O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Ocupação Gilberto Domingos, no centro do Rio – Foto: MUCA/Divulgação

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que atualmente residem no local.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A  Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

The post MPF propõe que prédio abandonado do INSS no Rio vire moradia popular appeared first on Clique Notícias Brasil.

A informação foi confirmada na segunda-feira (09/03) pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), o julgamento acontecerá no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, com atuação do promotor de Justiça André Epifânio Martins.

O processo tramita em segredo de justiça no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Mas, a decisão de pronúncia assinada pelo juiz Fábio Lopes Alfaia detalha a gravidade das acusações contra os dois acusados.

Eles respondem por homicídio qualificado, com agravantes como motivo torpe, asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Também são acusados de aborto provocado por terceiro, pela morte do feto, e ocultação de cadáver.

Sobre o caso

Segundo a denúncia do MPAM, Débora foi atraída para uma usina termelétrica no bairro Mauazinho, na zona leste de Manaus, no dia 29 de julho de 2023. No local, ela teria sido asfixiada com um fio elétrico por Gil Romero, com quem mantinha uma relação e estava grávida de 8 meses dele.

Segundo as investigações, após o assassinato, os acusados teriam ateado fogo ao corpo da jovem, forçado o parto e retirado o bebê de oito meses da barriga da vítima. Na época, Gil contou a polícia que teria jogado o corpo da criança em um rio.

A motivação do assassinato, conforme a investigação, teria sido a tentativa de Gil Romero de esconder que mantinha um relacionamento com Débora, isso porque na época do crime, ele era casado e a vítima estava esperando um filho dele.

Leia mais

Caso Débora: Gil Romero e José Nilson vão a júri popular

Caso Débora: Exame confirma que ossada encontrada era do bebê Arthur

The post Gil Romero e comparsa vão a júri popular por morte de grávida em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), os agentes começaram a perseguir o estudante de medicina depois de ele ter golpeado um espelho da viatura. Macedo dirigia o automóvel e, com a provocação, saiu para abordar Acosta, que correu para o hotel onde estava hospedado com uma mulher com quem tinha um relacionamento. 

Na sequência, Acosta foi encurralado pelos policiais, ficando sob a mira da arma de Macedo. O colega de farda desferiu um chute no jovem, que tentou se desvencilhar. Macedo, então, atirou contra ele, atingindo seu abdômen.

Para o MPSP, a motivação do crime foi torpe. Segundo o órgão, a retaliação dos militares à pancada dada no veículo foi excessiva, já que empregaram força letal contra a vítima, desarmada e desestabilizada, o que configura abuso de autoridade. 

O documento do TJSP que traz os relatos dos réus aponta que Macedo, ao depor, reconheceu ter deixado a taser, arma de eletrochoque usada pelas forças de segurança, no carro. A vítima deu entrada no Hospital Ipiranga, mas não resistiu ao ferimento.

“Desde esse dia, foi um inferno, uma desestruturação completa da nossa família, um sofrimento que não tem fim”, disse a mãe do jovem, a médica Silvia Cárdenas Prado

Ela passou a se organizar junto a movimentos de parentes de outras vítimas de violência policial. 

“A pergunta que fica para a minha família, a pergunta que deve ficar para o Brasil inteiro é: essa é a mensagem que o Estado está passando, a mensagem que o estado de São Paulo está passando? A Polícia Militar pode tirar a vida de uma pessoa inocente, de quem quiser, que não vai ter nenhuma consequência imediata. Nós temos que refletir sobre qual valor tem uma vida para o Estado. Penso que, quando a Justiça demora ou parece branda, a mensagem, para mim, é clara: eles falam, nas entrelinhas, que tem vidas que valem menos e isso nos atinge a todos.” 

Desvios de conduta

Em nota encaminhada à Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública diz não aceitar desvios de conduta e defende punição “em casos comprovados”, nos termos da lei. 

“No caso citado, o Inquérito Policial Militar foi concluído e encaminhado à Justiça Militar, podendo resultar na exclusão dos policiais, que seguem afastados do serviço operacional. Paralelamente, o inquérito do DHPP [Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa] foi enviado à Justiça em janeiro de 2025, com pedido de prisão preventiva por homicídio doloso eventual, e o caso já passou por audiência de instrução.”

A reportagem procurou a defesa dos policiais, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Policiais militares acusados de matar jovem em 2024 vão a júri popular appeared first on Clique Notícias Brasil.

Eles também são acusados da morte de um motorista de aplicativo que passava pelo local no momento dos tiros e de ferir duas pessoas que foram atingidas por estilhaços de disparos feitos no aeroporto.

O júri popular será realizado entre os dias 22 e 26 de junho, no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Órgão especial da Justiça previsto na Constituição, o Tribunal do Júri tem competência exclusiva para julgar crimes dolosos contra a vida. Nesse tipo de julgamento, há a participação de sete jurados, que são selecionados entre a população em geral, e que vão decidir se os réus são inocentes ou culpados pelo crime.

Gritzbach era réu por homicídio e acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Antes de ser assassinado, ele havia assinado uma delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo, entregando nomes de pessoas ligadas ao PCC e também acusando policiais de corrupção.

O inquérito e a denúncia

Em março do ano passado, a Polícia Civil concluiu a investigação sobre o assassinato de Gritzbach e indiciou seis pessoas pelo crime. Segundo o inquérito, o homicídio foi motivado por vingança e também pelo fato de o delator ter mandado matar dois aliados de lideranças do grupo criminoso na Região Metropolitana de São Paulo.

Na ocasião, foram indiciados:

• Emílio Carlos Gongorra Castilho (o Cigarreira): líder do PCC e mandante do crime;
• Diego dos Santos Amaral (o Didi): líder do PCC e mandante do crime;
• Kauê do Amaral Coelho: informante, monitorou o delator e avisou os executores;
• Fernando Genauro: policial militar e executor do crime;
• Denis Antonio Martins: policial militar e executor do crime;
• Ruan Silva Rodrigues: policial militar e executor do crime.

Os três primeiros estão foragidos e enfrentam um processo separado. Já os três policiais (Genauro, Martins e Rodrigues) estão presos no Presídio Militar Romão Gomes e são os que vão enfrentar o júri popular.

Depois de receber este inquérito policial, o Ministério Público decidiu denunciar os seis indiciados por envolvimento no assassinato.

O cabo Denis Martins e o soldado Ruan Rodrigues foram acusados pelo Ministério Público de usarem fuzis para matar Gritzbach. Já o tenente Fernando Genauro teria transportado a dupla de carro até o local da execução e depois ajudado os criminosos a fugirem do local.

Os outros três foram denunciados pelo Ministério Público em um processo que está caminhando de forma separada. Kauê Amaral foi acusado de monitorar os passos de Gritzbach no aeroporto e dar informações para os atiradores. Emílio Gongorra e Diego Amaral foram apontados como mandantes do assassinato.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Claudio Dalledone Júnior, que atua na defesa dos três PMs, disse que “a defesa atendeu à determinação do juiz para indicar as testemunhas que pretende que sejam ouvidas em plenário”. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Júri popular de policiais réus por morte de Gritzbach será em junho appeared first on Clique Notícias Brasil.

O caso ganhou repercussão nacional e, com a data marcada para o julgamento no júri popular, entidades de defesa dos direitos humanos já se mobilizam para a sensibilização por um julgamento justo.

Uma delas é a Anistia Internacional Brasil. A diretora executiva da organização, Jurema Werneck, defende que o Estado brasileiro tem o dever de garantir a proteção, a justiça e a reparação para quem defende seus territórios.

“Este julgamento precisa ser um marco de verdade, justiça e reparação. Não apenas para sua família e seu quilombo, mas para todas as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil”.

Jurema Werneck ressalta que o homicídio não é um caso isolado, mas revela um padrão de violência, racismo e conflitos territoriais que atingem comunidades quilombolas e defensores e defensoras no Brasil.

“Esperamos um júri independente, transparente e que avance na responsabilização de todos os envolvidos. Porque defender direitos humanos não pode custar vidas”.   

Réu foragido

Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Acusado pelo crime, Arielson da Conceição Santos está preso preventivamente. Já Marílio dos Santos continua foragido da Justiça.

Os dois respondem por homicídio qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), além de feminicídio e outros crimes.

O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. A líder quilombola, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Fonte:
Agência Brasil

The post Júri popular de réus pelo assassinato de Mãe Bernadete começa na terça appeared first on Clique Notícias Brasil.