Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

Perfil

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos de idade e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello. 

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. 

Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Fonte:
Agência Brasil

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Impetrado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), o mandado de segurança pedia que a eleição fosse suspensa até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgasse duas ações relacionadas à crise política no estado. Caso a eleição já tivesse ocorrido, o parlamentar pedia que o resultado fosse anulado.

A desembargadora, porém, entendeu que as irregularidades apontadas pelo deputado dizem respeito a regras internas da própria Assembleia, como o prazo de convocação e o tipo de votação (aberta ou fechada).

“Por esse entendimento, o Judiciário não tem poder para interferir nessas decisões, que são de competência exclusiva do Legislativo”, explicou.

A magistrada citou precedente do próprio STF que proíbe o Judiciário de controlar a interpretação do regimento interno das casas legislativas, em respeito ao princípio da separação dos poderes.

A decisão também destacou que suspender indefinidamente a eleição deixaria a Alerj sem conseguir eleger sua Mesa Diretora por prazo indeterminado, o que “representaria uma interferência desproporcional e indevida nos assuntos internos e na autonomia do Parlamento fluminense”.

Sobre a preocupação com quem comandaria o Executivo fluminense, a desembargadora lembrou que o STF já resolveu a questão. O presidente do TJRJ permanece no cargo de governador interino até que a reclamação seja julgada pelo tribunal superior, com todos os poderes da chefia do Executivo.

Com a rejeição da liminar, a presidência interina da Alerj tem dez dias para prestar informações ao Tribunal de Justiça. Em seguida, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público.

Fonte:
Agência Brasil

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A Zopacas é um mecanismo diplomático criado em 1986 pelas Nações Unidas para manter a região livre de armas de destruição nuclear ou de destruição de massa. Formam a zona de paz e cooperação, Brasil, Argentina e Uruguai e mais 21 países da costa oeste africana – do Senegal até a África do Sul.

Conforme tem sido em 40 anos de existência, o país que sedia a reunião ministerial da Zopacas assume a presidência do mecanismo por dois ou três anos. O Brasil sucederá Cabo Verde.

Afastados perigos de conflito bélico entre 24 países da região, a expectativa da chancelaria brasileira é incrementar a cooperação.

“São 40 anos em que os países das Nações Unidas, por consenso, têm repetido essa declaração [da região sem armas de grande potencial destrutivo]. No entanto, [a Zopacas é também uma zona de paz e cooperação. E esse aspecto de cooperação, no nosso entendimento, não desenvolveu todo o potencial que tinha que desenvolver”, avalia o embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores.

Três documentos

De acordo com o diplomata, os países deverão assinar três documentos no Rio: convenção sobre o ambiente marinho; estratégia de cooperação, estabelecendo três áreas de atuação (subdividida em 14 áreas temáticas); e Declaração do Rio de Janeiro, de teor político.

Apesar de ser uma “declaração política”, o embaixador Carlos Bicalho descarta que nos 30 a 40 parágrafos do texto em preparação haja referências aos conflitos no Oriente Médio ou no Leste Europeu. “Não se deve esperar declarações sobre todos os eventos da atualidade”, disse.

A reunião ministerial da Zopacas, no entanto, deve “reiterar e manter claro que esta é uma região pacífica e que os próprios países da região são capazes e interessados em mantê-la como uma região de paz e segurança” e “evitar que potências extrazona tragam os seus conflitos, os seus problemas para cá”, acrescentou o diplomata em briefieng com a imprensa no Palácio do Itamaraty, no início da tarde de hoje em Brasília.

A expectativa do Ministério das Relações Exteriores é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe do encerramento da reunião.

Fonte:
Agência Brasil

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A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado, que será agora apreciado pelo Senado Federal. 

O envio foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A indicação oficial ocorre há pouco mais de quatro meses do anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. 

Para tomar posse, no entanto, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

A escolha da relatoria e a definição das datas da sabatina e da votação em plenário caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Nesta terça-feira (31), um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do Direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

Fonte:
Agência Brasil

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Início na Polícia Militar e atuação na base

Guthemberg ingressou na Polícia Militar do Amazonas em 2011, iniciando a carreira na linha de frente da segurança pública. Desde então, passou a vivenciar os desafios enfrentados diariamente pelos policiais militares, acompanhando de perto a realidade da tropa e as demandas por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Participação em mobilização histórica

Um dos momentos mais marcantes da trajetória ocorreu em 2014, quando policiais militares do Amazonas protagonizaram um dos maiores movimentos de mobilização da categoria. Naquele período, os profissionais ocuparam espaços públicos e casas legislativas em busca de diálogo e melhorias para a corporação.

Guthemberg esteve entre os policiais que participaram ativamente da mobilização, acompanhando de perto uma fase decisiva da luta por reconhecimento e valorização.

Atuação e gestão na APPBMAM

Foto: Divulgação

Com o passar dos anos, a atuação de Guthemberg se fortaleceu dentro do movimento associativo. Na APPBMAM, ele acumulou experiência administrativa e institucional, exercendo funções como vice-presidente e diretor financeiro.

Durante esse período, passou a desempenhar papel relevante na reorganização administrativa da entidade.

Reestruturação financeira da entidade

Ao assumir a gestão financeira, a associação enfrentava um cenário delicado, marcado por dívidas acumuladas e dificuldades no fluxo de caixa. Esse contexto comprometia o funcionamento da estrutura e o cumprimento de compromissos.

À frente da área administrativa e financeira, Guthemberg conduziu um processo de reorganização, adotando medidas voltadas ao equilíbrio das contas. Com planejamento, responsabilidade e transparência, a gestão conseguiu saldar dívidas, reorganizar o fluxo financeiro e restabelecer a estabilidade administrativa.

Atualmente, segundo integrantes da própria entidade, a realidade da APPBMAM é diferente. Os compromissos com colaboradores, convênios e serviços estão em dia, garantindo a continuidade dos benefícios aos associados.

Avanços estruturais e novos projetos

A reorganização administrativa também abriu espaço para novos avanços. Entre eles, estão a construção do hotel de trânsito, ainda em andamento, e a academia da entidade, inaugurada recentemente, ampliando os serviços oferecidos a policiais e bombeiros militares.

Além disso, as contas sob responsabilidade de Guthemberg foram aprovadas pela categoria, o que reforça sua experiência na gestão da associação.

Disputa pela presidência

Agora, após anos de atuação, Guthemberg disputa a presidência da APPBMAM, encabeçando a Chapa 1. A proposta se apresenta como um projeto de fortalecimento institucional da entidade.

Um dos diferenciais da chapa é a presença de representantes do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, incluindo o candidato a vice-presidente.

Situação judicial e candidatura

Recentemente, uma decisão judicial resultou na exclusão de Guthemberg da Polícia Militar. No entanto, a medida não possui caráter definitivo, ainda cabendo recursos e desdobramentos nas esferas administrativa e jurídica.

Mesmo diante desse cenário, ele segue apto a disputar a presidência da associação e afirma manter o compromisso de continuar servindo aos policiais e bombeiros militares do Amazonas.

Apoio e perspectiva

Foto: Divulgação

Para apoiadores e integrantes da categoria, a candidatura representa a continuidade de uma trajetória construída ao lado da tropa, primeiro como policial militar e, posteriormente, como gestor dentro da entidade.

Agora, Guthemberg busca colocar novamente sua experiência a serviço da categoria, desta vez à frente da presidência da APPBMAM, com o objetivo de fortalecer a associação e ampliar os avanços conquistados nos últimos anos.

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Ex-governador do Ceará e quatro vezes candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT) declarou que não pretende mais disputar eleições presidenciais. A decisão foi comunicada em entrevista à rádio Itatiaia, durante visita a Contagem (MG).

O político afirmou ter dúvidas sobre a capacidade de qualquer liderança resolver os problemas atuais do Brasil. “Cada vez que me candidatei, eu tinha capacidade; sabia que dava conta de resolver o problema. Hoje, tenho dúvidas se alguém tem capacidade de resolver o tamanho do abacaxi que essa maluquice de Lula e Bolsonaro produziu no país”, disse.

Ciro acrescentou que não pretende “importunar os eleitores” com novas candidaturas. “Não quero mais ser candidato, não”, concluiu.

Crítico de Jair Bolsonaro e de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, ele deve deixar a legenda. Interlocutores apontam que o destino mais provável é o PSDB, mas o União Brasil também mantém conversas para atrair o ex-governador.

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Cenário eleitoral

Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18/09) indicou cenário de segundo turno equilibrado entre Lula e Ciro Gomes. O levantamento mostrou o atual presidente com 40% das intenções de voto, contra 33% do pedetista.

Ciro sempre se posicionou como alternativa à polarização entre Lula e Bolsonaro. Em julho, divulgou vídeo criticando a postura do presidente e da família Bolsonaro após o tarifaço imposto pelos Estados Unidos.

“Quer dizer que nós devemos aceitar passivamente a violência econômica imposta a nós? Óbvio que não. Mas daí a celebrar, como Lula está fazendo, os benefícios eleitorais de curto prazo, que a soma da injustiça da medida ianque com a tremenda burrice dos Bolsonaros, vai uma enorme e intransponível distância”, declarou.

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“Sou um democrata, sei reconhecer que perdi. Carlos Viana teve mais votos e pronto. Não houve movimento no Congresso por barganha de votos”, disse Aziz, em tom conciliador.

A eleição representou vitória da oposição, que agora terá protagonismo na investigação sobre fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O primeiro ato de Viana foi a indicação do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aliado do bolsonarismo, para a relatoria, reforçando a expectativa de embates com o governo Lula.

Apesar do revés, Aziz disse torcer pelo sucesso da comissão. “Estimo bastante o Carlos Viana. O que posso fazer agora é torcer para que ele faça um trabalho correto de investigação”, afirmou.

Omar Aziz já presidiu a CPMI da Covid-19 em 2021, que ganhou notoriedade nacional ao apurar ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia. Sua atuação o consolidou como figura de destaque em investigações parlamentares.

A CPMI do INSS é composta por 32 titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, e terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos.

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