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Segundo informações preliminares, os policiais alegam falta de informações oficiais sobre a operação e afirmam temer pela própria vida caso sejam levados para a nova unidade. Conforme informações divulgadas pela  Seap, a UPPM/AM é uma nova estrutura criada para receber PMs detidos e opera no antigo prédio da Penitenciária Feminina de Manaus (PFM), que mais recentemente operava como Centro Feminino de Educação e Capacitação (Cefec), ao lado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na BR-174.

De acordo com a defesa, muitos dos militares custodiados participaram de prisões de integrantes de facções e outros criminosos que atualmente cumprem pena no local.

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Ainda conforme a defesa, nenhum documento oficial sobre a transferência teria sido apresentado aos presos ou aos advogados, o que aumentou a tensão dentro da unidade. Os detentos pediram a presença de um representante para acompanhar a situação e esclarecer de qual órgão partiu a ordem da operação.

O ex-cabo da PM Gutemberg Silva, presidente da Associação de Praças dos Policiais e Forças Militares do Amazonas, foi escolhido pelos presos para atuar como negociador durante o impasse.

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A equipe do Portal Em Tempo solicitou nota da Polícia Militar do Amazonas e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre a situação, mas até a publicação desta matéria não houve resposta.

Veja vídeo:

Policiais militares presos em Manaus se recusam a ser transferidos e pedem negociação com representante pic.twitter.com/uKNF4S9ZE4

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De acordo com relatos da polícia, os detentos utilizaram uma corda improvisada feita com lençóis — conhecida no sistema prisional como “teresa” — para viabilizar a saída da cela. Após a fuga, um dos envolvidos, identificado como Lucas Aragão de Barros, foi encontrado e recapturado poucas horas depois.

Os demais continuam sendo procurados em uma ação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar. Entre eles estão Delson Araújo Moreira (“Delsinho”), Afonso Lúcio da Silva Rocha, Gabriel Ozório do Nascimento, Francisco Wanderley da Conceição Silva, Tiago Carmo da Silva, Raimundo Igor Santana Viana (“Kika”), Francisco Amancio da Silva (“Bezinho”) e Werton Oliveira da Silva (“Cachorro”).

O policiamento foi reforçado em diferentes pontos da cidade e também em áreas rurais próximas, já que há suspeita de que parte dos foragidos possa ter buscado abrigo em comunidades da região. As autoridades pedem que qualquer informação relevante seja repassada, inclusive de forma anônima.

Até agora, não foram divulgados detalhes oficiais sobre o modo como a fuga aconteceu dentro da unidade.

O caso reacende preocupações já antigas sobre a estrutura do presídio, que vinha sendo alvo de alertas do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por problemas como superlotação e condições precárias. Em anos anteriores, decisões judiciais chegaram a determinar reformas e a transferência de presos para Manaus, mas as medidas não teriam sido totalmente executadas.

A unidade de Eirunepé já registrou outras ocorrências de fuga e tentativas de rebelião ao longo dos últimos anos.

*Com informações da assessoria

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Os dados constam no relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

Os óbitos, em ritmo contínuo nas unidades prisionais, evidenciam, segundo o documento, uma dinâmica estrutural de perda de vidas sob custódia estatal.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, diz o texto.

O relatório foi produzido por pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) a partir de audiência pública realizada no mês passado pelo Condepe, em parceria com a Defensoria Pública de SP, Conselho Penitenciário do estado (Copen), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

Para o presidente do Condepe, Adilson Santiago, o sistema prisional do estado “está colapsado”.

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, disse.

Ele ressalta que a disseminação de doenças, como sarna e tuberculose, e o agravamento das condições de saúde da população encarcerada decorrem da combinação de fatores como falta de atendimento médico e condições insalubres nas unidades prisionais. 

“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, avaliou.

O relatório aponta que a cobertura de saúde nas unidades prisionais do estado é insuficiente. Segundo os dados compilados, 92 unidades contam com equipes de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, 78 unidades não têm equipes vinculadas ao SUS.

Nesses casos, o atendimento é realizado por profissionais da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e, na maioria das unidades, não há presença regular de médicos.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, concluiu o relatório.

Um dos dados mais críticos, segundo as entidades que assinam o relatório, refere-se ao acesso à saúde fora das unidades prisionais. Em 2024 e 2025, foram 67.982 atendimentos externos realizados. No entanto, 22.814 atendimentos médicos não ocorreram por falta de escolta, incluindo consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, destacou que o estado tem a maior população carcerária do país, com cerca de 200 mil pessoas encarceradas.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional.”

A conselheira acrescenta que a falta de atendimento nas unidades prisionais leva ao adoecimento inclusive mental dos encarcerados, se estendendo também para seus familiares. “Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo.”

“Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, acrescentou.

Em nota à Agência Brasil, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAT), órgão que gerencia o sistema prisional, disse que “mantém ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico no sistema prisional e adota as medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde”. 

Ainda de acordo com a secretaria, “todas as unidades prisionais do estado contam com atendimento médico prestado por equipes próprias ou, em 92 delas, em parceria com os municípios, por meio da pactuação CIB-62”. 

Na nota, a secretaria informa também que “desde 2024, a população carcerária também dispõe de serviço de telemedicina especializado, que realiza, em média, mais de três mil atendimentos todos os meses. Por meio desse serviço, os custodiados são avaliados por especialistas em psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia, cardiologia, entre outras áreas”.

A Secretaria da Administração Penitenciária diz que “além de ampliar a capacidade de atendimento, a medida contribui para otimizar a logística e dar suporte a casos que demandam urgência ou avaliação especializada presencial, com encaminhamento a unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessário”.

A SAP diz na nota à Agência Brasil que “também mantém estrutura de atendimento para presos que entram no sistema com doenças preexistentes graves ou crônicas, como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose”. 

“Os pacientes recebem acompanhamento conforme os protocolos do SUS, inclusive nas situações em que se exige medidas de isolamento”, encerra a nota.

Fonte:
Agência Brasil

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Para oficializar o programa, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

O objetivo é garantir cuidados básicos, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde já existentes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, destacou que o direito à saúde deve ser assegurado independentemente da condição de privação de liberdade.

“Quem está nesta situação, responde por um delito que cometeu e deve responder mesmo. Porém, privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condições básicas de saúde. O propósito desse programa é estabelecer o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até o pós-cumprimento da pena”, disse Fachin.

“Isso assegura a continuidade do cuidado, a integração da atenção básica e o enfrentamento das desigualdades que afetam desproporcionalmente a população privada de liberdade”, completou.

Especialistas presentes no lançamento ressaltaram os desafios da saúde no contexto do encarceramento, como a alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e múltiplas vulnerabilidades. 

Também defenderam uma atuação integrada e contínua, ao destacar que o investimento na saúde prisional tem impacto direto na saúde pública, ao reduzir a transmissão de doenças e proteger a coletividade.

A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, chamou atenção para a invisibilidade dessa população.

“Muitas vezes não há dados disponíveis sobre a saúde dessas pessoas. Precisamos entender que as prisões não são sistemas fechados. Temos um grande intercâmbio entre as pessoas privadas de liberdade, os funcionários e as famílias. Portanto, há intercâmbio de doenças. A saúde prisional não pode ficar como um ponto cego para o sistema de saúde. Tem que estar incorporada a ele”, defende Maria Jesus.

A pesquisadora da Fiocruz Alexandra Roma Sanchez destacou a tuberculose como exemplo de problema de saúde grave no sistema prisional.

“A chance de uma pessoa morrer de tuberculose na prisão é 17 vezes maior do que uma pessoa da mesma faixa etária e nível socioeconômico morrer em liberdade. Esse indicador dá a dimensão do acesso e da assistência prestada no sistema carcerário”, alerta Alexandra.

“Há dois principais desafios para controlar a tuberculose. Um é melhorar o ambiente carcerário. Não há luz solar direta, nem renovação de ar e há  superlotação. Tudo isso amplifica a transmissão e adoecimento pela hiperexposição das pessoas”,disse. 

Ela acrescenta que outro desafio é a disponibilização de métodos de diagnóstico de alta performance. “A gente precisa das melhores soluções para rastreamento e não tecnologias atrasadas”, completou.

O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, política nacional voltada ao enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro. 

Coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano foi determinado pelo STF no julgamento da ADPF 347, em 2023, que reconhece o estado de coisa inconstitucional no sistema carcerário, e reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.

Entre os objetivos estão a redução da superlotação, melhoria das condições de saúde e higiene nas unidades, ampliação do acesso à educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e fortalecimento da gestão do sistema prisional.

Fonte:
Agência Brasil

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Uma revista de rotina realizada nesta sexta-feira (27) no Núcleo Prisional da Polícia Militar, no bairro Monte das Oliveiras, em Manaus, identificou divergência no número de presos militares custodiados na unidade.

Durante a inspeção, a equipe constatou que alguns detentos não estavam presentes em suas respectivas celas. Diante da irregularidade, o Comando-Geral da corporação determinou a prisão em flagrante e o afastamento imediato dos policiais responsáveis pela guarda no momento da revista.

A Diretoria de Justiça e Disciplina da PMAM recebeu o chamado para apurar o caso e adotar as providências cabíveis quanto à responsabilização dos envolvidos.

Em nota, a Polícia Militar informou que trata com rigor e transparência qualquer situação que envolva possíveis irregularidades praticadas por seus agentes. Portanto, a instituição reforçou que condutas dessa natureza não condizem com os princípios de legalidade, disciplina e hierarquia da instituição.

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