A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.

Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.

Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

“Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do §1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão”, concluiu o ministro.

Matéria em atualização.

Fonte:
Agência Brasil

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Canella estava detido desde terça-feira (7), após agentes encontrarem um fuzil calibre 556 no veículo em que ele estava durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão da sexta fase da Operação Unha e Carne.

Além do ex-prefeito, um policial militar preso na mesma ocorrência também foi beneficiado pela decisão.

Medidas cautelares

Ao substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, Moraes determinou que Canella utilize tornozeleira eletrônica, entregue o passaporte e tenha o porte de arma suspenso. O ex-prefeito responderá ao processo em liberdade.

Na decisão, o ministro destacou que a alegação da defesa de que o fuzil pertence ao policial responsável pela segurança de Canella ainda deverá ser esclarecida no decorrer das investigações.

Em nota, a defesa afirmou que a prisão “não se sustentava”, sustentando que a arma era registrada em nome do segurança do político e que a documentação foi apresentada ao STF.

Operação Unha e Carne

A prisão ocorreu durante a sexta fase da Operação Unha e Carne, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, a organização investigada teria movimentado cerca de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos. As investigações tiveram início após um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontar movimentações financeiras consideradas atípicas.

Nesta etapa da operação, a PF cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em municípios da Região Metropolitana do Rio e no interior do estado. Também foram apreendidos armas, joias, dinheiro em espécie e veículos de luxo, além de determinado o bloqueio de bens e a suspensão das atividades de empresas ligadas aos investigados.

Canella era alvo apenas de um mandado de busca e apreensão, mas acabou preso em flagrante após a localização do armamento.

Investigação

De acordo com a Polícia Federal, Canella é investigado por suspeita de atuar como um dos elos políticos do esquema investigado. Os investigados poderão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e outros crimes que venham a ser identificados ao longo das apurações.

A operação faz parte das medidas determinadas pelo STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que atribuiu à Polícia Federal a condução de investigações sobre possíveis vínculos entre agentes públicos e organizações criminosas.

Trajetória política

Márcio Canella iniciou a carreira política como vereador de Belford Roxo, em 2012, e posteriormente exerceu três mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre 2017 e 2019, licenciou-se do mandato para ocupar o cargo de vice-prefeito do município.

Ele foi eleito prefeito de Belford Roxo em 2024, mas renunciou ao cargo em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Fonte:
Agência Brasil

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O Tribunal do Júri analisou o caso na noite de sexta-feira (10), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus. Além disso, os jurados avaliaram o atropelamento ocorrido em janeiro de 2023, no conjunto Francisca Mendes, no bairro Cidade Nova, Zona Norte da capital.

Casal permitiu direção sem habilitação, aponta acusação

Segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Jean ensinava a esposa a dirigir uma caminhonete em uma via pública. Na ocasião, Idaliana, que não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH), perdeu o controle do veículo durante uma manobra.

Em seguida, a caminhonete subiu na calçada e atingiu Mirivan, que caminhava com o filho no colo. Com isso, mãe e filho morreram ainda no local.

Durante o julgamento, os jurados do Conselho de Sentença consideraram o casal responsável pelo crime de duplo homicídio simples.

Além disso, o Ministério Público afirmou que Jean e Idaliana assumiram o risco de provocar as mortes ao permitir que uma pessoa sem habilitação conduzisse o veículo em uma área pública.

Promotoria defendeu dolo eventual

Durante os debates, a promotora de Justiça Clarissa Brito afirmou que o casal assumiu o risco de causar o resultado e pediu a condenação por homicídio com dolo eventual.

Nesse tipo de crime, a pessoa não busca diretamente o resultado, mas aceita a possibilidade de que ele aconteça.

Dessa forma, a acusação argumentou que os dois tinham consciência dos riscos da situação. Por outro lado, a defesa apresentou uma versão diferente.

O advogado Eguinaldo Moura pediu a absolvição dos réus. Além disso, afirmou que o caso deveria ser tratado como homicídio culposo, quando não existe intenção de matar.

Familiares fizeram protesto antes da sessão

Antes do julgamento, familiares de Mirivan e Matheus fizeram um protesto em frente ao Fórum Ministro Henoch Reis.

Durante a manifestação, os parentes seguraram cartazes e pediram justiça pelas mortes. Enquanto isso, a mãe de Mirivan e outros familiares acompanharam a sessão do Tribunal do Júri.

Relembre o caso

Após o atropelamento, policiais prenderam Jean Paulo e Idaliana em flagrante. No entanto, a Justiça liberou os dois após a audiência de custódia.

Na época, o Judiciário entendeu que a prisão não cumpria os requisitos legais. Além disso, considerou que o casal permaneceu no local do acidente e prestou socorro às vítimas.

Desde então, Jean e Idaliana responderam ao processo em liberdade até a conclusão do julgamento.

Por fim, a condenação encerrou a fase do Tribunal do Júri, mas a defesa ainda pode recorrer da decisão.

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Canella já foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio. O político era prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense e deixou o cargo para concorrer a uma vaga ao Senado pelo partido União Brasil.

Canella foi preso em casa, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, após os agentes federais encontrarem no carro do investigado um fuzil, considerado arma de guerra de uso restrito. Na casa do político,  foram localizadas ainda outras armas, munições e relógios de luxo.

Além do político, foi alvo também de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Marcus Amim.

A ação visava desarticular uma organização criminosa suspeita de utilizar uma rede de postos de combustíveis no Grande Rio como plataforma de lavagem de dinheiro, com participação de agentes públicos.

Relatório do Coaf

O Relatório de Inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à PF indicou que o esquema do grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 7,6 bilhões nos últimos seis anos.

“Além do crime de organização criminosa, os investigados poderão responder por contratação direta ilegal e lavagem de dinheiro, além de outros que poderão surgir no decorrer das investigações”, informou, em nota, a PF.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com o processo, os crimes ocorreram entre 2012 e 2022, período em que as vítimas tinham menos de 14 anos. Conforme a denúncia, o condenado aproveitava a relação de proximidade e confiança para cometer os abusos. Ele era padrinho de uma das vítimas e vizinho das três crianças.

Na decisão, a Justiça reconheceu que o réu praticou diversos episódios de abuso sexual ao longo de aproximadamente dez anos e fixou a pena em 57 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão, além de determinar o pagamento de R$ 60 mil por danos às vítimas, correspondente a R$ 10 mil para cada crime reconhecido.

A promotora de Justiça Ana Carolina Arruda Vasconcelos, responsável pela atuação do MPAM no caso, destacou que a condenação representa uma resposta firme do sistema de Justiça.

“Essa condenação representa uma resposta firme do sistema de Justiça a crimes de extrema gravidade, praticados durante anos contra três crianças, justamente em um espaço que deveria ser de confiança e segurança”, afirmou.

Segundo a promotora, a decisão também reforça o compromisso das instituições no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“A pena imposta traduz a gravidade do mal causado e, ao mesmo tempo, cumpre sua indispensável função preventiva, deixando uma mensagem clara à sociedade de que a violência sexual contra crianças e adolescentes será enfrentada com todo o rigor que a sua gravidade exige”, ressaltou.

A sentença ainda é passível de recurso.

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Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso. 

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio. 

Armas

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas que estão registradas em nome do ex-presidente.

A defesa terá prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal (PF). 

A decisão foi motivada pela repercussão do caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro entendeu que as armas devem ser apreendidas. 

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”, ressaltou Moraes. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os advogados afirmaram que Bolsonaro não cometeu falta disciplinar grave no caso da apreensão de uma arma com um dos seus seguranças particulares.

Os advogados citaram a decisão na qual a Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente. Segundo a corporação, a arma está legalizada, e Bolsonaro não cometeu nenhum crime.

Além disso, a defesa disse que o ex-presidente não tem interesse na restituição do armamento.

“Os elementos agora produzidos, portanto, apenas reforçam as razões já deduzidas pela defesa na manifestação anteriormente apresentada acerca da inexistência de falta grave, à regularidade do registro da arma e à completa excepcionalidade da situação submetida à apreciação deste juízo”, afirmaram os advogados.

A defesa também aproveitou para citar as condições de saúde de Bolsonaro para reforçar o pedido de manutenção da prisão domiciliar.

“Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, completou a defesa.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

O prazo de 90 dias começou a contar no dia 27 de março e terminou em 25 de maio.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se a domiciliar será renovada ou se Bolsonaro será enviado de volta para o presídio da Papudinha, em Brasília.

Fonte:
Agência Brasil

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Deolane foi presa no dia 21 de maio em uma operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil. Ela foi alvo da Operação Vérnix e é acusada de praticar atos de lavagem de dinheiro para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com a investigação, Deolane fez movimentações financeiras expressivas e tinha conexão com a cúpula da organização criminosa.

No final do mês passado, a influenciadora e detento Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC, viraram réus pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Marcola está preso na Penitenciária Federal de Brasília. 

Perfil 

Deolane Bezerra tem 38 anos e é conhecida por ostentar sua riqueza nas redes sociais. Ela tem mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais. 

Ela ficou conhecida após a morte trágica de seu então marido, o funkeiro MC Kevin, em maio de 2021, que caiu da varanda do quinto andar de um hotel no Rio de Janeiro.
 

Fonte:
Agência Brasil

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Os alvos dos três mandatos de prisão são o contraventor do jogo do bicho Adilson Oliveira Coutinho Filho, conhecido como Adilsinho, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar e o empresário e pastor Márcio Poncio. Além deles, o ex-deputado federal e filho do ex-governador Sérgio Cabral, Marco Antônio Cabral, teve contra si um mandado de busca e apreensão.

Em nota, a PF informou que a intenção desta fase da operação é aprofundar “a apuração de indícios de lavagem de dinheiro praticada pelo chefe da nova cúpula do jogo do bicho e possível ramificação do esquema junto a integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.

“As investigações prosseguem com a análise do material apreendido, a identificação do fluxo financeiro investigado e a apuração da participação de eventuais beneficiários, intermediários e operadores do esquema”, informou a corporação.

A defesa do contraventor rechaçou a alegação de pagamento de vantagens indevidas a políticos ou agentes públicos. “A defesa confia no Poder Judiciário e no devido processo legal”, concluiu a nota, assinada pelo advogado Ricardo Braga.

Conforme a Polícia Federal, as apurações começaram depois da apreensão de listas em poder do contraventor indicarem “a existência de registros relacionados a supostos pagamentos indevidos, doações eleitorais e contabilidade vinculada à lavagem de capitais”.

A PF acrescentou que “as listas chamaram a atenção dos investigadores por apontarem possíveis repasses diretos de valores a agentes políticos do Estado do Rio de Janeiro”.

Preso desde fevereiro

Adilsinho está preso desde fevereiro, quando foi encontrado em sua casa em Cabo Frio, na Região dos Lagos, por agentes da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Ficco/RJ) e da Polícia Civil do estado (PCERJ). A ação também contou com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Naquele momento, ele estava foragido da Justiça Federal e era procurado pela Justiça estadual.

Bicheiro Adilsinho é preso em Cabo Frio, no Rio de Janeiro. Foto: Polícia Civil RJ/Divulgação

Além de ser apontado como integrante da nova cúpula do jogo do bicho do Rio de Janeiro e mandante de homicídios, Adilsinho é considerado o maior produtor e distribuidor de cigarros falsificados do estado.

O contraventor teve outro pedido de prisão preventiva decretado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), pela morte do policial penal Bruno Kilier da Conceição Fernandes, em junho de 2023, no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste do Rio.

Com ele, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) o ex-policial militar Rafael do Nascimento Dutra, o “Sem Alma”, e Jefferson Rodrigues da Silva, o “Jefe”.

O advogado Ricardo Braga disse à Agência Brasil que ainda não tem como responder sobre o desdobramento na Justiça do acúmulo de decretações de prisões contra o cliente. “Eu só consigo responder após ter acesso aos autos, que ainda não tenho”, pontuou.

Ex-presidente da Alerj

Preso no Complexo Penitenciário de Bangu, em Gericinó, na zona oeste da capital, Rodrigo Bacellar foi levado na manhã desta quinta-feira para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense deve ser transferido para uma unidade do sistema penitenciário federal.

Presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar. Foto: Thiago Lontra/ALERJ

A Agência Brasil enviou mensagem para a defesa de Bacellar, mas não teve resposta até o fechamento desta matéria.

O terceiro mandado de prisão foi para o pastor e empresário Márcio Poncio, preso também na manhã desta quinta-feira, em um flat na Praia da Barra da Tijuca, zona sudoeste do Rio. A Agência Brasil também não conseguiu contato com a defesa do pastor.

Busca e apreensão

A defesa do ex-deputado Marco Antonio Cabral, alvo de mandato de busca e apreensão, negou envolvimento com organizações criminosas. Em nota, a advogada Patrícia Proetti afirmou que ele permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários

“Ele nega, de forma categórica, qualquer participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro ou o recebimento de valores de origem ilícita”.
 

Fonte:
Agência Brasil

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A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. “É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Fonte:
Agência Brasil

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