Além de transformar o empresário de 48 anos em réu, nesta terça-feira (18), a Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher negou o pedido da defesa para conversão da prisão preventiva em domiciliar. 

A agressão aconteceu na noite do último dia 14, quando o casal voltava de um jantar, em Pinheiros, zona oeste da cidade. A discussão começou no trajeto, ainda no carro, quando Kos deu diversos socos no rosto e no corpo da cirurgiã-dentista Giulia Falcão.

Segundo os relatos de Giulia, a agressão continuou quando eles chegaram em casa. Ela foi atingida na mão com um taco de beisebol e ameaçada com um dispositivo de choque elétrico. 

“Quando ela tentou pedir socorro pelo celular, o aparelho foi retirado pelo acusado. Em seguida, ao tentar deixar o imóvel, a mulher sofreu ameaças de morte caso saísse da residência. Ela conseguiu fugir e pedir ajuda a vizinhos, que acionaram a Polícia Militar”, explicou o Ministério Público de São Paulo (MPSP). 

De acordo com o MPSP, o laudo de exame de corpo de delito apontou lesões leves, entre elas edemas e equimoses no rosto, na região dos olhos e do nariz, além de ferimento na mão direita.  

“Para oferecer a denúncia, a promotoria considerou, além do relato da vítima, as lesões constatadas pelos policiais que atenderam a ocorrência, a admissão do próprio investigado de que havia dado um soco no rosto da mulher e os laudos periciais”. 

Segundo o MPSP, a cirurgiã-dentista relatou que esse não foi um episódio isolado e que já havia um histórico de agressões, ameaças de morte, controle, perseguição e episódios de enforcamento, sufocamento e estrangulamento.  

Com base na análise da escalada das agressões e na percepção de que a vítima corre risco de morte, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência determinando que o empresário não mantenha contato com a mulher por qualquer meio de comunicação, seja eletrônico, pessoalmente ou via terceiros. A decisão também estabeleceu distância mínima de 300 metros da vítima, de sua residência, local de trabalho e de familiares. 

A medida também garante o retorno de Giulia à casa onde vivia com o agressor, já que após a prisão em flagrante, familiares do acusado teriam trocado as fechaduras da residência do casal, impedindo que a dentista entrasse na casa. O carro e todos os pertences dela continuavam na residência.  

“Na decisão, a juíza Carla Balestreri considerou que a retirada da mulher de sua própria residência e a privação de seus bens configuravam violência psicológica e patrimonial, determinando seu retorno ao lar e a restituição do carro e dos objetos. O pedido de prisão domiciliar foi rejeitado porque a documentação apresentada pela defesa não comprovou a condição de saúde exigida pela lei para a substituição da prisão preventiva”, informou o MPSP. 

Fonte:
Agência Brasil

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O processo é referente ao episódio ocorrido em 22 de julho de 2025, quando o artista e outras pessoas foram denunciados por arremessar pedras contra policiais civis em frente à residência dele, no bairro do Joá, zona oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão contra um adolescente apontado pela polícia como escondido no imóvel.

Com a mudança na tipificação do crime, a magistrada determinou que o processo seja encaminhado a uma das varas criminais comuns da capital, já que a 3ª Vara Criminal tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida.

Na decisão, a juíza entendeu que não há fundamento legal para a manutenção da prisão preventiva de Oruam, uma vez que os crimes remanescentes não admitem a medida cautelar.

Apesar da revogação da prisão, o rapper terá de cumprir medidas cautelares, entre elas comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 6h, e proibição de frequentar o Complexo do Alemão.

Os demais denunciados — Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos — continuarão submetidos às medidas cautelares já impostas. Segundo a magistrada, não houve descumprimento das determinações judiciais nem fatos novos que justificassem a alteração dessas medidas.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (17), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus. O juiz responsável seguiu o parecer do Ministério Público do Amazonas (MPAM) ao manter os dois presos.

Suspeita de extorsão durante abordagem

De acordo com as investigações, o delegado e o investigador foram até uma embarcação atracada na região da chamada “Balsa Amarela”, no Porto de Manaus, onde estava o empresário com a quantia em dinheiro. Um policial militar fazia a escolta do valor.

Segundo a apuração, os dois teriam pressionado o empresário, que revelou estar com R$ 30 mil. Em seguida, ele e o policial militar foram colocados em uma viatura descaracterizada do 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e levados para a zona Sul da cidade.

O delegado Marcelo Martins, do 24º DIP, afirmou que o dinheiro foi “apreendido”, mas sem qualquer registro formal da ocorrência, o que caracteriza, segundo ele, o crime de extorsão.

Ação terminou com prisão após denúncia

Após serem liberados em via pública, o policial militar acionou a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), que localizou o veículo sem saber que os ocupantes eram policiais civis.

Dentro do carro estava apenas o delegado Fabiano Rosas, que se recusou a sair. Ele foi retirado à força e algemado. Um vídeo feito por testemunhas mostra o momento em que ele é colocado no chão durante a abordagem.

Posteriormente, outro delegado compareceu ao local e solicitou que Fabiano fosse encaminhado ao 24º DIP. O investigador Charles Rufino também foi localizado e preso.

Prática conhecida como “arrocho”

Segundo a Polícia Civil, empresários relataram terem sido vítimas de uma prática conhecida como “arrocho”, quando agentes utilizam abordagens ilegais para extorquir dinheiro ou bens.

Esse tipo de ação costuma ocorrer em áreas onde há suspeita de transporte de valores, como ouro ou drogas, embora, neste caso, as vítimas tenham negado qualquer irregularidade.

Investigação segue em andamento

Os dois policiais passaram a noite detidos no 24º DIP e, durante interrogatório, optaram por permanecer em silêncio.

A Corregedoria da Polícia Civil acompanha o caso e deve adotar as medidas administrativas cabíveis, enquanto a investigação segue para apurar todas as responsabilidades.

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Os dois foram presos por policiais rodoviários federais enquanto transportavam 11 pistolas calibre 9mm, seis fuzis e sete carregadores, na Via Dutra. Eles estavam trazendo de carro o armamento pesado de São Paulo. 
De acordo com os autos, eles afirmaram que entregariam as armas a traficantes no Complexo da Penha, zona norte do Rio – um dos principais redutos da facção Comando Vermelho.

Diante do contexto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou a quantidade de armamento apreendido, o histórico do casal e o fato de que o armamento seria transportado para uma localidade sabidamente dominada pela facção criminosa Comando Vermelho, cuja expansão territorial vem sendo noticiada.

Na audiência de custódia, ao acolher o pedido do Ministério Público, o juízo reconheceu a gravidade concreta do crime, a probabilidade de reiteração e a existência de indícios de os presos integrarem organização criminosa e decidiu pela prisão preventiva do casal.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Os detidos tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Os detidos são: Wagner da Silva Bernardo, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues, José Renato Beserra da Silva e Isaias Melquiades Barros da Silva.

Segundo a denúncia, os seis, junto com dois adolescentes, são acusados de agredir violentamente uma capivara, utilizando barras e ripas de madeira, algumas, inclusive, com pregos.

As agressões teriam ocorrido durante a madrugada do último sábado na Rua Repouso, no Jardim Guanabara, na zona norte do Rio. Os oito acusados foram localizados e presos ainda no dia do crime ambiental contra a capivara.

Já os dois adolescentes, que estavam juntos com os seis homens na sessão de espancamento contra a capivara, tiveram as internações provisórias determinadas no domingo (22) pela Vara da Infância e da Adolescência da Capital. 

“A gravidade em concreto do delito demonstra a necessidade da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. As imagens amplamente divulgadas pela mídia e que circulam nas redes sociais revelam a extrema crueldade do crime praticado. Ante o exposto, converto a prisão em flagrante em prisão preventiva”, determinou o juiz Rafael Rezende.

Na decisão, o magistrado também ressaltou a crueldade e os meios empregados pelos acusados na agressão ao animal.

“A pluralidade de agentes, o envolvimento de adolescentes no crime, o potencial lesivo dos instrumentos usados no crime (pedaços de madeira, alguns deles contendo pregos) e a diversidade de golpes desferidos, capazes de causar intenso sofrimento físico ao indefeso animal, aumentam a reprovabilidade da conduta dos custodiados”. 

O juiz negou os pedidos das defesas dos acusados de liberdade provisória por terem residência fixa e serem réu primários.

Fonte:
Agência Brasil

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A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. 

Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Voto

Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida. 

O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. 

“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro. 

Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos. 

O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. 

Mourão tentou suicídio pouco após ser preso. Ele foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu. 

Fonte:
Agência Brasil

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O acidente ocorreu na tarde de sexta-feira (13), nas proximidades do Encontro das Águas enquanto a embarcação seguia de Manaus para Nova Olinda do Norte.

A tragédia deixou duas mortes confirmadas — uma criança de 3 anos e uma jovem de 22 — além de sete pessoas desaparecidas. Ao todo, 71 passageiros foram resgatados por embarcações que passavam pela área.

A Marinha do Brasil instaurou inquérito administrativo, por meio do Comando do 9º Distrito Naval, para apurar as causas do naufrágio e eventuais responsabilidades.

O comandante havia sido detido em flagrante, pagou fiança e foi solto. Todavia, a Justiça entendeu que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e o andamento do processo, que corre sob sigilo.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta segunda-feira (24/11) o placar pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22/11), Bolsonaro tem sua situação analisada pela Primeira Turma da Corte.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, formando 3 a 0 pela continuidade da detenção. Agora, falta apenas a ministra Cármen Lúcia registrar o voto — que poderá ser computado até as 20h desta segunda.

A análise ocorre no plenário virtual, sistema em que cada ministro insere seu voto eletronicamente. A sessão segue aberta até as 20h.

No voto desta segunda, Moraes afirmou que os elementos colhidos na audiência de custódia realizada no domingo (23) reforçam a necessidade da prisão preventiva. O ministro registrou que Bolsonaro agiu “de forma dolosa e consciente” ao danificar a tornozeleira eletrônica instalada como medida cautelar.

Durante a audiência, Bolsonaro disse que a violação do equipamento foi consequência de um surto provocado pela combinação de remédios psiquiátricos. Ele negou tentativa de fugir. Moraes, porém, destacou que o ex-presidente admitiu ter inutilizado o equipamento, o que configura falta grave e descumprimento da decisão judicial.

Por que Bolsonaro foi preso

O ex-presidente foi preso na manhã de sábado (22), após a Polícia Federal relatar ao STF novos acontecimentos que, na avaliação de Moraes, indicavam risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública.

O contexto ganha peso diante da proximidade do início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro no caso da trama golpista — processo em que ele foi apontado como líder da organização criminosa.

A decisão do relator se baseou principalmente em dois pontos:

• a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica durante a madrugada, o que obrigou a substituição do aparelho;
• a convocação pública de apoiadores para uma vigília diante da casa de Bolsonaro, vista como tentativa de tumultuar a fiscalização da prisão domiciliar.

A tornozeleira danificada

Um vídeo da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal mostra Bolsonaro admitindo que tentou interferir no equipamento. Ele relata ter usado uma solda e começado a mexer na tornozeleira na tarde de sexta-feira, alegando curiosidade.

Na audiência de custódia, Bolsonaro voltou a dizer que sofreu um “surto” provocado por interações de remédios prescritos por médicos diferentes. Segundo ele, tratam-se de medicamentos como pregabalina e sertralina, usados para transtornos psiquiátricos.

A defesa argumentou ao Supremo que o vídeo evidencia seu estado mental alterado — fala arrastada, confusão — e insistiu que não houve intenção de fuga. Os advogados apresentaram laudos médicos e pediram que Bolsonaro volte à prisão domiciliar por razões de saúde.

O que Bolsonaro contou à juíza

No depoimento, Bolsonaro afirmou:

• que vinha tendo episódios de “paranoia” por causa dos medicamentos;
• que seu sono estava desregulado;
• que, por ter curso na área, resolveu mexer na tornozeleira com um ferro de soldar;
• que começou a fazer isso por volta da meia-noite, mas interrompeu o procedimento e avisou os agentes;
• que não se lembra de ter vivido um surto semelhante antes;
• e que não pretendia fugir.

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