Com a pronúncia, encerra-se a primeira etapa do rito do júri – um procedimento dividido em duas partes. Após o esgotamento dos prazos para eventuais recursos da defesa contra essa decisão, terá início a segunda fase do processo, momento em que será definida a data para o julgamento em plenário.

Desde o início das investigações, a unidade do MPF em Tabatinga (AM) atua para garantir a responsabilização de todos os envolvidos e buscar justiça pelas vítimas e suas famílias. “Esta decisão de pronúncia representa uma vitória fundamental para o MPF, fruto de uma atuação intransigente, constante e altamente diligente desde o início das investigações”, afirmou o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.

Diante da complexidade da região e das inúmeras pressões, o MPF destaca que adotou todas as medidas jurídicas necessárias, inclusive a realização de correições parciais, para assegurar a regularidade do processo. “Esse êxito também é indissociável do apoio essencial do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), uma conquista da nossa instituição que se provou indispensável”, observou Leal

“Este é um caso de extrema relevância para o MPF e para a sociedade: a punição rigorosa dos responsáveis não é apenas uma resposta à gravidade do crime, mas um marco pedagógico crucial para coibir a reiteração de violências na Amazônia”, concluiu o procurador.

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A iniciativa busca ampliar o conhecimento dos alunos sobre manifestações tradicionais do país. Além disso, promove o intercâmbio cultural entre diferentes regiões brasileiras, fortalecendo o contato dos jovens com ritmos, histórias e tradições do Nordeste.

O projeto conta com o apoio do Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

Cultura popular como ferramenta de formação

Além de apresentar elementos da cultura nordestina, a atividade pretende aproximar os estudantes das manifestações populares brasileiras.

Dessa forma, a oficina estimula a valorização da cultura como instrumento de formação cidadã, fortalecimento da identidade cultural, pertencimento social e preservação da memória coletiva.

Ao mesmo tempo, a ação contribui para ampliar o acesso dos jovens a experiências artísticas e educativas que valorizam a diversidade cultural do país.

Grupo integra programação de fórum cultural em Manaus

Além das atividades na escola, o grupo Os Cariris participará do 1º Fórum e Mostra de Artes Populares e Culturas Étnicas do Amazonas.

O evento será realizado entre os dias 4 e 6 de junho, em Manaus, e reunirá artistas, pesquisadores, gestores culturais e representantes de grupos tradicionais.

A programação tem como objetivo fortalecer as culturas populares e valorizar os saberes dos povos tradicionais por meio de debates, apresentações e intercâmbios culturais.

Foto: Divulgação

Projeto recebe recursos da Política Nacional Aldir Blanc

As ações fazem parte das atividades desenvolvidas pelo Pontão de Cultura Marquesiano, reconhecido pela Política Nacional Cultura Viva.

Além disso, a iniciativa recebe recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), por meio do Edital nº 005/2025.

Com isso, o projeto reforça o compromisso com a democratização do acesso à cultura, o incentivo à formação artística e a valorização das manifestações populares brasileiras.

Valorização da diversidade cultural

A iniciativa também fortalece as políticas públicas voltadas à cultura no Amazonas. Além disso, contribui para a preservação das tradições populares e para o reconhecimento da diversidade cultural brasileira.

Por meio de ações de formação e intercâmbio, o projeto incentiva o diálogo entre diferentes regiões do país e amplia as oportunidades de acesso ao patrimônio cultural brasileiro para estudantes da rede pública.

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Segundo o TJ, na audiência de instrução foram ouvidas 12 testemunhas e Douglas Alves da Silva foi interrogado. “As partes apresentaram suas alegações finais oralmente e, ao final da audiência, o réu Douglas foi pronunciado, isto é, foi decidido que ele deve ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

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Na ocasião, a vítima foi atropelada, ficou presa embaixo do veículo e foi arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê. Tainara chegou a ser socorrida, teve as pernas amputadas, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na noite de 24 de dezembro, aos 31 anos, deixando dois filhos.

O delegado da Polícia Civil, Fernando Barbosa Bossa, responsável pela investigação que levou à prisão do autor do atropelamento, classificou a ocorrência como tentativa de feminicídio sem possibilidade de defesa da vítima e com requintes de crueldade. 

Segundo relatos de Bossa, partes das pernas da vítima foram perdidas ao longo do trajeto em que foi arrastada. De acordo com a investigação, Tainara e Douglas tiveram um relacionamento breve, e a motivação do crime seria o fato de ele não aceitar o término.

Fonte:
Agência Brasil

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O júri acontecerá às 10h no Plenário 7 do Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista.

Se for condenado, o empresário pode cumprir penas por homicídio doloso qualificado (12 a 30 anos de reclusão) e lesão corporal gravíssima, que pode elevar a pena total em um sexto.

Relembre o caso

O caso aconteceu no dia 31 de março de 2024, na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. Segundo o inquérito policial, Fernando conduzia um Porsche em alta velocidade quando bateu no carro de Orlando, que trafegava pela via. Um amigo do empresário, que também estava no carro de luxo, sofreu ferimentos graves. Minutos antes do acidente, o réu estava em um restaurante e teria consumido bebida alcoólica.

Após a colisão, o empresário deixou o local com a ajuda de sua mãe, Daniela Cristina de Medeiros Andrade. Sastre foi liberado pela Polícia Militar sem fazer o teste de bafômetro. No entanto, a namorada do empresário confirmou que todas as pessoas que estavam no restaurante tinham consumido bebida alcoólica, fato confirmado pela polícia, que teve acesso à comanda de consumo fornecida pelo estabelecimento.

Com todas essas provas, a Justiça de São Paulo decretou a prisão de Fernando no dia 3 de maio de 2024. Foragido, o empresário se entregou às autoridades três dias depois.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o texto, o reconhecimento abrange todas as formas de expressão circense desenvolvidas no país, incluindo malabarismo, acrobacias, técnicas de equilíbrio (como corda bamba e perna de pau) e a palhaçaria. A norma reforça o papel histórico e cultural do circo na formação artística e na identidade do Brasil.

Com o reconhecimento oficial, o setor passa a ter maior respaldo institucional como patrimônio cultural. Na prática, isso fortalece a criação de políticas públicas voltadas à valorização e à preservação dessa expressão artística tradicional.

*Com informações da Agência Brasil

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WILSON LIMA EM MODO CAMPANHA

No Amazonas, Wilson Lima está em modo campanha. Nas ruas e nas redes sociais, vem ressaltando suas entregas como governador, reunindo aliados como presidente da Federação União Progressista, ao passo que luta contra a rejeição.

A saída aos “45 minutos do segundo tempo”, quando renunciou ao lado do vice, Tadeu de Souza (PP), foi o fechamento conturbado de um governo marcado por denúncias, especialmente na Saúde.

Os episódios da compra de respiradores em loja de vinho, que renderam processo no STJ e até pedido de prisão, ainda ressoam contra o ex-governador.

Porém, Wilson é visto pelos adversários ao Senado como forte candidato. Tem nas mãos um partido com tempo de TV e dinheiro, além da memória recente de governador. Ainda que reprovado duas vezes como o Chefe do Executivo estadual com pior nota do Brasil, aposta tudo no ‘legado” de dois mandatos para chegar ao Senado.

25 ANOS DE PRISÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado – a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária.

Além da privação da liberdade, a Corte Especial determinou o pagamento de multa e de indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11.785.020,31. O colegiado também decretou a perda do cargo de governador (Cameli já havia renunciado no início do mês passado, pretendendo concorrer ao Senado).

O julgamento teve alguns votos divergentes em relação às condenações por fraude, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e também quanto à fixação de indenização na própria ação penal, mas a maioria acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que apontou a liderança do réu no esquema ilícito.

Esquema provocou prejuízo milionário aos cofres públicos

Segundo a acusação, Cameli era o líder de uma organização criminosa composta por núcleos familiares, políticos e empresariais, e as práticas ilícitas, iniciadas em 2019, já teriam provocado prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal (MPF) inicialmente estimou os danos em mais de R$ 11 milhões, mas análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram perdas ainda maiores.

O MPF indicou a ocorrência de fraudes na licitação e na contratação da Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária e de edificações, que teriam resultado no pagamento de R$ 18 milhões à empresa. As irregularidades foram apuradas na Operação Ptolomeu, que investigou um esquema mais amplo de desvios de recursos públicos.

Perante o STJ, a defesa negou as acusações e alegou a nulidade de provas, sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a usurpação da competência do STJ em determinado período da investigação, declarando inválidos os elementos então produzidos, o que contaminaria as provas subsequentes.

Ex-governador usou o cargo para receber vantagem indevida

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que a atuação da organização criminosa era estruturada com um núcleo político, composto por servidores comissionados de alto escalão, supostamente nomeados para garantir os interesses do grupo, e um núcleo familiar que atuaria de maneira estável e permanente, em conjunto com os demais núcleos, com o objetivo de viabilizar o desvio de recursos públicos em benefício próprio.

A ministra destacou que o então governador e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, arquitetaram um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas a este último, para prestação de serviços de alto custo ao estado do Acre. De acordo com ela, a estratégia incluía a contratação indireta e dissimulada da Construtora Rio Negro Ltda., da qual o irmão do governador seria sócio.

Foi nesse contexto que, segundo a ministra, ocorreu a contratação da Murano Construções, por meio da Secretaria de Infraestrutura do estado. “Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar”, observou.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Nancy Andrighi afirmou que Cameli teria recebido vantagens indevidas mediante a ocultação da origem ilícita dos recursos. Segundo a relatora, os valores foram utilizados por empresas para quitar parcelas do financiamento de um apartamento de alto padrão, em São Paulo, além de um veículo de luxo de propriedade do ex-governador.

Cameli nega todas as acusações.

CRISE EM RORAIMA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. 

O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. 

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE. 

Abuso de poder político

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. 

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.  

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. 

Outro lado

A defesa do governador Edilson Damião afirma que apresentará os recursos cabíveis ao TSE. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos.

“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz a defesa do governador.

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A decisão foi assinada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, no processo nº 0224446-34.2025.8.04.1000.

O atentado aconteceu na noite de 9 de agosto de 2025, véspera do Dia dos Pais, na avenida Maneca Marques, no bairro Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM), a família estava dentro de um carro parado em um semáforo quando foi surpreendida por vários disparos de arma de fogo efetuados por um homem que estava na garupa de uma motocicleta branca.

De acordo com as investigações, o crime teria sido planejado por Saimon Macambira. A motivação, segundo o MP, seria “ciúme possessivo e vingança”, após o policial descobrir que Dubarranco manteve um relacionamento com a atual companheira dele durante um período em que o músico estava separado da esposa.

Músico perdeu movimentos após ataque

Conforme os autos do processo, Eduardo de Souza Oliveira foi atingido por quatro tiros. Ele sofreu fraturas e perdeu o nervo radial, ficando impossibilitado permanentemente de estender o punho, o que encerrou sua carreira como músico.

A filha do casal, de apenas 4 anos, foi atingida por três disparos enquanto estava no colo do pai. A criança sofreu perfuração no pulmão, fratura no braço e precisou receber seis bolsas de sangue, permanecendo em estado gravíssimo por vários dias.

Já a esposa do músico, que dirigia o veículo no momento do atentado, foi atingida na perna e também sofreu ferimentos causados por estilhaços.

Justiça manteve tese de dolo eventual

Ao fundamentar a decisão de pronúncia, o magistrado destacou que a materialidade do crime foi comprovada por laudos periciais que registraram as perfurações no veículo e as lesões sofridas pelas vítimas.

“O executor certamente representou como resultado possível e provável a morte não apenas da vítima Eduardo, mas também dos demais ocupantes do automóvel”, afirmou o juiz ao manter a tese de dolo eventual em relação à esposa e à criança.

Com a decisão, os dois policiais militares serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Da decisão ainda cabe recurso.

O que é decisão de pronúncia

A decisão de pronúncia está prevista no artigo 413 do Código de Processo Penal. Ela ocorre quando o juiz entende que há provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria em casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e feminicídio.

Nessa fase, o réu é encaminhado para julgamento pelo Tribunal do Júri.

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O juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, assinou a decisão nesta quinta-feira. Além disso, ele manteve a prisão preventiva do acusado.

Crime aconteceu no conjunto Santos Dumont

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime aconteceu na madrugada de 5 de novembro de 2024, no conjunto Santos Dumont.

De acordo com a investigação, Elizeu levou um tiro na cabeça enquanto estava dentro de um veículo contratado por aplicativo. Apesar do socorro, ele não resistiu aos ferimentos.

Além disso, testemunhas afirmam que vítima e acusado mantinham uma amizade próxima e se tratavam como “irmãos”.

Motorista relatou fuga após disparo

Durante o processo, o motorista do aplicativo contou que ouviu um disparo dentro do carro. Em seguida, ele viu Elizeu sangrando.

Logo depois, o passageiro do banco traseiro fugiu rapidamente com a mão na cintura. Posteriormente, imagens de câmeras de segurança ajudaram familiares e amigos a identificar Mayc como a pessoa que acompanhava a vítima antes do crime.

Além disso, registros mostraram os dois juntos em um posto de gasolina momentos antes do assassinato.

Justiça manteve qualificadora

Na decisão, o magistrado manteve a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Segundo a acusação, Mayc atacou Elizeu pelas costas e de maneira sorrateira. Além disso, a Justiça considerou que a relação de amizade entre os dois impediu qualquer reação da vítima.

Réu já respondia por outro homicídio

Ao negar o pedido de liberdade, o juiz destacou que Mayc já respondia a outro processo por homicídio.

Nesse caso, a própria vítima, Elizeu, aparecia como corréu. Além disso, Mayc cumpria medidas cautelares, incluindo recolhimento domiciliar noturno, quando o novo crime aconteceu.

Apesar da decisão, a defesa ainda pode recorrer.

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Inicialmente, a sessão de julgamento estava prevista para fevereiro, mas foi adiada após a defesa ter solicitado a troca de advogados. 

Os réus são acusados de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito, contra a líder quilombola, em 2023, no município de Simões Filho. Arielson também responderá pelo crime de roubo. 

Arielson da Conceição Santos, que é réu confesso, já está preso e Marílio dos Santos está foragido.

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Pena máxima

No início da manhã, integrantes do movimento negro, familiares e amigos de mãe Bernadete realizaram um protesto em frente ao fórum. O advogado da família Pacífico, Hédio Júnior, disse em uma rede social que a expectativa é que os réus sejam condenados à pena máxima.

“O mundo precisa ter um resultado, que seja a condenação à pena máxima. As provas são irrefutáveis, são provas periciais. Esse executor que está aqui foi reconhecido pelas testemunhas. Ele é réu confesso, ele confessou na polícia, depois confessou no juízo, você tem prova de grampo telefônico, de rastreamento de antena de celular, prova pericial, prova de balística. Portanto o que se hoje aqui se espera, e eu confio muito no discernimento dos jurados, é a condenação à pena máxima”, afirmou. 

Em entrevista à Agência Brasil, em fevereiro, o ativista e filho de Mãe Bernadete Jurandir Pacífico também disse esperar que os acusados peguem a pena máxima. 

 “Minha expectativa é que se comece a se fazer justiça para esse assassinato bárbaro. Vou chegar cedinho. Minha mãe era uma pessoa de 72 anos que sempre atuou em defesa dos direitos humanos”, disse Jurandir em entrevista à Agência Brasil. 

As outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus – este último também acusado de ser mandante do crime, ainda não tem data para serem julgados.

Confira as informações sobre o julgamento no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Crime 

Mãe Bernadete, foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador em 17 de agosto de 2023, após homens armados invadirem a comunidade, mantendo familiares reféns e executando a ialorixá. 

Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017, por defender as mesmas bandeiras da matriarca.

O assassinato da líder quilombola e referência do candomblé baiano ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. Ela, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Fonte:
Agência Brasil

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O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

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Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Ocupação Gilberto Domingos, no centro do Rio – Foto: MUCA/Divulgação

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que atualmente residem no local.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A  Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

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