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Prefeitura de SP perde recurso e deve retomar serviço de aborto legal

Agência Brasil — Fri, 27 Mar 2026 00:52:29 +0000

A prefeiturade São Paulo perdeu um recurso de apelação e terá de retomar o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A unidade realizava interrupções previstas em lei em gestações com mais de 22 semanas.

O hospital é localizado na zona norte da cidade e considerado referência nesse tipo de procedimento.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencéfalos. No entanto, em dezembro de 2024, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realização desse tipo de procedimento.

Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado.

A interrupção levou a ao menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, segundo levantamento da Defensoria Pública. A ação foi proposta pelo coletivo Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e pelo vereador Celso Giannazi, os três parlamentares do PSOL.

Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator Eduardo Pratavieira disse que os médicos municipais não têm providenciado o adequado encaminhamento das pacientes e estão negando o atendimento das vítimas

“Ao contrário, em atos ilegais, promovem nova vitimização das mulheres vítimas de estupro, incutindo terror psicológico e emocional para que se abstenham de exercitar direito fundamental previsto em lei”, explicou a promotoria, na decisão do dia 4 de março que levou à retomada dos atendimentos.

A prefeitura alegava que outras unidades faziam o atendimento na cidade, o que foi negado pelos parlamentares e por ONGs que atuaram no apoio da acusação.

Com a decisão, coube à prefeitura retomar o atendimento na unidade de referência. A decisão, em segunda instância, confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e o prejuízo às cidadãs.

“A verdade dos fatos se provou diversa, revelando o próprio apelante que não se trata, como sugere, de mero ato de gestão e realocação do serviço, mas de pura negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anencéfalo e estupro”, informa a decisão.

Procurada, a prefeitura negou que o serviço especializado havia sido interrompido na unidade e confirmou que já voltou a atender no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.

Fonte:
Agência Brasil

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Prefeitura atua em força-tarefa após maior chuva registrada em Manaus desde 2020

Redação CNB — Thu, 26 Mar 2026 13:56:04 +0000

A Prefeitura de Manaus mobilizou equipes para atender famílias que tiveram casas alagadas após a forte chuva que atingiu a cidade, considerada a mais intensa desde 2020. A ação se concentrou principalmente no bairro União da Vitória, na zona Oeste, e na comunidade Santa Marta, na Colônia Terra Nova.

Ao todo, cerca de 150 pessoas foram afetadas. No União da Vitória, 17 famílias receberam atendimento, enquanto outras 19 foram assistidas na comunidade Santa Marta. Muitas delas precisaram deixar suas casas após a água invadir os imóveis durante o temporal.

Os trabalhos começaram ainda na quarta-feira (25/03) e seguiram pela madrugada de quinta-feira (26), com a entrega de cestas básicas, água, kits de higiene, colchões e lençóis. As equipes também iniciaram o cadastro das famílias para o Auxílio-Aluguel, conforme avaliação social.

Desde as primeiras horas da chuva, equipes do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), Defesa Civil e outras secretarias atuaram sem interrupção no monitoramento e atendimento das ocorrências.

Um levantamento inicial aponta que 114 ocorrências foram registradas, com cerca de 40 atendimentos realizados. A região mais atingida foi o União da Vitória, onde cerca de 30 ruas ficaram alagadas após o transbordamento de um igarapé.

As escolas da rede municipal foram abertas para servir como abrigos provisórios, oferecendo segurança para as famílias que precisaram sair de casa às pressas.

A prefeitura informou que as equipes seguem mobilizadas 24 horas por dia e orienta que, em caso de emergência, a população acione a Defesa Civil pelo número 199.

Caso Henry Borel: Monique Medeiros é demitida pela prefeitura do Rio

Agência Brasil — Wed, 25 Mar 2026 12:31:54 +0000

Acusada de homicídio por omissão na morte do filho, Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto aos 4 anos, foi demitida do cargo de professora da prefeitura do Rio. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio na edição desta quarta-feira (25).

Ela deixou a penitenciária Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, no início da noite dessa segunda-feira (23) e está em casa. Acusada de participação na morte do filho Henry Borel deixa a cadeia.

A soltura foi determinada pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, após o julgamento do caso Henry Borel ter sido adiado. A magistrada aceitou o pedido da defesa de relaxamento de prisão de Monique porque, com o adiamento, poderia incorrer em excesso de prazo.

No plenário, a defesa de Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, padrasto de Henry e também acusado pelo crime, pediu o adiamento do júri por falta de acesso às provas. Após o indeferimento do pedido pela juíza, os cinco advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa medida, o julgamento foi adiado para 25 de maio próximo.

Na segunda-feira (23), começaria o julgamento dos réus, Monique Medeiros e Jairo Souza Santos Júnior, padrasto de Henry Borel, acusados da morte da criança, na madrugada de 8 de março de 2021.

Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros e o padrastro, Dr. Jaririnho, na Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio.

O menino ainda chegou a ser levado a um hospital particular na Barra da Tijuca, onde o casal alegou que a criança teria sofrido um acidente doméstico.

No entanto, o laudo da necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que Henry sofreu 23 lesões por ação violenta, incluindo laceração hepática e hemorragia interna.

As investigações da Polícia Civil concluíram que Henry era vítima de rotinas de tortura praticadas pelo padrasto e que a mãe tinha conhecimento das agressões.

Os réus foram presos em abril de 2021 e denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Jairinho responde por homicídio qualificado e Monique por homicídio por omissão de socorro.

A denúncia aponta que no dia do crime, Jairo Santos Júnior, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente exercida contra a vítima, causou-lhe lesões corporais que foram a causa única de sua morte, tendo a mãe, Monique Medeiros, garantidora legal da vítima, se omitido de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para o crime de homicídio de seu filho.

De acordo com o MPRJ, em outras três ocasiões, no mês de fevereiro de 2021, Jairinho submeteu Henry Borel a sofrimentos físico e mental com emprego de violência.

Fonte:
Agência Brasil

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Prefeitura lança pedra fundamental da Academia de Polícia Municipal da Amazônia

Redação CNB — Tue, 17 Mar 2026 14:25:53 +0000

O prefeito David Almeida realiza, nesta terça-feira (17), o lançamento da pedra fundamental da Academia de Polícia Municipal da Amazônia, na Casa Militar, no bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus.

Foto: Divulgação

A iniciativa marca o início de um projeto voltado à formação e qualificação dos agentes de segurança municipal, com o objetivo de fortalecer a atuação da Guarda Municipal e aprimorar as políticas públicas na área.

O evento conta com a participação de autoridades e representantes das forças de segurança.

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Prefeitura garante R$ 14 milhões para Parque Tecnológico no Centro

Redação CNB — Mon, 16 Mar 2026 18:52:19 +0000

O prefeito de David Almeida garantiu mais de R$ 14 milhões para implantar o Parque Tecnológico do Distrito de Inovação do Largo de São Vicente, no centro de Manaus.

O investimento resulta de um convênio entre a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Além disso, David Almeida anunciou o investimento durante agenda institucional no Centro de Cooperação da Cidade (CCC). Na ocasião, ele esteve acompanhado do secretário da Semtepi, Alonso Oliveira.

Com a iniciativa, a gestão municipal pretende fortalecer o ambiente de inovação. Ao mesmo tempo, o projeto busca transformar o centro histórico em um polo de tecnologia, empreendedorismo e economia criativa.

Investimento inclui recursos federais

O investimento total ultrapassa R$ 14 milhões. Desse valor, R$ 10.237.624,28 vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Finep repassa os recursos federais, que não exigem reembolso.

Além disso, a Prefeitura de Manaus aplicará cerca de R$ 4 milhões como contrapartida. Esse valor garantirá a execução das ações previstas no plano de trabalho.

Imagem da Praça Dom Pedro

Casarão histórico abrigará polo de inovação

O convênio também prevê a restauração do casarão histórico da ilha de São Vicente. O imóvel fica no centro da cidade, em frente ao Mirante Lúcia Almeida.

Depois da revitalização, o espaço funcionará como ambiente de inovação. O local reunirá startups, universidades, empresas de tecnologia e centros de pesquisa. Além disso, o projeto incluirá iniciativas da economia criativa.

Segundo o prefeito David Almeida, a proposta conecta revitalização urbana e desenvolvimento econômico.

“Estamos firmando esse convênio da Prefeitura de Manaus, por meio da Semtepi, com o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Finep, para restaurar o casarão da ilha de São Vicente, no centro da cidade, em frente ao mirante Lúcia Almeida. Vamos levar tecnologia e inovação para essa área dentro do conceito de cidade inteligente no centro de Manaus. Com essa parceria, vamos iniciar em breve as obras de restauro e devolver aquele espaço público em forma de serviços para a população”, afirmou o prefeito.

Projeto fortalece nova economia da Amazônia

Além da revitalização urbana, o Distrito de Inovação prepara Manaus para a nova economia da Amazônia. O projeto ampliará oportunidades para startups. Também incentivará a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de soluções tecnológicas.

Essas iniciativas buscam enfrentar desafios urbanos e ambientais da região.

Para o secretário da Semtepi, Alonso Oliveira, o projeto representa um avanço importante para a capital amazonense.

“O Distrito de Inovação do Largo de São Vicente é um projeto estruturante para Manaus. Com esse convênio, avançamos na construção de um ambiente que conecta tecnologia, empreendedorismo e desenvolvimento econômico, fortalecendo o potencial da cidade como polo de inovação na Amazônia”, destacou.

Prazo de execução será de até 60 meses

O convênio terá prazo de execução de até 60 meses. Durante esse período, equipes realizarão a recuperação do imóvel histórico. Além disso, implantarão a infraestrutura do parque tecnológico.

Por fim, o projeto desenvolverá atividades voltadas à inovação e ao empreendedorismo.

A iniciativa integra a política da Prefeitura de Manaus para diversificar a economia local. Dessa forma, a gestão municipal pretende estimular novos negócios. Também busca ampliar oportunidades de formação e emprego nas áreas de tecnologia e inovação.

Prefeitura divulga 192 contemplados do Morar Melhor 13 em Manaus

Redação CNB — Sun, 15 Mar 2026 12:48:02 +0000

A Prefeitura de Manaus divulgou a lista dos primeiros 192 candidatos contemplados para o residencial Morar Melhor 13 (MM13), localizado na rua Jacururu, nº 915, no bairro Tarumã Açu, na região do Parque das Tribos, zona Oeste da capital amazonense.

O anúncio foi feito pelo prefeito David Almeida e publicado no Diário Oficial do Município de Manaus na sexta-feira (13), por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus.

O empreendimento faz parte da política habitacional da prefeitura e é executado em parceria com o governo federal pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com apoio da Caixa Econômica Federal.

Famílias contempladas no Morar Melhor 13

A lista publicada apresenta os nomes das primeiras 192 famílias selecionadas para ocupar os apartamentos do residencial, conforme os critérios definidos pelo Ministério das Cidades do Brasil e pelas normas municipais estabelecidas pela Semhaf.

Segundo o prefeito David Almeida, a divulgação representa mais um avanço na política habitacional da cidade, que busca ampliar o acesso à moradia para famílias que aguardavam há anos pela casa própria.

“Cada apartamento entregue representa uma nova história para cada uma dessas famílias contempladas. Nós sabemos o que significa sair do aluguel ou de uma área precária e ter um lugar digno para morar”, afirmou o prefeito.

Processo de seleção das famílias

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Jesus Alves, a publicação da lista representa um momento aguardado por milhares de famílias cadastradas no sistema habitacional da capital.

A seleção ocorreu com base nos critérios estabelecidos na Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades e na Portaria nº 26/2025 da Semhaf, que regulamentam o processo de escolha dos beneficiários dos empreendimentos vinculados ao programa habitacional.

Segundo a secretaria, a Caixa Econômica Federal segue realizando a análise documental e a seleção de novas famílias, e outras listas devem ser divulgadas nas próximas etapas.

Entrega de apartamentos prevista para março

A entrega dos apartamentos do Residencial Carlos Braga, localizado no Parque das Tribos, no bairro Tarumã, zona Oeste de Manaus, está prevista para o dia 24 de março.

Além das 384 unidades que compõem as duas primeiras listas do empreendimento, a Prefeitura de Manaus prevê entregar cerca de 1.300 apartamentos ao longo de 2026.

Atualmente, mais de 250 mil famílias estão inscritas no sistema habitacional do município e seguem concorrendo nas próximas etapas de seleção.

Como acessar a lista dos contemplados

A lista completa com os nomes dos primeiros contemplados pode ser consultada no Diário Oficial do Município.

➡️ Acesse o documento oficial:
https://dom.manaus.am.gov.br/pdf/2026/marco/DOM-6270%2013-03-2026%20CAD-1.pdf

*Com informações da assessoria

Prefeitura do Rio mira modelo de NY para Força Municipal armada

Agência Brasil — Thu, 26 Feb 2026 23:36:46 +0000

Em visita ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (26), o chefe de Departamento da Polícia da Cidade de Nova York, Michael J. LiPetri, defendeu o uso intensivo de monitoramento remoto e da ciência de dados como base para lidar com as questões de segurança pública. A prefeitura carioca reconhece a cidade estadunidense como um modelo para a formação da nova Força Municipal, divisão de elite armada da Guarda Municipal, que deve começar a atuar em março.

LiPrieti visitou a Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (CIVITAS Rio), onde trocou experiências com o prefeito Eduardo Paes.

“Em Nova York, priorizamos colocar o melhor cientista de dados trabalhando em conjunto com o comandante da polícia. Eles conseguem mapear a cidade e ter uma noção de previsibilidade dos crimes”, diz.

“[Foi possível] entender que as noites de sexta, sábado e domingo são as mais violentas e determinados horários. [Decidimos que] a maioria dos policiais não tem folga nesses dias. É nesses períodos que o maior contingente está na rua e é por isso que tivemos o ano mais seguro da história da cidade no ano passado”, exemplifica.

Chefe de Departamento da Polícia da Cidade de Nova York, Michael J. LiPetri, com o prefeito Eduardo Paes na Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Apoio à Segurança Pública – Fernando Frazão/Agência Brasil

Análise de dados

A prefeitura do Rio disse que a principal inspiração em Nova York é o CompStat, ferramenta criada nos anos 1990 para gestão estratégica baseada na análise de dados e indicadores de segurança.

O novo Sistema de Segurança Municipal (SSM) terá 22 áreas prioritárias de monitoramento. A expectativa é mapear as principais áreas criminais, ter reuniões semanais de cobrança de resultados, análise dos dados, alocação precisa do efetivo por horário e tipo de crime, foco na prevenção e responsabilização direta dos comandantes.

O secretário de Segurança Urbana do Rio, Breno Carnevale, disse que os focos principais da Força Municipal serão combater furtos e roubos, crimes, segundo ele, com mais impacto no dia a dia da população. A ideia é que ela seja uma força complementar, mas sem se sobrepor às competências investigativas da Polícia Civil e as operações da Polícia Militar.

Os agentes usarão câmeras corporais, GPS em tempo real e serão monitorados diretamente no Centro de Operações da Prefeitura. O prefeito Eduardo Paes diz que o diferencial da Força Municipal será a atuação baseada em planejamento, gestão por indicadores e ajustes rápidos de estratégia.

“Foram mais de 500 horas de treinamento, desde a parte teórica, desde a parte operacional e o treinamento do sistema operacional, das câmeras corporais. Foram disparos de arma de fogo, teste sobre saque de arma, enfim, tudo que faz parte de uma academia de polícia, para que eles possam colocar os pés na rua mais capacitados”, diz Carnevale.

Uma das preocupações relacionadas à nova força, é a capacidade de diálogo e atuação conjunta efetiva entre as forças de segurança municipais e estaduais, dado o histórico de divergências entre os líderes das duas esferas de poder.

“A integração com a Polícia Militar e com a Secretaria de Segurança do Estado já está acontecendo. Nós vamos trabalhar em conjunto. Nossas forças sempre trabalharam integradas, independente do ambiente político. Há um encaminhamento sereno a esse respeito”, garante o prefeito.

Desde a votação da criação da Força Municipal, o novo modelo de segurança da prefeitura enfrentou críticas e resistências. As vereadoras Mônica Cunha (PSOL) e Maíra do MST (PT) , por exemplo, disseram que uma nova força armada nas ruas trará o efeito contrário, de mais insegurança para população. Elas falam que grupos sociais como camelôs e professores já sofrem com a violência de guardas municipais e ficarão ainda mais em risco.

Fonte:
Agência Brasil

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Prefeitura reforça cuidados com saúde infantil no retorno às aulas

Redação CNB — Wed, 11 Feb 2026 14:25:08 +0000

Com a retomada das aulas, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), reforça a importância dos cuidados com a saúde das crianças. A orientação é que pais e responsáveis adotem medidas preventivas para garantir um ano letivo mais seguro.

De acordo com o subsecretário municipal de Gestão da Saúde, Djalma Coelho, é essencial observar sinais de doenças comuns no ambiente escolar. Entre elas estão síndromes respiratórias e infestação por piolhos. Caso a criança apresente sintomas, a recomendação é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e, se necessário, afastá-la temporariamente das aulas para evitar contágio.

Além disso, o subsecretário destaca a importância da hidratação adequada, alimentação equilibrada e fortalecimento da imunidade. Ele também chama atenção para o cuidado com a saúde mental, sobretudo nesse período de adaptação.

A médica generalista Natália Sampaio explica que o convívio em grupo facilita a transmissão de gripe, Covid-19 e doenças gastrointestinais. Por isso, orienta que, em caso de coriza ou espirros, os pais realizem lavagem nasal com soro fisiológico, mantenham a criança hidratada e observem possíveis sinais de febre. Se a febre persistir, o atendimento médico deve ser buscado.

Segundo a médica, crianças com rinossinusite alérgica podem frequentar a escola, pois a condição não é contagiosa. Entretanto, nos casos de síndrome respiratória confirmada, o ideal é manter isolamento de três a cinco dias.

A higienização frequente das mãos também é apontada como medida fundamental. A prática ajuda a prevenir infecções respiratórias, diarreias e parasitoses. Outro ponto essencial é manter a carteira de vacinação atualizada, requisito para matrícula na rede municipal.

Piolhos

A pediculose, comum entre estudantes, exige atenção redobrada. O contágio ocorre por contato direto ou compartilhamento de objetos pessoais. O tratamento inclui pente fino, remoção manual das lêndeas e uso de loções específicas, conforme orientação médica. Em alguns casos, pode haver indicação de medicação oral. O procedimento deve ser repetido após sete dias para evitar reinfestação.

Alimentação e apoio emocional

A Semsa também reforça a necessidade de refeições balanceadas, com frutas, legumes e proteínas. Uma boa alimentação contribui para o aprendizado e o desenvolvimento infantil.

Por fim, a secretaria destaca o papel da família no apoio emocional. Mudanças de escola, turma ou rotina podem gerar ansiedade. Portanto, o diálogo e o incentivo são fundamentais para que a criança se sinta acolhida e segura no novo ano letivo.

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Prefeitura alerta para risco de malária no Carnaval

Redação CNB — Mon, 09 Feb 2026 17:10:00 +0000

A Prefeitura de Manaus reforça o alerta à população sobre o risco de aumento da transmissão da malária durante o período carnavalesco e feriados prolongados. Nesta época, cresce o deslocamento de pessoas para balneários, retiros religiosos e áreas próximas a rios, igarapés e florestas, ambientes propícios à presença do mosquito Anopheles, transmissor da doença.

Segundo o chefe da Divisão de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores da Semsa, Alciles Comape, Manaus registrou 892 casos de malária entre janeiro e 4 de fevereiro deste ano. Do total, 48,9% ocorreram entre moradores da zona Leste, 37,2% na zona rural terrestre, 9,1% na zona Oeste, 2,7% na zona rural fluvial e 1,9% na zona Norte.

Com o aumento da circulação de pessoas em áreas de lazer e comunidades rurais e periurbanas, a principal orientação é evitar áreas de mata, beiras de rios e igarapés no fim da tarde e à noite, período de maior atividade do mosquito, que ocorre do anoitecer ao amanhecer.

Além disso, a população deve adotar medidas preventivas, como o uso de repelentes, roupas de mangas longas e calças, além de manter portas e janelas fechadas ou com telas. O uso de mosquiteiros também é recomendado, principalmente durante o sono.

Diagnóstico e atendimento

A diretora de Vigilância Epidemiológica, Ambiental, Zoonoses e Saúde do Trabalhador da Semsa, enfermeira Marinélia Ferreira, destaca a importância do diagnóstico precoce e do tratamento rápido para evitar complicações e interromper a cadeia de transmissão.

Atualmente, a rede municipal de saúde conta com 79 pontos de atendimento para diagnóstico da malária. Desse total, 29 unidades oferecem teste rápido e 50 realizam o exame de gota espessa.

“A malária é endêmica na Amazônia. Por isso, qualquer pessoa com febre deve suspeitar da doença. A prevenção é fundamental, mas, diante de sintomas, é essencial buscar atendimento o quanto antes”, reforça Marinélia.

Os principais sintomas incluem febre, calafrios, dor de cabeça, dores no corpo e mal-estar, que podem surgir entre 12 e 15 dias após a exposição ao mosquito.

A orientação é clara: quem apresentar sintomas durante ou após o Carnaval deve procurar imediatamente uma unidade de saúde e informar que esteve em área de risco. Pessoas que tiveram contato com casos confirmados também devem realizar exames, mesmo que não apresentem sintomas.

Em 2025, Manaus registrou 8.370 casos de malária, sendo 40,1% na zona rural terrestre, 37% na zona Leste, 16,9% na zona Oeste, 4,7% na zona rural fluvial e 1,1% na zona Norte.

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Orçamento da Prefeitura de Manaus sobe para R$ 12 bi e CMM recebe aumento de R$ 45 milhões

Redação — Fri, 24 Oct 2025 01:02:17 +0000

A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O Projeto de Lei nº 682 de 2025, enviado pela Prefeitura de Manaus, estabelece as estimativas de receita e define as despesas do município para o exercício financeiro de 2026.

A proposta prevê um orçamento de R$ 12 bilhões, o que representa um crescimento de 14,2% em relação ao orçamento de 2025, estimado em R$ 10,5 bilhões.

O projeto, segundo a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), é resultado de um processo de planejamento que envolveu capacitação técnica, participação popular e integração entre as secretarias.

Educação lidera e Câmara terá R$ 45 milhões a mais

Entre as áreas que mais receberão recursos, a Educação lidera com R$ 3,2 bilhões — quase 40% a mais do que em 2024. A maior parte do valor, segundo o projeto, será usada para despesas com pessoal e manutenção da rede municipal.

Já a Saúde terá um orçamento de R$ 1,89 bilhão, avanço de 8,6% em relação ao ano anterior.

Outras pastas com recursos expressivos são a Infraestrutura (R$ 829,1 milhões), a Limpeza Urbana (R$ 451,2 milhões), e a Mobilidade Urbana (R$ 541 milhões). A Secretaria Municipal de Comunicação também deve contar com R$ 142,7 milhões em 2026.

Mas o aumento que mais chama atenção está na Câmara Municipal de Manaus, cujo orçamento pode chegar a R$ 345,1 milhões — quase R$ 45 milhões a mais do que em 2025.

O valor supera, por exemplo, o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, estimado em R$ 94,4 milhões.

Com o envio do projeto, o PLOA 2026 será analisado pelas comissões da Câmara e, posteriormente, votado em plenário. O texto deve ser aprovado ainda este ano, antes do início do calendário eleitoral de 2026.

Confira o PLOA 2026 na íntegra:

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