O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.  

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6×1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. 

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.

Fonte:
Agência Brasil

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O material foi apresentado nesta terça-feira (31), no Arquivo Nacional, como exemplo da importância dos documentos históricos para produção de conhecimento, luta política e busca de desaparecidos.

“É um documento muito interessante, porque é difícil, em arquivos, a gente ver um texto que fale com tanta clareza sobre esse tipo de violação e traga tantos detalhes. Normalmente, os documentos agem em função do Estado”, diz a diretora do Arquivo Central da Unirio, Isabela Costa.

Isabela Costa, diretora do Arquivo Central da Unirio, na  participa da Semana Ditadura, Arquivos e Memória – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O Arquivo Nacional recebe até quarta (1º) pesquisadores, arquivistas e representantes de movimentos de memória na Semana Ditadura, Arquivos e Memória. Há 62 anos, entre os dias 31 de março e 2 de abril, o golpe militar tirava João Goulart da Presidência e iniciava um período de 21 anos de ditadura.

A diretora do Arquivo Nacional, Mônica Lima, reforçou a importância da proteção e conservação dos documentos históricos para manter viva a memória dos anos de autoritarismo do país.

“Os documentos preservados pelo Arquivo Nacional e disponibilizados para acesso público contribuem para pesquisa histórica, para o direito à memória e à verdade, com fortalecimento da cultura de direitos humanos”, disse Mônica.

“Eles permitem que a sociedade brasileira conheça melhor a sua própria história e reafirme valores democráticos que devem orientar o presente e o futuro”, completou a diretora.

A diretora do Arquivo Nacional, Mônica Lima, participa da Semana Ditadura, Arquivos e Memória – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A historiadora e fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Cecília Coimbra, lembrou o papel dos movimentos sociais e das famílias dos desaparecidos na busca por documentos e informações públicas. Ela foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e chegou a ser presa e torturada durante a ditadura.

A partir da década 1980, esses grupos, de forma pioneira, começaram a ter acesso e a consultar arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), órgão de polícia secreta do Estado.

“Conseguimos encontrar depoimentos de pessoas desaparecidas que estavam no Dops. Percebemos que outros haviam sido destruídos, mas nenhum poder é total. Alguns materiais escaparam e a gente encontrou muita coisa interessante. Com esses arquivos, conseguimos ajudar companheiros em outros estados a fazer dossiês de mortos e desaparecidos políticos”, contou Cecília.

Cecília Coimbra, fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, durante a Semana Ditadura, Arquivos e Memória, no Arquivo Nacional – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Mas essa luta continua. Nenhum arquivo foi aberto, a não ser o do Dops. Faltam os dos centros de informação do Exército, da Aeronáutica, da Marinha, do DOI-Codi, da Polícia Militar, dos Bombeiros. Porque todos participaram da repressão”, complementou.

O evento também teve a participação de Maria Fabiana Almeida, irmã do desaparecido político Alejandro Almeida e filha de uma das fundadoras do movimento Madres de Plaza de Mayo, da Argentina. No último dia 24 de março, o golpe militar de 1976 no país vizinho completou 50 anos.

O irmão de Maria Fabiana tinha 20 anos quando desapareceu. Ele ia jantar com a família, quando decidiu sair na rua para comprar cigarros e nunca mais foi visto. Passou a ser um dos 30 mil desaparecidos durante a ditadura argentina.

“É muito trágico e muito terrível toda essa experiência das mães. No início, pensavam que filhos e filhas estavam em prisões, hospitais, delegacias, mas não imaginavam que nunca mais iriam voltar a vê-los”, disse Maria Fabiana.

A argentina Maria Fabiana Almeida, do grupo Madres de Plaza de Mayo, participa da Semana Ditadura, Arquivos e Memória no Arquivo Nacional – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A ativista reforça que acontecimentos do presente reforçam a importância de que a sociedade não esqueça as violações de direitos humanos e mantenha o espírito de luta de movimentos como as das Madres Plaza de Mayo.

“Temos vivido na Argentina com esse presidente Javier Milei, um negador absoluto de todas as temáticas de direitos humanos e de todas as conquistas das mulheres, das leis de diversidade e de liberdade de gênero”, disse Maria.

“Porém, seguimos nos inspirando na memória e na luta destas mães, que são um símbolo mundial de força das mulheres em plena ditadura. Não podemos nos esquecer do passado, nem ter medo de falar a verdade, porque aqueles tempo podem voltar. Precisamos ter paciência. A justiça vai chegar”, completou.

Fonte:
Agência Brasil

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