Nesta sexta-feira (3), representantes dos professores, o comando de greve dos técnicos administrativos e alunos farão vigília em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, onde o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, despacha. A finalidade é chegar a um consenso com o governo do estado sobre o fim da paralisação dos técnicos administrativos, em greve há três meses.

Docentes

Os professores conquistaram as principais reivindicações, como o pagamento das duas parcelas restantes da Lei estadual 9.436/2021, a majoração do auxílio-alimentação para R$ 1,5 mil, a garantia de investimentos na infraestrutura da Universidade pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a incidência do triênio na Dedicação Exclusiva, além do adicional de desenvolvimento funcional, principal pagamento para o retorno das atividades.
Para o presidente da Associação dos Docentes da Uerj, Gregory Magalhães, “o fim da greve não representa o fim da luta”, ainda há mais conquistas.

Fonte:
Agência Brasil

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Em sua segunda edição, a PND foi criada pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o nível de conhecimento e a formação dos futuros professores das licenciaturas, além de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores para as suas redes de ensino. Mais de 10 mil professores foram contratados pelas redes de ensino por meio da nota obtida na prova de 2025. 

Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concursos ou processos seletivos simplificados promovidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios.

Seleção

Neste ano, 2.031 redes de ensino aderiram voluntariamente à PND em 2026. O número representa uma participação de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.

Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram ao exame, houve um crescimento superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026. 

Acessibilidade e inclusão

O candidato que desejar usar o nome social  deve assinalar a opção formulário online durante o período de inscrições. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. 

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos não isentos e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários até 8 de julho.

Os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição da prova podem consultar no Sistema PND a resposta do Inep sobre os pedidos. Os participantes que conseguiram a isenção deverão realizar a inscrição normalmente até o prazo final. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios selecionados. Confira a lista. 

A avaliação teórica tem como base o Enade das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em 2026, foram incluídas as licenciaturas em teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol. Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas:

• artes visuais;
• ciências biológicas (biologia);
• ciências naturais (ciências da natureza);
• ciências sociais;
• computação;
• dança;
• educação física;
• filosofia;
• física;
• geografia;
• história;
• letras espanhol;
• letras inglês;
• letras português;
• letras português e espanhol;
• letras português e inglês;
• matemática;
• música;
• pedagogia;
• química;
• teatro.

A divulgação do resultado final da PND será em 15 de dezembro.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao todo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contabiliza que mais de 220 mil participantes da primeira edição utilizaram a nota para concorrer a uma vaga em algum processo de seleção de profissionais para atuar no magistério público.

Conhecido também como Enem dos Professores, a prova foi criada para apoiar as redes públicas de estados e municípios a contratarem professores para lecionar na educação básica por meio de seleções próprias – sejam concursos, processos seletivos simplificados ou outros formatos, a partir das notas obtidas pelos candidatos. Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

Adesões em 2026

O Ministério da Educação (MEC) informou que 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) em 2026. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.​​

​Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND, o crescimento na participação foi superior a 30%.

Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em processos seletivos no ano de 2026.

Inscrições para 2026

As inscrições para a Prova Nacional Docente de 2026 estão abertas até 3 de julho e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema PND no portal Inep.

Podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.

O prazo final de 3 de julho vale também para os candidatos que necessitam de atendimento especializado e para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social durante todo o processo da PND. 

Provas

A PND será aplicada em 20 de setembro, sob responsabilidade do Inep.

O exame será dividido em dois blocos:

• formação geral docente: 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico; e
• componentes específicos: 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato.

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. A política federal tem o objetivo de fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.

Fonte:
Agência Brasil

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Ao todo, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) contabiliza que mais de 220 mil participantes da primeira edição utilizaram a nota para concorrer a uma vaga em algum processo de seleção de profissionais para atuar no magistério público.

Conhecido também como Enem dos Professores, a prova foi criada para apoiar as redes públicas de estados e municípios a contratarem professores para lecionar na educação básica por meio de seleções próprias – sejam concursos, processos seletivos simplificados ou outros formatos, a partir das notas obtidas pelos candidatos. Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

Adesões em 2026

O Ministério da Educação (MEC) informou que 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND) em 2026. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros.​​

​Em comparação com 2025, quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND, o crescimento na participação foi superior a 30%.

Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em processos seletivos no ano de 2026.

Inscrições para 2026

As inscrições para a Prova Nacional Docente de 2026 estão abertas até 3 de julho e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema PND no portal Inep.

Podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, estados, Distrito Federal e municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.

O prazo final de 3 de julho vale também para os candidatos que necessitam de atendimento especializado e para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social durante todo o processo da PND. 

Provas

A PND será aplicada em 20 de setembro, sob responsabilidade do Inep.

O exame será dividido em dois blocos:

• formação geral docente: 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico; e
• componentes específicos: 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato.

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. A política federal tem o objetivo de fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.

Fonte:
Agência Brasil

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A auditoria apurou contratos de 2024 e 2025. A denúncia foi publicda em uma matéria nesta quarta-feira (24), pelo portal G1, que indica dados entre 21 de janeiro e 21 de abril de 2026, e inclui investigações que vão desde pinturas até manutenção predial.

O relatório é assinado pelo Conselheiro  Mario Filho. Entre os casos citados no relatório chamam a atenção contratos para pintura da escola  Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, no bairro Mundo Novo, que nunca foi pintada, apesar do serviço ter sido contratado por R$ 1 milhão.

Em outros contratos, o TCE afirma que duas empresas foram contratadas mas os endereços mencionados não correspondem ao local onde elas funcionam. Uma das empresas deu como endereço um imóvel que não existe na rua Las Palmas, número 36, na Cidade Nova.

Outra, informa que funciona no bairro Adrianópolis, mas o local está disponível para aluguel. Só essa empresa faturou R$ 18 milhões na Seduc.

REAJUSTE FAKE

Se o TCE aponta irregularidades milionárias em contratos, do outro lado da linha educadores estão furiosos com o reajuste anunciado pelo governador Roberto Cidade.

A categoria emitiu uma nota oficial, e disse que não vai aceitar calada um reajuste que não condiz com a inflação e nem com a valorização real dos educadores.

“O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus – ASPROMSINDICAL (representante dos Professores da Seduc que trabalham em Manaus), em Nota de Repúdio ao Governador Roberto Cidade, afirma que o reajuste concedido aos servidores da Seduc não valoriza a categoria e que utilizar o dinheiro do Fundeb para palanque eleitoral ( prometendo pagamento de abono ), ao invés de utilizar para pagar os 13% de inflação que o Governo deve aos professores, é atitude irresponsável e chega ser até criminosa”

Educadores dizem que 4,14% de reajuste não passa nem perto de valorizar o trabalho deles.

O QUE DIZEM SEDUC E ROBERTO CIDADE

Sonbre os contratos auditados pelo TCE, a Seduc afirma não ter sido notificada, mas que não compactua com desvios.

“A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca do relatório mencionado. Tão logo seja formalmente comunicada, a secretaria realizará a análise técnica do documento e prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes. A Seduc reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e fiscalização e colaborando integralmente com os procedimentos de apuração que venham a ser conduzidos.”

Sobre o reajuste, o governador Roberto Cidade disse que a meta da gestão dele é valorizar a categoria, realizando o concurso, com mais de 7 mil vagas e dando o reajuste.

“Ainda este ano vamos iniciar as provas para que a gente possa homologar ainda neste governo, ainda neste mandato como governador, para que a gente possa estar convocando os nossos profissionais da educação e aumentando o efetivo em todo o estado do Amazonas”, declarou. “Concurso é vida e se preparem, avisem para todo mundo”.

“Esse concurso vem para poder melhorar a condição do trabalhador, que pode passar do quadro de contrato para o quadro permanente, e a partir do momento que a gente fizer o concurso, o profissional passa a ter estabilidade e trabalhar mais tranquilo”
 

“O próximo anúncio que eu quero fazer aqui para vocês é que nós vamos pagar a nossa database no percentual de 4,14%. Já neste mês de junho e, no mês de julho, nós já vamos pagar o retroativo de março para cá”.

Ano passado, o Amazonas ficou em último lugar nas notas do Enem.

LEIA MAIS: Após denúncia sobre Fundeb, Cidade corteja servidores da Seduc com concurso e reajuste salarial

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Podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, estados, distrito federal e municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.

Em 2025, a prova teve a adesão voluntária de 1.530 redes públicas de ensino para uso dos resultados da PND em processos de seleção para o magistério público, sendo 22 redes estaduais, 18 capitais e 1.490 outros municípios.

Acessibilidade e inclusão

No período de inscrição – 22 de junho a 3 de julho, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção.  O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. 

Na sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), discalculia, diabetes, fibromialgia, transtornos mentais, gestante, lactante, idoso e/ou outra condição específica.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos não isentos.

A GRU Cobrança usada para o pagamento da taxa de inscrição da PND deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários até o dia 8 de julho.

Desde segunda-feira (15), os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar, no Sistema PND, a resposta do Inep sobre os pedidos.

Os participantes que obtiveram a isenção deferida deverão realizar a inscrição no período estabelecido pelo edital. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Sistema PND e no Portal do Inep.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas na PND.

1. artes visuais;

2. ciências biológicas (biologia);

3. ciências naturais (ciências da natureza);

4. ciências sociais;

5. computação;

6. dança;

7. educação física;

8. filosofia;

9. física;

10. geografia;

11. história;

12. letras espanhol;

13. letras inglês;

14. letras português;

15. letras português e espanhol;

16. letras português e inglês;

17. matemática;

18. música;

19. pedagogia;

20. química;

21. teatro.

A divulgação do resultado final da PND será em 15 de dezembro.

Fonte:
Agência Brasil

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Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. Principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, o fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica.

A lei também fixa limites para as correções futuras. O reajuste não poderá superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

A norma tem origem na Medida Provisória (MP) 1.334/2026, posteriormente convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. No Senado, o texto foi aprovado em maio, após receber parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e ser debatido em audiência pública.

Segundo a relatora, estudos indicam que a carência de professores no Brasil decorre da baixa atratividade da carreira do magistério. Para ela, o país enfrenta o risco de “apagão” desses profissionais.

“A valorização constitui, portanto, condição necessária para garantir atratividade, permanência e desenvolvimento na carreira docente” afirma a senadora no relatório.

Impacto financeiro

De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da medida será suportado principalmente por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Caso a nova regra seja aplicada por todos os entes federativos, o impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026.

Terrenos de marinha

A lei também autoriza a prorrogação, até o fim de 2028, do prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados às margens de rios e no litoral. O dispositivo altera o Decreto-Lei 9.760, de 1946, e autoriza a Secretaria do Patrimônio da União a concluir, até 31 de dezembro de 2028, a identificação dos terrenos marginais dos rios federais navegáveis, dos terrenos de marinha e seus acrescidos.  

A medida tem origem na MP 1.332/2025, que perdeu a vigência em 1º de junho. Durante a tramitação da MP 1.334/2026, Professora Dorinha incorporou o dispositivo ao projeto de lei de conversão, a pedido do governo, com o objetivo de evitar a interrupção de processos em andamento.

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As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.

O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.

Premiação

A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.

A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.

Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.

Projetos

Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.

Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.

Cronograma do prêmio

• inscrições: até 8 de junho;
• divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
• entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
• divulgação dos premiados: 8 de setembro;
• cerimônia de premiação: 27 de novembro.

Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).

Fonte:
Agência Brasil

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ADEQUAÇÃO
A MP altera a Lei do Piso Salarial, de 2008, para adequar o cálculo anual do piso ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela proposta, o reajuste passará a considerar a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O cálculo leva em conta as contribuições de estados, municípios e Distrito Federal ao fundo.
O piso salarial era de R$ 4.867,77. Os 5,4% de reajuste representam ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025. Segundo o Ministério da Educação (MEC), pela regra atual o reajuste seria de apenas 0,37%.

LIMITES
O texto também cria limites para a atualização. O reajuste não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior. Também não poderá ser superior à variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.
A relatora afirmou que a mudança traz mais previsibilidade para gestores públicos e profissionais da educação, uma vez que o novo modelo cria regras mais estáveis e permite melhor planejamento financeiro por parte dos entes federativos.
Antes da medida provisória, o reajuste do piso era calculado com base no crescimento do Valor Anual por Aluno do Fundeb (Vaaf), considerando a variação do indicador nos dois anos anteriores. O governo argumentou que a regra antiga gerava distorções e oscilações imprevisíveis, por se basear apenas no valor mínimo por aluno definido nacionalmente.

IMPACTO FINANCEIRO
A medida também atualiza as regras de financiamento do piso salarial nacional do magistério. O texto vincula a política às receitas constitucionais destinadas ao Fundeb e às regras de aplicação mínima desses recursos na remuneração dos profissionais da educação.
Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado (Conorf), o impacto financeiro da medida será suportado principalmente por estados, municípios e Distrito Federal. A relatora destacou, porém, que a proposta não cria uma nova despesa permanente, pois os entes federativos já são obrigados a cumprir o piso salarial e recebem apoio crescente de recursos do Fundeb.

PROFESSORES TEMPORÁRIOS
A MP recebeu 34 emendas parlamentares. Dessas, quatro foram acolhidas pela relatora. Entre as mudanças incluídas no parecer está a ampliação do alcance do piso para professores temporários, além do detalhamento sobre quais profissionais da educação serão abrangidos pela política.
O texto também passa a exigir a divulgação da memória de cálculo utilizada na atualização anual do piso, como forma de garantir transparência. Outra mudança permite que o pagamento do piso salarial possa ser financiado por novas fontes de recursos destinadas à educação, além das já previstas na legislação.

MAIS INVESTIMENTOS
Segundo a relatora, a alteração é importante diante da previsão de aumento dos investimentos públicos em educação no novo Plano Nacional de Educação, que prevê ampliação da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) destinada ao setor.
Dorinha também incluiu explicitamente no texto o valor atualizado do piso para este exercício e fez ajustes de redação e terminologia para evitar interpretações divergentes sobre a aplicação da norma.

“APAGÃO DE PROFESSORES”

No relatório, Dorinha afirma que a qualidade dos professores é um dos fatores com maior impacto no desempenho dos estudantes. Ela citou estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Península, organização do terceiro setor, que apontam forte relação entre a atuação docente e os resultados de aprendizagem no ensino fundamental e médio.
Segundo o parecer, a valorização dos profissionais da educação, com salários mais dignos e melhores condições de carreira, é necessária para melhorar a qualidade do ensino e tornar a profissão mais atrativa. O relatório destaca ainda que o Brasil enfrenta um “apagão” de professores, especialmente nas áreas de matemática e ciências da natureza.
Pesquisas citadas no texto apontam déficit de profissionais formados, baixa atratividade da carreira e projeção de falta de até 235 mil docentes na educação básica até 2040. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que os professores brasileiros recebem salários 47% abaixo da média internacional e que apenas 2,4% dos jovens demonstram interesse em seguir a profissão docente.

Fonte: Agência Senado

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A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.

A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado. 

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