Os convocados devem consultar a lista oficial e seguir rigorosamente o cronograma para não perder a vaga.

Convocados precisam cumprir etapa online

A primeira fase acontece de forma totalmente digital. Os candidatos devem acessar o sistema a partir de 0h01 desta sexta-feira (17/04) até às 23h59 de domingo (19/04).

Nesse período, o candidato precisa preencher as informações exigidas no sistema admissional.

Atendimento presencial ocorre no dia 22

Após a etapa online, os convocados devem comparecer presencialmente na quarta-feira (22/04), às 8h.

O atendimento será realizado na sede da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, localizada no bairro Japiim 2, zona sul de Manaus.

O candidato deve apresentar todos os documentos exigidos e realizar o encaminhamento para a Junta Médica Pericial.

Falta pode eliminar candidato do processo

A gerente Marilene Remígio alertou que o candidato precisa acompanhar as convocações e cumprir os prazos.

Quem não comparecer no dia e horário definidos perde automaticamente o direito à vaga.

Seduc reforça atenção ao cronograma

A secretaria orienta que os candidatos acompanhem os canais oficiais para novas convocações e atualizações.

O cumprimento de todas as etapas garante a contratação temporária e o ingresso na rede estadual de ensino em Manaus.

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A decisão foi proferida pelo plenário do tribunal, por unanimidade, após uma comissão de sindicância interna recomendar a abertura de processo para apurar a conduta do ministro, que está afastado do cargo.

Buzzi é acusado de tentar agarrar uma jovem, filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e os pais dela passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina.

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Mais cedo, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar o caso na esfera criminal. Por ser ministro do STJ, Buzzi tem foro privilegiado no Supremo.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Marco Buzzi e aguarda retorno.

Fonte:
Agência Brasil

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Desde o ano passado, Eduardo, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Conforme a decisão do ministro, o interrogatório deve ser realizado por videoconferência. O ex-deputado não é obrigado a participar da audiência.

Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

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No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato dele.

A decisão foi tomada após Eduardo deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o equivalente a 79% das sessões.

Fonte:
Agência Brasil

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Na última terça-feira (17), a Enel entrou na Justiça para tentar suspender o processo de caducidade do contrato de concessão que está em tramitação na agência reguladora, motivado por sucessivas falhas no fornecimento de energia na região atendida pela distribuidora. 

No pedido à Justiça, a Enel apontou violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, alegando que o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, divulgou seu voto pedindo a caducidade do contrato de concessão antes do encerramento do prazo para manifestação da defesa. 

De acordo com a juíza federal substituta da 1ª Vara Federal Cível, Pollyanna Kelly Maciel, a conduta vai de encontro à Lei de Processo Administrativo. Segundo ela, a inclusão do processo na pauta da Aneel “evidencia o risco de consolidação de uma pena extrema com base em processo instruído à revelia do devido processo legal”. 

“O avanço deliberativo da Agência sobre uma base procedimental comprovadamente maculada infligiria lesões de difícil ou incerta reparação à prestação de serviços, à concessionária e aos usuários”, alegou a juíza. 

Aneel 

A Aneel informou nesta quinta-feira que está avaliando a decisão e as ações que serão tomadas “para assegurar suas prerrogativas e competências legais”. 

Ontem (18), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse ter ficado “surpreso” com o pedido de suspensão feito pela Enel. Para ele, a empresa deveria “gastar menos dinheiro com advogado” e trabalhar para melhorar o serviço que é prestado para a população.

“Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, disse o diretor da agência reguladora em entrevista. 

Reclamações

A discussão sobre a caducidade da concessão da Enel São Paulo entrou em análise na agência reguladora depois que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para pedir o rompimento do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica que a Enel detém na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.

O pedido foi feito após diversas reclamações de moradores e comerciantes da Grande São Paulo, que enfrentaram diversos episódios de falta de luz no final do ano passado 

A capital paulista tem 5,8 milhões de clientes da distribuidora, o que corresponde a cerca de 75% do total da concessão. 

Fonte:
Agência Brasil

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Em novembro do ano passado, a relatora do caso votou pela cassação de Castro, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais, ao enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.

Defesa 

Antes da suspensão do julgamento, no ano passado, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. 

Fonte:
Agência Brasil

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Mbaye foi atingido por um disparo no abdome durante uma abordagem policial enquanto tentava proteger suas mercadorias e também de um outro ambulante. Segundo boletim de ocorrência registrado à época, Ngange teria resistido à apreensão das suas mercadorias e utilizado uma barra de ferro, que acabou atingindo um policial. Logo após, o policial teria atirado contra Mbaye. 

Para o promotor Lucas de Mello Schaefer, o policial que atirou contra Mbaye “agiu em legítima defesa, repelindo a injusta agressão atual a direito seu e de terceiro, quando realizou um disparo de arma de fogo contra Ngagne Mbaye”. 

“Embora Ngagne Mbaye fosse estrangeiro, não parece minimamente razoável, em qualquer lugar do mundo, que uma pessoa em poder de um instrumento contundente, tal como uma barra de ferro, possa agredir outra pessoa desferindo repetidos golpes, com emprego de força, na região da cabeça e do tronco. Quando estes golpes se voltam contra agentes de segurança do Estado, que estão no legítimo exercício de suas funções, esta atitude é ainda mais grave e reprovável”, escreveu o promotor, em sua manifestação encaminhada à Justiça. 

Repercussão

Vídeos que mostraram a abordagem policial e o momento do disparo ganharam as redes sociais, gerando muita repercussão. Houve protestos contra a violência policial e também diversas manifestações, inclusive internacionais. 

Na época, a ministra de Integração Africana e Negócios Estrangeiros do Senegal, Yassine Fall, chegou a pedir explicações ao governo brasileiro sobre a morte do ambulante. Em comunicado à imprensa, ela afirmou que buscaria, junto à representação diplomática, meios “para elucidar as circunstâncias dessa morte trágica”. 

A ONG Horizon Sans Frontières, que acompanha casos de migração e violência, disse que a morte de Mbaye foi “um novo crime cometido contra um cidadão senegalês no Brasil” e chegou a apontar o país como uma “zona de violência endêmica”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chegou a solicitar para a Corregedoria da Polícia Militar, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que fosse realizada uma “apuração rigorosa dos fatos, com especial atenção às circunstâncias que levaram à morte de Ngange Mbaye, bem como a adoção de medidas que garantam a responsabilização dos envolvidos e a prevenção de futuras ocorrências semelhantes”. 

Entidades do movimento negro também chegaram a denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. 

Operação Delegada

A morte de Mbaye ocorreu durante uma ação da Operação Delegada, um convênio firmado entre a prefeitura paulistana e o governo de São Paulo e que permite a atuação de policiais militares de folga na fiscalização do comércio ambulante. 

Por meio de nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada, composta por diversas entidades, organizações e movimentos sociais, como o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, repudiou a decisão do Ministério Público em pedir o arquivamento do caso, e que acabou sendo aceito pela Justiça. 

“É com absoluta indignação que as entidades que compõem a Campanha pelo Fim da Operação Delegada repudiam esta decisão, que precisa ser revertida imediatamente”, escreveram. 

Para essas entidades, a execução do imigrante senegalês, que dependia do comércio ambulante para sustentar sua família, “é uma vergonha para o Estado brasileiro”. 

“Amplamente difundido, o vídeo da execução de Ngagne Mbaye não deixa dúvidas da desproporcionalidade da ação da Polícia Militar. Uma sequência de golpes de cassetete são desferidos por diferentes policiais contra Ngagne, que apanha uma barra de metal caída no chão [note-se, não era uma arma que portava, e sim um objeto que encontrou para se defender em momento de desespero]. O ambulante e seus colegas estavam se afastando dos policiais no momento em que o tiro é efetuado. Ainda assim, o MP alega que o assassino usou ‘força estritamente necessária para cessar a agressão, sem excesso’. Não há qualquer racionalidade ou amparo legal que justifique o disparo letal da arma de fogo nesse caso”, afirmam as entidades. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a defesa, a nulidade reconhecida refere-se aos laudos das substâncias apreendidas, que foram anexados de forma tardia aos autos, sem abertura de prazo para manifestação da defesa. Além disso, os documentos apontam quantidade ínfima de cetamina, o que, segundo os advogados, reforça o argumento sustentado desde o início, de que os réus seriam usuários da substância e não traficantes.

Mãe e irmão de Djidja continuam presos

Apesar da decisão, o pedido de liberdade não foi concedido. Agora, a defesa anunciou que ingressará com Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A expectativa é que o ministro relator aprecie a matéria ainda nesta semana.

“Estamos comemorando a vitória pelo reconhecimento da nulidade, que confirma tudo o que sempre afirmamos: não houve respeito ao devido processo legal. Agora, com essa decisão, temos base sólida para levar o pedido de liberdade ao STJ e acreditamos em um resultado positivo até o fim da semana”, afirmou a advogada de defesa Nauzila Campos.

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Ao todo, estão sendo oferecidas 21 vagas que chegam a 2,5 salários mínimos e contam com benefícios. 18 vagas são direcionadas a pessoas com o Ensino Fundamental Incompleto e 3 são direcionadas a pessoas com Ensino Fundamental Completo. O contrato possui a duração de 2 anos.

As inscrições encerram nesta sexta-feira (21/03) e não haverão custos de taxa para as mesmas.

O processo seletivo será realizado em três etapas: I – Análise Curricular, II – Teste de Habilidade Específica e III – Entrevista. O resultado final do concurso seja divulgado no dia 14 de maio deste ano através DESTE LINK e na unidade do ICMbio em Tapauá, localizada na Avenida Presidente Costa e Silva, 56.

CONFIRA O EDITAL!

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Há oportunidades para doutores em diversas áreas do conhecimento. A data de encerramento das inscrições variam de acordo com o Projeto. Um dos editais disponíveis é o do projeto “Subsídios ao Processo de Revisão da Matriz Curricular Nacional (MCN 2014) para Ações Formativas dos Profissionais de Segurança”, com bolsa de R$1.225. Há duas vagas para esse projeto. [CONFIRA O EDITAL]

Outro projeto com vaga é o “Modelagem da Economia Brasileira em Moldes DSGE”. Há 3 vagas disponíveis, sendo duas para mestres e 1 para doutor em economia. A bolsa para mestres é de R$ 4.030,00 mensais, enquanto a de doutores compete o valor de R$ 6.760,00. [CONFIRA O EDITAL]

Mais um edital em fase de seleção no IPEA é o do projeto “Emprego e Mercado de Trabalho de Doutores no Brasil”, cuja bolsa é no valor de R$6.240. [CONFIRA O EDITAL]

A bolsa do projeto “O que Informa as Políticas Públicas Federais: o uso e o não-uso de evidências pela burocracia federal brasileira” é destinada a quem possui doutorado completo em ciências sociais, sociologia, ciência política, gestão de políticas públicas ou administração pública. [CONFIRA O EDITAL]

A inscrição pode ser feita através do sistema de cadastro de bolsas, CLICANDO AQUI.

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Ao todo são 622 vagas, além de cadastro reserva, para os seguintes cargos: Gari (330 vagas), Ajudante (66 vagas), Pintor (66 vagas), Pedreiro (33 vagas), Carpinteiro (22 vagas), Eletricista (22 vagas), Bombeiro Hidráulico (17 vagas), Soldador (10 vagas), Apontador (14 vagas), Mestre de Obras (14 vagas), Encarregado (14 vagas) e Almoxarife (14 vagas).

O salário ofertado varia de cargo para cargo, R$ 1.518,00 (gari) a R$ 4.196,94 (Mestre de Obras).

Para realizar a inscrição, basta que os interessados se dirijam à Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública, até a data limite, portando os documentos exigidos pelo edital. A Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Pública fica localizada na Estrada do Aeroporto , nº 931 – bairro União.

Para classificação, os candidatos inscritos serão avaliados por meio de análise de títulos e experiência profissional.

A contratação será pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogada, no máximo, por mais seis meses.

O resultado será divulgado no dia 24 de fevereiro deste ano.

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