Com a nova regra, podem atuar como profissionais da dança pessoas com formação técnica ou superior na área, inclusive com diploma estrangeiro validado no país. A lei também reconhece quem já exerce a atividade na prática, mesmo sem formação formal.

O texto inclui diversas funções, como bailarino, dançarino, coreógrafo, professor, diretor e até crítico de dança. Esses profissionais também poderão coordenar projetos, dar aulas e prestar consultoria.

A lei define ainda regras para os contratos de trabalho, como jornada, locais de apresentação, viagens e pagamento adicional em caso de deslocamento. Outro ponto importante é que não será exigido registro em conselho de outra profissão.

Além disso, a norma garante liberdade criativa, prevê o pagamento de direitos autorais por apresentação e proíbe que o profissional participe de atividades que coloquem sua integridade física ou moral em risco. Caso o trabalho seja em outra cidade, despesas como transporte, alimentação e hospedagem deverão ser pagas pelo empregador.

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O evento, realizado em um clima de confraternização e diálogo, marcou o início da campanha do grupo “O Futuro Construímos Juntos”, reunindo lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua no Amazonas. A eleição será realizada de forma virtual no próximo dia 3 de julho.

Primeira mulher eleita presidente do Crea-AM e responsável pela maior votação da história da autarquia, Alzira Miranda destacou que a candidatura à reeleição representa a continuidade de um trabalho que já vem transformando o Conselho.

“Avançamos muito nos últimos anos, mas sabemos que ainda há muito a ser feito. Nosso compromisso é seguir ouvindo os profissionais, modernizando o Conselho e criando mais oportunidades para quem atua no sistema”, afirmou Alzira, que em sua gestão liderou um processo de modernização e aproximação do Conselho com os profissionais.

“A gente mostrou que é possível fazer diferente. Agora, queremos avançar ainda mais, com mais inovação, mais presença no interior e mais valorização profissional”, destacou.

O evento também marcou a apresentação dos candidatos à Mútua no Amazonas: engenheiro cartógrafo Professor Sanches (diretor-geral); engenheiro industrial – mecânico Afonso Bernardes (diretor administrativo); e o engenheiro civil Hugo Tavares (diretor financeiro). No cenário nacional, o atual presidente do Confea, engenheiro de telecomunicações Vinicius Marchese, também integra a composição e disputa a reeleição.

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“É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver uma segurança social, se houver um acidente na moto, na bicicleta, no Uber, ele vai ter um amparo do Estado para ele se cuidar. O que ele não pode é ficar abandonado”, explicou.

Em entrevista aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM, Lula lembrou que o governo trabalha em um projeto para melhorar as condições de trabalho e dar mais proteção à classe, o que deve incluir esse tema do seguro social.

Para trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, a contribuição é descontada automaticamente do salário pelo empregador e repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para trabalhadores autônomos, o pagamento é feito como contribuinte individual ao INSS.

O presidente destacou que o projeto está sendo discutido com as entidades representativas para que tenha a aprovação da categoria. 

Para Lula, o primeiro passo é garantir uma remuneração adequada para esses profissionais.

“Primeiro, eles têm que ganhar um pouco mais, porque as plataformas ganham muito e eles ganham pouco. Segundo, a gente tem que garantir um lugar para eles fazerem as necessidades deles, tomarem um banho, trocarem de roupa, para carregar o celular”, defendeu.

“Eu estou há um ano tentando financiar moto, tentei trazer moto da China para vender mais barato. Ainda estamos pesquisando isso, para ver se a gente consegue ajudar para ele poder ganhar um pouco mais”, disse o presidente.

Fonte:
Agência Brasil

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Profissionais da rede municipal da capital marcaram assembleia para as 14h na Cinelândia, seguida de ato público.

A categoria diz que seria necessário recompor em 24,07% as perdas salariais desde 2019. O cálculo leva em conta o estudo do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) em conjunto com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Além do reajuste, as principais reivindicações são:

• Fim da minutagem (mais horas-aula trabalhadas sem a devida remuneração)
• Pagamento para todos do Acordo de Resultados 2024 (14º salário)
• Pagamento, em cumprimento da lei, do piso nacional no vencimento inicial da carreira das Professoras Adjuntas da Educação Infantil (PAEIs)
• Descongelamento do tempo de serviço durante a pandemia
• Reajuste do Vale Refeição
• Fim da prioridade aos profissionais terceirizados nas remoções na rede municipal

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Estado

Profissionais da rede estadual farão uma assembleia às 10h no Clube de Engenharia – Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, nº 124, no Centro do Rio de Janeiro. Na sequência, está previsto um protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No caso da categoria, o cálculo do Sepe-Dieese é de que o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 teria de ser cerca de 56%.

Além disso, os profissionais cobram:

• Cumprimento do acordo de recomposição feito entre a Alerj e o governo Castro, no final de 2021 — 26,5% como reposição das perdas de 2017 a 2021, divididas em três parcelas. Apenas a primeira parcela foi paga
• Implementação do Piso Nacional do Magistério

Fonte:
Agência Brasil

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A previsão da pasta é qualificar mais de 11 mil profissionais, entre médicos e enfermeiros, para ampliar a oferta do método na rede pública. Serão, ao todo, 32 treinamentos, com foco em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Em nota, o ministério informou que as oficinas são presenciais e combinam teoria e prática com o uso de simuladores anatômicos. A carga horária foi ampliada para 12 horas no caso de enfermeiros e para seis horas para médicos.

Os encontros também incluem espaços de diálogo com gestores estaduais e municipais para apoiar a implementação do método do contraceptivo nos territórios.

No comunicado, a pasta destacou que as oficinas buscam qualificar os profissionais para inserção, retirada e manejo de possíveis intercorrências.

“E reforçar a conduta nas consultas em saúde sexual e reprodutiva com uma abordagem abrangente, que inclui direitos sexuais e reprodutivos, dignidade menstrual, enfrentamento ao racismo, abordagem às violências na atenção primária à saúde e todos os demais métodos contraceptivos ofertados no SUS.”

Números

Em 2025, o ministério distribuiu 500 mil unidades aos estados, priorizando municípios com mais de 50 mil habitantes e critérios de vulnerabilidade social.

Para 2026, está prevista a entrega de mais 1,3 milhão de implantes subdérmicos, sendo que 290 mil já foram entregues.

Na rede privada, o método pode custar até R$ 4 mil.

Entenda

Segundo a pasta, o implante subdérmico é um método considerado vantajoso para prevenir a gravidez não planejada em razão de sua longa duração e alta eficácia, pois pode atuar no organismo por até três anos. 

Após esse período, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo implante pode ser inserido imediatamente. “A fertilidade retorna rapidamente após a remoção”, destacou o ministério.

“O Implanon se soma aos métodos contraceptivos já disponíveis gratuitamente no SUS, como preservativos externos e internos, DIU de cobre, anticoncepcionais orais combinados e de progestagênio, pílulas de emergência, laqueadura tubária bilateral e vasectomia, entre outros. O Ministério da Saúde reforça que apenas os preservativos oferecem proteção contra infecções sexualmente transmissíveis.”

Fonte:
Agência Brasil

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Entre outros pontos, a proposta visa assegurar locais adequados de descanso para motoristas profissionais de cargas e de passageiros em intervalos regulares nas rodovias.

No primeiro turno, a proposta recebeu 66 votos favoráveis e nenhum contrário. No segundo turno foram 69 votos favoráveis. Nenhum senador votou contra. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

A PEC acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para garantir infraestrutura mínima de pontos de parada e descanso. O texto diz que a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional será instituída pela União em articulação com os estados, o Distrito Federal, os municípios e o setor privado.

Pela proposta, até que seja editada uma lei regulamentar, o motorista não poderá ser penalizado caso descumpra os intervalos de descanso previstos na legislação quando não houver estrutura adequada no percurso, previamente reconhecida pelo poder público

“Até que a cobertura da malha rodoviária alcance quantitativo suficiente de locais de repouso e descanso com condições adequadas de segurança, higiene e repouso, de modo a garantir que motoristas profissionais – empregados ou autônomos – possam cumprir plenamente as normas de saúde e segurança ocupacional e de trânsito, será admitido o fracionamento do período de descanso diário dos motoristas profissionais em viagens de longa distância”, diz a proposta.

O texto diz ainda que o período de descanso diário do motorista profissional em viagens de longa distância – com duração superior a 24h – será de ao menos onze horas, observando-se período mínimo de oito horas ininterruptas de descanso entre duas jornadas de trabalho, complementadas, neste caso, por repousos adicionais no decorrer da jornada.

Para os motoristas profissionais empregados, o fracionamento do período de descanso previsto será condicionado à celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Outro ponto da PEC diz que será permitido o acúmulo de períodos de descanso semanal remunerado, limitado a quatro consecutivos, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Já no transporte rodoviário de passageiros exercido em regime de dupla de motoristas profissionais será admitido o descanso no interior do veículo em movimento, desde que dotado de compartimento de descanso e previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Além disso, a União, por meio dos órgãos competentes, publicará anualmente relatório oficial com o mapeamento da cobertura de locais de repouso e descanso destinados aos motoristas profissionais e a atualização da classificação dos trechos rodoviários.

Fonte:
Agência Brasil

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Começou nesta semana a vacinação contra a dengue para profissionais de saúde da atenção primária, com a previsão de imunizar 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, as primeiras 650 mil doses já foram enviadas aos estados e o restante está previsto para as próximas dias.  

A estratégia utiliza a vacina brasileira contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, de dose única, tetraviral e 100% nacional. Para a pasta, esse imunizante representa avanço importante para a autonomia do país. 

“O início da vacinação pelos profissionais da atenção primária é um passo estratégico para proteger quem atua próximo à população – médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde das unidades básicas de Saúde”, diz o ministério.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a vacinação está começando por toda a equipe multiprofissional cadastrada no SUS.

“São aquelas pessoas que batem na porta, visitam a casa das pessoas, observam se tem criadouro do mosquito da dengue, fazem o acompanhamento, a mobilização. Também são aqueles profissionais que estão na primeira porta de entrada quando há casos de dengue”, destacou.

A ampliação para outros públicos – pessoas de 15 a 59 anos, começando pelos mais velhos – está prevista para o segundo semestre deste ano, o que depende do aumento da capacidade produtiva do Instituto Butantan. Com investimento de R$ 368 milhões, o Ministério da Saúde fechou a compra de 3,9 milhões de doses.

A pasta adotou também estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue. Para isso, está em curso, desde janeiro, a vacinação em três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo será composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos.  

“A vacinação da população em geral começa com o aumento da produção de doses, a partir de uma parceria estratégica entre o Brasil e a China, com a transferência da tecnologia nacional desenvolvida pelo Instituto Butantan para a empresa chinesa WuXi Vaccines. Com essa cooperação, a produção da vacina nacional poderá aumentar em até 30 vezes”, destaca o ministério

A vacina do Butantan apresentou 74,7% de eficácia contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos, além de 89% de proteção contra formas graves e com sinais de alarme. 

Público-alvo 

Profissionais de saúde assistenciais e de prevenção: 

Médicos 

Enfermeiros 

Técnicos de enfermagem 

Odontólogos 

Equipes multiprofissionais (eMulti) 

Agentes comunitários de saúde (ACS) 

Agentes de combate às endemias (ACE) 
 

Trabalhadores administrativos e de apoio das unidades de saúde: 

Recepcionistas 

Seguranças 

Profissionais da limpeza 

Motoristas de ambulância 

Cozinheiros 

Outros trabalhadores atuantes nas unidades básicas de saúde (UBS) 
 

Cenário epidemiológico   

Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.  

“Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes”, completa a pasta.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre os cargos disponíveis estão técnico em enfermagem (para setores como UTI adulto, UTI coronariana, UTI neonatal, internação, pronto atendimento, hemodiálise, centro cirúrgico e CME), auxiliar administrativo, digitador de laudos, recepcionista, assistente de RH, monitor de segurança e auxiliar de farmácia hospitalar.

Os requisitos variam conforme a função, incluindo desde curso técnico completo e registro no conselho de classe, como no caso de enfermagem, até experiência administrativa e domínio de informática para áreas de apoio. Benefícios oferecidos incluem plano de saúde, refeição no local, cartão flexível de transporte, cesta básica e convênios com drogarias e o Sesc.

Candidatos interessados nas vagas da Samel devem enviar currículo para o e-mail informando o cargo pretendido no título da mensagem.

O Clique Notícias Brasil informa que as empresas são inteiramente responsáveis pelos critérios de seleção para as vagas, assim como sobre as exigências para a ocupação dos postos de trabalho. Alertamos, entretanto, que processos de seleção para vagas de emprego são totalmente gratuitos e não exigem cobrança de tarifas, pagamentos por exames ou por cursos supostamente necessários para as vagas.

Esses tipos de situações podem se tratar de fraudes e devem ser denunciados, por meio de registro de Boletim de Ocorrência, à Polícia Civil.

As autoridades também recomendam que não sejam enviadas cópias ou originais de documentos pessoais antes da realização de entrevistas presenciais na sede da empresa ou da gerência de recursos humanos responsável pela seleção. Também não se deve informar, em qualquer hipótese, números e senhas de cartões bancários, de crédito ou de benefício social.

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