O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Foto: Lula Marques/Arquivo Agência Brasil

O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

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Emendas ao projeto

Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”. 

“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.

Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.

A lista de deputados que apoiam a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).

O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator tem defendido uma posição intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.

A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”. 

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O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O relator Leo Prates informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Prates.

Brasília -DF- 28/04/2026 – Relator deputado Leo Prates diz que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Foto-arquivo Lula Marques/Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil.

O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Emendas ao projeto

Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”. 

“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.

Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.

Confirma aqui a lista de deputados que apoiam a emenda, o que inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). 

O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator, Prates, tem defendido uma posição intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.

A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”. 

Fonte:
Agência Brasil

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Na Educação, a crise passa por denúncias de contratos sem licitação, falta de diálogo com os educadores e pressão para a saída da secretária titular da Seduc, Arlete Mendonç.a.

“Precisamos pressionar para que Roberto Cidade, que se tornará o “Governador Tampão” abra diálogo com os servidores da Educação e Segurança igualmente como fez com os servidores da Segurança. Nossa categoria reivindica 13% de reajuste salarial, reajuste no Auxílio-alimentação, auxílio insalubridade, revisão do PCCR, manutenção do auxílio-transporte para professores que completam 60 anos e tantas outras reivindicações que versam sobre melhorias nas condições de trabalho. Não vamos dar descanso para Roberto Cidade, caso ele não abra a mesa de negociação, já”, afirma o pesidente do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus, Lambert Mello.

Na Saúde a situação também é precária. O presidente do Sindicato dos Médicos, Mário Vianna, denuncia atrasos de vários meses nos pagamentos dos salários e profissionais sem ter como pagar suas contas básicas, cenário que se junta à falta de atendimento na rede pública.

Cabe a Cidade, agora, bancar o ônus e o bônus do grupo político que representa, comandada por Wilson Lima.

LEIA MAIS: Professores acusam Roberto Cidade de repetir Wilson e manter crise na Seduc: ‘exatamente igual’

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Com a decisão, 15 produtos de informática voltam às alíquotas anteriores, incluindo smartphones e notebooks. No caso dos celulares, a taxa retorna a 16% — o plano anterior previa elevação para 20%. Notebooks também ficam em 16%, enquanto itens como placas-mãe, mouses, mesas digitalizadoras e SSDs voltam a 10,8%.

Além disso, o governo zerou temporariamente a tarifa de importação para 105 máquinas, equipamentos e produtos de informática e telecomunicações por meio do mecanismo de ex-tarifário, aplicado a itens sem similar nacional. A isenção valerá por 120 dias.

O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou reação de parlamentares e do setor produtivo, que alertaram para possível alta de preços. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendia a medida como forma de proteger a indústria nacional. A estimativa oficial era arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex.

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Publicamente, o prefeito David Almeida (Avante) e o pré-candidato ao governo do Amazonas nas eleições de 2026, senador Omar Aziz (PSD), são aliados políticos. Inclusive, Fernanda Aryel, filha de David, já foi indicada por ele para ser vice de Omar.

No entanto, fontes ligadas à coluna Sem Mimimi do Blog do Botelho do analista político, Thiago Botelho, avaliou que pode acelerar o rompimento entre os dois, com a pressão do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre Omar Aziz.

Segundo fontes, o PT estaria pressionando o senador para a escolha do vice em sua chapa para concorrer à vaga. A pressão articulada por lideranças petistas locais é resultado da busca de protagonismo do PT, mesmo com baixa influência no estado.

De acordo com a coluna, a pressão do PT a Omar deve adiantar esse racha entre David e o petista, pois o senador já declarou publicamente que vai concorrer ao cargo. Já o prefeito garantiu que não vai participar da eleição, no entanto, já não consegue mais esconder de aliados próximos de disputar o governo estadual, o que pode resultar na separação dos dois, já que David não teria espaço.

Influência

O PT tem o desejo de indicar o vice na chapa de Omar pois a movimentação garantiria influência direta em suposto comando do governo, que fortaleceria o nome do presidente Luis Inácio Lula da Silva no Amazonas, principalmente para Omar, inclusive no interior. Porém, o partido de Lula está enfraquecido no estado, com perda de espaço em sindicatos, movimentos sociais, universidades e sua base eleitoral já não tem mais a mesma força como antes.

Segundo interlocutores, a pressão do PT pode ser usada contra a própria legenda, o que levaria a possíveis rupturas dentro da sigla e dificultaria a aliança do PSD de Omar, do Avante de David Almeida e do PT.

Com o cenário exposto, David e Omar vão precisar ser cautelosos para que consigam alinhar as diferenças e construam uma aliança sólida para disputar o pleito do ano que vem.

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