênero. 

Por isso, em 2024, os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” passaram a ser de preenchimento obrigatório pelos profissionais de saúde, que primeiro devem perguntar se a pessoa deseja declarar essas informações. 

Mesmo com dados escassos, foi possível confirmar a maior incidência de tabagismo na população LGBTI: 19,7% das pessoas que se declararam como homossexuais consumiam produtos de tabaco, contra 7,3% das que se declararam heterossexuais. 

“A atenção primária à saúde é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Então, a gente tem uma capilaridade bem interessante porque estamos em todos os municípios brasileiros. A gente reconhece que a atenção primária pode ser esse lugar de escuta qualificada, precursor dos movimentos para controle do tabaco no Brasil”, defendeu Guimarães. 

Fonte:
Agência Brasil

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Chamada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida busca promover o acesso e o cuidado integral dessa população em todos os ciclos de vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.

“A partir de hoje, nós passamos a ter 392 equipes espalhadas em todo o país para cuidar das pessoas em situação de rua. A gente já tinha cerca de 300 equipes, que os municípios contratavam com apoio do ministério. Além das equipes, a gente passa a ter um programa de formação e de qualificação dos profissionais pelo Ministério da Saúde”, disse o ministro, em entrevista a jornalistas.

Entre as medidas que a nova política prevê está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A previsão do ministério é que até 2027 todas essas unidades móveis estejam em funcionamento. O investimento na iniciativa é de R$ 144 milhões.

Essas unidades móveis, informou o ministro, serão adaptadas e poderão realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e também testes rápidos.

“É uma estrutura para fazer o curativo das pessoas, locais para você fazer um atendimento adicional, fazer atividades de educação em saúde, ou seja, toda uma estrutura de uma unidade básica de saúde adaptada para estar na rua e levar os profissionais até onde as pessoas estejam”, explicou.

Além disso, ressaltou o ministro, a política estabeleceu novas regras de atuação, como a obrigação de acolhimento à população em situação de rua.

“Não se poderá exigir ou restringir o atendimento porque está sem o cartão SUS. Temos que garantir o atendimento a essa população”, afirmou o ministro.

De acordo com o ministério, a política também pretende fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.

Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, viveu praticamente toda a vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua. Para ela, a nova política vai promover uma grande mudança para a população em situação de rua.

“Muda tudo, muda muita coisa. O atendimento vai ficar melhor, né? Antigamente. o atendimento não era bom, ainda mais para a gente em situação de rua”. 

“Se você chegasse suja, se você falasse que morava na rua, o atendimento não era bom. Eles negavam muito o atendimento para nós, mulheres, e para os homens também. Você também tinha que ter um endereço fixo. Se não tivesse, era uma burocracia para poder passar no hospital, na UBS, em qualquer coisa assim ”, contou ela à Agência Brasil.

O padre Júlio Lancellotti ressaltou a importância de a população em situação de rua ser atendida por consultórios que estão nas ruas.

“Com esse transporte móvel, [as equipes de saúde] poderão ir até onde essas pessoas estão”, disse. “[Essa política] muda porque tem todo o equipamento para ir ao encontro da pessoa onde ela está. Muitas vezes, onde ela está chega a repressão, mas agora vai chegar o cuidado e a saúde”.

Eixos

De acordo com o ministério, a nova política foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro deles é focado na Atenção Integral e expande o acesso aos serviços de saúde e prioriza estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir o cuidado contínuo após a desospitalização.

O segundo eixo é focado no enfrentamento às discriminações e no fomento de estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há também um eixo de dados e monitoramento, que vai estabelecer a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.

Há também eixos voltados à gestão participativa, ao treinamento e à vigilância em saúde. Neste último caso, a política pretende criar protocolos de proteção ao trabalhador informal, prevendo respostas rápidas para proteger esse público dos impactos de eventos climáticos extremos.

O último eixo, por sua vez, visa a articular a saúde com outros setores, para garantir segurança alimentar, nutrição adequada e o enfrentamento integrado das desigualdades.

Fonte:
Agência Brasil

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Os investimentos ultrapassam R$ 130 milhões e, segundo a pasta, são o maior orçamento já endereçado à proteção de direitos deste público.

De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, o trabalho foi construído com outros ministérios, estados, municípios e sociedade civil para dar acesso a direitos e dignidade a essas pessoas.

“Reconhecer a dignidade de todos os brasileiros e de todas as brasileiras significa que todo ser humano tem o mesmo valor intrínseco, digno de igual respeito e consideração.”

Durante a cerimônia de entregas do Governo Federal para a População em Situação de Rua, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a urgência de enxergar essa população como cidadãos de direitos.

“Por mais que esse preconceito ecoe nas mentes de parte da sociedade brasileira, nós não vamos desistir dos valores de solidariedade e humanidade e vamos pagar o preço que for necessário para manter esses valores como orientadores da política pública”, disse o ministro Guilherme Boulos.

Profissionais de segurança pública

O MJSP anunciou a formação, em direitos humanos e respeito à dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, de 5.077 profissionais de segurança pública que atuam em contato direto com a população em situação de rua. O investimento será de R$ 900 mil.

Convidado para o evento na capital federal, o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, reivindicou o fim da violência de agentes da segurança pública contra a população de rua.

“Há princípios fundamentais que não podem ser desrespeitados, e, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está que ninguém pode ser submetido à tortura, a tratamento vexatório, de constrangimento, e é isso o que nós vemos em muitos municípios”, protestou Júlio Lancellotti.

O padre ainda cobrou a atuação dos Ministérios Públicos Federal e estaduais e da Defensoria Pública para proteger os interesses das pessoas mais vulneráveis.

O padre Júlio Lancellotti, durante anúncio de ações nas áreas da saúde, emprego, assistência e direitos humanos para a população em situação de rua. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ações integradas de ministérios

Entre as iniciativas apresentadas nesta terça, está o lançamento das ações preparatórias para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).​​

​Além do censo demográfico inédito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também firmaram um acordo de cooperação técnica e financeira para fortalecer a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A iniciativa prevê o investimento anual de R$ 50 milhões, para integrar 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais).

O ministro do MDS, Wellington Dias, defende que o ponto principal é tirar essas pessoas da invisibilidade. O chefe da pasta reconheceu que o conjunto de anúncios de políticas governamentais deve cruzar as barreiras institucionais e chegar de fato, “lá na calçada, na praça, onde as pessoas estão”.

Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, os repasses financeiros respeitarão as peculiaridades locais, considerando as diferenças de demanda entre uma capital e uma cidade de médio porte, para garantir as condições de atendimento.

Em outra parceria do Ministério da Justiça, essa com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o governo federal vai investir R$ 2,9 milhões no fortalecimento das Cozinhas Solidárias, para garantir alimentação digna a este público.

O valor servirá para contratar e capacitar 88 bolsistas, que atuarão como agentes formadores e articuladores da economia popular e solidária junto à população em situação de rua, em todas as 27 unidades da federação.

De acordo com o MDS, o programa Cozinha Solidária distribuiu, em 2025, cerca de 15 milhões de refeições nas unidades em funcionamento no Brasil. A nova etapa do Cozinha Solidária terá foco na população em situação de rua.

O secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fernando Zamban, afirmou que é prioritário garantir a dignidade e os direitos deste público, sem medidas assistencialistas, que não resolvem o problema da invisibilidade das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e de rua.

“É preciso ter ações concretas, mais estruturantes, que deixem o legado histórico para essa população que foi tão marginalizada pelo Estado brasileiro.”

“Reconhecer os talentos que as pessoas em situação de rua têm hoje e dar a elas a oportunidade de reconstruir suas vidas economicamente, baseadas em princípios de cooperação, de solidariedade, de autogestão, é fundamental e necessário.”

Saúde

O Ministério da Saúde anunciou R$ 120 milhões anuais para políticas voltadas à população em situação de rua. De acordo com a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, a pasta atingiu o número recorde de equipes do Consultório na Rua (eCR), formadas por equipes multiprofissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).  A expansão consolida a presença do Estado em todas as 27 unidades da federação.

“Estamos falando literalmente de 170 equipes, até 2022, e, hoje, são 333 equipes espalhadas ao longo do território nacional.”

A representante da Saúde adiantou que uma agenda em São Paulo formalizará, nesta quarta-feira (24), um aumento imediato de 20% de equipes na capital paulista. 

“Onde tem gente, tem SUS presente. Então, onde tiver população em situação de rua, vai ter o SUS presente, chegando a cada uma e cada um que precisar do cuidado, da assistência, da articulação intersetorial, baseada na ‘rualidade’ e na territorialidade”, defendeu Ana Luiza Caldas.

O ministro Guilherme Boulos revelou também que o governo está finalizando a regulamentação, junto à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades, para garantir um percentual obrigatório de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida reservado especificamente para a população em situação de rua e mulheres vítimas de violência.

Reivindicações

A vice-presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana Basílio, enfatizou que a situação de vulnerabilidade é fruto do abandono do próprio Estado. Joana argumentou que, para cobrar deveres dos cidadãos, o Estado precisa, primeiramente, ofertar e garantir os seus direitos básicos.

“A gente precisa fazer com que essa política chegue na ponta e, de fato, a quem está na rua.”

Conhecido por denunciar sistematicamente a instalação da chamada “arquitetura hostil” para impedir a permanência e abrigo de pessoas em situação de rua em espaços públicos, como em viadutos, pontes e marquises, o padre Júlio Lancellotti ainda pediu ao ministro Boulos que os órgãos federais sejam os primeiros a retirar este tipo de estrutura de seus prédios. São exemplos de arquitetura hostil pedras e grades pontiagudas, pinos chumbados e arames.

Por fim, Boulos disse que, brevemente, será lançada a segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis. A iniciativa do governo federal, articulada a estados e municípios, visa ao enfrentamento das vulnerabilidades sociais e à promoção de mais inclusão da população em situação de rua no Brasil. 

Fonte:
Agência Brasil

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O lançamento ocorreu em evento realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para divulgar diversas ações para garantir direitos da população em situação de rua, ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.

O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

De acordo com o lançamento feito, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.

Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre fez a contagem demográfica no Brasil com base nos residentes em domicílios fixos.

Pochmann destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. “A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou.

“O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem tendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Márcio Pochmann.

Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.

Visibilidade estatística

Para o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes e baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.

“O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. […] O censo do IBGE [da População em Situação de Rua] nos dando dados exatos, precisos, vai permitir, de uma vez por todas, tirar a população de rua da invisibilidade estatística.”

Aos presentes, a ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, previu que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro servirá como referência para os outros países que também convivem com essa questão. “O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países.”

Erros metodológicos

A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O líder religioso convidado do evento na capital federal destacou que a contagem oficial põe fim à distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais. Segundo Júlio Lancellotti, estes levantamentos locais fazem apenas uma checagem visual distante.

“O censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]. Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”

Para ele, a entrada do IBGE para fazer a contagem oficial corrigirá a distorção metodológica que invisibiliza este público.

Censo como conquista

A confirmação da realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem — o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios. Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua.

“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, apontou a liderança.

Fonte:
Agência Brasil

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O lançamento ocorreu em evento realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para divulgar diversas ações para garantir direitos da população em situação de rua, ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.

O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

De acordo com o lançamento feito, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.

Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre fez a contagem demográfica no Brasil com base nos residentes em domicílios fixos.

Pochmann destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. “A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou.

“O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem tendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Márcio Pochmann.

Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.

Visibilidade estatística

Para o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes e baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.

“O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. […] O censo do IBGE [da População em Situação de Rua] nos dando dados exatos, precisos, vai permitir, de uma vez por todas, tirar a população de rua da invisibilidade estatística.”

Aos presentes, a ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, previu que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro servirá como referência para os outros países que também convivem com essa questão. “O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países.”

Erros metodológicos

A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O líder religioso convidado do evento na capital federal destacou que a contagem oficial põe fim à distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais. Segundo Júlio Lancellotti, estes levantamentos locais fazem apenas uma checagem visual distante.

“O censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]. Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”

Para ele, a entrada do IBGE para fazer a contagem oficial corrigirá a distorção metodológica que invisibiliza este público.

Censo como conquista

A confirmação da realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem — o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios. Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua.

“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, apontou a liderança.

Fonte:
Agência Brasil

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O lançamento ocorreu em evento realizado no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para divulgar diversas ações para garantir direitos da população em situação de rua, ampliar o acesso a serviços públicos e proteção social.

O levantamento estatístico inédito, já anunciado em abril deste ano, irá mapear, de forma padronizada em todo o país, o perfil demográfico e socioeconômico dessa população, com a missão de fornecer dados oficiais para subsidiar políticas públicas mais eficazes.

De acordo com o lançamento feito, a etapa inicial do censo ocorrerá em cinco capitais, cobrindo um município por região do país: Belo Horizonte, Goiânia, Florianópolis, Manaus e Salvador.

Em vídeo divulgado durante a cerimônia, o presidente do órgão, Márcio Pochmann, destacou que a iniciativa inédita muda a metodologia adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do país, em 1872, que sempre fez a contagem demográfica no Brasil com base nos residentes em domicílios fixos.

Pochmann destacou a importância de incluir essa parcela da população nos índices oficiais para a formulação de políticas públicas precisas. “A partir de agora, nós teremos a informação que inclui os brasileiros que não têm um domicílio fixo”, afirmou.

“O IBGE, contando com toda a sabedoria técnica e o apoio que vem tendo, terá condições de estabelecer uma referência metodológica que até hoje nós não temos. Será um marco necessário, que esperamos, através desse censo, revelar uma realidade talvez não tão bem conhecida no Brasil”, afirmou o economista Márcio Pochmann.

Previsto para ocorrer entre 3 e 7 de julho de 2028, o pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua terá os primeiros resultados divulgados em dezembro de 2028.

Visibilidade estatística

Para o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, a iniciativa do IBGE vai estruturar políticas públicas mais eficientes e baseadas na realidade, assim como já é feito com recortes de gênero, raça e idade.

“O censo nos dá os dados seguros para que a gente possa ter uma política pública que chegue em quem ela precisa chegar. […] O censo do IBGE [da População em Situação de Rua] nos dando dados exatos, precisos, vai permitir, de uma vez por todas, tirar a população de rua da invisibilidade estatística.”

Aos presentes, a ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Janine Mello, previu que o estudo demográfico da população em situação de rua em todo o território brasileiro servirá como referência para os outros países que também convivem com essa questão. “O crescimento da população de rua está presente, hoje, em vários outros países, que não sabem como contar a sua população em situação de rua. E a gente tem metodologia. Mas, precisamos aprimorá-la e queremos avançar, inclusive, para discutir isso com os outros países.”

Erros metodológicos

A confirmação do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua pelo IBGE foi celebrada como a vitória de uma “luta histórica” pelo Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.

O líder religioso convidado do evento na capital federal destacou que a contagem oficial põe fim à distorção deliberada das estatísticas demográficas por gestões municipais. Segundo Júlio Lancellotti, estes levantamentos locais fazem apenas uma checagem visual distante.

“O censo [municipal] é muito manipulado, segundo o interesse da prefeitura de diminuir o número, esconder [as pessoas em situação de rua]. Muitas vezes, o contato era só visual e uma barraca era considerada como uma pessoa. Então, não se levou em conta os grupos familiares que estavam ou estão pelas ruas das nossas cidades.”

Para ele, a entrada do IBGE para fazer a contagem oficial corrigirá a distorção metodológica que invisibiliza este público.

O censo como conquista

A confirmação da realização do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua foi destacada pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda, como uma conquista de uma luta histórica contra o argumento antigo de que o IBGE não tinha metodologia para fazer a contagem — o que levava os municípios a criarem levantamentos censitários próprios. Anderson Miranda falou com a experiência de quem viveu mais de 35 anos em situação de rua.

“Contava-se cachorro, gado, mas não contavam a população em situação de rua. Para nós, é importante, com orçamento, incluir a população de rua nos dados censitários. O IBGE vai fazer o censo, vai nos apoiar e vai sensibilizar. Não falar da população de rua, é um ‘não’ à garantia”, apontou a liderança.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro de 2024 e abril de 2026 foram registradas mais de 1,6 milhão de denúncias de violência contra idosos pelo canal Disque 100. Para efeito de comparação, só nos primeiros quatro meses de 2026 foram contabilizadas quase 250 mil denúncias, contra 209 mil no mesmo período do ano passado, um aumento de quase 19%. 

Os números ainda escondem a maior parte das vítimas, que, de acordo com o ministério, não denuncia as violações, muitas vezes por medo de retaliações.

De acordo com a servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, há registro de diversas formas de violência. “Violência física, psicológica, violência financeira ou patrimonial, negligência ou abandono, violência sexual.”

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De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), os tipos mais recorrentes são as violações físicas, psicológicas e a negligência, cometidas em sua maioria contra mulheres de idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.

Mayra Magalhães explica que a legislação brasileira prevê tanto sanções administrativas e civis quanto punições penais para quem viola os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção ou reclusão, além de multa, dependendo da gravidade.

“Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituições de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. Exemplos de sanções são multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes.”

O alerta direciona as vítimas ou testemunhas para que usem os canais de denúncia. Disque 100, que funciona 24 horas por dia, e as denúncias podem ser anônimas, delegacias, Ministério Público, além do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Fonte:
Agência Brasil

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Com repercussão nacional, o caso é apenas um dos milhares de episódios de violência sofridos por pessoas que vivem nas ruas de todo o Brasil. Entre os anos de 2014 e 2023, 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua foram registrados oficialmente. Esse número, no entanto, deve ser muito maior, porque muitos desses casos sequer são notificados ou chegam às autoridades.

De acordo com o estudo A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, divulgado com exclusividade à Agência Brasil pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), 70% das vítimas nunca buscam atendimento após serem alvos de algum tipo de violência. E isso ocorre, principalmente, devido a barreiras institucionais.

O professor André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório responsável pelo estudo, alerta que um dos principais achados da pesquisa foi a constatação de uma subnotificação crônica dos casos de violência.

“Seja por medo, por desconfiança das instituições, por experiências anteriores de discriminação ou pelas dificuldades de acesso aos serviços públicos. Isso significa que os dados disponíveis refletem apenas a ‘ponta do iceberg’ de um problema muito mais amplo”, destacou o professor, em entrevista à Agência Brasil.

A cada dia, pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua são reportados ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões chegaram a demandar uma intervenção médica aguda, e 12% desses registros resultaram em um trauma físico grave ou em óbito.

“A pesquisa também identificou um preocupante padrão de recorrência das violências. Muitas vítimas sofrem agressões repetidas vezes ao longo de suas trajetórias, acessam serviços de saúde em situações emergenciais e, após o atendimento, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade que favoreceram a ocorrência da violência”, lamentou Dias.

“Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento. Importante também destacar a ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação”.

Segundo o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, Robson César Correia de Mendonça, a violência é uma realidade das ruas e é muito maior do que indicam os números oficiais. Ele destacou o papel de agentes do Estado nesse cenário.

“A cada dia, três pessoas em situação de rua são agredidas aqui em São Paulo. Eles são agredidos diariamente, seja nas ações da zeladoria ou sendo expulsos dos locais que escolhem para ficar”, disse.

Para Mendonça, essa violência ocorre principalmente porque o “Poder Público não quer cumprir as garantias de direitos desta população”.

“É preciso fiscalizar e fazer cumprir as leis de garantia de direitos da população, punindo com rigor quem descumpre o que as leis determinam”, reforçou.

Segundo Mendonça, entre os tipos de violência enfrentados pela população em situação de rua estão a retirada de seus pertences e materiais de trabalho e a expulsão do espaço público por meio da utilização de jatos de água. “Eles também são expulsos de bares e de prédios públicos, [locais] que dizem ser do povo, como a Câmara Municipal. Tudo isso é uma agressão ao ser humano”, disse ele.

Negros e jovens

O estudo foi desenvolvido com base no cruzamento de informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema Único de Saúde (SUS), com denúncias registradas pelo Disque 100 entre os anos de 2014 e 2023.

Os dados apontam que as principais vítimas dessas violências são homens jovens e negros. Pretos e pardos respondem por 78% dessas notificações, e jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% do total de ataques. Embora a maior parte das vítimas seja de homens, a letalidade das agressões é maior quando são direcionadas a mulheres ou pessoas trans.

População vulnerável em situação de rua durante período de frio intenso – Fernando Frazão/Agência Brasil

O coordenador do estudo avalia que esse perfil reproduz e aprofunda violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas já presentes na sociedade brasileira. Dias aponta que a pesquisa também demonstra que fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam ainda mais a vulnerabilização dessas pessoas, especialmente em relação às violências sexual e institucional e às diversas formas de discriminação.

“A violência atinge de forma desproporcional jovens negros que vivem em espaços públicos, refletindo a combinação entre racismo estrutural, pobreza e exclusão social. Por outro lado, mulheres e pessoas trans em situação de rua apresentam risco significativamente maior de sofrer agressões com consequências graves ou fatais”, afirmou.

Para o presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, a violência contra a população em situação de rua pode ser explicada por uma visão discriminatória e preconceituosa da sociedade.

“Ser pobre, negro e favelado no Brasil é ser visto como criminoso”, disse Mendonça, destacando que a realidade pode ser bem diferente.

Tipos de violência

Os dados apresentados pelo estudo mostram que a população em situação de rua está submetida a múltiplas formas de violência. O ataque físico é a forma mais recorrente, respondendo por 65% dos casos notificados. Em seguida, destacam-se a violência psicológica (42%), a negligência e o abandono (18%), a violência sexual (15%) e a violência autoprovocada (10%).

“Nesses registros, a negligência e o abandono representam 45% das denúncias, incluindo situações de omissão de socorro, ausência de acolhimento e negação de direitos básicos. Já a violência psicológica e institucional responde por cerca de 30% dos casos, envolvendo ameaças, humilhações, constrangimentos e recusas de atendimento”, relatou Dias.

“Cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco para a integridade física e emocional da população em situação de rua”.

Embora as ruas sejam o espaço mais comum, o estudo demonstrou que a população em situação de rua também pode enfrentar violências em espaços que deveriam garantir sua proteção, como instituições de acolhimento e abrigos. “Esses casos evidenciam falhas graves nos mecanismos de prevenção, monitoramento e responsabilização institucional”, reforçou Dias.

Perfil do agressor

Na maior parte dos casos, as violências são praticadas por pessoas desconhecidas das vítimas. Para o coordenador do estudo, isso evidencia a presença de práticas associadas à aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para descrever a aversão, rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres.

“Diferentemente do padrão observado na população em geral, em que grande parte das agressões ocorre no ambiente familiar ou doméstico, a violência contra pessoas em situação de rua é predominantemente praticada por agentes externos”, destacou Dias, que lembra que também há casos em que essa violência é cometida por agentes do Estado, principalmente durante ações de zeladoria urbana ou de remoções.

Esse agressor também pode ser um amigo ou conhecido da vítima, especialmente em casos que envolvem questões de sobrevivência no espaço público, ou um parceiro íntimo.

“Embora representem uma parcela menor dos casos totais, parceiros íntimos continuam sendo responsáveis por episódios de extrema gravidade, especialmente envolvendo mulheres em situação de rua”, pontuou Dias.

 População em situação de rua no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Violência em alta

O estudo indicou que a violência contra a população em situação de rua não ocorre de forma isolada ou circunstancial. Segundo o pesquisador, ela é estrutural e resulta da fragilidade das políticas públicas de proteção social, da precariedade das condições de moradia e da forma como os espaços urbanos são organizados e geridos. Além disso, a recorrência vem crescendo nos últimos anos.

“Os dados indicam um crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década. Segundo a pesquisa, as notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais, insuficiência das políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação, e fragilização das redes de proteção social”.

“As denúncias registradas no Disque 100 passaram de aproximadamente 12,5 mil, em 2020, para 45,8 mil, em 2023, demonstrando uma expansão expressiva do problema”, disse o pesquisador.

Em alguns estados brasileiros, como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores de violência apontam para uma “aceleração crítica”, com aumentos que variam entre 127% e 206%.

Os dados apontam ainda para uma interiorização dessa violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, onde municípios de médio porte vêm registrando crescimento acelerado dos casos.

“Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a realidade é marcada por elevados níveis de subnotificação e fragilidade dos sistemas de registro. Ainda assim, alguns municípios apresentam crescimento expressivo dos indicadores, sinalizando a expansão do problema para territórios historicamente menos monitorados”, ressaltou o pesquisador.

Resposta integrada

Segundo Dias, este cenário aponta que a violência contra a população em situação de rua não será resolvida apenas como uma questão de segurança pública, com ações policiais ou repressivas. Entre as principais recomendações do estudo estão:

• a criação de sistemas de monitoramento preditivo capazes de identificar territórios de risco antes da consolidação das violências;
• a descentralização de investimentos para municípios do interior, onde a expansão do fenômeno ocorre de forma acelerada;
• a implementação urgente de políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação;
• e o fortalecimento da articulação entre as políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

Além disso, destacou o coordenador do estudo, também é importante substituir as tradicionais abordagens centradas na criminalização da pobreza por estratégias estruturadas de acolhimento, proteção social, acesso à moradia e garantia de direitos.

“Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país”.

Programa Cidadania PopRua

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse acompanhar os casos de violência contra a população em situação de rua por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.

“Segundo dados do Sinan reunidos pelo ObservaDH, foram registrados 6.381 casos de violência contra pessoas em situação de rua em 2024, alta de 3,5% em relação a 2023. Entre 2015 e 2024, o sistema contabilizou 52.906 notificações de violência contra essa população”, informou o ministério.

Para enfrentar esse cenário, a pasta diz ter lançado, em março deste ano, o programa Cidadania PopRua, que reúne serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção.

“A iniciativa também atua no enfrentamento das violências de gênero e institucional, além de promover ações de reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas”, escreveu o ministério.

Por meio de nota, o ministério reforçou “que a proteção e a garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades da pasta e destaca que qualquer forma de violência ou violação de direitos contra esse público deve ser combatida e denunciada”.

Pessoas em situação de rua acampadas no Plano Piloto, em Brasília – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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O estado de São Paulo continua liderando o ranking, com 159.290 pessoas, número superior ao do segundo e terceiro colocados, o Rio de Janeiro, com 35.406, e Minas Gerais, com 34.849, de acordo com levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/Polos-UFMG).

Os três estados apresentaram aumento no período de 2020 a 2025. São Paulo passou de 83.074 para 150.958 pessoas, o Rio de Janeiro de 23.433 para 33.656 e Minas Gerais de 14.304 para 33.139.

A duplicação dessa população no território paulista é considerada uma alta desproporcional pelos pesquisadores responsáveis pela análise dos dados. A equipe também ressalta que o estado tem 40% de todo o contingente de 2025.

Outro destaque negativo é Roraima, cujos registros saltaram de 2.537 para 10.520, o que destoou do padrão de estabilidade dos estados menores. 

Um dos fatores que mais contribuíram para o pico na Região Norte foi a multiplicação de casos entre 2022 e 2025 no estado, puxada pela ampliação em sua capital, Boa Vista. Lá, a quantidade variou de 2.484 para 10.497.

No Ceará, a capital Fortaleza concentra parte significativa da população que vive nessas condições no estado – 11.349 pessoas de um total de 14.171. No Rio de Janeiro, a proporção é de 69,6%, contra 67,2% em São Paulo e 46,6% em Minas Gerais.

Os estados enquadrados na classificação de gravidade intermediária são Santa Catarina, Roraima, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, Pará, Mato Grosso e Amazonas, além do Distrito Federal. Os cinco com indicadores menos preocupantes são Amapá, Acre, Tocantins, Rondônia e Piauí.

Segundo a equipe do observatório da UFMG, seis em cada dez pessoas sujeitas a essas circunstâncias precárias de vida estão situadas no Sudeste, reflexo da procura por oportunidades de trabalho associada à região, que acaba não comportando devidamente quem chega a ela com esse propósito. Sete em cada dez são negras. 

Fonte:
Agência Brasil

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A estratégia pode ampliar o acesso de mais de 40 milhões de brasileiros à prevenção e à detecção precoce da doença, segundo o ministério. 

Esse tipo de câncer é o segundo mais frequente no Brasil, excluindo os tumores de pele não melanoma. A estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para cada ano do triênio 2026-2028 é de 53,8 mil novos casos.

Um estudo recente estimou um aumento de quase três vezes nas mortes por esse tipo de câncer até 2030. Uma das razões que explicam a grande mortalidade da doença é o fato de a maioria dos pacientes só descobrir o câncer em estágios avançados, justamente o que o rastreamento organizado quer impedir.

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O FIT é um exame de fezes que detecta pequenas quantidades de sangue oculto, invisíveis a olho nu, que podem ser sinal de pólipos, lesões pré-cancerígenas ou câncer no intestino. Diferentemente dos exames antigos de sangue oculto nas fezes, o FIT utiliza anticorpos específicos para identificar sangue humano, o que aumenta a precisão do teste.

O paciente recebe um kit para coleta em casa. Depois, o material é enviado para análise laboratorial. Caso o resultado detecte sangue oculto, o paciente será encaminhado para exames complementares. A colonoscopia é considerada o padrão-ouro para avaliação do intestino porque permite visualizar diretamente o cólon e o reto, além de retirar pólipos durante o procedimento, evitando que algumas lesões evoluam para câncer.

O exame FIT não exige preparo intestinal, não precisa de dieta restritiva antes da coleta, pode ser feito com apenas uma amostra, é menos invasivo e tem maior adesão da população.

A diretriz com as orientações para essa nova testagem foi elaborada por especialistas e recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), em março deste ano.

Fonte:
Agência Brasil

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