No local, funciona até hoje o 1º Batalhão de Polícia do Exército (BPE). A partir de 1970, o batalhão abrigou também o DOI-Codi, um centro de tortura e repressão na época do regime militar. O prédio fica na Rua Barão de Mesquita, 451, na Tijuca, bairro da zona norte da cidade.

Como medida inicial, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo solicitou que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Polícia do Exército se manifestem sobreo tema no prazo de 30 dias

A abertura do inquérito ocorre após representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apontar o descumprimento de recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV), especialmente a que prevê a transformação de estruturas de repressão da ditadura em espaços públicos de memória.

O DOI-Codi foi um dos principais órgãos de repressão durante a ditadura militar, responsável por práticas de tortura, desaparecimento forçado e assassinatos de opositores do regime.

No despacho, o procurador explica que o direito à memória é um direito fundamental e um dever do Estado, essencial para evitar a repetição de violações e consolidar a democracia. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo informações preliminares, as vítimas foram atingidas por golpes de faca enquanto passavam pelo local e precisaram ser socorridas para uma unidade hospitalar, o estado de saúde delas não foi divulgado.

Após a denúncia, agentes da Guarda Municipal localizaram o suspeito ainda na região e fizeram a abordagem, no entanto, ao ser questionado, o homem apresentou uma versão considerada incoerente pelos agentes, afirmando que estava de bicicleta quando uma faca teria caído de um prédio e atingido as vítimas.

A explicação foi contestada por testemunhas que presenciaram a ação e relataram que o suspeito desferiu os golpes de forma intencional contra as vítimas.

O homem foi levado para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde o caso foi registrado como tentativa de homicídio, ele passará por audiência de custódia e permanece a disposição da Justiça.

Veja vídeo:

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O local abandonado há mais de 30 anos abriga atualmente a Ocupação Gilberto Domingos, que tem entre os 115 moradores 36 crianças e adolescentes, além de 14 idosos. A medida tem por finalidade assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.

Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que, de acordo com o MPF, reforça a importância da permanência na área.

“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, afirma o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.

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Consenso

A proposta de acordo foi apresentada em reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. Participaram representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público Federal, no encontro, o INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. De acordo com o MPF, a SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.

Ocupação Gilberto Domingos, no centro do Rio – Foto: MUCA/Divulgação

“É nítido que nenhuma das partes deseja o prosseguimento da ação de reintegração de posse, haja vista que tanto a União quanto sua autarquia sinalizaram o desejo de que seja conferida ao imóvel uma destinação compatível com o interesse social”, afirmou o procurador Julio Araujo.

Para ele, a construção de um acordo permite compatibilizar o aproveitamento adequado do patrimônio público com a proteção dos direitos fundamentais das famílias que atualmente residem no local.

O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.

O documento também prevê a avaliação de instrumentos de regularização fundiária que respeitem a organização coletiva já existente na ocupação. Entre as alternativas apontadas estão a inclusão da comunidade em programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida Entidades, ou a concessão de direito real de uso coletivo do imóvel.

A  Agência Brasil entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o fogo teve início por volta das 23h30 no terceiro andar do edifício. De acordo com os bombeiros, as chamas atingiram equipamentos de ar-condicionado, o que gerou uma grande quantidade de fumaça. A SSP acrescentou que as equipes agiram rapidamente e extinguiram o incêndio.

No início da madrugada, um novo foco de incêndio foi registrado no prédio, que foi logo controlado pelo Corpo de Bombeiros. As causas da ocorrência serão apuradas por meio do trabalho pericial.

Fonte:
Agência Brasil

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