No dia 16 de abril, Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. 

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Votação

A votação começou na semana passada e foi finalizada hoje no plenário virtual do colegiado. O placar final ficou em 4 votos a 0 para manter a prisão de Costa.

Votaram para manter a prisão do ex-presidente do BRB os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Contudo, o placar favorável à prisão do advogado Daniel Monteiro, que também foi alvo da operação, ficou em 3 a 1. 

Último a votar, Mendes divergiu parcialmente dos demais posicionamentos e entendeu que Monteiro deve cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica. 

Toffoli

O ministro Dias Toffoli também faz parte da Segunda Turma, mas se declarou suspeito para participar do julgamento.

Em fevereiro deste ano, o ministro deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF. 

Fonte:
Agência Brasil

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O pedido da nova prisão, aceito pela Justiça nesta quinta-feira (23), foi feito pela Polícia Federal (PF) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) LINK 1 conceder habeas corpus aos investigados, também na quinta-feira. 

Segundo a PF, novos elementos que indicariam risco de continuidade das atividades criminosas e possível interferência nas investigações foram encontrados nas investigações. 

As prisões temporárias, decretadas no dia 15, foram agora convertidas em preventivas, que não tem prazo definido de duração.

A investigação da PF aponta que o grupo teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão por meio de apostas ilegais, rifas clandestinas e uso de empresas de fachada. 

As defesas ainda não se manifestaram oficialmente.

* Com informações da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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Crime ocorreu em 2004 no bairro Zumbi

O homicídio aconteceu no dia 7 de novembro de 2004, no bairro Zumbi dos Palmares. Na ocasião, a vítima, Jairo Roberto Rodrigues, estava em frente à própria casa quando os criminosos a surpreenderam.

Segundo as investigações, dois homens imobilizaram a vítima. Em seguida, Walmir atacou Jairo com um terçado e atingiu o peito.

Logo depois, os suspeitos abandonaram o corpo em um esgoto próximo ao local. Familiares encontraram a vítima posteriormente.

Justiça condena autor a mais de 18 anos

Com base nas provas reunidas, a Justiça condenou Walmir a 18 anos e 9 meses de prisão. No entanto, ele permaneceu foragido por anos.

Denúncia leva polícia até o suspeito

Após receber denúncias anônimas pelo 181, a polícia iniciou diligências. Dessa forma, os agentes localizaram o suspeito no bairro Tancredo Neves.

Em seguida, a equipe realizou a prisão e encerrou a busca pelo condenado.

Preso já está à disposição da Justiça

Depois da captura, os policiais encaminharam Walmir para audiência de custódia. Agora, ele permanece à disposição do Poder Judiciário para cumprimento da pena.

Polícia reforça importância da denúncia

A Polícia Civil destacou que a participação da população foi essencial para a prisão.

Por isso, orienta que denúncias continuem sendo feitas pelo 181, com garantia de sigilo.

Assim, a colaboração ajuda a solucionar crimes e retirar foragidos das ruas.

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Até o momento, o julgamento virtual tem placar de 3 votos a 0. Além de Mendonça, os votos foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. 

Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.  A votação virtual ficará aberta até as 23h59. 

No dia 16 de abril, o ex-presidente do BRB foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. 

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Toffoli

O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento.

Em fevereiro deste ano, o ministro deixou a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master após a PF informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.

 Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF. 

Fonte:
Agência Brasil

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A retomada foi marcada pela divulgação de uma nota assinada pela defesa de Raphael e da página. No documento, os advogados afirmam estar “confiantes de que a verdade será restabelecida” e reforçam uma postura de transparência.

A defesa também nega qualquer envolvimento da ‘Choquei’ com organizações criminosas, sustentando que as atividades do perfil se restringem ao marketing digital e à publicidade. Segundo a nota, o contato com os demais investigados ocorreu apenas por meio da divulgação de trabalhos artísticos, mediante contratação regular de serviços.

Raphael foi preso em Goiânia no dia 15 de abril. A operação da Polícia Federal, que mobilizou mais de 200 agentes, investiga um esquema de lavagem de dinheiro que pode ter movimentado cerca de R$ 1,6 bilhão.

De acordo com a PF, o fundador da página seria o responsável pela comunicação do grupo criminoso. A suspeita é de que o grande alcance do perfil tenha sido utilizado para promover rifas digitais e plataformas de apostas ilegais ligadas ao esquema. A ação também resultou nas prisões dos artistas MC Ryan SP e MC Poze do Rodo.

Raphael Sousa permanece preso, enquanto as investigações continuam.

Leia nota na íntegra:

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A votação ocorre em sessão virtual e ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta (24). Além de Mendonça, a Segunda Turma é integrada pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) deflagrou a quarta fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis.

Após a prisão, a defesa do ex-presidente negou que Costa tenha recebido valores indevidos durante o período em que comandou o banco público.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida foi adotada no âmbito de representação da autoridade policial, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apontou a presença de indícios de autoria, materialidade e a necessidade da custódia cautelar.

Paralelamente, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito contra a decisão proferida em audiência de custódia que havia concedido liberdade provisória ao policial militar Belmiro Wellington Costa Xavier, com aplicação de medidas cautelares.

No recurso, a promotora de Justiça Adriana Espinheira requereu a reforma da decisão e a decretação da prisão preventiva, destacando a gravidade concreta do caso, o risco à ordem pública e elementos que indicam possível tentativa de alteração da verdade dos fatos.

Além disso, o MPAM também se manifestou favoravelmente à prisão preventiva do policial Hudson Marcelo Vilela de Campos, com base na representação formulada pela autoridade policial.

Ao analisar os autos, o juiz Alcides Carvalho Vieira Filho reconsiderou o entendimento adotado na audiência de custódia ao avaliar novos elementos, especialmente vídeos juntados à investigação, que indicam que a vítima não oferecia resistência no momento da abordagem.

A decisão destaca ainda indícios de uso excessivo da força por parte dos policiais, bem como possíveis inconsistências nas versões apresentadas inicialmente, o que reforça a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Com isso, foi decretada a prisão preventiva de Belmiro Wellington Costa Xavier e Hudson Marcelo Vilela de Campos, e expedidos os respectivos mandados de prisão.

O caso segue sob investigação.

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A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (17), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus. O juiz responsável seguiu o parecer do Ministério Público do Amazonas (MPAM) ao manter os dois presos.

Suspeita de extorsão durante abordagem

De acordo com as investigações, o delegado e o investigador foram até uma embarcação atracada na região da chamada “Balsa Amarela”, no Porto de Manaus, onde estava o empresário com a quantia em dinheiro. Um policial militar fazia a escolta do valor.

Segundo a apuração, os dois teriam pressionado o empresário, que revelou estar com R$ 30 mil. Em seguida, ele e o policial militar foram colocados em uma viatura descaracterizada do 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e levados para a zona Sul da cidade.

O delegado Marcelo Martins, do 24º DIP, afirmou que o dinheiro foi “apreendido”, mas sem qualquer registro formal da ocorrência, o que caracteriza, segundo ele, o crime de extorsão.

Ação terminou com prisão após denúncia

Após serem liberados em via pública, o policial militar acionou a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), que localizou o veículo sem saber que os ocupantes eram policiais civis.

Dentro do carro estava apenas o delegado Fabiano Rosas, que se recusou a sair. Ele foi retirado à força e algemado. Um vídeo feito por testemunhas mostra o momento em que ele é colocado no chão durante a abordagem.

Posteriormente, outro delegado compareceu ao local e solicitou que Fabiano fosse encaminhado ao 24º DIP. O investigador Charles Rufino também foi localizado e preso.

Prática conhecida como “arrocho”

Segundo a Polícia Civil, empresários relataram terem sido vítimas de uma prática conhecida como “arrocho”, quando agentes utilizam abordagens ilegais para extorquir dinheiro ou bens.

Esse tipo de ação costuma ocorrer em áreas onde há suspeita de transporte de valores, como ouro ou drogas, embora, neste caso, as vítimas tenham negado qualquer irregularidade.

Investigação segue em andamento

Os dois policiais passaram a noite detidos no 24º DIP e, durante interrogatório, optaram por permanecer em silêncio.

A Corregedoria da Polícia Civil acompanha o caso e deve adotar as medidas administrativas cabíveis, enquanto a investigação segue para apurar todas as responsabilidades.

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Monique, mãe da criança e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, estão sendo julgados pelo crime. 

A decisão proferida atendeu reclamação proposta pelo pai de Henry, Leniel Borel de Almeida Junior, assistente de acusação na ação penal. Ele questionou a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros por excesso de prazo.

A Procuradoria-Geral da República manifestou a necessidade de restabelecer a medida cautelar. 

O documento da PGR encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”. 

Para o ministro Gilmar Mendes, ao revogar a prisão preventiva, o juízo fluminense não observou a razão de decidir contida no acórdão da Corte, proferido no recurso extraordinário com agravo. 

Além disso, o ministro explicou que o suposto excesso de prazo da prisão decorreu exclusivamente de manobra de defesa técnica de um dos corréus para esvaziar a sessão de julgamento. A conduta, inclusive, foi reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça. 

“Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes. 

Ao determinar o restabelecimento da prisão preventiva, Gilmar Mendes reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) que adote as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral de Monique Medeiros. 

O caso

O menino Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021. Ele foi levado ao Hospital Barra d’Or pela mãe, Monique Medeiros, e pelo padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, já sem vida, apresentando múltiplas lesões indicativas de agressão e tortura.

No depoimento à Justiça, Monique relatou que acordou de madrugada, por volta de 3h30, com o barulho da TV, tendo se levantado e ido ao quarto do filho, encontrando-o deitado no chão, com mãos e pés gelados e olhos revirados. 

“Quando abri a porta do quarto, o encontrei deitado no chão. Peguei meu filho, botei em cima da cama. Estranhei. As mãos e os pés dele estavam muito geladinhos. Chamei o Jairinho. Ele enrolou meu filho numa manta e fomos ao hospital”, disse em depoimento. 

As médicas do hospital Barra d’Or, que atenderam o menino, garantiram à polícia que ele já chegara morto à unidade de saúde. 

As investigações mostraram, por meio das imagens da câmera do elevador, que mostram Monique e Jairinho levando Henry ao hospital e que o menino já estava morto ao deixar o apartamento do vereador. 

Um laudo do Instituto Médico Legal concluiu que Henry tinha lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores. 

O pai de Henry, Leniel Borel, que clama por Justiça há 5 anos, traçou um perfil do casal. 

“Na verdade, o Jairo é um sádico. Ele é um psicopata, mas ele é consciente, com nível superior, médico. Ele não fazia sem consciência, não. Eu estou falando de um vereador com cinco mandatos, que tinha prazer em agredir crianças”, diz. 

“Hoje, eu ouso dizer que o Jairo só foi morar com a Monique por causa do Henry. Isso pra mim é terrível. Como a gente pode explicar um adulto que pode agredir uma criança, um anjo, uma criança indefesa”, destacou Leniel Borel. 

Ele criticou também a mãe de Henry, Monique Medeiros. “Uma mãe que sabia das agressões e nada fez. Hoje eu falo que a Monique é muito pior do que o Jairo. Foram vários cenários, o Jairo dando banda, dando cascudo na criança, agredindo. O Henry desesperado. Quando ele via o Jairo, vomitava”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o feminicídio foi cometido porque o acusado não se conformava com o fim do relacionamento.

Na denúncia, o MPRJ detalhou o crime cometido por Marco Antonio no dia 17 de setembro de 2024. Ele espancou e estrangulou a ex-companheira. O corpo dela foi encontrado em um barranco no Rio Guandu.

A vítima, de 46 anos, estava afastada do convívio com familiares, por ser vigiada e ameaçada pelo réu, registrava em seu diário as violências sofridas.

Esses relatos foram apresentados pela promotoria ao Júri para pedir a condenação de Marco Antonio. 

Como forma de homenagem, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) da prefeitura de Paracambi recebeu o nome de CEAM Aida Naira.

Fonte:
Agência Brasil

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