O esclarecimento foi enviado ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes solicitar explicações sobre falhas de sinal do equipamento.

Segundo a secretaria, as ocorrências da perda momentânea de sinal são inerentes à tecnologia de monitoramento eletrônico.

“No caso em análise, não foi expedido por este serviço qualquer ofício comunicando violação por parte da monitorada, uma vez que os eventos registrados decorreram exclusivamente de oscilações do sinal GNSS [GPS]”, afirmou o órgão. 

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 2023 e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do Supremo, com um batom. 

Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, onde reside. Ela é monitorada por tornozeleira eletrônica, não pode usar redes sociais e ter contato com outros investigados. No caso de descumprimento, ela deverá voltar para o presídio.

Fonte:
Agência Brasil

The post Débora do Batom não violou tornozeleira, diz secretaria de presídios appeared first on Clique Notícias Brasil.

Amanhã, sábado (23), a operação completa a sua 11ª fase, iniciada na última segunda-feira (18). Até o momento, nessa fase, a operação atuou em 49 presídios, revistou 2.611 celas e apreendeu 534 celulares (resultados preliminares).

Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (22) em Brasília pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ligada ao MJSP. A Operação Mute (mudo em inglês) é ação do Programa Brasil Contra o Crime Organizado e tem foco no combate a facções criminosas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Segurança máxima

Além da apreensão de celulares no presídio, a Senappen informa que 57% da verba do projeto “Padrão Segurança Máxima”, R$ 184,9 milhões de um total de R$ 324 milhões do governo federal, já está destinada para a compra e entrega de equipamentos, tecnologias e viaturas para presídios em todas as Unidades da Federação.

Conforme a secretaria, as unidades prisionais que receberão equipamentos, tecnologias e viaturas são consideradas “estratégicas” e estão distribuídas por região da seguinte forma:

• Norte: 23;
• Nordeste: 45;
• Centro-Oeste: 15;
• Sudeste: 38;
• Sul: 17.

Para esse conjunto de presídios foram adquiridos 365 viaturas (R$ 108 milhões de gasto), 276 equipamentos de raio-X (R$ 36 milhões) e 138 scanners corporais (gasto de R$ 38 milhões).

Fonte:
Agência Brasil

The post Operação Mute apreendeu 8,5 mil celulares em presídios desde 2023 appeared first on Clique Notícias Brasil.

O Comitê da ONU contra a Tortura realizará, neste ano, uma visita técnica ao Brasil para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, em vigor no país desde 1991.

Antes e durante a missão, o grupo receberá contribuições da sociedade civil e, ao final, vai elaborar um relatório com recomendações ao governo brasileiro. O envio do material, no mês de janeiro, tem o objetivo de subsidiar a formulação das recomendações.

Documentos

O primeiro documento, elaborado pelo instituto em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), analisou falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos feitas durante audiências de custódia. O relatório se baseia em dados da pesquisa Direito sob Custódia (2025).

“O respeito aos direitos da pessoa custodiada foi 17,5% maior nas audiências presenciais em comparação às realizadas por videoconferência. Ainda assim, a modalidade virtual segue predominante. Em 2024, apenas 26% das audiências de custódia no país ocorreram de forma presencial”, relatou o IDDD, em nota.

O relatório evidencia ainda a subnotificação da violência policial. “Embora 19,3% das pessoas custodiadas tenham relatado violência durante as audiências, apenas 5,5% desses relatos foram oficialmente registrados em ata das audiências”, diz a entidade. Mesmo quando há registro, mais de um quarto dos casos não resulta em qualquer encaminhamento para investigação.

O segundo documento enviado ao Comitê da ONU aponta a precariedade da alimentação nas prisões brasileiras e foi elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD. O relatório atualiza denúncias já apresentadas pelas organizações ao CAT em 2023, apontando um agravamento das condições com base em novas inspeções do MNPCT realizadas em 2025.

“O documento afirma que a chamada ‘pena de fome’ configura uma prática estatal sistemática. Há registros de pessoas privadas de liberdade submetidas a jejuns de até 18 horas consecutivas, além de casos de desnutrição e racionamento de água em diversas unidades prisionais do país”, explica o IDDD.

A denúncia aponta ainda o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge atualmente cerca de 60% dos estabelecimentos prisionais brasileiros. Em muitos casos, as refeições chegam frias e com baixa qualidade nutricional e sanitária, o que, segundo as entidades, transforma um direito humano básico em um serviço orientado por interesses econômicos.

As recomendações apresentadas pelas organizações incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição.

Em relação às audiências de custódia, o IDDD aponta que as denúncias estão relacionadas a preocupações já expressas pelo CAT em 2023, especialmente em relação à virtualização dessas audiências, prática que o Comitê recomendou que fosse revista.

Fonte:
Agência Brasil

The post Organizações denunciam à ONU fome e violação de direitos em presídios appeared first on Clique Notícias Brasil.