Toffoli ocupará a vaga de Cármen Lúcia, que deixou o tribunal após completar mandato de dois anos no comando da Corte.  

Em um breve discurso, o ministro disse que terá o compromisso de garantir a soberania do voto do eleitor nas eleições.

“Quem decide o processo eleitoral é o povo, não é a Justiça. Quem decide o voto é o senhor do voto. O efetivo momento em que todos brasileiros são efetivamente iguais é no momento de depositar o voto na urna eletrônica”, afirmou. 

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

A partir de agora, a nova composição de ministros será:

• Kassio Nunes Marques (presidente) 
• André Mendonça (vice-presidente), 
• Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira (STJ), 
• Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), 
• Floriano Azevedo Marques (jurista) e 
• Estela Aranha (jurista).

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão, assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, também impede, por enquanto, a posse da ex-vereadora Glória Carratte (PSB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

TSE vê decisão antecipada do TRE-AM

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro entendeu que o TRE-AM determinou o cumprimento imediato da cassação antes de concluir a tramitação do processo. Isso porque os embargos de declaração apresentados pela defesa ainda aguardavam julgamento.

Segundo Floriano de Azevedo Marques, a medida adotada pelo tribunal amazonense diverge de entendimentos recentes do próprio TSE sobre casos semelhantes.

Além disso, o ministro apontou risco de mudanças na composição da Câmara antes da análise definitiva dos recursos. Por esse motivo, decidiu conceder a tutela de urgência.

Efeitos da cassação ficam suspensos

Com a decisão, o TSE suspendeu temporariamente a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

Da mesma forma, ficaram suspensas a anulação dos votos recebidos pela legenda e a realização de um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Essas medidas poderiam alterar a composição da Câmara Municipal de Manaus.

Apesar da decisão favorável ao vereador, o ministro ressaltou que a medida tem caráter provisório e não representa um julgamento definitivo do caso.

Elan segue no cargo

Segundo o magistrado, a liminar busca garantir que o TSE possa analisar todos os recursos pendentes antes de uma decisão final.

Dessa forma, Elan Alencar permanece no exercício do mandato. Enquanto isso, a possível posse de Glória Carratte segue suspensa até nova deliberação da Justiça Eleitoral.

A equipe do Portal Em Tempo solicitou posicionamento da Câmara Municipal de Manaus sobre os impactos da decisão. No entanto, até a publicação desta matéria, a Casa não havia se manifestado.

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Ele assumiu a cadeira deixada pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou seu mandato de dois anos à frente da Corte. O ministro André Mendonça foi empossado na vice-presidência. 

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de outras autoridades dos Três Poderes. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas. 

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF).

O TSE é formado por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a posse, a nova composição de ministros será formada por Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva (STJ), Floriano Azevedo Marques (jurista) e Estela Aranha (jurista).

Ainda na noite de hoje, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

André Mendonça tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro. O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Antes de chegar ao STF, foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

Fonte:
Agência Brasil

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A cerimônia de posse está marcada para as 19h. Diversas autoridades foram convidadas, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Marques entrará na vaga da ministra Cármen Lúcia, que completa mandato de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do TSE ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Após a posse, será realizado um coquetel restrito a convidados. O evento ocorrerá em uma casa de festas de Brasília e será custeado por uma associação de juízes federais. O ingresso foi vendido por R$ 800.

Desafio

O principal desafio de Nunes Marques na presidência do TSE será assegurar a aplicação das regras que limitaram o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

Apesar de ter aprovado as medidas, o TSE terá de atuar de forma rápida para evitar a propagação de postagens ilegais que possam interferir na livre escolha dos eleitores.erfil

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 53 anos e foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Fonte:
Agência Brasil

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Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que um trator usado na desocupação é incendiado, além de uma barreira de fogo formada em uma rua próxima a uma parada de ônibus, também é possível ver grande movimentação de pessoas e presença de equipes de segurança no local.

Foto: Reprodução

A operação aconteceu em uma área de preservação localizada na rua da Floresta, na região do Tarumã-Açu. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), cerca de 200 barracos improvisados foram identificados em terrenos pertencentes a empresas privadas.

De acordo com o órgão, a ação cumpre uma decisão judicial expedida pela 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, que determinou a retirada dos ocupantes. Antes do início da operação, os moradores foram orientados a retirar objetos pessoais, como roupas, eletrodomésticos e materiais utilizados nas construções.

A reintegração foi coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) e contou com apoio de diversos órgãos, incluindo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), o Corpo de Bombeiros (CBMAM) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Apesar do clima tenso, não há confirmação oficial de feridos até o momento.

Veja vídeo:

Reintegração no Tarumã tem trator incendiado e confronto durante retirada de invasão pic.twitter.com/9VpzGg2sre

— Portal Em Tempo (@portalemtempo) April 28, 2026

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O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à sede do TJ-AM, bairro Aleixo, e contou com a participação de diversas autoridades. 

Durante o evento, o prefeito Renato Junior ressaltou a relação entre município e Judiciário, e o impacto positivo que a interiorização desses novos magistrados terá na vida dos amazonenses, dada a complexidade logística do estado.

“Manaus se faz presente neste ato para reafirmar que o Judiciário e a prefeitura são poderes que possuem, historicamente, uma relação institucional de respeito e harmonia e estamos fortalecendo cada vez mais essa relação. É um momento único para o Amazonas e, principalmente, para a nossa cidade, pois são 23 novos juízes que chegam para contribuir diretamente com o avanço da Justiça. Sabemos que os desafios logísticos são imensos, mas Manaus, como o coração dessa estrutura, entende que o fortalecimento da magistratura é o que traz o verdadeiro acalento para as decisões que a nossa população tanto espera”, afirmou o prefeito. 

A nova turma de magistrados recebe o nome de “Turma Ministro Mauro Campbell Marques”, em homenagem ao amazonense que ocupa o cargo de corregedor nacional de Justiça. Para a Prefeitura de Manaus, o fortalecimento do tribunal com novos quadros é um passo decisivo para garantir que o cidadão, especialmente o mais vulnerável, tenha seus direitos atendidos com agilidade.

Renato Junior também destacou o simbolismo da homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques e a união entre os membros da Corte Estadual. 

“Ver esse movimento de acolhimento dos nobres desembargadores que eu vi hoje, carinhosamente, recebendo os novos juízes que leva o nome daquele que é o orgulho para o nosso Amazonas, muito nos honra. É um grande desafio promover a justiça e é isso que esses novos 23 juízes estarão fazendo a partir de hoje”, completou.

Compromisso com o cidadão

A posse ocorre no momento em que o TJ-AM celebra 135 anos de história, consolidando-se como referência nacional em inovação e produtividade. O presidente da Corte, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, reforçou que a prioridade da atual gestão é o interior, onde o magistrado representa a face mais próxima do Estado para as comunidades ribeirinhas e povos tradicionais.

Com a entrada em exercício imediata dos novos juízes, a Prefeitura de Manaus reitera sua disposição em manter parcerias institucionais que buscam a pacificação social e a proteção dos direitos fundamentais. O Executivo municipal parabeniza os empossados e reafirma que uma justiça célere e humanizada é o pilar necessário para o desenvolvimento sustentável de toda a Amazônia.

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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabeleceu uma nova regra para o próximo concurso público. da casa

Ato da Mesa Diretora nº 003/2025 determina que será obrigatório comprovar, no mínimo, dois anos de experiência na área para assumir determinados cargos.

A exigência valerá para funções como garçom, radialista, fotógrafo, produtor, editor, repórter, cinegrafista, técnico de áudio, máster e assistente técnico.

A medida foi baseada no Manual de Cargos Efetivos, Comissionados e Funções de Confiança da Aleam, que define a experiência como requisito para o exercício de funções específicas.

Entretanto, o ato não especifica a qual área pertence o cargo “Assistente Técnico” o que causa uma série de interpretações e abre margem para diversas áreas profissionais (administrativo, hospitalar, industrial, construção civil, eletrônico, mecânico).

O edital do concurso deve ser publicado no dia 3 de setembro.

Como comprovar experiência

Para comprovar a experiência, o candidato precisará apresentar documentos como registro em Carteira de Trabalho, declarações ou certidões de órgãos públicos ou empresas privadas, além de contracheques que confirmem o cargo exercido.

Autônomos e pessoas jurídicas poderão apresentar contratos de prestação de serviços, notas fiscais, declarações de clientes e até publicações em sites, jornais, blogs ou redes sociais que atestem a autoria dos trabalhos.

A norma também permite declarações complementares de empregadores, caso necessário, e admite certificações da autoridade responsável quando não houver setor de recursos humanos.

A contagem do tempo considerará apenas períodos completos e não permitirá sobreposição de experiências simultâneas.

A comprovação deverá ser feita após a nomeação e será requisito obrigatório para a posse. Caso o candidato não consiga comprovar os dois anos mínimos exigidos, será desclassificado, e a vaga passará automaticamente ao próximo da lista de aprovados.

fonte: Portal RealTime1

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